A Frente Popular de Pernambuco anunciou, hoje, em entrevista coletiva, a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração, liderada por Raquel Lyra (PSD). As ações foram motivadas por denúncias recentes da imprensa sobre a existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos estaduais e estruturado em supostas tratativas entre a governadora e um servidor público dentro do Palácio do Campo das Princesas. Se comprovadas pela Justiça, as irregularidades podem resultar na cassação e na inelegibilidade da chapa governista.
A principal medida será a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A peça vai apontar cinco eixos de ilicitudes que, na visão da Frente Popular, configuram abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos com potencial de favorecer a candidatura de Raquel. Um dos aspectos denunciados é o uso de ônibus escolares para transportar militantes para a convenção do PSD, em 2 de agosto. Fotos das placas e outras comprovações foram anexadas ao processo.
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A Frente Popular também questiona o episódio de espionagem clandestina contra o então secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão. Ambos tiveram um veículo funcional monitorado pela Polícia Civil sem autorização da Justiça ou inquérito policial instaurado, conforme denunciado pela imprensa no início do ano. Outro eixo será a apresentação de provas da utilização de aeronaves do governo para transportar Raquel a atividades político-partidárias. A ação apresentará ainda documentos que indicam um excesso de cerca de R$ 5 milhões nos gastos com publicidade institucional da gestão estadual neste ano, extrapolando o limite previsto pela legislação eleitoral, que é baseado na média mensal de valores empenhados nos últimos exercícios.
O principal eixo da ação judicial, contudo, será a denúncia em torno do ecossistema digital criado para atacar João Campos (PSB), principal adversário de Raquel nas eleições deste ano. Áudios divulgados pela imprensa mostram o servidor público federal Amisadai Andrade confirmando que foi chamado ao Palácio do Campo das Princesas, no segundo semestre de 2024, para tratar com a governadora sobre a publicação de ataques coordenados nas redes sociais contra o então prefeito do Recife, reeleito naquele mesmo período. Registros da Casa Militar confirmam que Amisadai esteve na sede do governo estadual em julho e em setembro daquele ano. Na época, ele era sócio do Portal de Prefeitura, página que recebeu mais de meio milhão de reais do Governo Raquel Lyra e apontada como fonte de distribuição de conteúdos de ódio para mais de 300 perfis nas redes sociais.
Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB nacional e falou em nome da equipe jurídica da Frente Popular, há um marco temporal e de aumento de verba de publicidade para o portal que, associado à confirmação da presença de Amisadai no Palácio e à afirmação dele de que se reuniu com a governadora, fornecem indícios suficientes para a confirmação de que existe um “gabinete do ódio” voltado a atacar João Campos e a beneficiar a candidatura de Raquel Lyra.
“Há um vídeo com reconhecimento de um servidor, que diz que foi chamado pela governadora do estado para estruturar um grupo de ataques à honra do candidato João Campos. Esse vídeo já foi divulgado. Além dele, foram demonstradas idas desse servidor ao Palácio do Governo, em especial, à Casa Civil, núcleo funcional e político do Governo do Estado. Ontem, a governadora disse que esse sujeito estava muito longe dela. E ontem mesmo foi demonstrado que ele estava muito perto”, afirmou o advogado.
Além de ter sido sócio do Portal de Prefeitura, Amisadai chegou a ser nomeado como servidor comissionado da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife e só foi exonerado na quarta (26), após o caso vir à tona. Segundo o advogado da Frente Popular, essa conduta também demandará a apresentação de denúncias a outras instâncias para além da Justiça Eleitoral, já que pode ter havido peculato e enriquecimento ilícito de um servidor federal cedido ao Governo de Pernambuco e envolvido em condutas vedadas com financiamento estadual.
“Além da ação na Justiça Eleitoral, nós vamos apresentar uma série de medidas perante diversas instâncias, como o Ministério Público de Pernambuco, por improbidade administrativa, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, para que esses fatos que não foram apresentados por nós, mas pela imprensa nacional, sejam devidamente apurados”, completou Carneiro.
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