Por Luiz Queiroz – Capital Digital
O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou um processo que colocou em discussão o destino de uma das maiores ocorrências conhecidas de nióbio do mundo, no Morro dos Seis Lagos, no Amazonas, jazida cuja exploração foi reiteradamente defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a integrar seu discurso sobre o aproveitamento das riquezas minerais brasileiras. O direito minerário, requerido pela antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) ainda em 1975, continuará sob controle do Estado brasileiro, embora a extração permaneça cercada por impedimentos constitucionais e ambientais.
A decisão encerra o monitoramento do processo TC 007.270/2024-0, relatado pelo ministro Benjamin Zymler. O TCU considerou cumprida a determinação que havia obrigado a Agência Nacional de Mineração (ANM) a avaliar o possível decaimento do título mantido pela CPRM, atual Serviço Geológico do Brasil (SGB). O resultado cria uma situação aparentemente contraditória. O Brasil preservou o direito minerário sobre uma gigantesca jazida de nióbio, titânio e terras raras, mas não pode simplesmente explorá-la.
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Seis Lagos ganhou projeção política especialmente durante a ascensão e o governo de Bolsonaro. O ex-presidente transformou o nióbio em tema recorrente de seus discursos sobre riquezas minerais, soberania e agregação de valor, criticou as limitações impostas à exploração econômica de terras indígenas e, depois de chegar à Presidência, passou a mencionar nominalmente a jazida amazônica.
Em junho de 2019, durante viagem ao Japão para participar da reunião do G20, Bolsonaro voltou a defender maior aproveitamento do nióbio brasileiro e destacou a existência do mineral “na região de Seis Lagos também, na Região Norte”. Três anos depois, foi ainda mais explícito. Em abril de 2022, durante discurso no Palácio do Planalto diante de embaixadores, apresentou a região como uma oportunidade mineral brasileira e afirmou: “Temos para explorar região dos Seis Lagos, estamos prontos a conversar sobre isso com os senhores.”
Bolsonaro associava a exploração à necessidade de o país agregar valor ao nióbio, em vez de permanecer essencialmente como fornecedor da matéria-prima. A defesa não ficou restrita ao discurso sobre minerais. Seu governo apresentou ao Congresso, em 2020, o PL 191/2020, destinado a regulamentar os artigos 176 e 231 da Constituição e criar condições para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
A proposta não era específica para Seis Lagos e não resolveria sozinha todos os impedimentos existentes na área, mas enfrentava justamente uma das barreiras jurídicas que tornam inviável atualmente a exploração da jazida: sua sobreposição com a Terra Indígena Balaio.
Em maio de 2021, durante visita a São Gabriel da Cachoeira, município onde está localizado o Morro dos Seis Lagos, o então presidente foi à Terra Indígena Balaio para participar da inauguração de uma ponte. A viagem ocorreu em meio às críticas de organizações indígenas à política de seu governo para abertura desses territórios à exploração econômica. Bolsonaro inclusive esteve inclusive nesse território sem máscara e em plena pandemia da Covid-19.
O PL 191 não prosperou. Depois da mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso, em março de 2023, a retirada da proposta. Mas a retirada do projeto não resolveu o paradoxo de Seis Lagos. O Estado continuava titular de um antigo direito minerário sobre uma riqueza que a legislação posterior tornou extremamente difícil de explorar. É justamente essa situação que chegou ao TCU.
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