Assim que Paulo Renato Garcia Cintra Pinto terminou a apresentação, Cármen pediu a palavra e questionou ao defensor: “Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase que eu anotei aqui é a frase de Vossa Excelência?”.

O advogado respondeu: “Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”, ao que a presidente do TSE acrescentou: “Vossa Excelência citou urnas, e urnas são de outro Poder”, em referência ao Judiciário. O advogado se desculpou e deixou a tribuna da Primeira Turma do Supremo.

Nesta terça-feira, 25, o colegiado começou a julgar o “núcleo 1″ da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão definir se tornam réus Bolsonaro e outros sete denunciados que são ex-ministros de Estado, deputado federal e militares de altas patentes. Fazem parte da turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os deputados chegaram depois do início da sessão e foram orientados a acompanhar da 2ª Turma, mas depois foram liberados. A negativa foi alvo de críticas de alguns dos presentes, que deixaram o Supremo, como foi o caso de Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alden (PL-BA). Além de Zucco, estão presentes Sanderson (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bylinskyj (PL-SP), Caveira (PL-PA), Zé Trovão (PL-SC) e Evair de Melo (PP-ES).

Em nota, Zucco disse que haveria ao menos 20 poltronas vazias e disse repudiar a decisão de barrar integrantes da oposição. Bolsonaro desembarcou em Brasília mais cedo. No aeroporto, disse que está “bem” e que espera por Justiça. Voltou a negar as acusações e disse que é alvo de um inquérito “parcial” feito pela Polícia Federal. Depois, seguiu para a sede do PL onde reuniu-se com seus advogados.

Em um 1º momento, Bolsonaro iria assistir ao julgamento na casa de Zucco. No entanto, mudou de rota e optou por assistir ao 1º dia de julgamento in loco no Supremo. Os congressistas aliados de Bolsonaro saíram às pressas dos apartamentos funcionais localizados na Asa Norte, em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes.

A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.

“Enquanto a Polícia Federal fala ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição”, rebateu o advogado.

Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

“Com o presidente não se achou absolutamente nada”, rebateu. “Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou.”

O advogado também apostou em um “plano B”. Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

“Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, argumentou.

O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.

Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Mauro Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma “narrativa pronta”. Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo. “O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação”, alegou Vilardi.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o “núcleo 1″ ou “núcleo crucial” da empreitada golpista – os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro do boletim de ocorrência. Barroso não participa da Primeira Turma, mas acompanha o julgamento desta terça no prédio do Supremo. Após o registro da ocorrência, Sebastião Coelho deve ser liberado.

Sebastião Coelho nem chegou a entrar no plenário da Primeira Turma – mas, ainda assim, conseguiu interromper o momento em que o relator das denúncias, Alexandre de Moraes, fazia a leitura do relatório. Já na parte final do documento, quando Moraes listava os denunciados e falava do agendamento das sessões de julgamento, a fala foi interrompida por gritos vindos de fora do plenário.

Sebastião gritou palavras de ordem, como “arbitrário”, e foi retirado do local. Após a breve interrupção, Moraes concluiu a leitura do relatório e passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de depor o governo legitimamente constituído. Moraes reforçou ainda, na leitura do relatório, que todos os denunciados, diferentemente do que alegam nas defesas prévias, tiveram acesso a todas as provas citadas na denúncia. Disse que não concedeu os pedidos por mais prazo, pois “não há previsão legal para tanto”.

“O amplo e integral acesso de provas, já documentados e que foram utilizados pela procuradoria geral da República no oferecimento da denúncia, já estava garantido a todas as defesas. Já havia, inclusive, autorizado excepcionalmente e antecipadamente o acesso da colaboração premiada”, declarou.

Moraes reiterou que a suposta organização criminosa se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas dos envolvidos. Deles, partiram as principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa. Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.

As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos para depor o governo legitimamente eleito, segundo ele. O ministro declarou também que a tentativa de golpe só não se concretizou por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. “As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.

Disse que a organização teve papel preponderante aos atos do 8 de Janeiro, uma vez que “direcionou” os manifestantes. “Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.

Em um discurso firme, o procurador-geral buscou chamar a atenção para a gravidade do plano golpista e para o risco que ele representou à democracia do País. As provas consideradas mais contundentes foram citadas em diferentes passagens da manifestação, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, disse Gonet.

Assim como na organização da denúncia, o procurador-geral conectou diferentes episódios que, na avaliação dele, culminaram no plano golpista. A cronologia tem origem em 2021. Ali teve o início o discurso de “ruptura institucional” capitaneado por Bolsonaro, segundo o procurador-geral. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, o “ato final” do movimento golpista, segundo a linha do tempo traçada por Gonet.

“Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”, seguiu o PGR.

O procurador-geral mencionou “fatos especialmente marcantes” da trajetória do golpe. Gonet citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, quando o ex-presidente ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após o segundo turno das eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião de Bolsonaro com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a inelegibilidade do ex-presidente.

“O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota”, defendeu Gonet.

O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo a denúncia, Bolsonaro chamou os comandantes das Forças Armadas – Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. A munição para convencer a alta cúpula das Forças Armadas foi uma versão da “minuta do golpe”, que daria suporte jurídico à trama.

“Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das forças armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso”, criticou o PGR.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar na parte da tarde.

O procurador-geral disse estar convicto da denúncia e das provas apresentadas e argumentou que os elementos reunidos são suficientes para o recebimento das acusações. O mérito das imputações só será analisado ao final do processo, se ele for aberto, após depoimentos de testemunhas e eventual produção de novas provas.

“A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição”, afirmou Gonet.

“Nesse dia, realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubexistentes ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos”, prosseguiu.

Depois disso, os advogados dos acusados vão apresentar seus argumentos. Cada representante terá 15 minutos, em ordem a ser definida pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, começa a votar sobre as chamadas questões preliminares – são questionamentos processuais levantados pela defesa, como competência do colegiado para julgamento, por exemplo.

Depois, os outros quatro ministros da Turma votam sobre as preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

O relator, então, analisa o mérito da denúncia, ou seja, se manifesta diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal;

E, finalmente, os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em resumo, o colegiado vai decidir se o caso deve prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, envolvidos serão réus e vão responder a um processo na Corte.

Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo começam a ser julgados nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma vai decidir, neste primeiro momento, se os acusados se tornam réus pelos crimes apontados pela PGR.

“Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”, diz Bolsonaro na mensagem obtida pela TV Globo.

A respeito das acusações de tramar um golpe, Bolsonaro chega a admitir na mensagem que conversou com auxiliares sobre “alternativas políticas para a Nação” – mas nega que a intenção fosse atacar a democracia.

“Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatros linhas da Constituição. Sempre!”, diz.

Apesar das reiteradas críticas ao Supremo Tribunal Federal e de dizer que é vítima de perseguição, a mensagem de Bolsonaro termina com a frase: “Confio na Justiça!”.

O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa. A expectativa é a de que, pela manhã, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer se aceita, ou não a denúncia.

Além de Bolsonaro, estão inseridos nesse núcleo: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

Diferente do que está acontecendo agora com Bolsonaro, o presidente Lula (PT) não foi julgado pelo STF. Ele foi condenado em primeira instância pelo ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em julho de 2017. Em janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e, em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena do então ex-presidente.

Em novembro de 2019, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Com isso, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.

Se a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro for aceita por maioria ou unanimidade, ele se tornará réu e responderá a um processo judicial mais aprofundado. O julgamento poderá ser concluído com a absolvição ou condenação, com a definição de penas pelos ministros.