Para lidar com o excedente de produção que encontrará dificuldades para ser exportado aos Estados Unidos, o governo planeja implementar medidas de aproveitamento interno. Uma das propostas é viabilizar a compra desses produtos pelos estados, facilitando sua incorporação à merenda escolar nas instituições públicas de ensino.

Linhas de crédito específicas
O programa também prevê a criação de mecanismos de crédito direcionados especificamente aos segmentos mais vulneráveis do setor produtivo. A estruturação dessas linhas de financiamento levará em consideração as lições aprendidas durante a pandemia, buscando evitar auxílios sem prazo definido para término e com alcance muito amplo.

O plano está sendo desenvolvido com critérios mais precisos para identificar quem realmente necessita do auxílio, diferentemente de programas anteriores que, na avaliação do governo, geraram impactos significativos nas contas públicas sem a devida distinção entre beneficiários.

O ministro ponderou que no Brasil, assim como na América Latina como um todo, “o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo”, e que, por isso, o legislador em 88 “fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário”.

“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, disse.

As declarações de Moraes acontecem em meio a uma escalada de ataques do governo americano a ele em represália às medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual o ministro é o relator.

Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou, em suas redes sociais, um texto com novas críticas que fazem referência ao ministro. Segundo a mensagem, Moraes teria “usurpado o poder” da Corte.

Na linha de argumentação feita pela direita, o que houve foi comparado com o que fez em abril o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), quando ocupou a sala do Conselho de Ética numa greve de fome de nove dias. O Correio Político ouviu Glauber sobre a comparação.

“Essa comparação por parte dos parlamentares de extrema-direita não é apenas desproporcional”, disse Glauber. “É, no mínimo, cínica”. Glauber argumenta que ele não tentou dar golpe de Estado, nem proteger os que antes tentaram o mesmo. Sua ação foi solitária.

O deputado justifica sua ação como uma resposta a uma “tentativa de cassação injusta” do seu mandato. Lembrando: em abril, o Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do mandato de Glauber, depois que ele expulsou, com empurrões e chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro da Câmara. Glauber afirma que ele teria insultado sua mãe. E aponta que a principal razão do processo teria sido suas denúncias sobre o orçamento secreto e contra o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Havendo ou não razão, o que Glauber comenta é que a mesma rapidez não houve em outros casos.

“Lembremos que Carla Zambelli não foi levada ao plenário da Câmara até hoje”, diz Glauber. Zambelli, condenada por contratar um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está presa na Itália, para onde fugiu, esperando possível extradição.

“Lembremos que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil, e até hoje não foi analisada a situação”, continua. Eduardo pediu licença quando foi para os EUA. A licença expirou, e ainda não há decisão sobre o que a Câmara fará com o seu caso.

“Lembremos que Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle, não teve o caso dele levado ao plenário”, conclui Braga. Preso, o mandato de Chiquinho Brazão foi cassado por excesso de faltas: ele falou a mais de um terço das sessões.

“O que esses golpistas estão tentando fazer é embolar o jogo”, considera Glauber. “Eles se articularam com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos], tocando medidas de tarifaço para prejudicar o Brasil, o emprego de brasileiros, tentando criar situações de impasse”.