Jaboatão dos Guararapes - IPTU 2025

STF, Lewandowski, o projeto velado de desmonte das polícias militares e a politização da segurança pública

Por Osvaldo Matos Jr*

O que está acontecendo no Brasil precisa ser dito com todas as letras: há, hoje, um movimento claro, articulado e institucional para enfraquecer as Polícias Militares e transferir o poder de polícia ostensiva para as Guardas Municipais — sem planejamento, sem controle e sem a menor preocupação com os pilares que sustentam qualquer força policial séria: hierarquia, disciplina e formação adequada.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 658570/MG), com repercussão geral reconhecida (Tema 1047), que ampliou o poder de polícia das Guardas Municipais, foi o primeiro passo.

Na sequência, surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2023), idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que avança perigosamente para transformar Guardas Municipais em verdadeiras polícias locais, vinculadas diretamente a prefeitos — muitos deles despreparados, reféns de pressões políticas e sem qualquer histórico de gestão de segurança pública.

Essa PEC rompe frontalmente com o modelo constitucional de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal, que é claro ao estabelecer as competências das polícias estaduais e das Guardas Municipais:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: […] V – polícias militares, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.”

Transformar Guardas Municipais — originalmente criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município (Art. 144, § 8º) — em polícias ostensivas é, no mínimo, um golpe institucional disfarçado de modernização.

O risco: “Mini PMs” nas mãos de prefeitos

Estamos prestes a assistir ao surgimento de pequenas polícias militares, despadronizadas, fragmentadas e politicamente controladas. Em vez de uma política nacional de segurança pública baseada em planejamento, formação unificada e doutrina consolidada, caminhamos para o caos da segurança municipalizada.

Será que os prefeitos brasileiros — em sua esmagadora maioria, sem qualquer preparo técnico — estão prontos para gerir forças policiais armadas? Quem controlará os abusos? Quem fiscalizará os desvios de conduta? Quem garantirá a disciplina e o respeito à hierarquia?

Essas perguntas ainda não têm resposta. Porque o projeto nunca foi responder a essas perguntas. O projeto sempre foi outro: esvaziar as Polícias Militares estaduais. Reduzir seu poder. Deslegitimar sua atuação. E, futuramente, justificar sua extinção.

Hora de reação

Oficiais e praças das Polícias Militares precisam entender que o jogo não é mais apenas jurídico. É político. E a resposta precisa ser política.

As PMs possuem capilaridade em todos os municípios do Brasil. Possuem força representativa nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional, nos Conselhos de Segurança, nas associações de classe e — sobretudo — junto à população, que reconhece e respeita o trabalho da polícia ostensiva.

Ficar em silêncio diante desse projeto de desmonte é aceitar ser substituído.

O momento exige mobilização, articulação, pressão institucional e participação ativa no debate público.

Não se trata apenas de defender uma corporação. Trata-se de defender o modelo de segurança pública previsto na Constituição e o direito da população a uma polícia ostensiva profissional, disciplinada, hierarquizada e apartada das disputas políticas locais.

O Brasil não pode correr o risco de trocar a segurança pública por milícias municipais disfarçadas de Guardas.

As guardas devem, sim, existir, receber investimentos e tecnologia para cuidar da ordem pública e da segurança do patrimônio municipal, escolas e unidades de saúde pública — o que já é um grande e essencial trabalho que poderá ajudar em muito no controle e prevenção de crimes. Os Estados Unidos possuem 17 mil policiais entre municipais, estaduais e federais, mas cada uma com jurisdição bem definida e cada um no seu quadrado.

*Empresário; Cientista Social e Político; Publicitário; MBA em Inteligência Competitiva e Planejamento Estratégico; Especialista em Gestão Pública, Marketing, Comércio Exterior, Comunicação Pública e Turismo.

Dulino Sistema de ensino

O deputado estadual João de Nadegi participou, nesta quinta-feira (10), de uma série de entregas realizadas pela Prefeitura de Camaragibe para marcar os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Diego Cabral. Ao lado de vereadores e secretários municipais, o parlamentar destacou que as ações, muitas delas em parceria com o Governo do Estado e com seu próprio mandato, têm gerado impactos positivos na vida da população. “Diego está andando a cidade, ouvindo a população. Eu, como deputado da cidade, me sinto muito feliz”, afirmou Nadegi.

O deputado ressaltou ainda a importância dos investimentos estaduais, como a requalificação da PE-27 (Estrada de Aldeia) e a construção do novo batalhão da Polícia Militar no Privê Vermont. “Vamos seguir assegurando investimentos e ações para a cidade. Vamos continuar andando e entregando obras”, declarou, agradecendo à governadora Raquel Lyra pelo apoio a Camaragibe.

Entre as ações entregues pela gestão municipal estão a nova sede da Defesa Civil, o Centro de Convivência para a Saúde e Bem-Estar Dona Palmira, o anexo da Creche CEMEI Luiz Antônio com mais 40 vagas, a Casa da Mulher, um posto da Brigada Maria da Penha, além da entrega de mais de mil cestas básicas pelo programa Alimento na Mesa. A prefeitura também realizou pavimentações em ruas de bairros como Santana, São João, Jardim Primavera e São José da Laje.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, celebrou o anúncio da retomada dos voos da Latam entre Recife e a cidade sertaneja, previsto para o segundo semestre deste ano. A confirmação foi feita pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e marca a volta da companhia aérea à rota, considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do Vale do São Francisco. “Essa é uma conquista grandiosa para Petrolina e toda a região. A volta da Latam amplia a conectividade e garante mais opções aos passageiros”, afirmou Simão, ressaltando a articulação com lideranças como Fernando Filho, Antonio Coelho e Miguel Coelho.

O prefeito também destacou que a ampliação da malha aérea é essencial para manter o ritmo de crescimento de Petrolina, cidade que se destaca nacionalmente na produção e exportação de frutas. “Petrolina cresce acima da média nacional, atrai investimentos, gera empregos e abastece o Brasil e o mundo. Para manter esse ritmo, é fundamental contar com transporte aéreo eficiente e estável”, completou.

Apesar do avanço com a Latam, Simão Durando cobrou o cumprimento do acordo com a Azul Linhas Aéreas para retomar os dois voos diários, atualmente reduzidos a apenas um. Ele afirmou que a situação tem impactado o turismo e a economia da região. “Estamos em diálogo intenso com o ministro Silvio Costa Filho há dois meses e ele tem ajudado nessa conversa com a Azul. Existe um acordo para a empresa retomar os dois voos este mês, porém ainda não houve avanço. A economia local e os passageiros não podem ser penalizados”, pontuou.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

Por Betânia Santana
Do Blog da Folha

No dia em que completa cem dias da segunda gestão, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), viaja aos Estados Unidos nesta quinta-feira e deve estar de volta na próxima terça (15). Oficialmente, ele nem precisaria, mas fez questão e vai repassar o cargo ao vice-prefeito Victor Marques (PCdoB).

A medida só é obrigatória quando a ausência ultrapassa uma semana. João Campos retorna à cidade na segunda à noite e reassume as atividades na manhã da próxima terça, com reunião de monitoramento e entregas à tarde.

O prefeito já havia repassado o cargo para Victor Marques no dia 17 de janeiro, quando tirou alguns dias de descanso para, como ele mesmo disse na ocasião, recarregar as baterias.

Victor Marques foi escolhido como candidato a vice no ano passado, já na perspectiva de substituir o prefeito João Campos, caso ele decida disputar o governo de Pernambuco em 2026.

Braço direito
Ex-chefe de gabinete do prefeito na primeira gestão, o vice-prefeito também assumiu neste segundo mandato a Secretaria de Infraestrutura, que ganha visibilidade por realizar obras estruturantes. Mas Victor Marques tem participado de quase todas as agendas ao lado do prefeito.

Está em debates com empresários ou em entregas como a desta quinta-feira: uma creche-escola no bairro do Ibura, Zona Sul da cidade. Também participou do lançamento do Programa Visão Recife, na Escola Reitor João Alfredo, na Ilha do Leite, área central da cidade, na manhã de hoje.

Viagem
No ano passado, João Campos esteve na Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos. Este ano, ele vai com a namorada, a deputada federal Tábata Amaral (PSB). Lá, participam da edição 2025 da Brazil Conference, no sábado (12) e no domingo (13).

Segundo a coluna Persona, da jornalista Roberta Jungmann, da Folha de Pernambuco, o evento acontece nas universidades de Harvard e MIT e deve reunir líderes políticos, personalidades da cultura e do esporte, influenciadores e estudantes para debater os caminhos do Brasil.

A Brazil Conference se consolidou como a principal conferência brasileira fora do país. Criada em 2015 por jovens brasileiros que estudam em Boston, tem como objetivo promover discussões sobre economia, inovação, educação e desenvolvimento social.

Celebridades
O evento terá também a presença de celebridades como Ana Maria Braga, Rodrigo Faro, Sabrina Sato, Carlinhos Brown, os influenciadores Leon e Nilce, e a criadora de conteúdo de moda Camila Coutinho.

A lista inclui ainda a estilista Patricia Bonaldi e atletas consagrados como Flávia Saraiva, Daiane dos Santos, Anderson Silva e Rafaela Silva.

Caruaru - São João na Roça

O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional da legenda, uniram forças nesta quarta-feira (10) para discutir estratégias em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados com relatoria de Rossi, prevê medidas para aliviar o peso das dívidas previdenciárias sobre os cofres das prefeituras, estabelecendo limites, novos prazos de parcelamento e regras para a quitação de precatórios. “Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.

A PEC busca dar novo fôlego aos municípios ao propor mudanças que impactam diretamente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de permitir a desvinculação de receitas. “Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, destacou Baleia Rossi.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE). As moções de louvor e aplausos homenageiam os advogados Paulo César Faria e Sebastião Coelho da Silva, este último desembargador aposentado. Os requerimentos foram registrados sob os números 54/2025 e 62/2025.

Coronel Meira justificou as homenagens como forma de reconhecer trajetórias marcadas pela defesa da ordem pública e das garantias constitucionais. “Reconhecer o trabalho desses profissionais é honrar a conduta de dois advogados dedicados com a ordem pública e com a garantia da justiça como base para a concretização dos valores fundamentais da sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar.

Paulo César Faria ficou conhecido nacionalmente pela atuação na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, sendo apontado por sua postura combativa em causas envolvendo direitos fundamentais. Já Sebastião Coelho da Silva ganhou notoriedade por defender a independência do Judiciário e por suas críticas a possíveis excessos institucionais.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebeu representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ontem (9) para discutir um possível aporte de 100 milhões de euros — cerca de R$ 630 milhões — no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A iniciativa visa reforçar o financiamento de projetos estratégicos voltados à sustentabilidade, inovação e fortalecimento da economia regional. “Estamos falando de uma parceria bilateral de quem acredita no potencial do Nordeste. Aqui há um conjunto expressivo de oportunidades”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Durante a reunião, a Sudene destacou sua atuação com base em dados e sua sintonia com a nova agenda mundial de desenvolvimento. “A economia mudou e precisamos acompanhar esse movimento, direcionando recursos para projetos que dialogam com essa nova agenda de sustentabilidade”, afirmou Wandemberg Almeida, coordenador de fundos da autarquia. Representando a AFD, o especialista Alexandro Garcia reforçou o alinhamento entre as instituições e o foco da agência francesa no desenvolvimento regional sustentável.

A negociação prevê que o aporte seja aprovado até outubro de 2025, com liberação dos recursos no início de 2026. O reforço permitirá a ampliação do apoio a projetos estruturantes nos nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. A Sudene também negocia novos aportes junto ao New Development Bank (Banco dos Brics) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde 2016, o FDNE não recebia novos recursos para expansão.

Toritama - FJT 2025

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), fez nesta quinta-feira (10) um balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão, destacando ações nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e educação. Entre as iniciativas citadas estão a instalação de 48 câmeras de videomonitoramento no Sítio Histórico, mutirão de cirurgias de catarata, nomeação de cerca de 400 aprovados em concursos públicos e a criação da Patrulha Maria da Penha. Mirella também lançou o projeto “Maria da Penha Vai à Escola” e iniciou a contratação de 600 auxiliares da educação.

Ainda nesta quinta, a gestora entrega a pavimentação da Rua Antônio de Matos, em Peixinhos. O trabalho integra um pacote de obras que já beneficiou outras vias, como a 61, em Rio Doce, e Joana Norberto Pessoa, em Casa Caiada. A prefeita também assinou ordem de serviço para o calçamento da Rua Geraldo Silva, no Monte, onde as obras já começaram. Segundo Mirella, o foco da gestão é garantir “obras e serviços com planejamento e inovação para transformar Olinda em uma cidade melhor”.

Na infraestrutura, a gestão vem atuando com contenção de encostas em áreas como Alto da Bondade, Alto Bela Vista e Ouro Preto, utilizando técnicas como solo grampeado e geomantas. A requalificação da orla, a construção do Parque do Fragoso e do Mercado dos Frios também fazem parte da agenda de obras em andamento no município. Já na segurança, além das câmeras, a Guarda Municipal passou a utilizar patinetes elétricos no patrulhamento da orla.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Por Blog da Folha

O senador Fernando Dueire (MDB) defendeu o nome de Jarbas Filho (MDB), nesta quinta-feira (10), para ocupar a presidência estadual do MDB em Pernambuco. Em nota, o senador justificou que o “herdeiro legítimo de Jarbas Vasconcelos merece disputar a presidência do MDB em Pernambuco”.

Dueire defende a candidatura de Jarbas Filho enquanto seu nome estava sendo especulado para a disputa da nomeação.

“Ninguém mais preparado e com legitimidade indiscutível do que seu herdeiro político, o deputado estadual Jarbas Vasconcelos Filho. Ele sim é o depositário fiel desse patrimônio. Jarbas Filho faz um mandato exemplar e guarda o caráter e a conduta irretocável de seu pai.”, afirmou Dueire.

O senador disse ainda que “este é um momento de desprendimento e largueza dos que há mais de 10 anos lá estão, para que novos talentos possam construir o futuro que o partido precisa reencontrar”.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ignorou os conselhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a atacar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), menos de 24 horas depois de os dois terem se encontrado para tratar do projeto de lei que anistia condenados pelo 8 de janeiro. Malafaia, que organizou todas as manifestações de Bolsonaro desde que deixou a presidência, afirmou que Motta age contra o projeto da anistia por supostamente “trabalhar em parceria” com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Horas antes, Bolsonaro havia recomendado que ele cessasse os ataques ao presidente da Câmara e sugerido que o partido negociasse a votação.

— Ele (Motta) cancelou a reunião de líderes desta quinta-feira com medo de o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) apresentar 257 assinaturas pela urgência do projeto. Na semana que vem, todas as sessões serão remotas. A verdade é que ele está afinadíssimo com o ministro Alexandre de Moraes, um ditador de toga. E outra: a batata dele e do pai dele está assando, existe investigação da Polícia Federal contra eles. Não adianta empurrar isso. No dia 21, Sóstenes vai apresentar as 257 assinaturas e o honrado povo da Paraíba vai dar uma resposta a Hugo Motta nas urnas — afirmou o líder religioso nesta quinta.

Em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, parceria entre o Blog do Magno Martins e a Folha de Pernambuco, Bolsonaro foi questionado sobre as críticas recentes do pastor ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele iniciou sua fala fazendo elogios, destacando que grande parte do movimento realizado no último domingo se deve ao pastor. No entanto, reconheceu que o líder tem um comportamento mais impetuoso. As informações são do Jornal O Globo.

— Malafaia é duro com muita gente. O movimento em São Paulo, em grande parte, se deve a ele. Ele tem o seu comportamento, e eu, comparado ao Malafaia, sou bombeiro. Ele fica indignado com muita coisa.

Em seguida, Bolsonaro afirmou que o pastor não “sabe como funciona o Parlamento” e tenta resolver as questões “na base da pancada”, o que, em sua avaliação, não dá certo.

— Malafaia é bastante verdadeiro e objetivo, mas ele não sabe como funciona o Parlamento, com todo respeito. É um líder evangélico, cristão, psicólogo, mas não teve a vivência que eu tive de 28 anos de Parlamento, 2 como vereador e 4 na presidência. Não dá para fazer as coisas na base da pancada. Explica a rosca e não vai chegar a lugar nenhum. Ele queria que se mantivesse as obstruções, mas obstrução tem limite.

Desde o último domingo, o pastor tem enfrentado Hugo Motta. Em seu discurso na Avenida Paulista, Malafaia afirmou que Motta tem tentado frear a pauta da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Na terça-feira, ele fez um vídeo para as redes sociais acusando Motta de priorizar projetos que, supostamente, favoreceriam o Judiciário.

Nesta quarta, Motta ouviu pressões de Bolsonaro em relação aos votos do seu próprio partido para o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, durante encontro nesta quarta-feira. Bolsonaro disse a Motta que espera ter a totalidade dos votos do Republicanos para a matéria e lembrou que em São Paulo, reduto eleitoral de um dos seus principais aliados, o governador Tarcísio de Freitas, o Republicanos não entregou assinaturas valiosas à urgência da proposta, como a do deputado Celso Russomanno.

Embora seja do PL, Bolsonaro exerce influência sobre boa parte da bancada do Republicanos na Câmara e no Senado. Alguns dos principais nomes do partido, como os senadores Hamilton Mourão (RS) e Damares Alves (DF), além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já se posicionaram pela anistia. O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, tem sido pressionado a trabalhar pelo número máximo de assinaturas, mas questiona se este seria o melhor momento para pautar a anistia. Por isso, Bolsonaro passou a recorrer a Motta.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas, nesta quinta-feira, ao comportamento de um de seus maiores aliados, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que organizou todas as suas manifestações desde que deixou a presidência.

Em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, parceria entre o Blog do Magno Martins e a Folha de Pernambuco, Bolsonaro foi questionado sobre as críticas recentes do pastor ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele iniciou sua fala fazendo elogios, destacando que grande parte do movimento realizado no último domingo se deve ao pastor. No entanto, reconheceu que o líder tem um comportamento mais impetuoso. As informações são do Jornal O Globo.

— Malafaia é duro com muita gente. O movimento em São Paulo, em grande parte, se deve a ele. Ele tem o seu comportamento, e eu, comparado ao Malafaia, sou bombeiro. Ele fica indignado com muita coisa.

Em seguida, Bolsonaro afirmou que o pastor não “sabe como funciona o Parlamento” e tenta resolver as questões “na base da pancada”, o que, em sua avaliação, não dá certo.

— Malafaia é bastante verdadeiro e objetivo, mas ele não sabe como funciona o Parlamento, com todo respeito. É um líder evangélico, cristão, psicólogo, mas não teve a vivência que eu tive de 28 anos de Parlamento, 2 como vereador e 4 na presidência. Não dá para fazer as coisas na base da pancada. Explica a rosca e não vai chegar a lugar nenhum. Ele queria que se mantivesse as obstruções, mas obstrução tem limite.

Ao GLOBO, Malafaia disse ver com bons olhos a declaração do ex-presidente e afirma que os dois tem “maturidade para discordarem”.

— Isso que Bolsonaro prova algumas coisas. Primeiro que ele é político, eu não sou. Segundo que não existe nada combinado entre eu e ele. Somos adultos e maduros até para discordar um do outro. Não achei nada demais ele discordar de meus posicionamentos. Acho ótima a palavra dele e continuo apoiando Bolsonaro 100%.

Desde o último domingo, o pastor tem enfrentado Hugo Motta. Em seu discurso na Avenida Paulista, Malafaia afirmou que Motta tem tentado frear a pauta da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Na terça-feira, ele fez um vídeo para as redes sociais acusando Motta de priorizar projetos que, supostamente, favoreceriam o Judiciário.

A postura de Malafaia diverge da adotada por Bolsonaro, que já expressou carinho pelo presidente da Casa e afirmou que ele se comprometeu a pautar com urgência a questão da anistia.

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh. As informações são da Agência Brasil.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.

Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.

Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, ontem, que segue apostando no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “grande condutor” do processo eleitoral de 2026. Tarcísio é apontado como um dos nomes viáveis para concorrer à Presidência em um cenário em que Bolsonaro não consiga reverter sua inelegibilidade.

Além de se afirmar “absolutamente leal” ao ex-chefe do Executivo federal, ele negou que os governadores presentes no ato pró-anistia aos condenados no do 8 de Janeiro, na Avenida Paulista, em São Paulo, estejam tentando herdar capital político. As informações são do portal Estadão.

Segundo o governador, a presença dos sete chefes de Executivos estaduais foi um “recado claro” sobre a união do campo da direita. “Ninguém tem o interesse necessariamente de ser protagonista desse processo. Todo mundo quer construir uma alternativa para o Brasil e esse grupo vai estar junto. Então, quem aposta em fragmentação da direita, eu acho que está apostando errado”, disse em entrevista à Revista Oeste.

Tarcísio ressaltou que a grande liderança desse processo de configuração de cenário eleitoral para 2026 será Bolsonaro. “É a grande liderança da direita e a gente viu isso na manifestação (no domingo, 6, pelo projeto de lei da anistia).”

Oito governadores foram ao ato na avenida Paulista: Tarcísio, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Wilson Lima (PL), do Amazonas, Mauro Mendes (União), de Mato Grosso, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Marcos Rocha (União), de Rondônia, que chegou depois e não apareceu nas fotos em grupo. Além de Tarcísio, Ratinho, Zema e Caiado são cotados como presidenciáveis.

Caiado lançou sua pré-candidatura em evento na Bahia na última semana e teve seu recurso contra decisão de inelegibilidade aceito na terça-feira, 8. Zema é considerado pelo partido Novo em um cenário eleitoral sem Bolsonaro e Ratinho Júnior é apontado como o “candidato natural” do PSD, ainda que não haja nenhuma definição no momento.

Já o governador de São Paulo reafirmou na entrevista que será candidato à reeleição no Estado. “Sou governador de primeiro mandato e levo muito em consideração a questão do legado. Tem alguns projetos que são fundamentais para nós e que vão ser concluídos em 2028, 2029, 2030 e até depois”, exemplificou.

Por Isabel Cesse

Depois de conseguirem decisão relevante referente a honorários advocatícios em casos que envolvem empresas em recuperação judicial, os advogados de Pernambuco comemoram outra decisão favorável à categoria.  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou o pedido da seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) para participar como amicus curiae (amigo da corte em latim) em um processo que avalia o direito deste profissional entrar com ação para cobrar seus honorários sem precisar pagar as custas do processo de forma antecipada.

A determinação está prevista no artigo 82 do Código de Processo Civil (CPC), mas nem sempre tem sido cumprida país afora. A decisão de aceitar a participação de um representante da OAB-PE na causa foi tomada pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, que reconheceu a importância do tema e o papel da Ordem na defesa dos interesses da advocacia.

O TJPE também modificou uma decisão anterior, garantindo que o processo de cobrança de honorários siga seu curso sem a necessidade de o advogado pagar as custas logo no início.

“A intervenção da OAB-PE é não apenas juridicamente admissível, mas sobretudo desejável, considerando tratar-se de discussão sensível à coletividade da advocacia, envolvendo a aplicação e a constitucionalidade do CPC. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para emprestar-lhe efeitos infringentes nos termos do julgado do STJ, conferindo interpretação integrativa à parte dispositiva da decisão monocrática”, destacou o desembargador, na sua decisão.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, “a remuneração da advocacia é um pilar essencial para a valorização da nossa atividade profissional. Por isso, defender os honorários é também defender a dignidade da classe”.

O procurador-geral da Procuradoria Estadual de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB-PE, Danilo Heber, também ressaltou a importância da decisão. De acordo com ele, a causa tem “prioridade máxima” para a categoria, uma vez que “leva em conta o ineditismo da matéria e também o benefício que a decisão favorável pode trazer para toda advocacia do país”.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus efetuou, ontem, o pagamento da segunda parcela dos salários atrasados de 2020 para os servidores iniciados pelas letras I e J. A quitação segue o cronograma estabelecido pela gestão municipal para regularizar os débitos herdados de administrações anteriores, reafirmando o compromisso com os trabalhadores do serviço público.

Durante a cerimônia de descerramento da placa em homenagem a Marco Maciel, na galeria dos vice-presidentes da República, no anexo do Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) rasgou elogios ao ‘Marco de Pernambuco’, como era conhecido.

“Marco era vocacionado para vida pública, um homem do trabalho, mas, acima de tudo, um homem de fé. Costumava o encontrar sempre nas Missas, em São Paulo. Ele tinha uma brilhante capacidade de trabalho, porém, era uma pessoa simples. Precisamos tomar Marco Maciel como exemplo, como luz nos dias de hoje”, afirmou o vice-presidente.

Em sua breve fala, a viúva de Marco, Anna Maria agradeceu a homenagem. “Serviu para recordarmos o quanto ele se dedicou a vida pública e a tudo que lhe propuseram. Somos gratíssimos”, disse.

O deputado federal Carlos Veras (PT), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, inaugurou, ontem, a Galeria de Presidentes do Comitê de Imprensa da Casa, um espaço que simboliza o reconhecimento ao trabalho da imprensa e à trajetória dos profissionais que levam à sociedade informações sobre o Parlamento.

Me sinto honrado com a homenagem. Entre os anos de 1997 e 1999, fui o presidente desde comitê, durante o mandato de Michel Temer como presidente da Câmara, e sei da importância do diálogo saudável entre os jornalistas e os parlamentares.


“Essa é uma profissão essencial e um dos pilares da democracia. Sem uma imprensa livre e independente, não há Estado democrático de Direito. Seguimos dialogando e buscando soluções para melhorar as condições de trabalho do Comitê. Nosso compromisso é de respeito e parceria com os profissionais de imprensa, que desempenham um papel fundamental aqui na Câmara e em todo o país”, disse Veras na ocasião.