Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso. Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como “suprapartidária”.

O texto determina que a licença-paternidade será de:

• 10 dias, do primeiro ao segundo ano de vigor da lei;
• 15 dias, do segundo ao terceiro ano de vigor da lei;
• 20 dias a partir do quarto ano de vigor da lei.

Atualmente, as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já garantem 20 dias de licença-paternidade para seus funcionários. Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto ou a adoção da criança.

O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade. Durante o período de licença-paternidade e licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral, sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.

Durante os debates, os prefeitos trataram de temas cruciais, como as novas possibilidades de uso da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24) e a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Também foram apresentados o Anuário MultiCidades 2026 e o Guia de Implementação da Reforma Tributária para estados e municípios, importantes instrumentos de apoio à gestão pública.

Para Mirella, o debate reforça o papel essencial das prefeituras na construção de um país mais equilibrado e eficiente. “Estamos vivendo uma grande troca de experiências com prefeitos de todo o Brasil, reforçando a importância da gestão local como protagonista das transformações que o país precisa. Afinal, é nos municípios que as coisas acontecem”, destacou a prefeita. Entre os nomes que também integraram as discussões, os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo; de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; e de Apucarana/PR, Rodolfo Mota.

A gestora também ressaltou que a reforma tributária traz novas perspectivas para ampliar a arrecadação municipal e garantir mais investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, serviços públicos e sustentabilidade. “O diálogo é fundamental para que a nova estrutura tributária fortaleça as cidades, permitindo que possamos investir ainda mais no desenvolvimento e na qualidade de vida da população olindense”, completou.

O jornalista estava à frente do Arena desde junho de 2023, e atuou como repórter especial e apresentador substituto de praticamente todos os jornalísticos da CNN Brasil. Antes de ser transferido definitivamente para São Paulo, em 2022, ele era o principal nome do escritório da rede no Distrito Federal, sendo responsável por assinar algum dos maiores furos de reportagem de toda a história da emissora, principalmente durante a pandemia de Covid-19.

Mesmo com trânsito nos bastidores do poder e com bons índices de audiência a frente do Arena, Magalhães estava prestes a ficar sem projeto na CNN. A cúpula do canal decidiu tirar o noticioso comandado por ele no ar no final deste mês, sob justificativa de uma reformulação na faixa horária. Atualmente, a rede disputa com a GloboNews e a BandNews TV o mesmo nicho de público: os telespectadores interessados em um noticiário opinativo. A partir de dezembro, a faixa das 18h da rede será ocupada por um novo produto, liderado por Thais Herédia, com foco analítico.

O jornalista, no entanto, não seria demitido com o fim do Arena. No comunicado interno sobre o cancelamento do jornalístico, Virgílio Abranches, vice-presidente de Jornalismo da CNN, sinalizou que já estava em busca de um novo formato para o âncora. “Já estou discutindo com Leandro seus próximos passos dentro da CNN, que certamente serão muito promissores e dependem apenas de pequenos detalhes antes de serem divulgados”, afirmou o executivo.

Ele, no entanto, optou por se transferir para o novo canal de notícias do SBT, em que será um dos principais âncoras. A reportagem do TV Pop apurou que sua transferência não tem uma relação direta com o encerramento do Arena: a proposta da emissora liderada por Leandro Cipoloni foi feita mesmo antes da concorrente decidir que a atração seria cancelada. Magalhães, mesmo antes de ser comunicado sobre o fim de seu projeto, já estava inclinado a aceitar a proposta feita pelo canal de notícias da rede fundada por Silvio Santos (1930-2024).

Quem é Leandro Magalhães?

Leandro Magalhães fez parte do primeiro time de contratados da CNN Brasil, em 2020, mas já atuava na cobertura política em Brasília desde 2013. O novo jornalista do SBT é conhecido por seguir os bastidores do Congresso Nacional e por fazer reportagens no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto, sede do governo federal. Formado pela Universidade Católica de Pernambuco, Leandro também é professor de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira na Universidade Federal de Pernambuco.

Ao longo de sua trajetória profissional, acumulou experiência em coberturas de decisões políticas e judiciais no centro do poder do país. Ele esteve em países como Itália, França e Estados Unidos, além de acompanhar acontecimentos na América do Sul, com passagens pela Argentina e pelo Chile. Antes da CNN Brasil, o apresentador era integrante do time de repórteres da TV Cultura.

“O interesse é meu de negociar. Então ao terminar a COP, se não tiver tido a reunião, não terei nenhum problema de ligar para o presidente Trump. Não terei nenhum problema de ir a Washington, não terei nenhum problema de ir a Nova York e espero que ele não tenha nenhum problema de vir ao Brasil”, completou Lula.

Após o encontro entre os dois presidentes no mês passado havia uma expectativa de uma reunião com os americanos para discutir o tarifaço. O governo brasileiro espera que a reunião aconteça nos próximos 15 dias, em Washington.

Alguns integrantes acreditam, no entanto, que a reunião de cúpula do clima, em Belém (PA), pode inviabilizar um encontro na próxima semana. Nos dias 6 e 7 de novembro, a capital paraense já começa a receber chefes de Estado para a Cúpula de Líderes, evento que antecede a COP 30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro.

O governo ainda não recebeu dos americanos as contrapartidas esperadas para a negociação. A percepção no Planalto é de que americanos ainda não sabem claramente o que vão cobrar do Brasil, mas é certo que as demandas vão aparecer no encontro em Washington.

O petista designou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira para negociarem com o governo americano.

“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o presidente em entrevista a Associated Press e Reuters, durante viagem a Belém (PA).

Lula explicou que o governo está articulando para que legistas da Polícia Federal participem do processo de investigação sobre as mortes durante a atividade policial. O STF fará uma audiência nesta quarta-feira (5) para tratar do caso.

“Nós estamos tentando essa investigação. Inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da polícia federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muitos discursos, tem muita coisa”, argumentou.

“Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela policia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, continuou Lula.

No dia seguinte à operação, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), disse que a operação “foi um sucesso” e que as únicas vítimas foram os quatro policiais que morreram nos confrontos.

A situação no Rio gerou mobilização no governo. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) viajaram ao estado na última semana para se reunir com o governador. Castro está em Brasília hoje, também para ações relacionadas ao tema.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, prosseguiu Lula, ainda durante a conversa com agências internacionais.