Bolsonaro tem poucas chances de reverter condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, previsto para esta semana, tende a reforçar o entendimento de que não houve irregularidades capazes de comprometer a condenação por tentativa de golpe de Estado. A posição representa mais um obstáculo à estratégia jurídica do ex-presidente, que busca reverter a sentença.
O principal argumento da defesa envolve supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais, especialmente dos dados extraídos do celular de Bolsonaro. Os advogados também recorrem ao caso do Banco Master para sustentar que o STF teria adotado critérios diferentes quanto ao acesso integral às provas e ao tempo necessário para analisá-las. Para interlocutores da PGR, porém, a comparação é frágil e não apresenta elementos suficientes para justificar a revisão do julgamento.
Leia maisA análise ocorre em um momento politicamente sensível. Relator dos dois pedidos de revisão criminal, o ministro Kássio Nunes Marques decidiu dar andamento aos processos somente após o segundo turno das eleições presidenciais, evitando possíveis repercussões eleitorais. Com o parecer da PGR, caberá ao magistrado elaborar seu voto e encaminhar o caso ao revisor, André Mendonça. A definição da data do julgamento dependerá do presidente do STF, Edson Fachin.
Embora exista a possibilidade de análise ainda neste ano, o cenário interno da Corte é desfavorável ao ex-presidente. Uma eventual reversão da condenação exigiria o apoio de pelo menos seis ministros, mas seis integrantes do tribunal já se manifestaram favoravelmente à regularidade do julgamento. Além dos quatro que votaram pela condenação, Fachin e Gilmar Mendes também defenderam publicamente a validade do processo. Na Primeira Turma, Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação.
Nesse contexto, a tentativa de revisão enfrenta dificuldades que vão além dos argumentos apresentados pela defesa. A ausência de sinais de mudança no posicionamento dos ministros reduz as chances de formação de uma maioria favorável a Bolsonaro. Assim, mesmo que o processo seja levado ao plenário nos próximos meses, a avaliação predominante no STF é de que a condenação deverá ser mantida, consolidando o isolamento jurídico do ex-presidente nessa etapa da disputa judicial.
Fim da escala 6×1 vai ao STF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Chapa Lula-Alckmin vira alvo no TSE – O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) em ação movida pelo Novo por suposto abuso de poder político na eleição. O partido aponta 35 atos do governo que criaram ou ampliaram benefícios ao longo de 2026, com impacto estimado em R$ 73 bilhões, e sustenta que as medidas favoreceram eleitoralmente a chapa. Depois das defesas, apresentadas em cinco dias, Cueva decidirá se encerra o processo ou abre a fase de produção de provas. Outras 12 ações já questionam a chapa na Corregedoria do TSE.
“Levarei para o túmulo” – Em sua primeira entrevista desde que deixou o Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) negou ao The New York Times ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar aos Estados Unidos. “Como cheguei aqui, vou levar isso para o túmulo”, afirmou. A declaração contrasta com informações obtidas pelo jornal de que um funcionário da Casa Branca providenciou o jato que o levou a Miami e de que um assessor de Javier Milei o encontrou na Argentina. Flávio voltou a alegar fraude na eleição, sem apresentar provas, e reconheceu que uma contestação judicial da vitória de Lula tem poucas chances de prosperar.
Eduardo diz não temer democratas – Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, ontem, não estar preocupado com a retomada do controle do Congresso americano pelo Partido Democrata. “Não estou com medo. Minha situação no país é 100% legal, assim como a do meu irmão e sua família”, disse durante a Cpac, na Flórida. Eduardo recebeu um green card em julho e vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. A declaração veio depois de uma eleição de meio de mandato marcada por fortes derrotas do Partido Republicano de Donald Trump.
Lula prepara Ministério da Segurança – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, ontem, que enviará ao Congresso uma medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, promessa da campanha presidencial. A decisão ocorre após a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso. Lula se reúne hoje com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes da nova estrutura. A pasta será voltada a inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate a facções e milícias.
CURTAS
PT FAZ BALANÇO DA ELEIÇÃO EM PE – A Executiva estadual do PT iniciou, ontem, o balanço das eleições de 2026 e a discussão sobre os próximos passos da legenda em Pernambuco. A avaliação inclui a aliança com o PSB na candidatura de João Campos ao Governo do Estado e a derrota para Raquel Lyra (PSD). O debate continuará em dezembro, quando a Direção Estadual deverá discutir a estratégia partidária para o próximo período. O PT ampliou suas bancadas federal e estadual e reelegeu Humberto Costa ao Senado.
LULA CABRAL PARTICIPA DE MISSÃO NA ESPANHA – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participa de uma missão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos na Espanha. A programação inclui o Smart City Expo World Congress, em Barcelona, além de agendas sobre mobilidade, digitalização de serviços públicos, planejamento urbano e segurança. O grupo também seguirá para Madri, onde estão previstas visitas a centros de controle de tráfego, estruturas de segurança e iniciativas de mobilidade.
MINISTRA RECEBE HONORIS CAUSA DA UFRPE – A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, recebe hoje o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A solenidade será realizada às 14h, no Salão Nobre da instituição, no Recife, e integra as comemorações pelos 114 anos da universidade. Machiaveli assumiu o ministério em abril deste ano, após atuar como secretária-executiva da pasta desde 2023.
Perguntar não ofende: Ainda há espaço para Bolsonaro virar o jogo no Supremo?
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