Mais esquisito ainda porque, no dia seguinte, elas iriam encontrar uma equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para tratar exatamente do tema que tanto merecia a atenção do suposto policial: os ataques e pichações sofridas pelo centro de formação em novembro de 2022, logo após a eleição presidencial em que Lula derrotou Bolsonaro.

Desde então, a única vez que as polícias Civil e Federal se interessaram pelo assunto foi no dia seguinte ao ataque, quando jornalistas e cinegrafistas também estavam por lá.

O ataque ao centro de formação do MST em Caruaru aconteceu na madrugada do sábado, 12 de novembro de 2022. As paredes do prédio onde funciona a sede administrativa foi pichado com suásticas, símbolo nazista, e com a palavra “mito”.

A casa onde mora a coordenadora Lucineide Pereira foi arrombada e incendiada. Dias depois, om lote de terra onde vivem Lucicleide Silva e seu pai, Sebastião, foi invadida, os animais foram soltos e a casa de taipa que servia de depósito para sementes e ferramentas de trabalho foi incendiada e destruída.

Na quarta-feira, elas contaram das chamadas de voz para Carlos Nicodemos e Edna Jatobá, representantes do CNDH. “Fora essas ligações estranhas, a Polícia nunca mais nos procurou para dar alguma satisfação ou apresentar o resultado da investigação”, afirmou Lucineide.

Na sequência de encontros com autoridades pernambucanas, a equipe do CNDH que apura como os estados combatem grupos neonazistas entenderam a razão daquelas chamadas do tal comissário Moacir. “Até esse momento, não sabemos quem estava investigando o caso dois ataques em Caruaru. Perguntamos à Polícia Federal e à Polícia Civil quais os desdobramentos dos inquéritos e ninguém nos soube dizer nada”, afirma o conselheiro Nicodemos, relator da missão do CNDH.

Além de escutar os relatos das agricultoras em Caruaru, a missão do CNDH manteve uma extensa agenda institucional no Recife, onde foram recebidas pela governadora Raquel Lyra, pelo procurador geral de Justiça na sede do Ministério Público, pelo superintendente da Polícia Federal, Polícia Civil e secretarias estadual e municipal de Educação. A equipe também participou de um seminário onde pesquisadores apresentaram seus estudos sobre o tema.

“Nossa tarefa é de controle externo, então o que estamos realizando é uma investigação administrativa para entender como os estados lidam com as ameaças neonazistas e ataques de ódio, como respondem a isso e qual a capacidade instalada possuem para dar a resposta adequada”, explicou Nicodemos. Em Pernambuco, só o prefeito do Recife, João Campos, e seu vice, Victor Marques, alegaram não ter tempo na agenda para receber os representantes do Conselho.

Automutilação
Na reunião com gestores da secretaria estadual de Educação e diretoras de escolas, a missão conheceu uma iniciativa recém-implantada pelo governo estadual que, com um mês de funcionamento, revelou que a presença de grupos neonazistas em Pernambuco pode ser mais profunda do que parece. Trata-se do Registro de Ocorrência Escolar (R.O.E.), criado pela lei estadual 18.532, o marco legal de enfrentamento à violência escolar no estado.

No processo de criação do R.O.E., dezenas de educadores passaram por treinamento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde foram capacitados para fazer monitoramento de movimentos extremistas e neonazistas nas escolas da rede estadual de ensino. O objetivo é prevenir mortes como as que aconteceram em ataques em outros estados do país.

De acordo com Érica Del Giudice, assessora técnica do CNDH e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “no encontro com a secretaria de Educação, ficamos sabendo que o registro foi criado em maio mas, logo depois, entrou em inatividade com as férias escolares. Mesmo assim, bastou um mês para que dois casos de ação neonazistas fossem identificados em escolas públicas”.

Com nomes e escolas mantidas sob sigilo, a Secretaria da Educação informou que, no primeiro caso, um adolescente cometeu automutilação para “tatuar” uma suástica na pele. E isso, segundo Del Giudice, é um péssimo sinal, a ponta de um iceberg assustador: “a automutilação é um desafio imposto por comunidades ou grupos neonazistas, indicativo que não se trata de um lobo solitário”.

O segundo caso diz respeito a material impresso encontrado dentro de um caderno, onde já havia várias suásticas e outros símbolos extremistas desenhados.

Células ou organismos?
Como aconteceu nos três primeiros estados que receberam a missão – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina -, a agenda pernambucana encerrou-se com uma audiência pública no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. A ideia era colher relatos e denúncias específicas sobre a atuação de grupos extremistas, neonazistas e discurso de ódio.

Apesar da maior parte dos participantes ter preferido discursar sobre bandeiras gerais da chamada agenda progressista, o líder comunitário Francisco Santana, morador do Ibura, se ateve à pauta proposta pelo CNDH:

“A gente via como algo distante, apenas em livros de história, mas meu filho estuda numa escola municipal e trouxe para casa relatos de saudações nazistas feitas por adoradores de Hitler em sala de aula, na hora do recreio”, alertou. Representante dos pais no Conselho Municipal de Educação, Santana denunciou o caso numa reunião, então escutou de diretoras de outros colégios que “aquilo não está acontecendo só no Ibura, não”.

Carlos Nicodemos anunciou que o CNDH vai requisitar às autoridades municipais informações sobre o que está sendo feito em relação às denúncias.

Já o advogado Bruno Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra e conselheiro do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), alertou sobre a necessidade mudar a abordagem do problema: “já não é mais uma questão de células neonazistas, mas de todo um organismo bastante articulado; também já não cabe falar de discurso de ódio, mas de prática de ódio”.

Érica Del Giudice recorre aos dados levantados pela antropóloga Adriana Magalhães Dias, autora da pesquisa mais profunda que já se fez no Brasil sobre o avanço desses grupos no país. “É comum a mídia destacar que, durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, houve crescimento de 270% de células neonazistas no Brasil, mas outro dado ajuda a entender melhor a questão: de 2015 a 2019, ou seja, a partir das manifestações contra Dilma Rousseff até a posse de Bolsonaro, a taxa de crescimento foi de 1.400%”.

Ou seja, o nazismo brasileiro cresceu com o lavajatismo e com as passeatas “patrióticas” pelo impeachment.

Segundo os procuradores, a contratação violou o devido processo legal, uma vez que não houve qualquer estudo técnico que justificasse a suposta incapacidade da Procuradoria-Geral do Município para conduzir a ação. Eles também alegaram ausência de singularidade no serviço contratado, que consideram ser de competência ordinária da advocacia pública.

O Ministério Público de Contas (MPCO), por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu parecer favorável à suspensão, apontando ausência de justificativa concreta para a contratação direta e alertando para o risco de lesão ao erário.

“Não se trata aqui de negar, de forma absoluta, a possibilidade de contratação de serviços jurídicos externos. Ao contrário, é possível admitir a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios, desde que atendidos os pressupostos legais e justificativas adequadas”, destacou o parecer.

Para o TCE-PE, a prefeitura não apresentou elementos que demonstrassem a inexistência de capacidade técnica interna. Pelo contrário, os próprios procuradores, todos concursados e com especialização na área pública, se colocaram à disposição para a demanda. O relator ainda destacou que a contratação, se efetivada, traria risco de prejuízo financeiro, já que o ressarcimento de valores pagos, em caso de anulação, pode ser difícil ou até impossível.

A medida determina que a prefeitura se abstenha de assinar o contrato, emitir ordem de serviço ou iniciar a execução até nova deliberação do Tribunal. Além disso, foi instaurado um processo de investigação para apurar a legalidade, motivação e economicidade da contratação.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Até o momento, as cidades de Carpina e Paudalho foram as primeiras impactadas pela medida. Em Carpina, passaram a operar sob autogestão a ETE Maria Eduarda Ramos de Barros, a EREM Joaquim Olavo e a EREM José de Lima Júnior. Já em Paudalho, além da EREM Confederação do Equador, também estão sob autogestão a EREM Herculano Bandeira e a ETE Senador Wilson Campos.

A preocupação dos pais não é infundada. Embora, num primeiro momento, a autogestão da merenda possa parecer uma boa ideia, quando se coloca na ponta do lápis, percebe-se que os custos não se justificam. Vendida como um avanço na autonomia das escolas, a proposta transfere para as direções escolares a responsabilidade por comprar alimentos, contratar merendeiras, gerenciar contratos, manter estoques e garantir a qualidade nutricional das refeições. Uma tarefa hercúlea que, na prática, tem gerado mais dores de cabeça do que soluções – especialmente para escolas sem estrutura física, técnica e administrativa para dar conta dessa missão.

Para que uma escola possa operar com segurança a própria merenda, seria necessário um investimento robusto em equipamentos e mobiliário – algo que, hoje, está longe da realidade orçamentária da maioria das unidades. Veja abaixo uma estimativa feita por especialistas consultados pelo blog, com base em valores praticados por empresas especializadas em alimentação coletiva:

1. Equipamentos de cozinha (preparo e armazenagem)

• Fogão industrial (6 bocas): R$ 20.000
• Forno industrial: R$ 25.000
• Liquidificadores industriais (2): R$ 16.000
• Panelas e assadeiras: R$ 10.000
• Freezers industriais (3): R$ 15.000
• Geladeira industrial: R$ 5.000
• Sistema de exaustão: R$ 20.000

Subtotal: R$ 111.000

2. Mobiliário e utensílios

• Mesas de inox: R$ 30.000
• Prateleiras industriais, bandejas, utensílios, armários etc.: R$ 20.000

Subtotal: R$ 50.000

Custo total estimado para montar uma cozinha básica: R$ 161 mil por escola.

Essa cifra não inclui manutenção, contratação de pessoal, formação continuada de merendeiras, nem sistemas de controle de qualidade. Em outras palavras, a autogestão exige um investimento inicial alto e uma capacidade gerencial que a imensa maioria das escolas simplesmente não possui.

No fim das contas, a autogestão acaba não sendo um bom negócio – nem para o Estado, nem para os pais e muito menos para os estudantes. Além de sobrecarregar a gestão escolar, pode gerar um impacto relevante no orçamento da educação estadual. Enquanto isso, pais de parte dos mais de 500 mil estudantes da rede estadual seguem preocupados com o que seus filhos estão comendo nas escolas. Vale lembrar que, para uma parcela da população, a merenda escolar – quando não é a única refeição do dia – é parte essencial da dieta dos alunos.