O ministro também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação “político-eleitoral”.

O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Fachin, e ocorre em meio a uma série de discussões sobre a validade do relatório, o alcance da análise dos ministros e a participação de integrantes diretamente citados no caso.

Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação.

Segundo ele, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

O ministro afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento. Também diz que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destaca que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular.

Segundo ele, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de mandado judicial contra si. “Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento. Moraes sustenta que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.

Outro eixo central da manifestação é a contestação das supostas mensagens. Moraes afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Segundo ele, a investigação tenta atribuir a sua responsabilidade textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham efetivamente sido enviadas por mensagem a ele.

A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF. Moraes diz que as provas não foram preservadas da forma adequada e que o relatório foi construído a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica. Segundo o ministro, as conclusões foram construídas a partir de recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.

Ao tratar da motivação do caso, Moraes afirma que as acusações são utilizadas para atacá-lo politicamente. O ministro diz que a investigação foi conduzida com finalidade “político-eleitoral” e classifica as suspeitas como uma tentaiva de “vingança”. As afirmações aparecem na manifestação como alegações feitas pelo próprio magistrado.

Segundo Dino, os fatos deverão ser esclarecidos, após autorização do Plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem impactar o julgamento da ação sobre os cemitérios paulistanos.

A ação foi apresentada pelo partido PCdoB e questiona aspectos da concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista.

Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.

Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao Plenário do STF em março de 2025.

Foi nesse contexto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. Segundo Dino, o próprio ministro confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.

Dino afirma que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira, alvo da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (14/9).

No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise foi retomada, em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.

Ligação com o Master

Segundo Dino, o Banco Master, de Vorcaro, aparece financeiramente ligado ao setor funerário, inclusive à Cortel, concessionária alcançada pela ADPF. A decisão cita fundos de investimento ligados ao banco com participação no setor. Um deles, o Brazilian Graveyard and Death Care Services, possui 20% das ações da Cortel. O Master era um dos principais cotistas do fundo, que chegou a ser administrado pela Master Corretora.

Dino também menciona Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que integrou o conselho da Cortel. Documentos da concessionária, entre eles atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Zettel com endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.

Zettel está preso preventivamente por decisão de Mendonça, assim como Vorcaro.

A sessão será aberta e está marcada para iniciar às 10h. O plenário estará aberto para quem quiser acompanhar presencialmente, mas somente pessoas credenciadas previamente poderão ter acesso ao local. Além disso, o julgamento poderá ser acompanhado por meio da TV Justiça e pela transmissão oficial do STF no YouTube.

Caso Vorcaro

O julgamento de Alexandre de Moraes é motivado pela relação do ministro com o banqueiro, fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O empresário está envolvido num escândalo de fraude financeira e corrupção, que culminaram na liquidação do Banco Master.

As mensagens entre Moraes e Vorcaro expuseram negativamente o STF. O ministro Moraes acusou o então relator André Mendonça de conduzir as investigações com parcialidade e direcionamento político. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu pessoalmente a relatoria do caso, retirando-o das mãos de Mendonça, e convocou uma sessão deliberativa do plenário. Os ministros votarão para decidir se há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra Moraes ou se o caso será arquivado.

O documento elaborado por ordem de Mendonça apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens ao ministro Alexandre de Moraes antes de sua prisão, no ano passado. O relatório irá a julgamento na próxima terça-feira, no plenário do STF.

Ao requisitar as informações da PF, o ministro sustentou que as provas contidas no celular de Vorcaro “pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico” da Corte. Além disso, Zanin destacou “o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal”.

A decisão ocorre em meio a um novo embate entre os ministros, agora centrado na íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A ala aliada a Moraes pediu acesso aos dados antes do julgamento de terça-feira, destacando que o gabinete de Mendonça teria uma cópia do aparelho.

Neste domingo, após determinação de Fachin, a Polícia Federal informou que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi enviada ao gabinete de Fachin, que ainda não decidiu sobre o tema.

Em seguida, Mendonça deu um despacho contrário ao compartilhamento das informações. Segundo ele, a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento.

Ainda segundo o ministro, a divulgação do conteúdo do celular de Vorcaro colocaria em risco o “êxito” das investigações sobre as fraudes do Master e abriria a possibilidade de “questionamentos” que poderiam “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório da Polícia Federal sobre Moraes.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mario Frias, que no terreno hipotético da investigação ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, escreveu Dino no despacho deste domingo.

A apuração cujo sigilo foi retirado por Dino engloba recursos federais originários de emendas parlamentares e verbas municipais oriundas de termos celebrados com a Prefeitura de São Paulo. Entre os pontos sob suspeita da Polícia Federal, está a possibilidade da destinação de recursos para o financiamento da cinebiografia “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última quinta-feira (10), o deputado classificou a operação policial como uma “cortina de fumaça”. Em publicação em suas redes sociais, Frias negou quaisquer irregularidades, declarou-se à disposição para colaborar com a entrega de documentos e afirmou confiar no arquivamento do processo.

De acordo com a decisão de Flávio Dino, que transcreve representações da Polícia Federal, a manutenção de investigações paralelas na esfera estadual e na federal trazia prejuízos à elucidação dos fatos. A PF afirma que as investigações não apuram esquemas isolados, mas, sim, um contexto único articulado para captar, circular e ocultar verbas públicas.

Conforme apontado pelos investigadores e reproduzido na decisão, a empresa Complexsys Soluções Integradas Ltda., contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar projetos custeados com recursos públicos, recebeu repasses diretos do próprio deputado Mário Frias.

Paralelamente, a empresa devolvia recursos ao ICB e transferia quantias à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade do terceiro setor gerida pela mesma administradora do ICB, a empresária Karina Ferreira da Gama. Karina também atuou como produtora da cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Moraes criticou a ideia de o relator definir o que o colegiado pode ver. “Não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, escreveu o ministro, em manifestação à presidência da Corte.

Mendonça disse que os ministros terão, para o julgamento de terça, o mesmo conjunto de documentos que ele usará. “Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os Ministros deste Tribunal”, argumentou. Para tal fim, este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, afirmou.

O ministro sustentou que anexar dados que ainda não estão nos autos abriria espaço para desviar o foco do processo. “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça.

Citando o presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça afirmou que a gravidade do caso não justifica atalhos nem manobras. “Como bem enfatizou o eminente Presidente, ‘A gravidade dos fatos não autoriza atalhos’, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”, completou.

Pedido de explicações à PF

No mesmo despacho, Mendonça pediu a Fachin que quatro delegados da PF prestem informações em 24 horas sobre o envio de relatórios e mídias ao seu gabinete em março de 2026. O ministro disse haver “divergência de informações” sobre como o material foi encaminhado e citou um ofício que chegou sem indicar decisão que determinasse a remessa.

Mais cedo, a Polícia Federal informou que havia encaminhado o material a pedido do gabinete do ministro, o que ele nega. Mendonça também solicitou que os delegados detalhem as circunstâncias da entrega e relatem se sofreram constrangimentos durante as apurações. A solicitação ocorre em meio à troca de ofícios no STF às vésperas do julgamento.

Em resposta a Fachin na manhã de hoje, a PF informou que pode enviar o material original extraído do celular de Vorcaro a todos os ministros da corte. O presidente do STF havia dado prazo de 24 horas para que a corporação informasse sobre o estado do material.

Corporação afirmou que o celular e a extração originais seguem guardados com segurança, e esclareceu que material enviado a Mendonça, em março, era uma cópia. O ministro também já havia declarado que mantém os arquivos lacrados e criptografados no gabinete como contraprova, sem manuseá-los.