Mesmo com Tarcísio afirmando que pretende concorrer à reeleição do Palácio dos Bandeirantes, aliados do governador avaliam que, se o governo Lula estiver mal avaliado e a economia abalada, o governador vai se dedicar para ser o candidato de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O ex-presidente foi declarado inelegível pelo tribunal eleitoral e não poderá concorrer até 2030.

Os depoimentos de defesa, no entanto, podem não ter o resultado esperado pelo capitão reformado e seus aliados. Diferentemente do julgamento que aceitou a denúncia, que foi exibido na televisão, essas oitavas acontecem de maneira privada. Tarcísio de Freitas e os outros indicados serão ouvidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes e, só depois, o material será juntado ao processo.

Durante as agendas no país asiático, Lula também terá um encontro bilateral com o presidente Xi Jinping. A reunião acontece em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, causada pela imposição de tarifas mútuas.

Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não há previsão de ida dele às agendas.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Mais deputados
No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

Censo 2022
Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

Na última sexta-feira (2), a então ministra se reuniu com Lula, no Palácio do Planalto, em um encontro no qual ficou acertada sua saída. A exoneração de Cida e a nomeação de Márcia Lopes devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta segunda.

Quem é Cida Gonçalves
Natural de Clementina, no interior de São Paulo, Aparecida Gonçalves é especialista em gênero e em enfrentamento à violência contra mulheres.

Apesar de ser de São Paulo, Cida construiu carreira política em Mato Grosso do Sul, onde foi coordenadora de movimentos populares de mulheres. Ela também coordenou o processo de articulação e fundação da Central dos Movimentos Populares no Brasil.

Márcia Lopes
Formada em serviço social, a nova ministra é professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social durante os primeiros mandatos de Lula e, em 2010, na gestão Dilma Rousseff (PT), assumiu a titularidade da pasta.

Ex-vereadora de Londrina, Márcia Lopes concorreu à prefeitura da cidade em 2012 e, nesse pleito, ficou em terceiro lugar. Em 2022, fez parte da equipe de transição do governo Lula na área de assistência social.

A linha que Lupi pregava, de poder se defender dentro do governo, tinha se tornado insustentável. Lupi resistira inicialmente à demissão de Alessandro Stefanutto do comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E devia resultados concretos quanto aos desvios.

O assunto provoca uma sangria difícil de estancar no governo. Já jogava suspeitas contra o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico, vice-presidente de um dos sindicatos investigados, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.

Chegou-se, assim, a um salto negociado para que Lupi saísse do caminhão. O PDT mantém o Ministério da Previdência. Com um nome da confiança de Lupi, que era o secretário-executivo do ministério: Wolney Queiroz. Essa solução, avalia o governo, deverá estancar as insatisfações do PDT. Se elas estancarão a sanha oposicionista, porém, é outro tema. No caso, há duas apostas do governo: a primeira relaciona-se ao perfil de Queiroz. A segunda sobre qual seja de fato o foco da oposição na sua estratégia política. Terá a oposição condições de, ao mesmo tempo, pressionar pela anistia ao 8 de janeiro e fustigar o governo com a Previdência?

Na semana passada, a oposição conseguiu o número de assinaturas necessárias para instalar uma CPI do INSS. Mas há uma fila de outros 12 pedidos anteriores na Câmara. A oposição tentará esta semana transformar essa CPI em mista como forma de evitar tal fila.

Vem daí a primeira aposta, no perfil de Wolney Queiroz. O pernambucano Wolney Queiroz foi deputado federal. Foi líder da Oposição ao governo Jair Bolsonaro em 2022. Mas tem muito bom trânsito com a maioria dos líderes do Centrão no Congresso Nacional.

Avalia-se que esse perfil possa neutralizar o avanço da CPI. Embora, por outro lado, a oposição já o comece a atacar pela proximidade com Lupi. Se Lupi sabia dos desvios, e nada fez, argumenta a oposição, Wolney, como segundo da pasta, também sabia.

A segunda aposta está no foco da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a pautar a urgência para o projeto de anistia. Tendo de gastar energia nisso, a oposição conseguirá ao mesmo tempo viabilizar a CPI? Respostas virão esta semana.

Uma pesquisa Quaest divulgada em 2 de abril apontou que, pela primeira vez, a desaprovação do governo Lula entre as mulheres superou a aprovação. A desaprovação oscilou seis pontos para cima, no limite da margem de erro, e chegou a 53% (eram 47% em janeiro). Já a aprovação caiu seis pontos e está em 43% (antes era 49%).

Outra fonte do Planalto afirmou que Lula já manifestava descontentamento com os resultados do ministério há algum tempo. “[Lula] avaliava que a pauta estava apenas direcionada ao combate à violência contra a mulher, o que é muito importante (e mesmo aí as ações eram insuficientes), mas que faltava cuidar de outras pautas, como a geração de renda, emprego, formação e capacitação”.

Além da publicação nas redes, Correia também afirmou que as armas foram “ostensivamente exibidas a assessores e visitantes, sem qualquer registro prévio ou autorização formal da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados”. Ainda de acordo com o deputado, o porte de armas de fogo de uso restrito nas dependências do Congresso “além de violar as normas de segurança da Casa, configura afronta à Mesa e todos os Deputados, sendo incompatível com o regular funcionamento da Casa Legislativa sob a égide do Estado Democrático de Direito”.

A representação solicitou, além da busca e apreensão no gabinete do Delegado Caveira imediata, a comunicação do fato à Corregedoria Parlamentar, a análise da infração administrativa ou disciplinar no Conselho de Ética da Casa e a apuração, em caso de crime, com o envio de cópias para a PGR.

Ao GLOBO, Rogério Correia afirmou que a atitude gera um clima de insegurança na Casa, acirrado pelas disputas internas e pela polarização.

— A entrada com esse procedimento tem como objetivo fazer cumprir o regimento interno. Não se pode andar armado lá, mas, pelo que nós estamos vendo, não tem nada detectando se o deputado está entrando armado ou não. Ele não poderia fazer isso. O clima na Câmara de Deputados hoje é muito acirrado, então eles fazem ofensas e ameaças. Eles são policiais treinados, com uso de arma e agindo livremente na Câmara desse jeito. É um risco para todos, tem que ser tomada atitude urgente contra essa tal bancada da bala bolsonarista e, no meu entendimento, de ideologia neofascista — disse o Correia.

Procurado, Delegado Caveira não se manifestou até a última atualização desta matéria. O espaço segue em aberto.