A disputa jurídica abrange direitos e princípios descritos na Constituição, como o direito à liberdade religiosa e o princípio de laicidade –a posição de neutralidade do Estado na esfera religiosa.

Zanin é o relator da ação. Em seu voto, o ministro da Corte declarou que crucifixos ou outros itens cristãos não são apenas representações de religiões, mas são culturais.

Segundo ele, “o cristianismo esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia”. 

O magistrado disse que “não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados – diversos deles com decretação de feriado –, a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira”.

Lê-se no voto: “Entendo que a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, ao contrário do que sustenta o recorrente, não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador”.

A presença dos símbolos religiosos, declarou Zanin, também “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter, não ter ou deixar de ter uma religião”.

O ministro do STF propôs a seguinte tese de repercussão geral: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”. 

Dino seguiu o relator. Em seu voto, o ministro do Supremo citou que diversos Estados e municípios homenageiam figuras da Igreja Católica. “Da mesma forma, a manutenção de símbolos e celebrações de diversas tradições religiosas, como o Círio de Nazaré e a Festa de Iemanjá, reforça a riqueza de nossa diversidade cultural e espiritual”, escreveu. 

“O descanso semanal remunerado, prática consolidada na legislação trabalhista e na rotina dos brasileiros, é mais uma herança da tradição judaico-cristã que foi incorporada à nossa cultura e que beneficia a organização da vida social, sem impor ou discriminar qualquer religião”, declarou. 

“Neste contexto, símbolos religiosos do cristianismo, como os crucifixos, transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um valor cultural e de identidade coletiva, reconhecível por toda a sociedade, independentemente da fé de cada indivíduo. O crucifixo, assim, possui um duplo significado: representa a fé para os crentes e a cultura para os que compartilham da comunidade”, disse. 

De acordo com Dino, “proibir a exposição de crucifixos em repartições públicas seria instituir um Estado que não apenas ignora, mas se opõe a suas próprias raízes culturais e à liberdade de crença, transformando o princípio de laicidade em um instrumento de repressão religiosa, em desacordo com os valores constitucionais brasileiros”.

HISTÓRICO

O caso teve inicio com uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicitava a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo. O argumento principal era de que a exposição pode constranger aqueles que não compartilham a mesma fé.

Na ocasião, a Justiça Federal rejeitou o pedido na 1ª instância, sob a justificativa de que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos, inclusive em locais públicos, visto que representam a história nacional ou regional. A decisão foi referendada na 2ª instância pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Após novo recurso, o caso chegou ao STF, com relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski.

“Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios.

Presente, ainda, a relevância da causa do ponto de vista jurídico, uma vez que seu deslinde permitirá definir a exata extensão dos dispositivos constitucionais tidos por violados. Do mesmo modo, há evidente repercussão geral do tema sob a ótica social, considerados os aspectos religiosos e socioculturais envoltos no debate”, avaliou Lewandowski.

Do Poder360

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“Quem está contra a PEC 6×1 está com razão mas está dando um tiro no pé [a se opor ao assunto]. Quem quiser fazer a coisa certa vai se dar mal”, declarou Bolsonaro.

De acordo com o ex-presidente, o Partido dos Trabalhadores (PT) está “colocando empregados contra patrões”. “Esse tema é uma areia movediça. Que tal colocar na PEC R$ 10 mil de salário mínimo? Vamos provocar o chefe do Executivo? […] Joga o abacaxi para ele resolver”, orientou.

PEC pelo fim da escala 6X1

Atualmente, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal assegura ao trabalhador um expediente não superior a 44 horas semanais (oito horas diárias). O texto inicial da PEC propõe que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na diária de oito horas por dia e sem redução salarial.

Se formalizada, a PEC permite que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias. Na quarta-feira, a PEC atingiu o número mínimo de assinaturas para ser protocolada.

Do Estadão

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Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o G20 Social registrou 46,8 mil inscrições e mais de 15,1 mil pessoas credenciadas para participar dos debates que, ao todo, abordaram mais de 300 temas.

Desde quinta-feira (14), debates promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) ocorrem em galpões e armazéns ao longo do Boulevard Olímpico, na região portuária do Rio de Janeiro. O G20 Social termina hoje.

Nota da ONU

A ONU vai divulgar uma nota após o encontro de Lula e Guterres, que têm previstas outras reuniões bilaterais com outros líderes mundiais que participarão do G20.

De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, durante a sua participação na Cúpula de Líderes do G20, nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), Guterres fará “discursos em sessões sobre inclusão social e combate à fome e à pobreza e reforma das instituições de governança global, bem como desenvolvimento sustentável e transição energética”.

A agenda de Guterres prevê ainda para domingo (17), às 16h, uma entrevista coletiva, no centro de imprensa da Cúpula de Líderes do G20, no Vivo Rio, que fica ao lado do Museu de Arte Moderna (MAM), onde será realizado o encontro do bloco. Ainda conforme a assessoria de imprensa da ONU, depois do G20, “o secretário-geral voltará para Baku, no Azerbaijão, onde está ocorrendo a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática”.

Da Agência Brasil

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O filme traz uma história de interesse nacional, afinal todo o Brasil foi vítima da ditadura, e faz isso retratando momentos marcantes da história dessa família. O filme é muito bom e agradou a família de Rubens Paiva. Ana Lúcia, Eliana, Marcelo, Maria Beatriz e Vera falaram ao jornal O Globo sobre o que acharam do filme de Walter Salles.

Vera, a filha mais velha, disse que assistiu a uma cópia crua do filme e que foi impactante. “A cena da prisão da minha mãe me pegou. Precisei parar e sair para fumar”, disse. “Esse filme me ajudou a reparar os efeitos que esse silêncio teve em nós. Não tocávamos no assunto. Minha mãe não falava da prisão”, complementou.

Eliana também falou sobre o filme, relembrando do momento em que esteve presa com a mãe. “Tenho amigos que me conhecem há 40 anos e descobriram pelo filme que fui presa”, diz a filha de Eunice e Rubens, afirmando que nunca falou sobre o acontecido, mesmo que tenha sido noticiado pela imprensa.

A filha Ana Lúcia relembrou de toda a tensão que a prisão da mãe provocou na família. “Os 12 dias que a minha mãe passou na prisão são um branco na minha cabeça. Ela chegou em casa acabada. Não era mais minha mãe”, pontua Ana.

“Voltou muito magra, abatida, quase não falava com a gente. Foi aí que entendi que o negócio era sério”, completa revelando ainda que, na escola, mentia que o pai tinha morrido em um acidente de automóvel. “Torturaram e mataram o meu pai, olha a vida que a minha mãe teve, que a gente teve. E olha como eu estou me vingando: com um filme!”, complementa Ana Lúcia na entrevista.

Forçada a abandonar sua rotina de dona de casa, Eunice (Fernanda Torres/Fernanda Montenegro) se transforma em uma ativista dos direitos humanos, lutando pela verdade sobre o paradeiro de seu marido e enfrentando as consequências brutais da repressão.

O filme explora não apenas o drama pessoal de Eunice, mas também o impacto do regime militar na vida de milhares de famílias brasileiras, destacando o papel das mulheres na resistência. Com uma narrativa profunda e sensível, Ainda Estou Aqui traz à tona questões de perda, coragem e resiliência, enquanto revisita um dos períodos mais sombrios da história do Brasil.

A obra é um tributo à força de Eunice Paiva, que, contra todas as adversidades, se torna uma figura central na luta pelos direitos humanos no país. Coube a Selton Melo o papel de Rubem Paiva.

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O economista sul-coreano participou dos debates do G20 Social desta sexta-feira (15) sobre a Reforma da Governança Global, que propõe mudanças de instituições como o Conselho de Segurança da ONU, FMI e Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa é uma das prioridades do governo brasileiro para a cúpula do G20, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Joon Chang também criticou as políticas do chamado Consenso de Washington, conjunto de medidas defendidas pelo mainstream econômico para ser aplicado em todos os países. Elas incluem, entre outras, corte de gastos públicos, privatizações, desregulamentação do mercado financeiro e flexibilização de regras trabalhistas, conhecidas também como políticas neoliberais.

Para o especialista sul-coreano, essas políticas aplicadas desde os anos 1980 na maioria dos países menos desenvolvidos se mostraram um fracasso. “É uma completa mentira que essas políticas vão ajudar os países. Na década de 1970, os países latino-americanos cresciam mais de 3% ao ano, na média. Depois das políticas neoliberais, passou a crescer, em média, 0,8% ao ano. Não entregaram crescimento. Ainda assim, elas continuam sendo impostas e os países ricos continuam mandando nos empréstimos do Banco Mundial e do FMI”, destacou Joon Chang.

O livro Chutando a escala, de Joon Chang, analisa a pressão que o mundo desenvolvido exerce sobre os países mais pobres para que adotem certas políticas e instituições que não foram usadas pelos países ricos no passado para alcançar o desenvolvimento. Em outras palavras, os países ricos “chutam a escada” que usaram para se desenvolver, impedindo que as demais nações sigam o mesmo caminho. 

“Viemos de uma história de dominação, colonialismo e imperialismo. Por isso, partimos de pontos de partida diferentes. Uma regra econômica para todos é uma regra escrita para benefícios dos países ricos do Norte Global”, completou o sul-coreano.

Antes da cúpula dos líderes do G20, movimentos e entidades da sociedade civil organizados discutem no G20 Social as propostas da sociedade que serão encaminhadas, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos líderes das 19 principais economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. 

Entre as propostas, está a reforma das instituições internacionais como FMI e Banco Mundial para que os países menos desenvolvidos tenham mais poder de decisão nesses órgãos.

Donald Trump

Analistas consultados pela Agência Brasil avaliam que o debate sobre a reforma da governança global na cúpula do G20 será limitado pela eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, uma vez que sua última gestão ignorou os fóruns internacionais. 

O assessor do presidente Lula para Assuntos Internacionais, embaixador Celso Amorim, presente no debate do G20 Social desta sexta-feira, disse que a reforma da governança global é um processo em andamento e acredita que haverá algum progresso sobre o tema neste G20.

“Acredito que seja feito um diagnóstico sobre a necessidade de mudança da governança global. Agora, isso é um processo que vai ter que continuar no futuro”. 

Sobre a possibilidade de Trump interromper esse processo, Amorim destacou que é preciso aguardar. “Vamos ver como as coisas evoluem. Esperamos que mesmo na busca do seu interesse, o presidente Trump também ajude”, ponderou.

Da Agência Brasil

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Conforme apurado pela TV TEM, a Polícia Civil investiga se os suspeitos possuem ligação com o homem que detonou explosivos próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira.

Ainda conforme a Polícia Civil, as investigações tiveram início após uma deputada estadual do Rio Grande do Sul ser vítima dos crimes. A polícia suspeita que os investigados façam parte de um grupo da “deep web”, onde cometeram os crimes contra outros políticos de diversas regiões do Brasil.

Conforme a polícia, o suspeito preso enviava e-mails com ameças e exigia dinheiro para não explodir o Congresso Nacional. As mensagens eram enviadas para endereços eletrônicos de gabinetes dos ministros federais.

Conforme Adriano Dedavid, policial da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCid), a investigação identificou os suspeitos a partir de cruzamento de dados.

“Eram dezenas de documentos, e descobrimos que várias delegacias do Brasil já tinham procedimentos semelhantes com ameaças a outros deputados, vereadores, inclusive circunstâncias de ameaças a bomba em São Paulo, no STF, no Senado. (…) A partir daí, a gente passou a fazer um quadro de investigação telemática para poder alcançar o endereço de hoje [em Jundiaí]”, explica.

Ainda de acordo com Dedavid, o suspeito já era procurado pela Polícia Federal (PF) há cinco anos. “A Polícia Federal tem material dele há aproximadamente quatro, cinco anos.”

“[É] uma pessoa que consegue praticar esse tipo de crime, que se demonstra extremamente grave, e ele não ter sido alcançado até o presente momento, ele tem bastante conhecimento técnico e se ocultou de forma bastante privilegiada com relação aos processos investigativos que tinham acontecido, até o Deic da Polícia Civil do Rio Grande do Sul começar a investigá-lo”, finaliza.

Nos endereços alvos, foram apreendidos dois computadores, dois tablets, dois celulares, pen drives e outros materiais que passarão por perícia. Durante perícia nos equipamentos, ainda no imóvel, a polícia identificou evidências do crime.

O homem foi preso em flagrante e levado ao Centro de Triagem. Já o outro suspeito, também alvo da operação, não foi encontrado no endereço.

A ação foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul e contou com apoio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí e do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) de Campinas (SP).

A polícia agora apura se outras pessoas estão envolvidas nos crimes investigados. O caso segue em investigação.

Do g1

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Homem-bomba em Brasília

O caso ocorre após um homem-bomba detonar explosivos nas proximidades de um anexo da Câmara dos Deputados e da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na quarta-feira, 13.

A primeira explosão aconteceu por volta das 19h30 e destruiu o porta-malas de um carro estacionado no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Pouco depois, uma segunda explosão foi ouvida na Praça dos Três Poderes, em frente à sede do Supremo.

O autor, que se matou após não conseguir entrar no STF, foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos. Ao ser interpelado por um segurança, ele jogou explosivos na marquise do edifício, mostrou outros artefatos e se deitou deliberadamente sobre uma bomba, que a detonou junto à nuca.

Da Istoé

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Edinho foi descortês com a colega de partido. Desconsiderou que a própria Gleisi Hoffmann já havia feito uma declaração dizendo que o documento assinado não era contra o governo nem contra Haddad. “O manifesto é contra a pressão indevida do mercado e da mídia sobre o governo e não contra o governo e o ministro Haddad”, declarou a petista.

Com 59 anos, amigo de Lula e preferido do presidente para suceder Gleisi Hoffmann no comando do Partido dos Trabalhadores em 2025, o prefeito de Araraquara aceitou a missão. Está em campanha. Deu entrevistas para vários veículos de comunicação nos últimos dias falando sobre conjuntura e como acha que o PT deve ser comandado. Sua tarefa é dar uma feição mais amena à legenda, escoimando a abordagem de esquerda que sempre tem destaque nos discursos de Gleisi – algo que é criticado por petistas de tendência mais social democrata.

A escolha do presidente do PT se dá por meio de eleição direta dos filiados ao partido. A data ainda não está definida, mas a disputa deve ser no meio do ano de 2025.

A dificuldade de Edinho será convencer a maioria dos filiados a abraçar a ideia de que o PT deva ter uma atitude mais amena em relação a temas que antes eram abjurados pela agremiação. Nesse caso, a condução da política econômica é algo que estará sempre no centro do debate.

Quando Edinho trata de economia, suas declarações podem ser confundidas facilmente com as de um político do PSDB ou do PSD, sigla comandada por Gilberto Kassab e que teve grande sucesso nas eleições municipais de 2024. A seguir, uma explicação do prefeito de Araraquara sobre política econômica:

“Para mim, o equilíbrio fiscal não deve ser uma bandeira da direita ou da esquerda. Se você não equaliza o orçamento, cria um problemão financeiro no futuro. Uma parte do corte de gastos é conjuntural imposta pelo momento que atravessamos, enquanto a outra é estrutural. Precisamos refletir, por exemplo, sobre o modelo previdenciário e as desonerações de impostos, que não podem durar ‘ad aeternum’. Importante frisar que nossos fundamentos econômicos são sólidos. Corrigir o rumo não é difícil”.

Como se observa, em sua declaração Edinho sugere inclusive que seja necessário fazer uma reforma da Previdência, algo que uma parte majoritária do PT rejeita.

FRACASSO EM ARARAQUARA

Edinho Silva é considerado um dos petistas mais moderados entre os que têm relação direta com Lula. Só que sua atuação resultou num fracasso em sua própria base eleitoral agora nas eleições municipais de 2024.

Depois de ter governado por 4 mandatos Araraquara (cidade a 273 km da capital, São Paulo), o predileto de Lula para presidir o PT não conseguiu eleger um sucessor. Edinho havia escolhido Eliana Honain (PT), mas ela ficou em 2º lugar, atrás de Dr. Lapena (PL), apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dr. Lapena venceu com 49,18%. Honain ficou com 45,16%. Como Araraquara tem 169.925 eleitores, nessa cidade não é necessário 2º turno. Edinho foi derrotado mesmo com apoio explícito de Lula e com um tratamento generoso de verbas por parte do governo federal.

O fato é que o PT teve um desempenho ruim no Estado de São Paulo. O partido pretendia aumentar o número de prefeituras paulistas, pois entrou no processo eleitoral com apenas 4 das 645 cidades no Estado (Araraquara, Diadema, Matão e Mauá). A meta era elevar para 20. A estratégia não funcionou. A sigla manteve apenas 4 municípios, mas acabou perdendo Araraquara e quase sumiu de regiões metropolitanas.

A partir de 2025, a legenda terá prefeitos em Lucianópolis, Matão, Mauá e Santa Lúcia. Na soma do eleitorado governado, as 4 cidades de hoje abrigam 893.327 votantes. A partir de 2025, os 4 municípios paulistas sob o PT terão apenas 391.619 eleitores. Uma queda de 501.708.

Do Poder360

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Esse atentado tem trazido aos debates o questionamento de se o Brasil já vive em condições análogas a de um Narcoestado, muito em virtude do nível de poder e de ramificação das facções criminosas em todo o território nacional, pois antes o que era restrito aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, já assume capilaridade em diversas localidades rurais e urbanas em quase todos os 27 estados da federação.

Atualmente, cidades como Fortaleza, Manaus e João Pessoa já despontam como novos focos de atuação dessas facções, desafiando a noção de que o crime organizado seria restrito às maiores metrópoles brasileiras. Essa expansão é um indicativo de que as facções estão diversificando sua presença geográfica e buscando consolidar o controle sobre novas áreas. Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), destaca que o processo de nacionalização do crime organizado no Brasil vem ocorrendo desde o início dos anos 2000.

Ainda no mês de setembro desse mesmo ano , uma investigação da Polícia Civil do estado de São Paulo revelou que o PCC havia criado um banco digital, o  4TBank, com sede em Mogi das Cruzes e teria movimentado R$ 8 bilhões e, segundo os investigadores, os valores eram movimentados por membros do PCC para financiar campanhas de candidatos em diferentes cidades do estado de São Paulo, para que quando eleitos direcionassem os contratos públicos para empresas ligadas à organização criminosa, que utilizavam os serviços para lavar dinheiro.

Um dia após o atentado do aeroporto de Guarulhos a desembargadora do TJSP Ivana David, em entrevista à CNN Brasil destacou que “ o Brasil deixou de ser apenas um corredor de drogas para se tornar o segundo maior consumidor de cocaína do mundo”, esse fato por si só muda completamente a realidade nacional em torno do tamanho do mercado, da quantidade de pessoas integrantes das facções responsáveis por essa atividade, e ainda a quantidade de dinheiro movimentada por aqui decorrente do comércio ilícito de entorpecentes e armas internacionais utilizadas para a defesa desse empreendimento delituoso. 

Nessa mesma linha, o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou no último dia 11 desse mesmo mês que “O Brasil está muito perto de se tornar um Narcoestado. Isto é, comandado pelo crime organizado voltado para o tráfico de drogas.”

Mas afinal, o que seria um Narcoestado? Historicamente atribui-se o uso do termo pela primeira vez para descrever a o governo da Bolívia após o golpe de Luis García Meza, o qual foi financiado principalmente com a ajuda de narcotraficantes, e o surgimento de poderosas organizações criminosas (cartéis) na Colômbia, tudo isso na década de 1980.

A definição mais comum de Narcoestado diz que é aquele onde o tráfico de drogas tem relevância dentro da sua atividade econômica, e ainda cujas instituições políticas se encontram significativamente influenciadas pelo tráfico.

*Bacharel em Direito e especialista em gestão de políticas de segurança pública

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