Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes

Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em agosto, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas. Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo está previsto para sair nesta semana.

Da Agência Brasil

“Há uma questão que precisa ser pensada para os próximos debates. O sujeito agride o Josias; deveria estar na regra: se agrediu jornalista, o jornalista terá direito de resposta. Se fosse dado esse espaço ao Josias, tenho certeza de que ele desmancharia Marçal com educação e inteligência, com a técnica que tem. Tem que haver isso dentro dos debates, já sabendo que há essas figuras. No geral, um jornalista pode ter direito de resposta”, afirmou Faria.

Tales ressaltou que Marçal repetiu Bolsonaro sobre o tratamento hostil à imprensa. Para o colunista, os próximos debates precisam estabelecer regras para que os jornalistas se defendam quando forem atacados pelos candidatos.

“Se não, fica fácil para Marçal, que faz como Bolsonaro fazia quando montava o cercadinho e batia nos jornalistas, cercado por bolsonaristas. Se alguém retroceder, corre o risco de levar uma paulada no meio do caminho. O que os jornalistas tiveram que fazer? Abandonar o cercadinho. Mas não dá para abandonar um sujeito que está disputando o primeiro lugar nas pesquisas em uma eleição. Terá que haver regras para responder a esse sujeito quando ele vier com esse tipo de ataque”, complementou.

Do UOL

A declaração do governador se deu depois de o ministro dos Transportes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho, defender o uso dos equipamentos. Em resposta, Caiado disse que “não se governa da maneira que o Brasil está indo”. Segundo ele, o país não quer “encarar o problema” da criminalidade.

“Ou se enfrenta a facção e a bandidagem, ou não se governa esse país e ele será amanhã ocupado pela criminalidade nos cargos da Presidência e nos governos de Estado”, afirmou.

Câmeras em policiais

Até outubro de 2023, o Brasil já tinha mais de 30.000 câmeras sendo utilizadas por policiais e guardas municipais. Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

As imagens servem para que os centros de comando possam acompanhar as ações em tempo real, evitando situações de uso indevido da força, truculência ou até mesmo corrupção por parte dos agentes.

Segundo relatório elaborado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a avaliação do uso de câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo é positiva. O estudo indicou que o uso dos equipamentos reduziu em 57% o número de mortes decorrentes de intervenção policial na área das unidades em que a tecnologia é utilizada, quando comparado com a média do mesmo período antes da implementação da medida.

Do Poder360

A interrupção ocorreu às 17h31 de sábado (31), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afetando o fornecimento de cerca de 870 MW, interrompendo as cargas da distribuidora Enel para as subestações Norte e Miguel Reale.

Assim que identificou a situação, o ONS informou ter sido iniciada ação conjunta com os agentes para restabelecer a energia. A recuperação do serviço se deu por fases, começando às 17h33. Às 19h58, foi concluída a recomposição das cargas de toda a rede. O Operador também irá investigar as causas.

Em nota divulgada no sábado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a falha foi registrada em sistemas de transmissão e distribuição de São Paulo. Segundo a agência, o ocorrido será fiscalizado para identificação das causas e apuração de responsabilidades.

A Enel informou que 8% dos clientes em São Paulo foram afetados, um total de 650 mil ligações de energia da distribuidora. Parte deles voltaram a ter luz a partir do fornecimento de outras subestações, antes da retomada da distribuição pela Eletrobras.

Consultado sobre impactos e medidas, o governo estadual não se manifestou. As prefeituras de São Paulo e Guarulhos não retornaram contato da reportagem até o momento.

Da Agência Brasil