Empresas que firmaram acordos de leniência na operação Lava Jato até 2021 devem pedir revisões dos valores de pagamento e dos prazos acordados à CGU (Controladoria Geral da União) e a outros órgãos. O Poder360 apurou que já havia um movimento pelas reavaliações dos contratos, que deve se fortalecer nos próximos anos.
Desde que foram realizados os primeiros acordos entre empresas, AGU (Advocacia Geral da União), CGU e MPF (Ministério Público Federal) em 2014, o ambiente jurídico e a legislação passaram por mudanças. As atualizações se deram, inclusive, de forma simultânea ao andamento da Lava Jato e outras grandes operações.
Leia maisUm dos argumentos usados para pedir revisão dos acordos é que os pagamentos deveriam acompanhar a capacidade de pagamento das companhias. A receita de algumas empresas envolvidas nos processos encolheu até 90% de 2014, início da Lava Jato, até 2021, por causa da redução da demanda com as crises de 2015, 2016 e de 2020.
Em 21 de novembro de 2022, a CGU e a AGU decidiram rescindir o acordo firmado com a empresa de engenharia UTC em 2017. O acerto era de R$ 574 milhões. Houve inadimplência.
Os órgãos então determinaram a perda integral dos benefícios pactuados no acordo. Definiram a execução antecipada da dívida da empresa, abatendo o valor já pago (R$ 36,7 milhões, conforme com dados da CGU). A rescisão do acordo ficou em R$ 2,5 bilhões, considerando o valor não pago, multa pelo não cumprimento e juros.
Em 2020, a UTC tinha um faturamento anual na casa de R$ 209 milhões. A construtora entrou com um pedido de reconsideração da decisão, acatado pelos órgãos. Os efeitos da determinação foram suspensos até o julgamento do recurso.
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