Outro ponto abordado durante a reunião foi o projeto da Dessal do Ceará. Na oportunidade, Neuri Freitas reforçou a importância da implantação desse projeto para o abastecimento de água em Fortaleza, especialmente diante do cenário de seca já anunciado para os próximos anos. 

“O deputado mostrou-se receptivo e manifestou compromisso em defender as pautas apresentadas, tanto no Congresso Nacional, como nos órgãos do Governo Federal com competência para tratar os temas. Gostaria de agradecer ao deputado pela pronta disponibilidade e pelo apoio imediato sobre essas pautas tão essenciais para o desenvolvimento do nosso país, a proteção ambiental, a saúde e qualidade de vida de brasileiras e brasileiros”, pontuou Neuri.

Na prática, as autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade. As outorgas são dadas pelo governo sem custos, mas podem ser negociadas em um mercado paralelo por empresários. Dependendo do local onde a retransmissora está instalada pode valer milhões de reais.

O negócio se torna ainda mais interessante para o grupo porque, das 31 solicitações de retransmissão atendidas pelo ministro, 27 são para cidades localizadas na Amazônia Legal. A legislação permite que um canal nesta região não só reproduza os programas da “emissora-mãe”, mas também tenha conteúdos informativos e publicitários locais, o que torna o negócio rentável.

Em outra frente, a ampliação do sinal da Difusora pelo Maranhão pode ajudar o ministro e políticos aliados a fazerem propaganda de suas ações. Em janeiro, o ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retratado pela emissora como “nosso querido Juscelino Filho”. “A TV Difusora está sempre de portas abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em contato conosco, que nós estamos à disposição”, afirmou o apresentador.

Reportagens do Estadão revelaram que o ministro direcionou dinheiro do orçamento secreto para pavimentar a estrada que passa em frente a fazendas dele e da família em Vitorino Freire (MA) e usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo.

Após a reportagem revelar a emenda para beneficiar a fazenda, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais. Juscelino Filho é um dos investigados e teve os bens bloqueados. O ministro também devolveu aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente para ir a leilões de cavalo.

Ministério das Comunicações beneficiou TV maranhense

Durante duas semanas, o Estadão identificou todas as autorizações de serviço de retransmissão de TV, em caráter primário e secundário, concedidas por Juscelino em 2023. As medidas que beneficiaram a emissora do grupo do ministro e de Weverton tramitaram por um período entre cinco e oito meses. Enquanto isso, há pedidos protocolados entre 2019 e 2022 aguardando deliberação, em diferentes fases. O Estadão conversou com advogados, engenheiros e consultores da área. Todos foram unânimes em apontar que a tramitação dos processos é lenta e sujeita à influência política.

Ministro das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, Juarez Quadros afirma que a liberação de outorgas de retransmissão de TV é um ato “altamente discricionário”, apesar da necessidade de cumprimento de requisitos técnicos. Ele considera que as outorgas são influenciadas por aspectos políticos.

“Depende muito da orientação política de plantão. Ou seja, não é uma licitação em que alguém ganha por preço ou avaliação de condições técnicas. É a vontade do governo de plantão de liberar ou não, desde que esteja em conformidade com toda a regulação. O critério não é um critério muito técnico. É um critério mais político”, frisou.

O ex-ministro afirmou também que é comum uma maior quantidade de demandas da região do chefe da pasta. Contudo, pontuou que cabe ao ministério equilibrar as liberações. Segundo ele, quando chefiou o ministério, no início dos anos 2000, essa era uma orientação pessoal de FHC.

“Quando a autoridade é de um determinado estado, a demanda daquele estado se apresenta diante da autoridade de plantão. Mesmo sendo paraense, eu tratava de equilibrar isso para não ficar dando atenção a um determinado grupo, a um determinado estado. A orientação do próprio presidente da República era atender a todos desde que dentro da legislação fosse possível. Evitávamos concentrações”, comentou.

Os 31 municípios para onde a TV Difusora poderá ser retransmitida a partir de portarias do atual ministro somam cerca de 418 mil habitantes. Para efeito comparativo, Juscelino Filho foi eleito deputado federal com 142.419 votos. A candidata à Câmara mais votada pelos maranhenses foi Detinha (PL), com 161.206. O menos votado, Márcio Honaiser (PDT), teve 54.547.

Ex-senador diz que arrendou TV para aliado de Juscelino

A Difusora é a primeira emissora de TV do Maranhão. Fundada na década de 1960, já foi comandada pela família do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA). O filho do ex-parlamentar, o ex-senador Edinho Lobão, contou ao Estadão que arrendou a rede para Weverton, em 2016, e depois a vendeu a Willer Tomaz, compadre do parlamentar.

“Depois de alguns eventos que ocorreram em São Luís, ele (Weverton) perdeu a capacidade de arrendamento e a emissora acabou sendo vendida para um amigo dele (Willer Tomaz)”, relatou.

Weverton Rocha é braço direito de Juscelino Filho e um dos padrinhos de sua indicação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Estadão, o senador afirmou que “a informação de arrendamento é equívoco”. “Eu nunca arrendei a Difusora”, afirmou. A Constituição impede deputados e senadores de terem rádio e TV.

Willer Tomaz já foi descrito pela emissora como “acionista” do grupo, em abril deste ano, e como presidente do Conselho do Sistema Difusora, em setembro de 2021. Na Receita Federal, a Difusora está sob controle da irmã de Tomaz, a cirurgiã-dentista e auxiliar em saúde bucal Christine Tomaz de Souza, e da empresa Difusora Comunicação S/A.

O Estadão identificou que a irmã do advogado assinou de próprio punho ao menos sete pedidos de retransmissão da Difusora enviados ao Ministério das Comunicações neste ano. A solicitação foi endereçada às áreas competentes da pasta, dentre elas, o Departamento de Radiodifusão Privada.

Como revelou o Estadão, o departamento é comandado por um ex-sócio de Willer Tomaz, o advogado Antonio Malva Neto. Ele foi nomeado por Juscelino Filho para a diretoria de radiodifusão privada em fevereiro. Malva Neto já foi assessor parlamentar do senador Weverton Rocha e não tem a radiodifusão como especialidade jurídica.

Pelo departamento de Malva Neto passam todos os pedidos de retransmissão de emissoras privadas. Notas técnicas do ministério obtidas pelo Estadão identificam o advogado como a pessoa que aprova as solicitações das emissoras privadas.

Willer Tomaz é um advogado que está entranhado no poder em Brasília e mantém amizades com políticos de diferentes espectros políticos. Além de Weverton, é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – para quem também advoga.

Em julho, Tomaz embarcou em um cruzeiro, no navio do cantor Wesley Safadão, rumo às Bahamas. Passageiros filmaram o advogado assistindo a um show, ao lado de Lira, Weverton e as respectivas mulheres, ao som da música “Ar Condicionado no 15″.

O que dizem o ministério e a TV Difusora

O Ministério das Comunicações afirmou que “os processos da TV Difusora foram analisados junto com tantos outros” e que, por se tratar de um “canal de rede exclusiva”, é possível um “tratamento mais célere por ausência de concorrência”. Contudo, as liberações foram para os canais 38, 39, 41 e 42. Segundo a portaria 7.770, de dezembro de 2022, a Difusora só tem rede no canal 38 do Maranhão.

A pasta de Juscelino informou ainda que existem 9.650 pedidos em tramitação. “Cabe destacar que as análises dos processos de radiodifusão são sempre pautadas em critérios técnicos analisados por servidores do ministério. Apenas após a rigorosa análise técnica, o processo é enviado para despacho do ministro permitindo-o decidir com tranquilidade sobre os processos já aprovados por sua equipe técnica da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica”, diz a pasta.

O CEO da TV Difusora, Leo Felipe, disse que o papel da emissora é a meta é “promover a maior integração possível dos municípios maranhenses” e “cobrir 100% do território”.

Ele também ressaltou que as entrevistas concedidas pelo ministro para a emissora se deram “dentro do âmbito ético do bom jornalismo, dentro do acompanhamento da agenda local, e com ampla cobertura de todos os veículos de comunicação locais, incluindo os nossos concorrentes diretos”.

O advogado Willer Tomaz afirmou que as perguntas feitas a ele deveriam ser “respondidas pelos órgãos competentes, a quem cabe atuar no processo de todas as outorgas realizadas no Brasil”.

Apesar do desconforto gerado com o Congresso, o governo já trabalhava com o veto antes mesmo de o projeto ter a votação finalizada no Parlamento. O impacto na área fiscal, cerca de R$ 18 bilhões em renúncia, é o principal motivo.

Impacto para o governo

O PL 334 de 2023 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.

O texto propõe também a redução da alíquota na folha de pagamento de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. O governo poderia vetar somente essa parte, por exemplo.

Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano ao menos R$ 18 bilhões.

Além da liberação das emendas, os parlamentares do grupo de Lira cobram também a definição sobre a nomeação para cargos na Caixa Econômica Federal. A expectativa é que os partidos do Centrão sejam contemplados nesta divisão pelo novo presidente do banco, Carlos Vieira Fernandes, indicado por Arthur Lira.

Nesta terça-feira (28), assessores de Lula compareceram ao Congresso Nacional para fazer essas negociações, principalmente da medida provisória 1185, que busca acabar com o mecanismo que autoriza o abatimento no cálculo de impostos federais das subvenções concedidas pelos estados para atrair empresas.

Líderes na Câmara já mandaram um recado para o Ministério da Fazenda. O governo terá de ceder se quiser aprovar a MP 1185. Principalmente em relação às dívidas de subvenções estaduais do passado.

O governo Lula já topou dar um desconto de 65% para esse estoque do passado, mas líderes dizem que a Fazenda precisa subir esse perdão para, pelo menos, 80%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera fundamental aprovar a MP 1185 para zerar o déficit público no ano que vem.

A maioria das pessoas fazem a ‘palitação’ dos dentes, que vai causar alguns problemas a nossa saúde bucal, por exemplo, quando a gente exerce uma determinada força para remover o resto de alimento que fica entre um dente e outro, a gente não faz uma limpeza, só faz a remoção. Ele não remove a placa bacteriana, simplesmente ele só remove aquele resto de alimento e ainda vai provocar na sua gengiva, mau hálito, vai gerar um desconforto ali, podendo causar até inflamação.

Nessa região também quando se tenta ‘palitar’, remover a retirada desses restos de alimentos, pode provocar com a pressão, a reabsorção óssea, a inflamação da gengiva, pode ocorrer um sangramento, além do mais, o que pode também acontecer é a quebra desse palito entre um dente e outro, provocando ainda mais dor e desconforto.

O acúmulo de alimentos pode causar a proliferação de bactérias e a cárie, já a retração gengival e as lesões na gengiva podem causar infecções e dor.

Para quem usa aparelho ortodôntico, o cuidado deve ser redobrado. O palito pode descolar os brackets e entortar os fios, prejudicando todo o tratamento. Em áreas com restaurações dentárias recentemente, o uso também é proibido, pois movimentos bruscos com o palito podem causar fraturas e infiltrações.

O ideal é utilizar o fio dental, que alcança as paredes interproximais dos dentes, sem causar danos à gengiva.

*Dentista do Centro de Estudos Científicos e Assistência Odontológica

Lomanto designará um relator, que poderá emitir parecer pela instauração ou pelo arquivamento do processo. A última deputada cassada por meio do Conselho de Ética foi Flordelis, em 2021, condenada por envolvimento no assassinato do marido. Este ano, Deltan Dallagnol também perdeu o mandato, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Na conversa com os servidores, ocorrida em 2019, no início do primeiro mandato de Janones na Câmara, o deputado sugeriu a criação de uma “vaquinha” para ajudar a bancar despesas da campanha de 2020. O deputado era apontado como possível candidato à prefeitura de Belo Horizonte, mas acabou não disputando a eleição daquele ano.

“Eu pensei da gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser 50, se vai ser 100, 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil pra gente gastar nessa campanha”, orienta Janones, no áudio.

Na mesma reunião, o deputado pediu parte do salário de assessores para “reconstruir” o patrimônio que havia perdido quando disputou a Prefeitura de Ituiutaba em 2016.