Em sintonia com a ala dos chamados “cabeças brancas” do partido – grupo dos tucanos históricos que apoiam o petista – parte da direção da legenda contrariou o governador Rodrigo Garcia (PSDB), que se apressou em declarar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sem o consentimento partidário.

O diretório já havia definido apoio ao ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa estadual. Em nota, a direção tucana ressaltou que nomes como Aloysio Nunes, José Aníbal, o secretário-geral Carlos Alberto Balotta e o presidente municipal da legenda na capital, Fernando Alfredo, defenderam apoio ao ex-presidente.

“A defesa da democracia foi foco central no debate e ponto defendido pelo ex-senador José Aníbal ao pontuar o apoio a Lula. Aloysio Nunes declarou que essa posição representa a maior parte dos tucanos históricos e Balotta relembrou o apoio a Lula em 1998″, disse o partido.

Também houve manifestações a favor da neutralidade e a favor de Bolsonaro, como do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. O direito aos filiados para tomarem sua posição individual foi garantido pela deliberação da executiva nacional no dia 4 de outubro.

Agora, o plenário do STF vai julgar essa decisão de Fachin. A análise será feita em sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 24 horas. Terá início à meia-noite e se encerrará às 23h59 de 3ª feira (25.out). No formato não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A decisão de Fachin é de sábado (22.out). Para o ministro, a norma da Corte eleitoral não tem relação com censura. “O que se busca coibir é a utilização de persona virtual, a ocultação através de redes sociais, de modo a que este lócus sirva para a disseminação de informações falsas que podem impactar as eleições”, afirmou o magistrado.

A ação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na 6ª feira (21.out). Ele argumentou que a medida do TSE é inconstitucional e invade a competência do Legislativo.

“A censura prévia, vedada constitucionalmente, é o mais severo meio de restrição à liberdade de expressão. O conceito formal de censura se circunscreve àquela que se impõe previamente; o conceito material, por sua vez, tem alcance mais amplo e contempla não apenas o controle prévio da manifestação do pensamento, mas as sanções civis, penais ou administrativas”, disse Aras.

O procurador-geral da República também disse que houve “usurpação” da competência do Legislativo, por parte do TSE, ao aprovar a resolução.

“Incide em inconstitucionalidade a Resolução 23.714/2022, ainda, por invadir a competência do Poder Legislativo para dispor sobre normas do processo eleitoral e afrontar o princípio da legalidade estrita em tema de fixação de vedações à propaganda eleitoral, gastos eleitorais e prestação de contas dos partidos políticos e cominação de multas”, prosseguiu a ação.

Na noite de domingo (23.out), Aras recorreu da decisão de Fachin. Pediu que o magistrado reconsiderasse sua posição, ou que mandasse o caso para análise do plenário do Supremo. Segundo Aras, Fachin deixou de apreciar “pontos relevantes” do pedido, que bastariam para justificar a suspensão de parte da norma.

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O ex-deputado foi preso em flagrante em seu sítio em Levy Gasparian (RJ) após resistir à ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento das regras da domiciliar. Ele disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram cumprir o mandado, ferindo dois deles.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado afirmou ter atirado cerca de 50 vezes, com um fuzil calibre 556, contra policiais federais que foram prendê-lo, segundo depoimento à Polícia Federal. Ele também foi indiciado sob suspeita de quatro tentativas de homicídio.

Preso, Jefferson chegou no começo da madrugada desta segunda ao presídio de Benfica, onde aguardou a audiência de custódia.

Jefferson ficou por seis meses em Bangu 8 ao ser preso no desdobramento das investigações sobre a atuação de uma quadrilha digital voltada a ataques contra a democracia.

O local conta com celas individuais e uma coletiva, apelidada de Maracanã. A Secretaria de Administração Penitenciária ainda não divulgou em qual delas Jefferson ficará.

A unidade é voltada para presos com nível superior completo sem sentença com trânsito em julgado. Um dos detentos mais conhecidos atualmente na unidade é o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o doutor Jairinho.

O ex-governador Sérgio Cabral permaneceu neste presídio por cerca de cinco anos, mas atualmente está numa unidade da polícia militar de Niterói.

Além dessas, Rio Branco (AC) anunciou que terá gratuidade apenas na viagem de volta para casa, para quem apresentar o comprovante de votação. Já Natal (RN) cobrará tarifa com valor reduzido. Em vez do valor normal de R$ 4, os cidadãos pagarão R$ 2.

Em Brasília (DF), o juiz Frederico Maroja de Medeiros, d o Tribunal de Justiça, decidiu nesta segunda-feira (24) obrigar o Governo do Distrito Federal a conceder gratuidade no transporte público no segundo turno da eleição, no próximo domingo (30).

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse à Folha que ainda analisa a decisão para verificar se vai recorrer ou não.

Já Recife (PE) e Teresina (PI) ainda não confirmaram o passe livre.

A adesão em peso das capitais ao passe livre se deu após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação.

A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.

Na mesma decisão, o corregedor negou pedidos para suspender as contas de Carlos e Janones, que são articuladores das campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silv (PT) nas redes sociais.

Gonçalves afirmou que Carlos e Janones vão ter as contas suspensas se os relatórios do tribunal indicarem “produção sistemática de desinformação”.

Essa punição consta em resolução aprovada na semana passada pelo TSE para endurecer o combate às fake news.

Gonçalves afirmou na decisão que as campanhas de Lula e Bolsonaro pedem a suspensão da conta do adversário.

“Assim, demonstra-se que, ao menos em tese, a premissa adotada pelas partes é que a intervenção judicial nas redes sociais nem sempre caracteriza censura”, escreveu o corregedor.

O TSE já determinou a remoção de conteúdos de Carlos e Janones considerados irregulares. Gonçalves apontou que, mesmo após as decisões, ambos encontram formas de manter os temas vetados em alta.

Eles “resistem em abandonar termos-chave associados a notícias falsas ou gravemente descontextualizadas”, segundo Gonçalves.

“Desse modo, sem que seja preciso reproduzir na íntegra um conteúdo já objeto de ordem de remoção, são capazes de ativar a mensagem associada aos termos. E o fazem de forma ágil, o que contribui para a chamada desordem informacional”, disse o corregedor.