Já dissemos aqui algumas vezes que, dentro da utilização de táticas militares replicadas no jogo político, uma das que mais é usada por Bolsonaro é a tentativa de estabelecer cabeças de ponte. No jargão militar, cabeça de ponte é quando você tenta avançar parte da sua tropa para um ponto no território inimigo. Se o inimigo cede, você se instala ali e segue a partir daquele ponto. Se o inimigo reage, você recua. O momento mais claro de recuo a partir da tentativa de estabelecer uma cabeça de ponte deu-se no Sete de Setembro do ano passado, quando Bolsonaro atiçou seus apoiadores a tentar avançar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições e depois, vendo-se sem força para tanto, recuou com a carta psicografada pelo ex-presidente Michel Temer com um pedido de desculpas.

Bob Jeff, o sniper de Bolsonaro, vestiu-se de Rambo para talvez tentar começar ali o esboço da reação caso os resultados das urnas do próximo domingo sejam desfavoráveis. E não deixa de chamar a atenção que esse primeiro esboço aconteça uma semana antes. Se a ação patética de Bob Jeff é o primeiro ensaio de terceiro turno, é sinal de que os bolsonaristas radicais a essa altura já não acreditem muito na possibilidade de vitória no segundo.

Depois que Jefferson cravou dezenas de balas nos carros da PF e feriu dois policiais, bolsonaristas agrediram o cinegrafista Rogério de Paula, de uma afiliada da TV Globo que cobria o episódio. Talvez dali se acendesse um rastilho de pólvora, se Bob Jeff não tivesse errado pesadamente a mão e cometido uma sequência inquestionável de crimes.

Se poderia haver ainda algum questionamento com a ordem inicial de prisão, a sequência patética trata de retirar qualquer dúvida. Jefferson estava em prisão domiciliar. Ali estava proibido de dar entrevistas ou fazer declarações públicas. Ele não apenas as fez, como cometeu as mais violentas e absurdas agressões à ministra do STF Cármen Lúcia. Falou a respeito dela coisas que não se pode dizer contra qualquer pessoa, quando mais contra uma ministra da Suprema Corte. Mas até aí o bolsonarismo raiz poderia seguir com sua tese maluca de liberdade de expressão a qualquer custo.

Eis, porém, que Bof Jeff, o sniper de Bolsonaro, recebe os policiais que estavam apenas fazendo o seu trabalho com tiros de fuzil e granadas. Ou seja, como um bandido. Como um Marcola. Primeiro crime: resistência violenta à prisão. Segundo crime: desacato à autoridade. Alguém que está em prisão domiciliar não poderia ter arma de fogo nenhuma à sua disposição. Terceiro crime. Ele tinha granadas, armas de uso exclusivo das Forças Armadas. Quarto crime. Atira as granadas contra os policiais. Dois ficam feridos. Dupla tentativa de homicídio: quinto crime. Tudo em flagrante delito, o que autorizava a prisão em qualquer horário, como ocorreu.

Diante da sequência, Bolsonaro tratou de correr para tentar se desvincular de Bolsonaro. Chamou-o com todas as letras de “bandido”. Disse que Bof Jeff não era seu amigo. E tratou de ligá-lo ao episódio do mensalão, no qual de fato foi condenado.

Por mais que o triste estágio da política brasileira venha produzindo eleitores sequelados que preferem viver em uma realidade paralela, desvincular Bof Jeff da tarefa de sniper de Bolsonaro é tarefa impossível. Já há tempos ele assumiu o posto de atirador de elite do candidato à reeleição. Arranjou até um “padre de festa junina” para fazer dobradinha com Bolsonaro no debate final do primeiro turno.

Eis aí o risco para Bolsonaro nesta semana final de campanha. Quando uma tropa recua, é importante que ela não deixe os feridos para trás. Bolsonaro abandonou Bof Jeff. E alguns ressentimentos a partir desse abandono poderão aflorar. No episódio do mensalão mesmo, já foi possível se ver do que é capaz um Bof Jeff ressentido. Para que lado ele vai passar a atirar suas granadas a partir de agora?

*Diretor do Congresso em Foco Análise.

Contei aos parlamentares que a paralisia, além da perda de movimentos, vem acompanhada de diversas questões que são tratadas com a cannabis medicinal: espasmos, dores neuropáticas, distúrbios no intestino e na bexiga, falta de energia, insônia e, consequentemente, tristeza.

No fim, o projeto, que estava prestes a sair de pauta, acabou sendo aprovado com apenas um voto contrário, o do senador Eduardo Girão.

Hoje, três anos após essa memorável sessão na CDH, em que a empatia venceu, ao invés de estarmos celebrando acessos à cannabis medicinal, estamos lutando para não perdermos o pouco que já avançamos nesta pauta. Desta vez, no entanto, o embate não é com parlamentares negacionistas, mas com o Conselho Federal de Medicina, órgão que mais deveria trabalhar para ampliar acesso à saúde da população.

A recente resolução 2.324/2022 do CFM é um retrocesso, pois restringe o tratamento com cannabis apenas ao uso do Canabidiol, o CBD, uma única substância das mais de 700 identificadas na planta. Para piorar, também restringe o uso do CBD a apenas duas doenças, ignorando as mais de 30 condições de saúde que hoje já são tratadas com sucesso por meio da cannabis medicinal – e em dezenas de países.

Pessoas com esclerose múltipla, por exemplo, são beneficiadas com a cannabis, relaxando a musculatura, reduzindo as dores crônicas, melhorando o sono e protegendo os olhos dos comuns ‘borrões’ ocasionados pelas lesões no cérebro. Outros benefícios podem ser alcançados por quem sofre de ELA, a esclerose lateral amiotrófica, aliviando a espasticidade e as dores.

Eu poderia, por horas, elucidar outros inúmeros ganhos que a cannabis medicinal também pode trazer às pessoas com Alzheimer, Autismo, Epilepsia, Parkinson, Glaucoma, Síndrome de Tourette, Câncer, Fibromialgia…

Enquanto o CFM restringe acessos, o restante do mundo aponta para diversos países aprovando leis que permitem o plantio de cannabis com fins medicinais: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Holanda, Israel, Reino Unido e nosso vizinho Uruguai são apenas alguns exemplos.

O Conselho Federal de Medicina não pode ir contra os estudos médicos e as inúmeras evidências científicas que já comprovaram a eficácia da planta, assim como não pode colocar uma mordaça na autonomia médica, limitando a prescrição da cannabis medicinal a um grupo restrito de pacientes. A dor não é seletiva, o tratamento não pode sê-lo.

Para sustar os efeitos desta portaria que desconsidera o quanto a cannabis medicinal vem contribuindo para melhorar a qualidade de vida de milhares de crianças, jovens, adultos e idosos do nosso país e que só retrocede nossa luta, apresentei no Senado um Projeto de Decreto Legislativo. Faremos de tudo para que a matéria tramite em regime de urgência, porque nada pode ser mais urgente que a saúde das pessoas.

Precisamos olhar para frente e avançar de fato. O Brasil não pode dar um passo à frente e dois para trás. Regulamentar a cannabis medicinal é urgente por ser uma pauta de saúde pública.

Permitir que pessoas com e sem deficiência se tratem com a cannabis, sem marginalização, mas com segurança, controle e respeito, demove o status do Brasil de nação que caminha para trás, que exclui e só garante saúde àqueles que podem pagar.

A sociedade brasileira é a favor da cannabis medicinal justamente por entender que um país justo é aquele onde saúde e qualidade de vida não são privilégios, mas direitos inerentes de todo ser humano.

Prova disso é a pesquisa de opinião solicitada por mim ao Instituto de Pesquisa DataSenado que apurou, em 2019, que a população brasileira é favorável ao tema. Foi detectado que a maioria dos entrevistados (87%) declarou saber que substâncias retiradas da cannabis podem ser utilizadas em medicamentos para tratar doenças e que 79% se mostraram favoráveis à distribuição gratuita desses remédios pelo SUS.

O Conselho Federal de Medicina não pode ignorar evidências científicas, mas, sobretudo, não pode dar às costas aos pacientes, que unidos estão saindo às ruas contra essa portaria.

A voz dessas pessoas clama por acessos, não restrições. É um coro uníssono por empatia. 

*Senadora

A ministra do TSE atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro. Para a magistrada, o conteúdo compartilhado é falso. “No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, afirmou.

Gallotti citou texto divulgado no site do Ministério da Economia em 20 de outubro com a informação de que o salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação.

“O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o salário mínimo e as aposentadorias serão reajustados, pelo menos, de acordo com a variação da inflação”, diz trecho do texto.

A magistrada também citou precedentes usados pelo TSE em outras decisões com determinação para retirada de conteúdo do ar. Um dos casos usados por Gallotti para basear sua decisão foi o julgamento em que a Corte mandou Bolsonaro apagar posts que ligavam Lula e o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O caso, analisado pelo plenário em 1º de setembro, foi um dos que o Tribunal aplicou o entendimento da “desordem informacional”. 

Na ocasião, Lewandowski disse que Bolsonaro tentou, por meio das postagens, construir “narrativa destituída de qualquer suporte fático”, e que “esse tipo de anarquia, de desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”.

SALÁRIO MÍNIMO

A campanha de Bolsonaro argumentou que as publicações trazem descontextualização das falas de Paulo Guedes.

“O conteúdo da postagem feita irresponsavelmente pelo conhecido divulgador de fake News ANDRÉ JANONES, e replicado por milhares de pessoas, decorre de trechos gravemente distorcidos e descontextualizados de uma fala do Ministro da Economia Paulo Guedes, tornando evidente a estratégia eleitoral de obtenção de vantagens por intermédio da difusão de fake news, desqualificação e ofensa à imagem do candidato adversário, de forma a (i) desinformar o eleitor e (ii) criar artificialmente estados mentais, emocionais e passionais”, diz um trecho do pedido.

Os advogados do candidato à reeleição também afirmaram que as postagens “se descolam completamente da realidade” e têm o “nítido caráter ilegal de angariar votos com base em notícias sabidamente falsas, e com o intuito de manipular o eleitorado no sentido de que o Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro, estaria atuando de forma a reduzir os salários dos cidadãos e causar anos à camada mais financeiramente frágil da população”. 

Na 5ª feira (20.out), Guedes disse a jornalistas no Rio de Janeiro que o governo estuda repassar a inflação aos salários e avalia formas de conceder aumento real em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.

A fala seu deu depois de informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de que o governo poderia mexer na regra que atualiza o salário mínimo e a aposentadoria, corrigidos atualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE.

A coluna ouviu um ex-diretor-geral da PF, delegados e oficiais da PM que foram unânimes em afirmar que o ministro não poderia se expor. No máximo, deveria ficar na sala de situação para acompanhar o caso. Mas não foi isso que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro. Ele disse que o enviou ao Rio para obter a rendição do aliado – Torres fez a negociação por telefone. Mais tarde, Bolsonaro anunciou o desfecho: “Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso”.

Ou seja: o presidente teria cometido erro semelhante ao do governador Geraldo Alckmin, que aceitou negociar com o sequestrador Fernando Dutra Pinto, que mantinha o empresário Silvio Santos como refém em sua casa, em 2001. Primeiro, porque não se deve expor a autoridade a risco desnecessário diante de alguém que se mostrou violento. Depois, porque não é ela a pessoa correta para negociar com alguém cercado. Por fim, o ato seria interpretado – e foi – como um privilégio concedido ao ex-deputado, algo inaceitável em uma República.

De fato, o Manual de Gerenciamento de Incidente Crítico, do Ministério da Justiça, classifica a situação vivida por Jefferson como a de uma “pessoa que se encontra em local confinado por ter praticado um ato ilícito anteriormente e se recusa a obedecer às ordens das autoridades competentes”. Ele é classificado no manual como “indivíduo homiziado” (foragido ou resistente à ação da Justiça). Nesse caso, o protocolo diz que “a força policial envolvida na ocorrência deve estabelecer perímetros, cercar e conter o causador do evento crítico e insistir na negociação”.

De acordo com o documento, o assalto tático ao ponto crítico não se apresenta como uma “boa prática técnica”, salvo se for identificado que a vida de um refém está em iminente risco. Para tanto, a Superintendência da PF no Rio tem uma equipe especializada nesse tipo de situação, assim como o Comando de Operações Táticas (COT) da instituição. Pelo disposto no manual, deve-se estabelecer um contato com o “indivíduo homiziado” em Levy Gasparian (RJ) e começar uma negociação.

A ideia é permitir que o tempo passe. Um delegado afirmou que outro erro foi permitir a entrada de pessoas na casa – padre Kelmon e outros apoiadores de Jefferson entraram no imóvel –, que não foi isolada. Isso porque alguém que já atirou em direção de policiais pode muito bem colocar em risco a vida de quem quer que seja ou fazendo-a de refém ou alvejando-a. Além da ameaça à segurança de outras pessoas, a falta de isolamento do local também prejudicou a realização da perícia do caso. Um circo foi criado nas cercanias da casa e quem quis pôde dar ali o seu espetáculo ou agredir jornalista sem ser incomodado pela polícia.

Para forçar a rendição do homem, afirmou um outro delegado, pode-se cortar a água e a luz. É preciso ter paciência dentro do “princípio de preservar vidas e de aplicar a lei”. Como o indivíduo em questão era conhecido, era possível aos policiais saber o grau de risco da operação. A PF optou por estabelecer contato com Jefferson por meio de um agente. Um vídeo mostra parte dessa conversa na qual o policial procura acalmar o ex-deputado e concorda com tudo o que ele diz. Chega mesmo a fazer chacota dos colegas que foram prender Jefferson mais cedo ao dizer que eles eram burocratas.

O desconforto de policiais com o vídeo foi enorme. O agente da PF parecia justificar a ação do ex-deputado. Seria mesmo só uma técnica de negociação, um modo de tornar a prisão mais doce? Mas isso só ocorreu horas depois. Jefferson, que é advogado, nega na conversa que tenha atirado em direção aos policiais, mas confessa ter lançado duas granadas – que disse serem de efeito moral – e ter atirado na viatura da PF. O objetivo é claro: descaracterizar o dolo da tentativa de homicídio, confessando a intenção de provocar o dano ao patrimônio público e de resistir à prisão, crimes com penas menores. Jefferson afirma que esteve com um dos policiais em sua mira três vezes para demonstrar que sua disposição não era homicida.

Além dos erros na condução da prisão e na negociação da crise, outros dois pontos foram apontados pelos policiais: delegados e agentes sentiram-se abandonados pelo governo e seus aliados, que nas primeiras horas pareciam tentar justificar o ato de Jefferson como uma resposta às ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delegados disseram que a falta de solidariedade com os companheiros feridos no episódio jogou boa parte da corporação contra Bolsonaro. E repetiam: quem atira em policial é bandido. Foi isso que o presidente tentou remediar quando divulgou vídeo no qual chamou Jefferson de “bandido”.

Antes desse episódio, a PF já era uma das instituições policiais menos penetradas pelo bolsonarismo. Pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou que só 17% dos delegados e agentes federais interagiam em ambientes bolsonaristas na internet. Esse número subia para 48% em relação aos policiais militares. Havia ainda na instituição ressentimento por causa do tratamento privilegiado dado pela gestão Bolsonaro à Polícia Rodoviária Federal, aumentando suas competências.

Agora, como um delegado desabafou, sente-se que o governo perdeu o respeito pela PF. Já no final da tarde, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme dos Reis, divulgava nota em que dizia: “A Federação Nacional dos Policiais Federais cobrará das autoridades competentes a rigorosa apuração dos fatos até a efetiva responsabilização criminal do autor pelas múltiplas tentativas de homicídio praticadas contra os integrantes da equipe no exercício da função policial”.

Esse enredo todo fez com que alguns imaginassem que tudo o que se passou no domingo era uma “coisa de louco”. Como alguém que se diz do partido da ordem pode atacar policiais que estão cumprindo o seu dever? Raul Hilberg, o grande historiador do Holocausto, escreveu: “Vocês não ficariam mais felizes se eu pudesse mostrar que todos os que perpetraram eram loucos?”. Zygmunt Bauman em Modernidade e Holocausto, diz que foi exatamente isso que Hilberg não pôde mostrar em sua obra.

“Se indagarmos agora que pecado original permitiu que isso acontecesse, o colapso (ou não emergência) da democracia parece ser a resposta mais convincente. Na ausência da autoridade tradicional, os controles e contrapesos capazes de manter o corpo político longe dos extremismos só podem ser fornecidos pela democracia política”, concluiu Bauman. Eis aqui uma explicação para aqueles que no domingo só enxergaram loucura no ato praticado por Jefferson.

*Repórter especial do Estadão