Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Há menos de um mês do início do recesso parlamentar, o Senado corre contra o tempo para aprovar projetos considerados prioritários para o próximo ano. Entre eles, os senadores têm até 22 de dezembro para aprovar os projetos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foram aprovados.
A PEC da criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas, a transferência automática para reserva de militar candidato a cargo eletivo, e o valor adicional pago para juízes e membros do Ministério Público são outras propostas que ainda não foram votadas pela Casa.
Leia maisPara dar conta da agenda apertada, deverá ser criada, na próxima semana, uma força-tarefa para priorizar os projetos considerados essenciais para a manutenção da meta fiscal defendida pelo Governo Lula.
De acordo com o vice-líder do Governo no Senado, Jorge Kajuru (PSB), serão votadas a PEC das drogas e dos militares já na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. O mesmo cronograma deve ser seguido no caso da PEC dos Militares e a do Supersalários do Judiciário. Em ambos os casos, após a aprovação nas comissões, os textos serão encaminhados, em seguida, para votação em plenário.
Também na próxima semana, o esforço coletivo dos senadores deve votar o PL que trata sobre mudanças no sistema de registro de agrotóxicos, assim como a taxação dos investimentos feitos em fundos exclusivos e em outros países (chamados “offshore”), além do PL que regulamenta apostas esportivas.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, caso os projetos sejam aprovados, do ponto de vista das arrecadações futuras estimadas, eles integram parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
Leia menos