Por Marlos Porto*
Vi hoje reportagem na TV Gazeta de Alagoas mostrando as movimentações dos pré-candidatos ao governo alagoano, João Henrique Caldas, ex-prefeito de Maceió, e o ex-ministro Renan Filho. Fiquei impressionado com a quantidade de gente nos eventos e também com diversas pessoas com bonés azuis com o nome do candidato Renan Filho. E o apresentador, de forma descontraída, falando sobre sorteios de geladeira e fogão em eventos dessa natureza, como se fosse algo típico e normal.
Pesquisando na Internet, vi no Portal G1 que, no dia 10 de maio, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, teria feito o sorteio de 50 transferências via PIX no valor de duzentos reais, durante uma festa de Dia das Mães em Rio Largo, em evento que contou com a presença do senador Renan Calheiros.
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Na reportagem, fica explícita a “lógica” adotada: “Em nota enviada ao g1, a Secretaria de Estado da Comunicação informou que a iniciativa teve ‘caráter estritamente pessoal e privado’, sem relação com a agenda oficial do Governo de Alagoas. Ainda segundo o governo estadual, não houve uso de recursos públicos, servidores ou estruturas vinculadas ao Estado. A nota também afirmou que a ação não teve vínculo com pedido de votos, atividade eleitoral ou utilização da máquina pública”.
É difícil definir o que está acontecendo no nosso país. Existe um período próprio para campanha eleitoral. Antes desse período, não se permite campanha política. A lógica é a da igualdade de condições para a disputa. Fazendo uma analogia esportiva, permitir campanha antecipada é como deixar um corredor “queimar” a largada, dando passadas antes dos demais, que podem fazer a diferença na hora da chegada.
Contudo, é comum, antes mesmo das campanhas políticas iniciarem, muitas pessoas já buscarem obter apoios. Anunciam que são pré-candidatos e vão fazendo não só contatos e visitas, mas também promessas e acordos. Tanto é assim que, quando a campanha começa “pra valer”, a gente vai falar com um cidadão e ele, meio ressentido, vai logo dizendo: “por que você não me procurou antes?”. Ora, por esse simples exemplo se tem a clareza da farsa que é a lógica da igualdade da disputa política no Brasil.
Anos atrás, parecia haver um rigor maior para coibir a propaganda eleitoral antecipada. Inclusive a chamada “promoção pessoal” era vista como uma forma de se antecipar a propaganda eleitoral e era proibida. Depois, passou a ser aceita, desde que não houvesse o “pedido explícito de voto”. Mas aí é que “a emenda ficou pior que o soneto” e a ficção adotada ficou ainda mais ridícula: desde quando é preciso haver “pedido explícito de voto” no mundo real para que haja a pactuação entre eleitor e o futuro candidato com vistas a que este receba daquele o tão desejado voto? Fazendo outra analogia, no mundo das relações líquidas e promíscuas, infelizmente tão em voga, para combinar relações sexuais com alguém seria absolutamente indispensável o tal “pedido explícito” nesse sentido ou bastaria muitas vezes apenas o desejo mútuo e o acordo de vontades, muitas vezes expresso por meio da troca de olhares, sorrisos e carícias? Pois bem. Na seara eleitoral, contudo, o equivalente a tudo isso parece, na prática, estar permitido, desde que não haja o fatídico pedido: “vote em mim!” ou “o(a) senhor(a) poderia votar em mim, por obséquio?”.
Esse “vale-tudo” eleitoral é uma aberração. Afinal, entender a tal “promoção pessoal” com esse sentido amplo que vem sendo adotado, durante o período pré-eleitoral, é abrir a porteira para que os rebanhos eleitorais sejam comprados de formas as mais diversas, como se nada de mais estivesse acontecendo. Afinal, aquele simples cidadão (que por acaso é um governante, um parlamentar ou um ex-prefeito ou ex-governador), tratado como uma verdadeira celebridade, apenas “apareceu” durante um evento no qual uma geladeira era sorteada, talvez por uma feliz coincidência, quiçá de passagem, mas é óbvio que ele não está comprando voto (pois nem estamos em campanha, não é mesmo?), ele só está promovendo inocentemente a sua imagem, a sua marca pessoal, sem vinculação nenhuma entre si e a vantagem que, na prática, foi destinada aos participantes de um evento coletivo (ainda que apropriada individualmente por um felizardo).
Democracia de verdade se faz com o respeito absoluto à liberdade de consciência do eleitor, que não pode ser conspurcada por qualquer tipo de vantagem. Foi com base nessa justificativa que até mesmo um simples “santinho” com calendário no verso foi banido das campanhas: afinal, o calendário não deixava de ser um tipo de vantagem, assim como as canetinhas, os bonés, as camisas, os ímas de geladeira com telefones úteis, etc.
Hoje, temos campanhas formalmente mais curtas, submetidas a um rigoroso controle da propaganda, das receitas e das despesas, porém um período pré-eleitoral longo e permissivo, no qual os principais acordos são feitos antes das convenções (que se tornaram mera encenação do que seria um processo decisório real) e em que grande parte dos futuros postulantes aproveita a vagueza do status de “pré-candidato” para, de forma direta ou indireta, terem sua imagem impregnada em toda sorte de eventos, nos quais a única postura que parece proibida é o escrúpulo rigoroso no tocante à livre consciência do eleitor, que termina sendo mercadejada como se fosse banana na feira, tudo sob o lastro de mera “promoção pessoal”.
*Bacharel em Direito
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