Adalto agradeceu a receptividade e destacou o papel essencial do Tricentenário. “Este hospital faz um trabalho fundamental para milhares de famílias, e é uma alegria poder contribuir com recursos que ajudam na sua manutenção. Coloco-me à disposição para continuar apoiando tanto o Tricentenário quanto o novo hospital de Toritama, que está em implantação. A saúde deve sempre ser uma prioridade”, afirmou.

“O Hospital Tricentenário é um exemplo de gestão eficiente e compromisso com a saúde. É uma honra estar ao lado de Adalto Santos, somando esforços para que esta unidade siga crescendo e oferecendo um atendimento de qualidade a quem mais precisa. Tenham certeza que essa nossa parceria seguirá cada vez mais forte e com resultados concretos”, pontuou Edilson que foi por duas vezes prefeito de Toritama, cidade estratégica para o Polo das Confecções, conhecida nacionalmente como “Capital do Jeans”.

“Com a expansão das repetidoras e a manutenção periódica dos sistemas, a expectativa é que mais pernambucanos, tanto da capital quanto do interior, possam acompanhar de perto o trabalho dos deputados estaduais, fortalecendo o vínculo entre o Poder Legislativo e a sociedade”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Além das estações já em funcionamento, outras nove serão implantadas nos municípios de Timbaúba (Mata Norte), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe (ambas no Agreste Setentrional), Belo Jardim, Pesqueira (ambas no Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Floresta (Sertão de Itaparica), mais o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Custos

A instalação dessas novas estações será financiada pelo Programa Brasil Digital, uma iniciativa do Ministério das Comunicações vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é ampliar o acesso à TV digital gratuita em cidades que ainda não são atendidas pela Rede Legislativa ou pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Cada estação implantada pelo Brasil Digital inclui transmissor, antena e infraestrutura básica, com custo estimado entre R$120 mil e R$150 mil por unidade, conforme dados técnicos do programa. As instituições parceiras, como câmaras municipais e assembleias legislativas, são responsáveis por oferecer o local de instalação e garantir a operação contínua dos equipamentos.

Goiana (Mata Norte) e Petrolina (Sertão do São Francisco) também passarão a integrar a Rede Legislativa em breve. A adesão das cidades é resultado de parcerias firmadas entre a Alepe, a Câmara dos Deputados e as câmaras municipais. Diferentemente das demais estações financiadas pelo Brasil Digital, essas duas unidades serão implantadas com recursos próprios da Alepe e das câmaras.

Segundo o chefe do Departamento de Radiodifusão da Alepe, Mauro Nascimento, o projeto reforça o compromisso da Casa com a transparência e o acesso à informação. “Estamos garantindo que os cidadãos continuem tendo acesso gratuito e direto ao que é debatido e votado na Assembleia”, afirmou.

Na decisão, o magistrado apontou que a criação da despesa violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não apresentar estimativa detalhada do impacto financeiro nem indicar a fonte de custeio, como determina o artigo 16 da norma. Para ele, a previsão genérica de cobertura orçamentária não atende às exigências legais.

O juiz também acrescentou no processo que o órgão municipal já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em 2023 o Executivo comprometeu 56,15% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. “Ultrapassando tanto o limite prudencial (51,3%) quanto aproximando-se perigosamente do limite legal (54%)”, conforme o documento acessado pelo g1.

Outro ponto trazido foi a inconstitucionalidade da lei. Segundo o texto da decisão, acessado pelo g1, haviam valores equiparados de auxílio: R$ 2,5 mil para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e R$ 5 mil para o prefeito. Para o juiz, a medida afronta o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal e fere o princípio da moralidade administrativa, principalmente diante do cenário fiscal de Garanhuns.

A liminar fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil. O magistrado afirmou que a liberação imediata do benefício poderia gerar prejuízo irreversível ao erário e comprometer a manutenção de serviços públicos essenciais.

A Câmara de Vereadores disse “que o processo de tramitação do projeto seguiu todos os procedimentos legais e transparentes”. Além disso, o projeto foi protocolado com as informações a respeito da estimativa de impacto orçamentário anual e a fonte de custeio “atendendo integralmente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A Câmara completou que “o auxílio foi criado como verba indenizatória, portanto, não precisa observar o gasto com despesa pessoal” e que “mesmo se o auxílio incidisse sobre o gasto de pessoal, a administração municipal ainda estaria dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A prefeitura de Garanhuns disse que recebe com tranquilidade a decisão da justiça, “pois entende que sua criação está dentro da normalidade jurídica, sendo uma prerrogativa do executivo, e encontra lastro no orçamento do município, não comprometendo os limites de pagamento com pessoal, e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Ela reitera que o auxílio-alimentação é algo “comum em todos os poderes (executivo, legislativo e no próprio judiciário)”. Completou que “a polêmica tem único interesse político, pois não há notícia que os denunciantes tenham aberto mão de seus auxílios.” E ainda, “acredita que em nova instância restará comprovada a normalidade jurídica”.

A magistrada afirmou ainda que, diante da chegada de um quarto integrante à bancada e da existência de empate quanto à indicação para a liderança do partido, “a solução conferida pelo presidente da Alepe encontra respaldo” no regimento da casa e “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”. Por fim, a desembargadora concluiu que manter a decisão anterior, favorável à deputada Débora Almeida, seria subverter “a vontade quase unânime da Comissão Executiva Interventora e de parcela significativa da bancada parlamentar”, além de gerar uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”. “É necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na Alepe”, decidiu.

A decisão ocorre em consonância com entendimento defendido pela Executiva nacional do PSDB em parecer remetido ao deputado Álvaro Porto no início desta semana. No documento, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, disse que a indicação do líder da bancada na Alepe “não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional”.

Perillo explicou ainda que esse colegiado pode tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e “qualquer outra decisão político-parlamentar”. “As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, declarou.

Pernambuco ficou em décimo nono lugar no Ranking de Competitividade divulgado nesta quarta-feira, 28. Uma vergonha para o Leão do Norte, que já tinha caído para décimo sexto na classificação de 2023 (era décimo quinto com Paulo Câmara) e para décimo nono em 2024. É por isso que o CLP não existe no país de Raquel. 

Quando se olham os pilares separadamente, os números são piores que a classificação geral: potencial de mercado, vigésimo sexto lugar; capital humano, idem; segurança, vigésimo primeiro. Segurança, como se sabe, é um dos focos da propaganda do país de Raquel. Educação (décimo segundo) e solidez fiscal (décimo quarto), heranças das gestões de Paulo Câmara, melhoraram.  

Outro xodó da publicidade do Governo do Estado, aquela que quer empurrar goela abaixo dos pernambucanos um contrato de R$ 1,2 bilhão, são as estradas. E o estado delas continua mal avaliado pela população, garantindo apenas um décimo quinto lugar no país. 

Raquel anda pelas várias regiões como se a campanha eleitoral de 2026 já tivesse começado. O tempo todo é inauguração aqui, promessa de obra ali. Quem tiver dúvida basta dar uma olhadinha na agenda oficial. A governadora faz de conta que não sabe que a enorme maioria dos eleitores de nosso estado mora em um lugar muito diferente do país que ela criou e chama de seu. Esse país, o de Raquel, é diferente em tudo do que o Ranking da Competitividade do CLP acaba de mostrar mais uma vez para o Brasil.