O anúncio de taxação já está afetando a movimentação nos portos?

O setor do pescado hoje é o mais afetado. Porque as cargas estavam programadas para sair, mas o translado demora em torno de 20 a 25 dias para chegar nos EUA. Então, as mercadorias já teriam taxação a partir do dia 1º [de agosto].

Nós também estamos atentos à indústria nacional de aviação. A Embraer é uma preocupação para nós. Os EUA são um dos grandes compradores de aeronaves — são mais de 1.500 aviões da Embraer que viajam pelos céus americanos. Essa taxação de Trump significa um custo a mais em torno de US$ 9 milhões por avião. Isso claramente inviabiliza a operação. Estamos discutindo internamente para buscar, por meio de diálogo, a construção de alternativas e soluções efetivas.

O que há por trás dessa taxação, na sua visão?

Foi um erro do presidente Trump misturar a relação institucional com a econômica, a relação comercial com a política. Infelizmente, Eduardo Bolsonaro está sendo muito irresponsável com o Brasil. É um desserviço o que os setores oposicionistas estão fazendo. Ficou claro que tem dedo deles. Porque, na hora em que o Eduardo grava um vídeo fazendo exigências, ficam claras as digitais deles. Mas essa não é uma oposição ao governo Lula, é uma oposição ao país, a quem produz. É uma oposição a quem gera emprego, quem gera renda, quem movimenta a economia.

Quais medidas estão na mesa sendo estudadas em reação à sobretaxa?

Ainda não tem nada definido. O que está definido agora é a busca por diálogo com os EUA.

O governo descartou a possibilidade de adotar uma política de reciprocidade?

Isso não foi colocado ainda em discussão séria. O governo agora está aguardando os próximos passos para poder fazer uma reflexão mais objetiva.

E a retaliação via tarifas sobre propriedade intelectual? Está na mesa?

Ainda não. Tem pouco tempo do anúncio, que pegou muita gente de surpresa. Estamos avaliando os próximos passos.

Há uma forte movimentação nos portos brasileiros atualmente. A taxação pode levar à diminuição do fluxo?

Temos que aguardar os próximos 10 dias para fazer uma avaliação mais profunda sobre isso. Mas acredito que vamos continuar crescendo. O setor portuário está vivendo o melhor momento da sua história. Em 2024, tivemos o melhor ano do setor.

Há possibilidade de o leilão no Porto de Santos ser afetado?

Nenhuma, não muda em nada. O leilão do Porto de Santos está preservado. A nossa expectativa é que ele será o maior da história do Brasil.

As regras do leilão, motivo de descontentamentos por retirar da disputa gigantes, podem ser modificadas?

Eu defendo a democratização do processo. Acho que quanto mais players internacionais participando, melhor, porque isso fortalece o Porto de Santos. Entretanto, nós temos que aguardar [o TCU dizer] se vai haver ou não concentração de mercado. A Antaq (Agência Nacional de Aquaviários) diz que sim.

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, do seu partido, critica publicamente as regras atuais. Incomoda?

Eu respeito e tenho um excelente diálogo com o governador Tarcísio. Ele tem a posição dele e a Antaq tem a dela, que foi referendada por unanimidade na agência, que tem quadros indicados pelo governo anterior [no qual Tarcísio era ministro da Infraestrutura]. São quadros profundamente competentes, que têm uma posição que temos que respeitar.

RAIO-X

Silvio Serafim Costa Filho, 43
Formado em Administração de Empresas, foi vereador do Recife e deputado estadual de Pernambuco. No Executivo estadual, foi secretário de Turismo e Lazer e secretário de Governo. Destacou-se no Congresso por sua atuação nas áreas de infraestrutura, planejamento e desenvolvimento regional.

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Em setembro de 2024, o TCU já havia declarado a empresa como inidônea por 5 anos, mas o ministro Jhonatan de Jesus derrubou a decisão. A virada no caso ocorreu em julho, quando o relator, Walton Alencar Rodrigues, reaplicou a pena, mas a reduziu para 1 ano.

A LiuGong atua no mercado internacional há mais de 65 anos e, hoje, alcança um faturamento bilionário. A companhia chegou ao Brasil em 2008 e fabrica equipamentos no país desde 2015. Parte dos produtos se destina à Codevasf, à qual fornece retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

Questionada pela coluna do Tácio Lorran, a LiuGong disse discordar com a penalidade imposta pelo Dnocs na esfera extrajudicial. Diante desse cenário, tem trabalhado para a imediata adoção das medidas judiciais pertinentes a fim de torná-la sem efeito.

“A LiuGong tem confiança de que sempre agiu nos estritos termos da lei e entende que a interpretação dada no processo administrativo não reflete a realidade dos fatos ocorridos, bem como se afasta da melhor aplicação da legislação vigente”, informou a gigante chinesa.

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“Eu tenho debatido muito isso com os próprios presidentes das Casas [Câmera e Senado], com a própria Comissão de Educação sobre a importância de a gente garantir, no orçamento do ano que vem, a possibilidade de ampliar os recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil.”

O ministro relata que, ao ser lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia foi, inicialmente, destinado aos beneficiários do programa Bolsa Família.

No segundo semestre, a chamada “poupança do ensino médio” foi ampliada aos estudantes da rede pública com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (Cadúnico), o que possibilitou o crescimento do número de beneficiários de 2,5 milhões para mais de 4 milhões de jovens do ensino médio público, em um ano.

Camilo Santana explica que, atualmente, a renda familiar por pessoa é o critério para ter inscrição ativa no CadÚnico e, portanto, delimita quem tem direito às parcelas do benefício do programa de incentivo financeiro-educacional, que somadas podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos letivos do ensino médio. 

 “Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão do CadÚnico, na renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, exemplificou.

Pé-de-Meia

O programa federal tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público e, desta forma, democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

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Em 1969, estreou com título no Salgueiro com o enredo “Bahia de Todos os Deuses”, atuando como assistente de Fernando Pamplona e Arlindo Rodrigues. Voltou a vencer no Salgueiro em 1971, com “Festa para um Rei Negro”, e em 1974, como auxiliar de Joãosinho Trinta em “O Rei de França na Ilha da Assombração”. Deixou a marca de sua obra também na União da Ilha do Governador, onde assinou desfiles como “Domingo”, em 1977, e “O Amanhã”, em 1978, com enredos leves e de grande apelo popular.

Na década de 1980, passou por escolas como Paraíso do Tuiuti e Tradição. Em 1993, realizou seu último trabalho como carnavalesca na Beija-Flor de Nilópolis, substituindo Joãosinho Trinta no enredo “Uni-duni-tê, a Beija-Flor escolheu: é você”.

O governador Cláudio Castro emitiu nota sobre a obra da carnavalesca, formada pela Escola de Belas Artes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Com profundo pesar, recebo a notícia do falecimento de Maria Augusta Rodrigues, uma das mais brilhantes e criativas personalidades do carnaval. À frente do seu tempo, a professora Maria Augusta ajudou a projetar as escolas de samba para o mundo. Durante décadas, encantou multidões com enredos que marcaram época, como ‘Festa para um Rei Negro’, do Salgueiro, e os inesquecíveis desfiles da União da Ilha do Governador.”

No texto, o governador manifesta solidariedade aos familiares, amigos, colegas de profissão e a toda a comunidade do samba. “Sua história de paixão pela cultura popular, pelo ensino das artes e pela beleza dos desfiles é o legado vivo na memória e no coração da população fluminense”, escreveu Castro.

“É com o coração em luto, mas repleto de gratidão, que nos despedimos hoje de Maria Augusta Rodrigues, uma das maiores carnavalescas da história, salgueirense de alma e a última viva da geração que transformou para sempre o desfile das escolas de samba”, diz nota divulgada pela Acadêmicos do Salgueiro.

Segundo a escola, mais que uma artista genial, Maria Augusta foi uma revolução inteira. “Esteve ao lado de nomes como Fernando Pamplona, Arlindo Rodrigues, Joãosinho Trinta e Rosa Magalhães no momento mais audacioso e criativo da nossa história. Foi ali, no Salgueiro dos anos 60, que ela ajudou a reinventar o Carnaval. Com inteligência, elegância e ousadia, fez do desfile uma verdadeira aula de brasilidade, beleza e potência cultural.”

Neguinho da Beija Flor também manifestou pesar pela morte da carnavalesca e amiga.

”Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento da minha grande amiga Maria Augusta. Uma mulher incrível, que deixou sua marca na história da Beija-Flor com carnavais inesquecíveis. Que Deus te receba em um plano de luz e conforte o coração de todos os familiares e amigos. Descanse em paz, minha amiga querida. Seu legado jamais será esquecido”, afirmou o cantor.

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Publicamente, deputados e senadores que representam a Frente Parlamentar do Agronegócio evitam críticas à família Bolsonaro e avaliam que o governo Lula colocou os empresários em risco quando provocou o presidente americano.

Uma das falas mais problemáticas, de acordo com eles, foi a defesa de uma moeda alternativa ao dólar, durante a cúpula dos Brics, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e mais seis países.

“Eu acho que o mundo precisa encontrar um jeito de que a nossa relação comercial não precise passar pelo dólar. Quando for com os EUA, ela passa pelo dólar. Quando for com a Argentina ou China, não precisa. Ninguém determinou que o dólar é a moeda padrão. Em que fórum foi determinado?”, afirmou Lula na semana passada.

Integrantes da bancada ruralista também citam o apoio de Lula e integrantes do governo à luta palestina contra Israel e a postura do presidente de evitar críticas a regimes autoritários como Venezuela, Cuba e Irã.

“A postura (da oposição) de culpar o governo federal é correta. Houve um derretimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos. O desafio deve permanecer na linha diplomática para que se resolva tecnicamente o assunto. É necessário equilíbrio e não confundir economia com política ou ideologia”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).

Boa parte da bancada ruralista foi eleita graças à influência de Jair Bolsonaro, que investiu tempo de sua campanha em 2022 nos palanques pelo interior dos estados de maior produção agropecuária, como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. Uma ruptura com o ex-presidente, antes de saber o alcance que ele terá em 2026, poderia ser um tiro no pé.

Apesar da relação conflituosa com Lula, parlamentares da bancada ruralista têm diálogo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Senador licenciado e eleito pelo PSD em Mato Grosso, ele é considerado um político de centro e que atende grande parte das demandas do setor.

Na última quinta-feira, Fávaro chamou de “indecente” a imposição de uma sobretaxa de 50% a todos os produtos brasileiros, pelos Estados Unidos. Fávaro relatou ter telefonado para as principais entidades representativas dos setores mais afetados e disse que buscará novos mercados para as exportações brasileiras.

Defesa de negociação

Tanto os parlamentares, quanto as associações de empresários do setor, pedem que o governo evite a escalada das tensões e tomem atitudes mais drásticas, como o uso da Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei foi aprovada pelo Congresso em abril deste ano e permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica. A aprovação ocorreu em resposta ao primeiro tarifaço de Trump, quando o presidente americano anunciou “tarifas recíprocas” de ao menos 10% para produtos estrangeiros importados pelos americanos. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto chegou a ser criticado por bolsonaristas, mas aprovado por unanimidade no Senado (70 a 0), por aclamação na Câmara e sancionado.

Originalmente, o texto tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também criou barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior. Com a lei, a Câmara de Comércio Exterior, do Ministério de Indústria e Comércio tem poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

Especialistas ponderam que, embora o diálogo entre os dois países seja essencial, a maneira como a taxação foi anunciada, com justificativa política, leva a crer que o Brasil será forçado a aprofundar relações com novos parceiros comerciais.

Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. No ano passado, as vendas de produtos brasileiros ao país ultrapassaram os US$ 40 bilhões. No agronegócio, Brasil e EUA são concorrentes no mercado mundial de alguns produtos, como soja e algodão. Os principais produtos exportados para os EUA foram siderúrgicos, aeronaves, óleos combustíveis, petróleo, café e carne bovina fresca. Já os itens mais comprados pelo Brasil foram motores e máquinas, óleos combustíveis, aeronaves, petróleo e carvão.

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Bolsonaro é réu no caso da trama golpista, que investiga uma articulação para impedir a concretização do resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República aponta que o ex-presidente liderou a articulação e o caso está sob a análise do Supremo. Uma das medidas já tomadas contra Bolsonaro no caso da trama golpista está a apreensão de seu passaporte e a consequente proibição de sair do país.

A articulação citada por Lindbergh em que Tarcísio procurou ministros do STF foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. O petista avalia que a movimentação do governador configura obstrução de justiça porque ajudaria em “uma fuga de Bolsonaro”.

“Na prática, Tarcísio não apenas expressou a chantagem — ele teria atuado para materializá-la. Ainda que não tenha formalizado o pedido, o simples contato institucional revela disposição de violar a legalidade, pressionar a Corte Suprema e fragilizar o processo penal em curso. Com isso, parece ter aceitado integrar conscientemente uma engrenagem ilegal, voltada à facilitação da fuga de Jair Bolsonaro e ao esvaziamento da jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da petição enviada ao STF na noite de sexta-feira.

A ação da trama golpista em julgamento na Corte foi apontada por Trump como uma das razões para impor uma taxa de 50% para produtos importados do Brasil. Em carta endereçada ao governo brasileiro, o presidente dos EUA tratou o julgamento como “caça às bruxas”.

A proposta de autorizar Bolsonaro a viajar aos EUA para negociar com Trump já havia sido mencionada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em declaração no Senado, em discurso no Senado na quinta-feira.

— Se Lula não tem capacidade, poderia pedir ao Alexandre de Moraes (ministro do STF) para devolver o passaporte pro Bolsonaro, que ele vai pra lá e resolve — afirmou Flávio.

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Maílson esteve à frente do Ministério da Fazenda de 1988 a 1990, durante o governo de José Sarney. O especialista diz que Lula precisa ter “calma” e “serenidade” para lidar com o imbróglio envolvendo o presidente dos EUA.

“O presidente Lula deveria se afastar de bater boca com Trump pelos microfones. É só lembrar que ele chamou Trump de ‘irresponsável’ em uma entrevista lá na reunião do Brics”, declara.

Para o ex-ministro, a nova tarifa tem caráter eminentemente político. “Isso é indiscutível. Aliás, esse ponto torna muito difícil a negociação do Brasil com o governo americano. Porque você não tem o que negociar. O Brasil não pode negociar a sua soberania. Não pode negociar a independência dos poderes nem a democracia nacional, enquanto os outros países vão negociar comércio”, declara.

O economista avalia a carta em que Trump anunciou a nova taxação sobre o Brasil como uma “chantagem”. O líder norte-americano justificou o aumento da tarifa pelo tratamento que o governo brasileiro deu ao ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL), a quem disse respeitar “profundamente”.

“No caso do Brasil, é uma aberração completa, porque a imposição da tarifa de 50% não obedece ao mínimo das regras e das praxes desse processo, que é o interesse comercial. O interesse de Trump é obrigar o país a suspender ou renunciar ao processo que examina a tentativa de golpe de Bolsonaro e a turma dele em 2022. Isso seria um atentado à soberania nacional, sem dúvida alguma, porque a carta dele é endereçada ao presidente Lula e diz que o processo deve parar imediatamente”, declara Maílson.

O ex-ministro argumenta que o sistema de governo brasileiro se inspira no próprio modelo norte-americano ao prezar pela separação dos Poderes, bem como pela harmonia entre eles. “Lula não tem o poder, como a gente sabe, de determinar que o Supremo Tribunal Federal arquive o processo contra Bolsonaro e a turma dele”, declara.

Maílson diz que o discurso de Trump “prejudica os interesses da direita”, pois, na sua visão, não há como culpar Lula pela elevação tarifária. O ex-ministro responsabiliza Bolsonaro. Um dos filhos do ex-presidente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA. “Há várias indicações de que foi uma coisa arquitetada pelo clã de Bolsonaro, mandou o filho [aos EUA] para isso”, afirma.

Tarcísio de Freitas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também chegou a se manifestar sobre a medida tomada por Trump em relação ao Brasil. Chegou a dizer que Lula precisaria negociar com a Casa Branca.

“O próprio Tarcísio está numa situação complicada porque ele andou desfilando com o chapéu do Trump. A primeira reação dele foi condenar Lula e agora, ele já começou a mudar. Teve contato com a Embaixada dos EUA para pedir para baixar a tarifa. E na verdade, esse tipo de entendimento não é feito com governos estaduais, que não têm papel na diplomacia econômica, nem de outra natureza”, declara.

Protecionismo

Maílson avalia que o protecionismo “não é uma estratégia de política econômica equivocada”, mas que deve haver um limite de tempo para ser usado. Há queixas do governo norte-americano em relação à política comercial brasileira.

“Na regra do comércio internacional, na OMC, admite-se o protecionismo em certas circunstâncias. Só que tem que ter um tempo limitado de vigência e não pode ser eterno, como tem sido no Brasil, por exemplo. A indústria automobilística brasileira ainda é protegida depois de mais de 70 anos de operação no Brasil”, declara.

O especialista diz que Trump “tem razão” no que diz respeito ao longo período de proteção a alguns setores no Brasil, mas declara não haver justificativa plausível para a ação norte-americana. “O que está acontecendo com a política de tarifa do Trump é algo inédito na história da economia mundial. Ou seja, o uso da tarifa como arma para impor condições, chantagear, exigir rendição e assim por diante. E uma maluquice maior ainda é a tarifa recíproca”, avalia.

Copia e cola

Trump enviou 23 cartas destinadas a líderes de países comunicando a aplicação de tarifas. Uma delas foi para Lula, anunciando a taxação.

Grande parte das cartas é parecida. A do Brasil difere por citar o julgamento de Bolsonaro, mas todas as 23 correspondências contêm um trecho quase idêntico.

O presidente dos EUA diz haver déficit comercial com o Brasil. Os números, porém, mostram o contrário: os norte-americanos têm uma relação superavitária com o comércio brasileiro.

Isso significa que os EUA mais vendem do que compram dos brasileiros. “Tudo indica que os últimos parágrafos da carta são os mesmos para todas as outras, onde os EUA são deficitários. Com o Brasil, é superavitário. Esse é o primeiro erro, primário. Faltou um revisor para checar. Os termos da carta se desmoralizam não só do ponto de vista da soberania do país atingido, mas do ponto de vista de questões comezinhas como essa”, declara Maílson.

Prejuízo aos norte-americanos

Na sua avaliação, a medida também é danosa aos norte-americanos por sobretaxar itens que fazem parte do dia-a-dia do consumidor. “Os produtos vão ficar mais caros e isso vai significar inflação [nos EUA]. Em outros casos, a alta tarifa pode tornar inviável o comércio entre o país atingido e os Estados Unidos”, declara.

Maílson cita o suco de laranja como um dos produtos prejudicados. “O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja e responde por 70% da demanda de suco de laranja no território americano. Com 50% de tarifa, ficará inviável exportar esse produto. E, como você sabe, o suco de laranja é parte essencial do café da manhã dos americanos e vão ficar sem suco de laranja”, declara.

Moeda única

Em 4 de julho, Lula mencionou duas vezes em sua fala a necessidade de se usar uma alternativa ao dólar no comércio entre os países integrantes do Brics. Na primeira, citou as transações financeiras em moedas locais, mas na segunda, disse que precisava avançar na discussão de uma nova moeda.

As declarações foram dadas durante discurso do petista na abertura da reunião anual do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como banco dos Brics, no Rio.

Maílson afirma que a ideia de uma moeda local irrita o líder norte-americano sem razão. “Trump está equivocado e o discurso da moeda local também está equivocado. Você não tem como destronar uma moeda da importância do dólar. Isso leva décadas, até séculos para acontecer”, declara.

A avaliação do economista é que a adoção de uma transações com moedas locais pode ser “prejudicial” ao Brasil.

“Por exemplo, quando uma empresa brasileira exporta, o país quer ficar com os dólares. Imagina se o Brasil tivesse superávit com a Etiópia. A gente vai ficar com a moeda da Etiópia? Ou vai ficar com a moeda do Irã? Ou mesmo da Índia? Não. O interesse do país é receber em dólar. É tanto que nos acordos de uso de moeda local, há cláusula que de tempos em tempos, dois, três meses, você faz um encontro de contas e quem for deficitário paga em dólar e quem for superavitário, recebe em dólar”, declara.

“Você não tem permanente uso da moeda. Eu acho que o governo brasileiro deveria estudar isso com muito cuidado porque a moeda local pode até favorecer os negócios, mas ser prejudicial porque o Brasil deixa de receber moeda forte nas suas operações de comércio exterior”, conclui.

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