A avaliação é de que o episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao ex-presidente.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que as normas do TSE também devem ser observadas no período pré-eleitoral e em atos realizados durante convenções partidárias.

Segundo ele, mesmo com a identificação de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que a Corte avalie se houve uso irregular da imagem e da voz de uma pessoa real em uma manifestação de natureza eleitoral.

A resolução do TSE estabelece que conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial devem informar, de forma explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.

A norma também proíbe a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados, no período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término da votação.

Peccinin ressalta, no entanto, que o episódio também pode ser analisado sob a ótica das determinações impostas por Moraes a Bolsonaro. O ministro proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na avaliação do especialista, não há proibição expressa ao uso da imagem ou da voz de Bolsonaro. Por isso, a princípio, não seria possível afirmar que o vídeo representou descumprimento da decisão. “Claramente eles estão testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal”, disse à CNN.

Ainda assim, ele considera provável que o caso seja levado a Moraes, a quem caberá avaliar se a gravação constituiu apenas o uso da imagem pública de Bolsonaro ou uma forma indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele.

Para Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependeria da produção de provas de que o ex-presidente, hoje em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou anuiu com a elaboração do vídeo.

“É preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”, afirmou.

A ex-primeira-dama também defendeu maior participação das mulheres na política, destacou que elas representam 53% do eleitorado e afirmou que a eleição será decidida pelo trabalho de lideranças locais na conquista de eleitores indecisos.

Na única vez em que mencionou diretamente o senador, Michelle desejou sucesso à candidatura. “Flávio, que Deus abençoe e proteja sua candidatura; que ele te dê sabedoria, coragem e força a você e à sua família para cumprir esta missão com a lealdade e a verdade que o nosso povo merece.”

Mesmo após deixar o comando do PL Mulher, Michelle segue em destaque no espaço dedicado ao núcleo feminino montado na convenção. Um totem instalado no local exibe uma imagem da ex-primeira-dama ao lado de Jair Bolsonaro.

Pedido de desculpas antecedeu convenção

A participação ocorre dois dias depois de Flávio e Michelle iniciarem uma reconciliação pública. Na quinta-feira (23), o senador divulgou um vídeo em que pediu desculpas pelos episódios que provocaram “desconforto” entre os dois e a convidou para integrar sua campanha. “Michelle, renovo aqui o convite para caminharmos juntos na missão de defender o Brasil”, declarou.

Horas depois, Michelle afirmou ter recebido as palavras “com muita paz” e valorizou a decisão do enteado de se desculpar publicamente. “Todos nós cometemos erros, isso é humano, e o seu gesto de vir a público para pedir desculpas tem muito valor”, afirmou. Em outro trecho, disse: “Aceito teu pedido. Eu te desculpo.”

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, disse a versão IA de Jair Bolsonaro, sob aplausos dos presentes.

Convenção

Em discurso, Flávio acenou para as mulheres, atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário no pleito e que aparece à frente nas pesquisa, e disse que querem “matar meu pai Jair Bolsonaro pela terceira vez”.

Ele fez menção a ser mais “moderado” que o pai, mas disse que era “sangue de seu sangue”, e que vai “honrar” tudo o que o pai lhe ensinou. O senador ainda afirmou que será Jair que colocará a faixa presidencial nele caso ele seja eleito.

“Eles não vão nos intimidar, eu posso ser mais calmo, mais sorridente, mais tranquilo e moderado, mas aqui tem sangue de Bolsonaro. E sabe o que a gente vai fazer? O Brasil foi sequestrado e a gente vai libertar o nosso país desse cativeiro. Em janeiro de 2027, Jair Bolsonaro vai subir aquela rampa do Planalto junto com a gente”, falou, no evento realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo.

O senador foi apresentado no palco por sua esposa, Fernanda Bolsonaro, que fez uma breve fala na qual disse que o Brasil “não aguenta mais quatro anos de PT” e mencionou a alta de violência contra a mulher.

Nos primeiros minutos de sua fala, o candidato do PL exaltou sua família, começando por sua esposa, a quem chamou de sua “coluna vertebral”, e por sua mãe, Rogéria. Ele também citou os que não puderam estar no evento, como a madrasta Michelle Bolsonaro. Nesta semana, os dois se reconciliaram e ela enviou uma mensagem em vídeo a ele para a convenção. Em outros momentos de seu discurso, destacou a necessidade da mulher “ter direito a creche para deixar seus filhos e poder trabalhar”.

“A Michelle, que está em Brasília, e em especial meu pai, Jair Messias Bolsonaro. Deus queira que nunca vocês tenham um pai injustiçado como ele está sendo, vítima da maior farsa que esse país já testemunhou. Pai, você despertou, nessa nação, com sua verdade, com sua coragem e com a sua humildade. Você vai colocar essa faixa de presidente em mim, em nome de Jesus”, falou, chorando.

Neste momento, foi exibido o vídeo de inteligência artificial do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de receber visitas e se comunicar publicamente por redes sociais, vídeos ou até mesmo cartas.