Desincompatibilização: quais casos têm que se afastar até o dia 06 de abril?

Por Diana Câmara*

Primeira regra básica da desincompatibilização: os prazos variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição. Ou seja, nas Eleições 2024 se irá concorrer para vereador ou para prefeito. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra coisa, as datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 6 de outubro.

Se afastar do cargo seis meses antes do pleito é a regra para quem deseja disputar para vereador na próxima eleição e ocupa cargo de relevância na gestão pública, como, por exemplo, ministro (a) de Governo, secretário (a) de estado ou municipal, defensores públicos e membro dirigente de empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente). Vale registrar que o prazo de desincompatibilização para concorrer para prefeito é menor. Nestes casos, o pré-candidato ao cargo máximo do executivo municipal tem que se afastar com até quatro meses da eleição, ou seja, o dia 06 de junho.

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O candidato a governador João Campos (PSB) se pronunciou nas redes sociais, na noite deste domingo (20), sobre a divulgação de um vídeo em que Raquel Lyra (PSD) aparece recomendando a realização de um procedimento de laqueadura sem o consentimento de uma paciente. Segundo o líder da Frente Popular de Pernambuco, a postura da governadora, sintetizada na frase “Faz sem ela saber”, causa “indignação” e representa uma “violação da integridade física de uma mulher”.

“‘Faz sem ela saber’. Assisti com indignação ao vídeo em que a candidata usa essa frase pra sugerir a laqueadura de uma gestante, sem ela saber. A lei é clara: esterilização exige manifestação expressa da vontade da mulher. Autoridades e gestores públicos têm o dever legal e ético de garantir direitos e proteger a população, jamais de sugerir práticas ilícitas ou violações da integridade física. Fazer “sem ela saber” não é cuidado. É violência. É crime previsto em lei”, escreveu.

As imagens que viralizaram foram gravadas em 2025, no Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, no Agreste. Na gravação, a governadora aparece ouvindo o relato feito por uma servidora sobre uma mulher que já tinha filhos e estava novamente grávida. Raquel sugere a realização de uma laqueadura, ouve da funcionária uma frase que não é possível entender no vídeo e, então, diz: “Mas faz sem ela saber, vai!”. O caso vem gerando indignação de diversas autoridades, influenciadoras e outras personalidades em todo o país.

Depois das declarações da governadora Raquel Lyra sobre a realização de laqueaduras, inclusive diante da possibilidade de procedimentos sem o consentimento adequado das mulheres, a reação foi imediata. O assunto revoltou mulheres em todas as regiões de Pernambuco.

E agora é preciso ir além da declaração. É preciso saber o que aconteceu na prática: quantos procedimentos foram realizados, em quais unidades, sob quais protocolos e com qual autorização?

Jaboatão dos Guararapes - Saúde nas escolas 2026

Pegou mal. Mais uma vez. A declaração da governadora Raquel Lyra (PSD) que sugere a uma paciente do Hospital Dom Moura, em Garanhuns, ser submetida a uma laqueadura, nas palavras de Raquel, “sem ela saber”, acabou por ganhar uma dimensão que ultrapassa, e muito, os limites de uma fala infeliz.

Trata-se de um episódio que envolve consentimento, autonomia individual, ética médica e valores defendidos por setores que, sim, integram o campo político da ex-prefeita de Caruaru.

Caruaru - Minha rua nova

Por Mariana Sanches
Do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (20) a Nova York, onde fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. No decorrer de sua fala, devem aparecer ao menos três recados aos Estados Unidos, sem citações nominais ao presidente Donald Trump, que o sucederá no púlpito: cooperação internacional no combate ao crime organizado, sem invasões territoriais, críticas à aplicação de tarifas comerciais e respeito da comunidade internacional às eleições brasileiras.

A menos de 12 dias das eleições presidenciais, e em meio a um cenário difícil pintado pelas pesquisas de intenção de voto, Lula deve deixar de lado qualquer menção ao Judiciário brasileiro, que enfrenta uma grave crise exposta na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última terça-feira (15), quando o julgamento da abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro virou uma sucessão de trocas de acusações e ataques entre os magistrados. A sessão foi suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino.

Ipojuca - Na palma da sua mão

Amanhã (21), Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (Psol) participam de um debate promovido pela TV Guararapes. O encontro será realizado das 18h às 19h45, com mediação da apresentadora Meiry Lanuce. A emissora optou por um formato que os candidatos farão perguntas entre si.

O debate será dividido em quatro blocos. No primeiro e no terceiro, os candidatos poderão abordar temas livres nas perguntas feitas uns aos outros. A ordem de quem pergunta e quem responde será definida por sorteio, com direito a réplica e tréplica. No segundo bloco, o formato será semelhante, mas os temas das perguntas também serão sorteados.

O quarto e último bloco será destinado às considerações finais dos candidatos. O encontro ocorre a 14 dias do primeiro turno das eleições para o Governo de Pernambuco.

Olinda - Trabalhando para superar desafios

Após a repercussão de um vídeo divulgado neste domingo (20) pela coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, em que a governadora de Pernambuco e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), sugere a realização de uma laqueadura em uma mulher sem o seu conhecimento, a governadora veio a público pedir desculpas pela declaração.

O registro foi feito durante a inauguração da ala pediátrica do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Na gravação, a funcionária relata o caso de uma gestante que já teria sete filhos — a mulher mencionada na conversa não aparece nas imagens. Raquel sugere, então, que a mulher seja submetida a uma laqueadura sem que tenha conhecimento do procedimento.

Raquel classificou a declaração como “uma fala equivocada” e pediu desculpas. “Essa fala minha em nada traduz o respeito que eu tenho às mulheres. Por isso, eu peço desculpas, foi uma fala equivocada, eu não tenho compromisso com o erro”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais. A governadora também disse defender que mulheres tenham acesso à informação e ao planejamento familiar pela rede pública de saúde.

Na sequência, Raquel afirmou que a divulgação do vídeo seria “mais uma tentativa de desviar o verdadeiro foco do debate” no contexto eleitoral. “Não é sobre ataques, deve ser sobre propostas”, declarou.

Palmares - Forró Mares 2026

Por Larissa Rodrigues
Do Blog Efeito Político

Este é daqueles textos que nenhuma jornalista gostaria de escrever. Sendo mulher, é ainda mais pesado analisar a fala mais indefensável de todos os tempos vinda justamente da primeira mulher a comandar Pernambuco, um Estado libertário e rebelde por natureza, a terra das Heroínas de Tejucupapo.

Mas, quando se pensava que já tinha se visto todo tipo de absurdo na campanha para o Governo de Pernambuco em 2026, como gabinete do ódio liderado por servidor estadual, pix para comentários favoráveis à governadora Raquel Lyra (PSD) e panfletos apócrifos que até hoje não tiveram suas origens bem explicadas, eis que, neste domingo (20), faltando 15 dias para o primeiro turno das eleições, o eleitorado pernambucano se depara com o horror de ver uma mulher defendendo laqueadura em outra mulher “sem ela saber”.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

A jornalista Sônia Carneiro, mais conhecida como Soninha, morreu neste domingo (20). Segundo familiares, ela foi encontrada pelo filho pela manhã, em casa, onde morava sozinha. De acordo com o relato, Sônia havia apresentado um quadro de arritmia cardíaca há cerca de três ou quatro dias, chegou a ser atendida em um hospital e recebeu alta. Ontem (19), ela almoçou na casa do filho e, segundo os familiares, estava bem. A família informou que ela morreu durante o sono. A causa da morte ainda não foi divulgada oficialmente.

Sônia Carneiro teve uma longa trajetória no jornalismo político. Foi repórter da Rádio Jornal do Brasil em Brasília entre 1972 e 1992 e acompanhou momentos importantes da história política brasileira, como o processo de redemocratização a campanha das Diretas Já, a eleição presidencial de 1989 e o impeachment de Fernando Collor. Em texto publicado em 2012, no jornal O Globo, o jornalista Jorge Bastos Moreno a descreveu como uma repórter “intrépida” e destacou sua atuação na cobertura da transição democrática. “Com o seu destemor e irreverência, Soninha arrancou coisas dos políticos, que acabaram influenciando decisões importantes. (…) Tancredo Neves só a chamava de ‘minha sobrinha’ e tinha por ela um grande afeto”, descreveu Moreno em seu texto.

Entre os episódios que marcaram sua carreira está uma pergunta feita a Collor durante uma entrevista coletiva, no fim de 1991, quando o então presidente havia emagrecido significativamente. Sônia perguntou diretamente se ele estava com Aids, em meio aos rumores que circulavam na época sobre sua saúde. O episódio foi relembrado pela Folha de S.Paulo em 2014 e pelo Observatório da Imprensa em 2016.

Em 2003, trabalhou com Jaques Wagner na equipe da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Anos depois, em 2015, foi assessora especial de comunicação social de Wagner no Ministério da Defesa, quando ele comandava a pasta.

Mais informações em instantes.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Do Blog da Folha

João Campos (PSB) e Marília Arraes (PDT) anunciaram, neste domingo (20), uma proposta para que o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe) passe a produzir a substância utilizada nas chamadas canetas emagrecedoras. O projeto prevê a construção de uma nova planta do Laboratório, com investimento estimado em R$ 100 milhões, e a oferta do tratamento pelo SUS para pacientes que atendam aos critérios médicos.

A proposta combina a ampliação do acesso a medicamentos para o tratamento da obesidade, do diabetes e de doenças associadas além da recuperação do protagonismo do Lafepe na produção pública de medicamentos. O laboratório pertence ao Estado, desenvolve e fabrica medicamentos voltados às políticas públicas de saúde e acumula seis décadas de atuação no setor farmacêutico.

O prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo (PP/UP), entregou uma nova via pavimentada no bairro do Ozanan, neste domingo (20). A antiga Rua Projetada 27 recebeu o nome de Rua Edivan Pacheco de Aguiar Silva, em homenagem ao artista timbaubense Ivan Clássico Show, já falecido.

A entrega contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, vereadora Balazinha Rosendo, dos vereadores Tarcísio Batista e Lon Ferreira Lima, além de secretários municipais e lideranças políticas. Moradores da localidade também acompanharam a solenidade.

Durante o evento, Marinaldo lembrou intervenções realizadas no bairro desde seu primeiro mandato, em 2009, quando, segundo ele, foi construído um canal para o escoamento de águas e prevenção de alagamentos. O prefeito também anunciou o início das obras da Rua Projetada 19. “O trabalho não para, agora, estou dando ordem de serviço das obras da rua projetada 19, com obras já iniciadas e muito em breve entregue aos moradores”, afirmou.

Por Andreza Matais
Do Metrópoles

Um vídeo gravado em 2025 durante a inauguração da ala pediátrica do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns (PE), mostra a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) sugerindo que uma paciente seja submetida a uma laqueadura sem saber do procedimento. A coluna teve acesso ao vídeo.

“Mas faz sem ela saber! Vai!”, diz Raquel, após ouvir de uma mulher que aparenta ser funcionária do hospital o relato sobre uma paciente que estaria novamente grávida e já teria sete filhos. Procurada, a governadora admitiu ter feito o comentário.

A partir de ontem (19), candidatas e candidatos registrados para disputar as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos em todo o país. A medida, estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral, passa a vigorar 15 dias antes do primeiro turno da votação, marcado para 4 de outubro, e se estende até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito. A regra visa garantir o livre exercício da campanha eleitoral e evitar que prisões com motivações políticas interfiram na igualdade do processo democrático.

A legislação estabelece que a imunidade temporária não é absoluta, mantendo a permissão para prisões em caso de flagrante delito. Segundo o Código de Processo Penal, a exceção se aplica a indivíduos pegos cometendo a infração, recém-saídos da prática do crime, perseguidos em situação que indique autoria ou localizados com instrumentos relacionados ao delito. Prisões decorrentes de crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia da votação, como compra de votos e boca de urna, também permanecem autorizadas sob a condição de flagrante. As informações são do Brasil de Fato.

A restrição de prisão abrange ainda mesárias, mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções. No entanto, a norma não interrompe o andamento de investigações, processos judiciais em curso ou julgamentos contra os postulantes, restringindo apenas a execução de prisões durante o período. Caso ocorra a detenção de algum candidato em situação de flagrante, o detido deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz.

Para as disputas que chegarem ao segundo turno, agendado para 25 de outubro, a proteção voltará a valer em 10 de outubro para os candidatos que continuarem no pleito, seguindo até 27 de outubro. Já para os eleitores, a restrição de prisão começa a valer mais tarde, a partir de 29 de setembro, cinco dias antes da votação, estendendo-se também até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.