No caso da DPU, o fundo também deverá ampliar a capacidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto que criou essa estrutura tinha como objetivo fortalecer o acesso gratuito à Justiça e dar mais recursos à atuação da Defensoria.

As medidas foram sancionadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos três Poderes. A nova legislação sobre custas também institui o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.

Ao todo, foram criados o Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal), o FESTJ (Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça), o FDPU (Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União) e o FMPU (Fundo de Modernização do Ministério Público da União).

O Fejufe receberá, entre outras fontes, receitas provenientes de custas e multas judiciais. O dinheiro poderá ser destinado à expansão da atividade jurisdicional, à ampliação do acesso à Justiça e à modernização da Justiça Federal.

Já o fundo do STJ terá como foco o aparelhamento e a modernização do tribunal. O da DPU será voltado para a estrutura da Defensoria e a ampliação do atendimento, enquanto o do MPU poderá financiar melhorias institucionais, atendimento à sociedade e às vítimas e capacitação de servidores.

Cerimônia em meio à crise no STF
A sanção ocorreu em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e os desdobramentos do caso Master.

Durante a cerimônia, Lula cobrou uma resposta institucional para o episódio e afirmou que ninguém pode usar o cargo público em benefício pessoal.

O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou no evento e afirmou que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”, mas dentro dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação.