Marco Civil da internet: ministro do STF defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, com repercussão geral, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial.

A controvérsia é sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Após a conclusão das sustentações orais das partes interessadas admitidas no processo, o ministro Dias Toffoli, relator do RE 1037396, iniciou a apresentação de seu voto. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democrática da sociedade. Mas, dez anos depois, é necessário atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas. “Infelizmente, isso é o que dá mais impulsionamento e, em consequência, dinheiro”, afirmou.

A atualização, a seu ver, é necessária em razão das transformações sociais, culturais, econômicas e políticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de negócios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democráticos. Para o ministro, a automação e a algoritmização dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de expressão, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático, ao estado democrático de direito e à segurança e à ordem públicas.

Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet dá imunidade às empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo é que poderão ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato é ineficaz, pois, com o estímulo a conteúdos de violência, ódio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves prejuízos às pessoas afetadas.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (4), com a conclusão do voto do ministro Toffoli. Em seguida, o ministro Luiz Fux, que é o relator, apresentará seu voto.

Pernambuco está entre os estados com pior expectativa de vida em todo o Brasil. Os dados foram divulgados, nesta sexta (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Tábua de Mortalidade 2023 aponta as expectativas de vida nas idades exatas até os 90 anos, para o Brasil, e são usadas como um dos parâmetros para se determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Em Pernambuco, a expectativa total de vida é 79 anos. Para homens, 75,3 e para mulheres, 79. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, Pernambuco é o 22º colocado na expectativa total de vida, incluindo os dados de homens e mulheres, que são diferentes.

Pernambuco só não é o pior do Nordeste por causa de Alagoas. O estado vizinho tem expectativa total de 74,1 anos. Lá, os homens vivem, em média, 70,8 anos, e as mulheres, 77,4.

O primeiro lugar em expectativa total de vida no Brasil é o Distrito Federal, com 79,6 anos. Os homens vivem, em média, 76,2 anos, e as mulheres, 82,7.

Na última colocação nacional aparece o Amapá. O Estado do Norte brasileiro tem expectativa de 73,8 anos, no total. Para os homens, o número é de 69,4 e para as mulheres, de 78,6.

Do Diario de Pernambuco

Em entrevista à Agência Gov nesta sexta (29), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, declarou que a proposta de isentar do imposto de renda os assalariados que ganham até R$ 5 mil é uma questão de justiça. Ele lembra que a medida vai beneficiar 36 milhões de famílias e, em troca, vai exigir que um grupo de apenas 100 mil pessoas, que ganham acima de R$ 50 mil em bônus, dividendos, aluguéis e aplicações diversas, passem a contribuir.

“Não é possível que a sociedade brasileira não apoie e que o mercado não compreenda que quando a gente isenta R$ 5 mil do imposto de renda para 36 milhões de famílias, este dinheiro vai voltar para a economia, para gerar mais emprego, e esse consumo vai gerar mais impostos que vão fazer com que a sociedade possa continuar se desenvolvendo”, disse o ministro. 

“É uma política de ajuste, de justiça tributária e justiça social. Quem ganha mais precisa colaborar, precisa contribuir. Uma minoria de 100 mil pessoas que hoje não paga nada e que está sendo chamada a dar a sua colaboração de até 10% sobre esses ganhos que excedem o salário”, completou.

Sobre as reações negativas do chamado mercado, repercutidas pela mídia comercial, ao conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciadas ontem pelo Governo Federal, Pimenta comentou que esse setor reage de “maneira inconsequente”.

“O Brasil está no rumo certo, o país está crescendo, gerando empregos, a inflação sob controle, mas nós precisamos avançar mais, garantir a queda dos juros, garantir que o dólar venha para um patamar adequado, para que não se reflita no custo dos alimentos, no custo dos combustíveis, e para isso é preciso de equilíbrio fiscal. Nós estamos apresentando uma proposta que em dois anos vai reduzir em R$ 70 bilhões as despesas do Governo, dando segurança para os investidores, mostrando o compromisso que o governo do presidente Lula com esta segurança fiscal tão importante, que já é uma marca dos outros governos do presidente Lula”, avaliou.

Pimenta acrescentou: “O mercado reage de uma forma absolutamente inconsequente, porque nós temos hoje mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais, muitas isenções para grandes empresas, e o mercado não reage de forma negativa. Nós temos os supersalários, em alguns casos, servidores e servidoras que ganham mais de R$ 1 milhão por mês, e o mercado não reage de forma negativa”.

O ministro Pimenta reafirmou a confiança de que as propostas são sólidas e trarão resultado. Na opinião dele, o Governo Federal não pode ceder a pressões especulativas: “O que nós não podemos é nos tornar reféns dos especuladores, que apostam contra o Brasil. Aqueles que apostaram contra o Brasil vão perder. O Brasil vai continuar crescendo, criando oportunidades, gerando emprego, distribuindo renda, abrindo mercados internacionais, controlando a inflação, diminuindo o juro, porque o Brasil está no rumo certo”.

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), iniciou o diálogo com deputados federais, tendo como objetivo garantir novas parcerias para o município nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Na manhã desta sexta-feira (29), ela esteve com Mendonça Filho (União Brasil) e Bispo Ossesio (Republicanos). 

“Olinda é uma cidade com muitos desafios, mas também com muitas potencialidades. É nesse intuito de conseguir parcerias que trazem resultados que estamos conversando com os deputados federais, falando sobre projetos importantes para o município”, afirmou Mirella. 

Mirella conversou, ainda, com o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), que reafirmou o compromisso com Olinda. “Eu tenho convicção de que Mirella vai fazer uma grande gestão e contará com nosso empenho em Brasília para que possamos enfrentar os desafios e seguir melhorando a vida dos olindenses”, afirmou o parlamentar.

Mendonça também reforçou o apoio ao município. “Estou reafirmando nosso compromisso de apoiar Olinda, cidade histórica, Patrimônio da Humanidade e orgulho para nós, pernambucanos”, afirmou. 

Ossesio destacou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo como um caminho para melhorar a qualidade de vida da população pernambucana. “O nosso mandato também tem um olhar atento para a cidade de Olinda. Estamos à disposição para trabalhar pelo desenvolvimento dessa cidade tão importante”, afirmou o parlamentar.

A Prefeitura de Camaragibe realizou, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos salários de todos os servidores municipais referente ao mês de novembro, injetando mais de R$12,2 milhões na economia local. Receberam hoje os trabalhadores efetivos, comissionados e contratados.

A prefeita do município, Doutora Nadegi Queiroz (Republicanos), anunciou também que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos servidores municipais acontecerá no dia 10 de dezembro.

“Com a injeção de R$12 milhões, estamos não apenas cumprindo com nosso compromisso, mas também fortalecendo a economia local e gerando mais desenvolvimento para nossa cidade. Seguiremos cumprindo nossos compromissos com responsabilidade e eficiência para honrar o servidor que realiza um trabalho essencial para a nossa população!”, pontua a gestora.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, recebeu, nesta sexta-feira (29), a visita do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes. O município foi escolhido, pelo governo federal, para receber um novo campus, que terá um investimento de R$ 60 milhões.

“Recebi uma visita muito especial do reitor da UFPE, Alfredo Gomes, junto ao vice-reitor Moacyr Araújo, do Chefe adjunto de Gabinete, Emanoel Moraes, do Assessor Breno Caldas, de Niedja Paula (técnica da procuradoria Federal), e Roberta Japiassu. Foi um momento para estreitarmos os laços e conversar sobre a importância da educação na vida dos jovens sertanienses. Obrigada pela visita, reitor, você é sempre muito bem-vindo em Sertânia”, publicou a eleita.

O encontro com Pollyana, que vai assumir a gestão do município a partir de janeiro do próximo ano, acontece dois dias depois do atual prefeito, Ângelo Ferreira, receber o reitor e sua equipe. Na ocasião, eles visitaram o prédio onde será instalado o Campus, com as aulas começando já no segundo semestre de 2025.

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O programa, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, contou com a participação de Vagner Fernandes, jornalista, escritor e autor da biografia “Clara Nunes – Guerreira da Utopia”.

A inauguração da nova infraestrutura do aeroporto de São Luís posiciona o estado do Maranhão, o segundo maior da região Nordeste, na rota do turismo internacional. A entrega das obras de requalificação do sítio aeroportuário foi realizada na tarde desta sexta-feira (29) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Com um investimento de R$ 117 milhões, a nova estrutura amplia a capacidade operacional, melhora a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos turistas na principal porta de entrada da cidade. As intervenções no complexo também possibilitaram a habilitação alfandegária, essencial para a implementação de operações internacionais no aeroporto.

O ministro Silvio Costa Filho afirmou que a nova infraestrutura deve impulsionar o turismo local além das fronteiras brasileiras. “A importância deste aeroporto pronto, não é apenas para o turista que vem nos visitar, mas, sobretudo, para o maranhense, que terá o privilégio de utilizar essa estrutura modernizada. Esta é apenas a primeira etapa. Além disso, vamos trabalhar para expandir a malha aérea do estado e aumentar a oferta de voos. Em parceria com a Embratur, buscamos voos internacionais, incluindo novos destinos como Portugal e Estados Unidos”, destacou.

Realizadas pela CCR Aeroportos, concessionária responsável pela gestão do espaço desde 2021, as obras vão garantir aos usuários mais conforto e comodidade. As melhorias incluem a ampliação do terminal de passageiros, reformas nos balcões de check-in e a construção de pontes de embarque, que terão infraestrutura mais moderna e acessível para pessoas com mobilidade reduzida. Agora, o terminal de passageiros, que antes contava com apenas uma sala de embarque, passará a ter três, com 750 metros quadrados cada.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, destacou que a melhoria do modal aéreo depende principalmente da contribuição da iniciativa privada, que tem feito investimentos significativos e gerido os terminais de maneira eficiente. “A política de concessão dos aeroportos no Brasil é um grande sucesso. 

Temos alcançado resultados muito positivos, com uma infraestrutura aeroportuária ampliada, que aumenta o conforto, a segurança e a capacidade operacional. Essa política precisa continuar para que o brasileiro possa voar com mais qualidade e segurança”, afirmou.

Maior fluxo de voos

As obras também garantirão maior segurança operacional, otimização da pista de pouso e decolagem, adequação da sinalização para operações diurnas e noturnas, e a ampliação da área de escape. Essas melhorias possibilitarão o aumento do fluxo de aeronaves, o que deve resultar em maior oferta de voos e preços mais competitivos. De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil, o preço médio do bilhete aéreo no estado caiu 8,5% em outubro em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo comercializado por R$ 732,25.

O trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos na requalificação dos aeroportos, aliado ao diálogo constante com as empresas aéreas e ao bom momento econômico do país, tem atraído novos voos para o Brasil. No aeroporto de São Luís, o cenário não é diferente. Em outubro, mais de 130 mil turistas passaram pelo terminal, o que representa um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, quase 1,33 milhão de passageiros utilizaram o aeroporto de São Luís, o melhor resultado para o período desde 2015.

“O Maranhão hoje é fundamental para o desenvolvimento do turismo. Nos últimos dois anos, o setor cresceu mais de 40%, com destaque para o turismo internacional. Era necessário realizar novos investimentos para melhorar as condições de infraestrutura e receber mais turistas, beneficiando principalmente a população local. O resultado desse investimento será o crescimento do setor na região. Neste ano, esperamos que a movimentação no aeroporto de São Luís cresça no mínimo 3%, atingindo 1,7 milhão de passageiros”, afirmou Costa Filho.

O deputado estadual France Hacker esteve presente na inauguração da Escola Municipal de Referência em Ensino Fundamental Professora Ranúzia Moreira de Lima, no município de Xexéu. O evento foi realizado ontem (28), reunindo lideranças políticas e educacionais

Ao lado do prefeito Thiago de Miel e da vice-prefeita Patrícia de Boaz, o parlamentar destacou a relevância do novo espaço para os estudantes da cidade. “Essa inauguração representa um marco para a educação de Xexéu, promovendo mais oportunidades e valorizando o ensino de qualidade para as crianças e jovens do município”, afirmou Hacker. 

Daqui a pouco o Sextou celebra a vida e a obra de Clara Nunes, uma das maiores intérpretes da música brasileira. O programa contará com a presença de Vagner Fernandes, jornalista, escritor e autor da biografia “Clara Nunes – Guerreira da Utopia”, que narra em detalhes a trajetória da artista. Lançada em 2007, a obra é fruto de mais de 400 horas de depoimentos e traz um mergulho profundo na vida da cantora, com imagens inéditas e relatos de quem conviveu com ela.

Vagner Fernandes compartilhará curiosidades sobre o processo de pesquisa que deu origem ao livro, abordará o pioneirismo de Clara, sua transformação do bolero ao samba e o impacto de sucessos como “O Mar Serenou”, “Conto de Areia” e “Você Passa, Eu Acho Graça” na música brasileira.

O programa irá ao ar das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.