Vice-presidente nacional do PT, o prefeito de Maricá (RJ) Washington Quaquá convidou o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida, indiciado por importunação sexual, para coordenar um museu e participar de uma universidade que pretende abrir na cidade fluminense. Almeida foi demitido pelo presidente Lula no fim de 2024, após denúncias de assédio sexual — entre elas, contra a então ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Quaquá e Almeida se encontraram no hotel de luxo Rosewood, no centro de São Paulo. “Grande intelectual da negritude e da periferia brasileira”, escreveu o prefeito, referindo-se ao ex-ministro, na legenda do post, publicado hoje no Instagram. Também estavam no encontro o arquiteto Alex Allard e o líder do MST João Paulo Rodrigues. As informações são do UOL.
Quaquá convidou Almeida para coordenar museu e participar de universidade. Segundo o prefeito, o ex-ministro aceitou o convite para coordenar o futuro Museu da Escravidão Negra no Atlântico. O vice-presidente do PT também quer que Almeida ajude “a pensar o Brasil” no futuro campus da UniMar (Universidade do Mar), em Maricá.
Ex-ministro sempre negou acusações. Almeida foi indiciado pela PF em novembro de 2025 e denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em março de 2026 por importunação sexual. Denúncias se tornaram públicas após reportagens publicadas na imprensa em setembro de 2024. Ele foi demitido na sequência. “Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, afirmou Lula, à época.
Almeida teria importunado Anielle pela primeira vez no fim de 2022. Ela deixou o cargo recentemente para participar das eleições deste ano, quando deve concorrer à Câmara dos Deputados. “Anielle se perdeu num personagem”, afirmou o ex-ministro ao UOL, em fevereiro de 2025 — foi a primeira entrevista após a revelação do escândalo.
Quaquá já defendeu Almeida antes. Em setembro de 2024, ele disse que, independentemente de se confirmar o assédio, o ex-ministro mereceria seu “perdão cristão”. Na época, citou falta de provas, criticou a esquerda e disse que a “política de lacração e cancelamento” afasta a esquerda do “povo real”.
Vice-presidente do PT também pediu investigação contra Anielle. Em fevereiro de 2025, Quaquá disse que levaria à Comissão de Ética do partido uma acusação envolvendo a ex-ministra e um suposto funcionário fantasma da autarquia Somar (Serviços de Obras de Maricá).
Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), viajou, em novembro de 2025, quando ainda comandava o estado, para a final da Libertadores, no Peru, em uma aeronave administrada pela empresa Prime — companhia ligada ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso desde março sob acusação de liderar uma organização criminosa. Com informações do jornal O Globo e do g1.
Segundo a coluna de Octavio Guedes, no g1, o voo transportava 12 passageiros. Além de Castro e da primeira-dama, estavam a bordo o advogado Willer Tomaz, o senador Weverton Rocha e familiares. A viagem ocorreu em 28 de novembro, na véspera da final entre Flamengo e Palmeiras.
Como mostrou a reportagem do comentarista da GloboNews, Castro nega qualquer relação entre a viagem e o fato de o seu governo ter realizado o maior aporte de recursos públicos em Certificado de Depósito Bancário (CDB) do Banco Master. O RioPrevidência, responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais, investiu cerca de R$ 1 bilhão na instituição financeira.
Além do RioPrevidência, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) aplicou cerca de R$ 200 milhões no banco, também durante a gestão Castro.
A empresa responsável pela aeronave, a Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços, tem como um dos sócios Arthur Martins de Figueiredo. Segundo as investigações, Vorcaro aparece como participante indireto do negócio. Ele, no entanto, deixou a sociedade da empresa em setembro de 2025.
Arthur também atuava como diretor de fundos da gestora Trustee DTVM. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto de 2025, quando teve o celular apreendido. Conforme os investigadores, mensagens encontradas no aparelho indicam que o beneficiário final das manobras contábeis atribuídas a Arthur seria Vorcaro.
“Nunca ouvi falar desse Arthur. Para mim, o dono do avião é Willer”, afirmou Castro. O ex-governador disse ainda que conheceu Vorcaro apenas em congressos internacionais e que nunca tratou com ele sobre o RioPrevidência. “Nem com o presidente do RioPrevidência eu falava sobre o tema. Ele tinha autonomia. Eu só estive com Deivis duas vezes”, declarou.
Castro nomeou Deivis Antunes para o comando do fundo, mas afirmou não se lembrar da indicação. Fontes do Palácio apontam o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, como responsável pela escolha. “Posso ter consultado o Rueda, mas não foi ele. Eu tinha 500 indicações”, disse.
O advogado Willer Tomaz confirmou ser cliente da Prime, responsável pela gestão do jato Legacy, mas afirmou desconhecer tanto Arthur quanto Vorcaro. Ele ressaltou ainda que atua em processos envolvendo partes contrárias ao Banco Master. “Inclusive, estou vendendo minhas cotas na Sociedade de Propósito Específico dona da aeronave, em razão da exposição da Prime”, declarou.
O senador Weverton Rocha disse que viajou a convite do advogado e que também não conhece Vorcaro.
Segundo a coluna, a ligação entre o sócio da Prime Táxi Aéreo e Vorcaro foi identificada durante a Operação Quasar, que investiga esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.
Afastado do cargo desde março deste ano, investigações da Polícia Federal apontam que Castro utilizou a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) de forma ilegal para financiar cabos eleitorais e ampliar seu apoio em meio à disputa. Agora, o ex-governador está inelegível pelos próximos oito anos.
Conforme as investigações, a Fundação — que até então era um braço de pesquisas do governo do Rio — passou a contratar milhares de funcionários, sem processo seletivo e com indicações de políticos, para projetos sociais. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa a pedido do próprio governo.
Castro chegou a renunciar o cargo de governador da véspera do julgamento, em uma possível manobra para manter a viabilidade eleitoral, o que não deu certo, com sua inelegibilidade confirmada.
Já Vorcaro foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, em março, após mensagens encontradas no celular do empresário mostrarem a tentativa de obstrução de justiça, ameaças e monitoramento ilegal de jornalistas e autoridades. Ele é investigado por suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, hoje, a realização de uma eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, que ficará no cargo em um chamado “mandato-tampão” até o fim do ano. A manifestação da PGR ocorre um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
Os ministros vão debater duas ações que discutem o modelo do pleito: se será uma eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Rio, ou direta, por voto popular. Segundo a Procuradoria, mesmo com a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, a vacância do cargo de governador se deu por motivo da decisão da Corte Eleitoral — ou seja, pela cassação.
Portanto, deve ser aplicada ao Rio de Janeiro a regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas, quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato. O comando do governo está, atualmente, nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto, desde que o governador Cláudio Castro renunciou ao mandato.
Castro deixou o governo em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que acabou resultando na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos. As informações são do portal G1.
Pré-candidato à reeleição, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem apostado, nos últimos meses, em políticas voltadas aos motociclistas e entregadores de aplicativo, de olho em um grupo que ganhou destaque no passado recente. Já na esquerda, medidas do governo federal direcionadas ao segmento devem ser reverberadas na campanha de Fernando Haddad (PT), que deixou o Ministério da Fazenda para disputar o Palácio dos Bandeirantes.
No final de dezembro, Tarcísio sancionou a isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas, as mais usadas por quem trabalha com entregas e transporte de passageiros. Na semana passada, o governador anunciou um pacote de medidas batizado de “Mão na roda”, que inclui a isenção de custos para emissão da CNH Digital para motofretistas e mototaxistas. As informações são do jornal O Globo.
O conjunto de bondades prevê ainda a gratuidade do curso de especialização para quem usa a moto para atividades remuneradas. A medida, porém, só veio após protestos de motociclistas contra o anúncio pelo Detran, no início do mês passado, da obrigatoriedade da formação e da prova. Essa formação para motofretistas já é prevista em lei federal desde 2022, mas na prática não vinha sendo cobrada.
Em março, agentes da PM e da Guarda Civil Metropolitana passaram a checar se os condutores estavam com o curso em dia. Sob pressão, Tarcísio suspendeu punições e anunciou a isenção nos cursos e exames de capacitação no trânsito, uma economia de R$ 390 para cada beneficiado. Só na cidade de São Paulo são mais de 1,3 milhão de motocicletas.
Em 2024, na disputa pela prefeitura paulistana, o discurso de coach de Pablo Marçal (à época no PRTB, hoje no União Brasil), centrado no empreendedorismo e na “prosperidade”, reverberou, indicaram pesquisas, entre entregadores e motoristas de app. Não demorou para que seus principais adversários no pleito — o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o agora ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos (PSOL) — também propusessem políticas direcionadas, entre elas a isenção de motoristas de aplicativo no rodízio de veículos em São Paulo e a criação de pontos de apoio para motoboys.
Neste ano, políticos próximos tanto a Tarcísio quanto a Haddad projetam que o tema deve ganhar espaço na campanha, sobretudo na capital. Na eleição de 2022, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceram na cidade, enquanto Tarcísio ganhou, por margem maior, no interior. O petista ainda não finalizou seu plano de governo, alinhavado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT), mas correligionários apontam que a categoria, “sem dúvidas”, será contemplada com propostas específicas.
Lula vem encampando a regulamentação do trabalho dos entregadores. Os pontos de apoio, com espaços para descanso, que incluem banheiro e bebedouros, por exemplo, devem ser enfatizados na esfera estadual.
Na semana passada, Boulos apresentou o relatório final do grupo de trabalho sobre o tema, propondo taxa mínima de R$ 10 por entrega e adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4km. A proposta, contudo, enfrenta resistência dos próprios entregadores, das empresas de aplicativo e do setor de alimentação, bebidas e varejo.
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP, que às vésperas do segundo turno de 2022 fez uma motociata pró-Lula na Avenida Paulista, critica, no entanto, a proposta de regulamentação dos entregadores defendida pelo governo federal. Em também a gestão Tarcísio, pelas autuações a motoboys que não tinham o curso, quando ele detectou “falta de diálogo com a categoria”, ao mesmo tempo em que elogia a isenção do IPVA, demanda antiga da categoria.
“Ambos erram ao escolher o período eleitoral para discutir um tema tão complexo e espinhoso. O governo federal teve quatro anos para fazer a regulamentação, e não o fez”, diz. “No estado, mesmo aplaudindo a medida do IPVA, ele (Tarcísio) errou na condução do Detran, feita à revelia da categoria e anunciada sem discussão.”
A Bancada Feminista do Psol protocolou um requerimento de cassação do mandato do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) por quebra de decoro. O documento foi entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Motivada por processo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o parlamentar por constantes coações para que ex-namorada fizesse um aborto, a ação foi revelada pelo Brasil de Fato em reportagem exclusiva.
Zacarias teria cometido ameaças e abusos psicológicos contra a vítima. O pedido das parlamentares ressalta que “as tentativas reiteradas do deputado de forçar um aborto, combinadas com o profundo abalo à saúde mental da mulher, exigem punição rigorosa”.
Pelo Código de Ética, caso a cassação não ocorra, estão previstas penas que vão desde advertência ou censura até a suspensão temporária de funções dele no cargo. “As informações que constam no boletim de ocorrência e no processo em que o deputado Guto Zacarias é réu são muito graves”, afirma a deputada Paula Nunes (Psol).
Segundo ela, as acusações contra Guto Zacarias correspondem a crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso já é o suficiente para apresentarmos um pedido de cassação contra ele. Não pode ser que a Assembleia Legislativa siga sendo palco ou siga chancelando casos de violência contra as mulheres”, completou a deputada.
Após ter publicado um vídeo nas redes sociais ao lado de sua ex-namorada negando a acusação, e de áudios com argumentação pró-aborto atribuídos a ele serem divulgados, Zacarias disse em nova publicação, neste sábado: “Não vou mentir para vocês, nós discutimos, sim, a hipótese absurda de interromper a gravidez”.
“Ao descobrir que seríamos pais tão jovens […], nós discutimos essa hipótese absurda […], mas poucas horas depois desistimos desse pensamento pecador. Isso nunca evoluiu, nunca foi pra frente. Eu nunca forcei a Giovana a nada”, afirmou o deputado.
Procurado pelo Brasil de Fato, Zacarias não respondeu até a publicação desta matéria.
Entenda o caso
O Ministério Público apresentou uma denúncia formal contra o ativista do MBL em julho de 2025, enquadrando o caso na Lei Maria da Penha. Segundo o inquérito, o político teria pressionado sua ex-namorada a interromper uma gestação, iniciada no primeiro semestre de 2024, após o fim do relacionamento
Zacarias teria contatado a jovem frequentemente sugerindo métodos de “sucção” e procedimentos clandestinos para interrupção da gravidez. Os autos destacam ainda que postura contínua de chantagem emocional e manipulação causou quadros severos de pânico à vítima.
Temendo represálias, ela registrou um boletim de ocorrência solicitando medidas protetivas de urgência para si e para a filha, alegando ainda abandono financeiro. Guto Zacarias nega as acusações.
Em vídeos nas redes sociais, ele afirma que sofre ataques de caráter eleitoral e diz não ter forçado a ex-companheira a tomar qualquer atitude. Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu arquivamento do processo.
“Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado, com quem hoje já não atuo, agi por impulso”, disse.
No entanto, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.
“Esse não é o primeiro caso de um deputado que é acusado e enquadrado na Lei Maria da Penha e nós torcemos muito para que seja o último. E para isso a assembleia precisa dar uma resposta contundente diante dos fatos que já existem, que são áudios, que são depoimentos, entre outros fatores corroborados no processo judicial”, ressalta a deputada Paula Nunes.
Ela pontua ainda que a Alesp precisa dar uma resposta contundente sobre situação de denúncias contra deputados envolvidos em situações de violência contra as mulheres.
Eleito deputado estadual em 2022, pelo União Brasil (UB), com 152 mil votos, Zacarias é neto de José Benedito Correia Leite, jornalista e importante intelectual que fundou a Frente Negra Brasileira em 1931.
Até o início deste ano, era vice-líder do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Presidiu a Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.
Após o primeiro mandato na Alesp, Zacarias anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Missão, partido fundado pelo MBL, nas eleições de 2026.
Único dos maiores partidos a não ter encaminhado apoio a Eduardo Paes (PSD) ou Douglas Ruas (PL) no Rio, o Republicanos afirma que vai lançar dois nomes para o Senado no estado. São eles: o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella, hoje deputado federal, e o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho.
O que ainda está em aberto no partido é a eleição para governador. Caso opte por ter candidato — o que diz que fará —, diferentes nomes aparecem como possibilidade: o ex-governador Anthony Garotinho; a filha dele e ex-deputada, Clarissa Garotinho; o ex-prefeito de Miguel Pereira André Português; e o médico e influenciador Ítalo Marsili, que tem até este sábado para se filiar caso queira disputar eleições. As informações são do jornal O Globo.
“Temos bons nomes. Precisa ver as pesquisas mais para frente e decidir qual terá mais viabilidade”, aponta o presidente nacional do partido, Marcos Pereira.
Considerando que Paes angariou o MDB, o PT e siglas de centro-esquerda como PSB e PDT, enquanto Ruas fechou com a federação composta por PP e União Brasil, o Republicanos sobrou como a principal peça a ser cortejada pelos dois pré-candidatos. Nesta sexta-feira, aliás, o político do PL prestigiou no Maracanã um evento da Igreja Universal, à qual o Republicanos é vinculado.
“Para o Senado, o partido já definiu as duas cadeiras. Para o governo, estamos esperando a decisão da Justiça (sobre a eventual eleição suplementar) para nos posicionarmos. Temos grandes quadros que podem participar do pleito, tais como Garotinho, André Português, Clarissa”, elenca o presidente estadual da legenda, Luis Carlos Gomes.
Senado
No caso da disputa pelo Senado, que tem duas vagas em jogo em cada estado na próxima eleição, Waguinho e Crivella entram num ambiente já povoado de opções. Pela aliança de Ruas, estão colocados Márcio Canella (União), ex-aliado de Waguinho que se desincompatibilizou da prefeitura de Belford Roxo nesta sexta-feira, e o ex-governador Cláudio Castro (PL), que, contudo, está inelegível.
Entre os partidos da chapa de Paes, a petista Benedita da Silva é a candidatura mais oficializada, mas o principal aliado do ex-prefeito na política, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), é outra possibilidade.
“A candidatura é definitiva”, afirma Waguinho, questionado sobre o cenário repleto de postulantes. O ex-prefeito virou um apoiador entusiasmado do presidente Lula nos últimos anos, apesar de a Baixada Fluminense se demonstrar refratária ao petista. A construção da candidatura ao Senado passou por conversas em Brasília.
“Não sou petista e nem de esquerda, mas não abro mão do presidente Lula. Apoio o presidente pelas políticas públicas a favor do povo, que dão oportunidade a quem mais precisa”, diz.
Crivella, por outro lado, até foi ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff, mas está bem mais à direita recentemente. No Congresso e nas redes sociais, tem defendido a anistia aos condenados pela trama golpista.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão, tomada na noite da última sexta-feira, será analisada pelo plenário da Corte em data ainda a ser definida. O presidente Edson Fachin define, amanhã, quando será o julgamento. Por ora, o governo fluminense continua a ser exercido pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).
A decisão do magistrado que suspendeu a eleição indireta é liminar (provisória) e vale até nova definição a ser feita pelo colegiado do STF. Zanin atendeu ao pedido do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes — pré-candidato ao Palácio Guanabara —, que defende que a eleição para a chefia do Executivo fluminense deve ocorrer de maneira direta, ou seja, por meio do voto popular.
Isso representa que os eleitores do Rio de Janeiro podem ter de ir duas vezes às urnas neste ano — a primeira para a escolha do governador-tampão e a segunda em outubro, quando haverá a votação para presidente da República, governador, senadores e deputados federais e estaduais.
O PSD alega que o ex-governador Cláudio Castro, que renunciou na segunda-feira, saiu do posto por estratégia política, já que deixou o governo um dia antes de ser condenado e tornado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico no pleito que o reelegeu, em 2022. Embora impedido de disputar o pleito de outubro — ele é um dos nomes do bolsonarismo para o Senado no estado —, Castro pretende recorrer até mesmo ao STF. Caso consiga uma liminar, seu nome poderá constar nas urnas.
Estava em andamento no plenário virtual do Supremo um julgamento para avaliar as regras das eleições no Rio. A previsão era de que uma decisão sobre o caso fosse tomada até amanhã. No entanto, Zanin apresentou um pedido de destaque. Com isso, o caso é levado para avaliação na sessão presencial do Tribunal.
“Essa situação e o precedente vinculante apontado como paradigma nesta reclamação reforçam, ao meu ver, a necessidade da concessão da medida liminar para obstar a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Zanin.
O ministro afirmou que os demais colegas não tiveram tempo de analisar a situação sob a ótica do caso concreto, ou seja, de acordo com a situação envolvendo Cláudio Castro. “A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual. A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, sustenta Zanin.
Antes do encerramento do julgamento por conta do pedido de destaque, cinco magistrados já tinham votado para autorizar eleições indiretas. No plenário presencial, a votação retoma do zero. O escolhido para o cargo, seja pela decisão dos deputados estaduais seja do povo, fica no cargo até 31 de dezembro deste ano.
Assembleia legislativa
Na quinta-feira, o deputado estadual Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, mas o pleito foi anulado pelo TJ-RJ horas depois, depois que o PSB moveu uma ação denunciando o atropelo das regras para a escolha ao posto. O parlamentar, que é aliado de Castro, foi o único a se apresentar à disputa. Os partidos que fazem oposição ao ex-governador afirmam que ele tentou dar um golpe e colocar Ruas no cargo estratégico, com visibilidade, capaz de encorpar uma candidatura para concorrer contra Eduardo Paes.
Com a anulação da eleição na Alerj, o grupo do ex-prefeito da capital fluminense articulam para que o deputado estadual André Ceciliano (PT) seja adversário de Ruas. O petista, inclusive, já foi presidente da Assembleia.
Ao levar a decisão sobre o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro, Zanin expõe a situação de deterioração da política fluminense. Na sexta-feira, o ex-presidente da Alerj, ex-deputado Rodrigo Bacellar, foi preso novamente pela Polícia Federal, na casa em que mora em Teresópolis, Região Serrana do estado. Ele seria integrante do braço político do Comando Vermelho e teria ajudado o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, a se precaver de uma operação da PF por causa da conexão que tinha com a facção. Os dois ex-parlamentares são aliados de Castro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campo dos Goytacazes, Anthony Garotinho, em decisão tomada ontem (27). Garotinho havia sido condenado pela Justiça eleitoral a 13 anos e nove meses de prisão, no âmbito da “Operação Chequinho”, acusado de um esquema de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes de 2016, em troca do benefício social do programa Cheque Cidadão.
Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho, o ministro Zanin considerou que as provas que levaram à condenação do ex-governador eram ilícitas, pois teriam sido obtidas a partir da extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, sem a devida preservação da cadeia de custódia e sem perícia técnica. As informações são do Metrópoles.
“Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, escreveu Zanin na decisão, ao citar a extração de dados.
O ministro se baseou em um precedente do Supremo de 2022, que anulou a condenação do ex-vereador de Campos dos Goytacazes, Thiago Ferrugem — reconhecendo que as provas obtidas da extração dos computadores da secretaria municipal eram ilícitas. À época, o relator do caso era Ricardo Lewandowski.
Zanin estendeu a anulação a outros cinco réus condenados a partir da “Operação Chequinho”: Thiago Virgílio Teixeira de Souza; Kellenson Ayres Kellinho; Figueiredo de Souza; Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel.
Nas redes sociais, o ex-governador comemorou a decisão. “Para mim, foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta Corte do país com o qual nunca tive qualquer relação”, disse Garotinho em vídeo publicado neste sábado (28).
Os superpoderes conferidos à Secretaria estadual da Casa Civil do Rio na segunda-feira (23), último ato do ex-governador Cláudio Castro antes de renunciar, permitiram que o grupo ligado a ele continuasse fazendo uso político da máquina para influenciar na sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na disputa para o mandato-tampão no Palácio Guanabara. Anteontem à noite (26), a Justiça suspendeu o decreto de Castro, ao alegar que a medida dava à pasta competências exclusivas do governador, como um amplo controle de nomeações e exonerações no Executivo.
De segunda-feira até ontem, no entanto, já tinham sido publicadas em Diário Oficial 125 exonerações assinadas pelo secretário Marco Simões, muitas delas em órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, que concentravam indicações do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que voltou a ser preso ontem. Nomeado na segunda-feira, Simões substituiu Nicola Miccione, homem de confiança de Castro. As informações são do jornal O Globo.
Fontes do governo confirmam que os superpoderes à Casa Civil tinham o objetivo de permitir uma espécie de troca no loteamento dos órgãos do estado, sem que necessariamente passasse pelo governador em exercício, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Seguiu em curso uma limpa dos cargos atribuídos a Bacellar. E, no dia seguinte à eleição relâmpago que por algumas horas levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj, parlamentares, especialmente da esquerda, relataram também uma onda de exonerações e movimentações administrativas interpretadas como represália aos que não votaram a favor do candidato do governo.
Enquanto isso, as vagas abertas estariam sendo distribuídas à base governista e ao sabor das negociações para angariar votos para Ruas. Levantamento feito pelo O Globo com base nos atos do secretário da Casa Civil nos diários oficiais desta semana mostra que, do total de exonerações, a mais afetada foi a Secretaria de Energia e Economia do Mar, com 26, uma a mais apenas que as 25 da Educação, onde Bacellar tinha influência, inclusive com a indicação da ex-secretária Roberta Barreto. Houve alterações ainda em outros redutos do ex-deputado, como a Secretaria de Governo (5), o Detran (4) e o Detro (1).
Prefeitos na mira
O deputado Vitor Júnior (PDT), autor de um dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação de quinta-feira (25) na Alerj, afirmou que os cargos nas secretarias, autarquias e fundações viraram moeda de troca. A pressão, segundo ele, chegou também aos prefeitos, para que garantissem que seus aliados na Casa votassem em Ruas. Nas retaliações contra os que não cederam, diz ele, além de mudanças no Executivo, indicados de seu partido foram exonerados na própria Alerj.
“Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, o que amplia esse poder. O que estamos vendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos”, disse Vitor Júnior.
Em nota, o governo do Estado do Rio negou que qualquer exoneração tenha sido motivada por eventual vinculação de servidores a indicações do deputado Vitor Junior ou por qualquer tipo de retaliação de natureza política. Na mesma nota, a Secretaria da Casa Civil afirmou que todos os atos de nomeação e exoneração “seguem um fluxo administrativo rigoroso e padronizado” e de acordo com as necessidades da gestão.
Pelo decreto da semana passada, o titular da Casa Civil só não podia nomear secretários e presidentes de fundações e autarquias. Para todos os demais cargos, no entanto, ele tinha o poder da caneta. Ele também poderia fazer a gestão orçamentária e financeira do estado, como transferência de crédito entre órgãos. A medida, no entanto, foi suspensa pela Justiça na noite de quinta-feira, em decisão assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio.
Ela destacou que a condução da política orçamentária, por exemplo, é parte do “núcleo essencial” das atribuições do governador e não pode ser delegada de forma genérica por meio de ato infralegal. Em um dos trechos da liminar, a magistrada mencionou o momento de instabilidade institucional vivido pelo Rio. “Tal cenário de transição recomenda especial prudência na apreciação de atos normativos que interfiram diretamente na gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à coletividade”, afirmou a magistrada na decisão.
Fontes apontam, porém, que nos últimos dias deputados que se comprometeram a votar a favor de Ruas já receberam cargos em ao menos dois órgãos: no Detran-RJ e na Secretaria de Educação. Parlamentares dizem ainda que, no mesmo dia da convocação da eleição, deputados foram reunidos em um almoço no restaurante Assador Rios, no Flamengo, onde teriam ouvido que perderiam espaços no governo caso não apoiassem Ruas.
Caciques afirmaram ainda que os parlamentares que não declararam apoio a Douglas Ruas foram comunicados de corte de asfaltamento feito pela Secretaria de Cidades, onde o pré-candidato era o titular até semana passada. Membros do governo não confirmam a pressão, mas dizem ser “natural” que caso se confirme a ascensão de Ruas ao governo, deputados que não o apoiaram percam espaço político, como indicações em secretarias e obras.
Defesa de voto secreto
Diante das denúncias, o PDT junto a outros partidos da esquerda articulam novas medidas judiciais. A intenção é aprofundar as investigações sobre o suposto uso da máquina pública e pedir que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, como forma de evitar retaliações.
Em paralelo, a Alerj iniciou um processo de desmonte da estrutura ligada a Bacellar ao exonerar, de uma só vez, dezenas de assessores comissionados que atuavam em seu gabinete. A medida foi formalizada ontem no Diário Oficial.
Além disso, foram exonerados 34 assessores de Bacellar, atingindo toda a engrenagem do gabinete — da chefia às funções administrativas e parlamentares. A decisão foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), em cumprimento à determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que ordenou a execução imediata da perda de mandato.
Um deles foi Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, homem de confiança de Bacellar na Casa, que havia sido exonerado em dezembro, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Unha e Carne, em que prendeu o parlamentar. À época, Márcio Bruno ocupava uma função estratégica no gabinete do então presidente e foi desligado horas após a ação policial. Ele também chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão. Posteriormente, Márcio Bruno foi reconduzido a pedido do próprio Bacellar, assumindo novamente posição de confiança.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), foi internada ontem (21) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-HCFMUSP), para investigação após suspeita de um quadro infeccioso. De acordo com publicação nas redes sociais de Guajajara, ela apresentou quadro de mal-estar, febre alta e dor abdominal.
A ministra segue hospitalizada em observação, realizando exames complementares e sob acompanhamento clínico. “Desde a admissão, apresenta evolução clínica favorável, com melhora dos sintomas e estabilidade dos sinais vitais”, diz a nota. As informações são do portal Metrópoles.
O atendimento está sendo conduzido pelo cardiologista Sérgio Timerman e pelo infectologista Rinaldo Focaccia Siciliano. Até o momento, não há previsão de alta médica.
Guajajara acompanharia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão especial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP15) de Espécies Migratórias da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Campo Grande (MS) neste domingo. Devido a hospitalização, ela foi substituída pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
Na última sexta-feira (20), a ministra confirmou que deixará o cargo no governo federal para se candidatar à reeleição como deputada federal por São Paulo. Ela deve deixar a pasta no dia 30 de março. Com isso, Terena deve assumir o posto.
