“O Crea Qualifica aposta na formação continuada gratuita. Prepara os profissionais para as demandas de trabalho e garante à população e aos contratantes das obras, serviços de qualidade, com o custo justo. Isso facilita a inserção no mercado, ampliando as oportunidades profissionais”, atesta o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena.

Entre os muitos cursos ofertados no programa Crea Qualifica estão Perícias de Engenharia, Avaliação de imóveis, Georreferenciamento com drone, Curso de BIM, Orçamento de obras, Licenciamento Ambiental, Uso de drone na agricultura e Energia Solar. Há uma diversidade de assuntos, impactando as mais variadas modalidades da Engenharia, Agronomia e Geociências.

Para garantir a excelência das aulas, o Crea-PE firmou parcerias estratégicas com universidades e especialistas do setor educacional. O impacto do programa é descentralizado. Por meio de uma gestão inclusiva, as atividades já percorreram todas as 18 inspetorias regionais do estado, promovendo o intercâmbio de profissionais entre a capital e o interior.

Na ação, o órgão pede que a cooperativa seja impedida de atuar como intermediadora de mão de obra em situações que apresentem os requisitos da relação de emprego, e o pagamento de indenização de pelo menos R$ 120 mil por dano moral coletivo.

A investigação reuniu documentos, atas, depoimentos e folhas de pagamento que, segundo o MPT-PE, indicam a ausência dos princípios essenciais do cooperativismo, como gestão democrática, participação efetiva dos cooperados nas decisões da entidade e divisão dos resultados financeiros apurados.

O material também aponta que parte das pessoas ouvidas desconhecia a realização de assembleias e deliberações internas da cooperativa, bem como não participava da gestão e recebia remuneração inferior aos pisos previstos em convenção coletiva.

Investigação

De acordo com a ACP, a Coopvita mantinha pessoas formalmente vinculadas como cooperadas, mas submetidas, na prática, a condições incompatíveis com os princípios que regem esse modelo de associação.

Os depoimentos colhidos pelo MPT-PE durante a investigação indicam que parte das pessoas ouvidas desconhecia os respectivos direitos e deveres como cooperadas: não participava de assembleias ou eleições internas, não tinha acesso adequado às decisões da entidade e não recebia valores decorrentes da divisão de sobras líquidas.

A ação destaca que as assembleias registradas contavam com participação reduzida diante do número de pessoas vinculadas à cooperativa. Segundo os documentos, reuniões realizadas em 2024 e 2025 tiveram apenas 10 a 12 associados presentes, embora folhas de pagamento apresentadas pela entidade registrassem mais de mil trabalhadores em alguns períodos.

Os elementos reunidos apontam ausência de gestão democrática, de participação econômica dos cooperados e de vantagens associativas, destaca o MPT-PE.

Pedidos

Na ação, o MPT-PE requer que a Coopvita seja impedida de atuar como intermediadora de mão de obra subordinada, fornecendo pessoas cooperadas para prestação de serviços a terceiros quando estiverem presentes características de relação de emprego ou quando não forem respeitados os princípios do cooperativismo.

Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa de R$ 30 mil, acrescida de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.

O MPT-PE também requer que a cooperativa seja encerrada e a responsabilização solidária de seus atuais dirigentes. Para o MPT-PE, eles devem ser impedidos de constituir, fomentar, administrar, gerenciar ou integrar conselhos fiscais de cooperativas utilizadas para intermediação irregular de mão de obra subordinada.

Em caso de descumprimento, é solicitada uma multa de R$ 50 mil para cada dirigente, a cada irregularidade identificada. O órgão pede, também, a condenação solidária da cooperativa e de seus dirigentes ao pagamento de indenização de no mínimo R$ 120 mil, por dano moral coletivo.

O valor é previsto pela petição para ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) ou a outra finalidade social indicada oportunamente pelo órgão ministerial.