O IFA é transferido aos municípios com o objetivo de fortalecer as políticas de Atenção Primária à Saúde e valorizar o trabalho dos agentes. No entanto, para que os profissionais tenham acesso à bonificação, é necessária a regulamentação por meio de lei municipal. Caso isso não ocorra, o recurso pode ser destinado a outros fins pela gestão municipal.

“Agora estamos garantindo, por meio de lei, que esse incentivo chegue integralmente aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde. Esses profissionais estão diariamente nas ruas, atuando na prevenção, orientando a população e fortalecendo a saúde pública do nosso município. Essa bonificação é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho essencial que realizam no Cabo de Santo Agostinho”, destacou o prefeito Lula Cabral.

A bonificação é paga anualmente, em parcela única, conforme estabelecido pelo programa de incentivos do Ministério da Saúde. Para os Agentes Comunitários de Saúde, o valor do benefício é de R$ 2.977,16. Já os Agentes de Combate às Endemias recebem R$ 2.374,00.

O benefício é destinado exclusivamente aos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Não têm direito ao pagamento os agentes em desvio de função, afastados ou licenciados, exceto nos casos de licença médica, maternidade ou paternidade.

Entre as determinações encaminhadas no novo documento estão: reestruturação operacional da coleta, com avaliação de necessidade de ampliação de frota conforme o planejamento do serviço, implantação de câmeras nos caminhões e uso obrigatório de sistema de GPS nos veículos. As medidas fazem parte das ações de gestão para elevar o padrão de fiscalização e garantir maior previsibilidade da coleta em todas as regiões da cidade.

A Prefeitura esclarece que o objetivo é corrigir falhas, mantendo o foco no que importa: rua limpa e serviço regular. Por isso, foi estabelecido prazo de 30 dias para implementação completa das medidas operacionais e tecnológicas, com acompanhamento técnico e fiscalizações reforçadas.

A gestão municipal informa ainda que está intensificando a fiscalização motorizada nas dez Regiões Político-Administrativas (RPAs), ampliando o monitoramento em campo e a verificação do cumprimento das rotas e horários previstos.

Paralelamente, para reduzir impactos imediatos e atender as áreas mais afetadas, a Prefeitura iniciou uma operação complementar de reforço, direcionando esforços adicionais para recompor a normalidade do serviço.

A Prefeitura reforça que o compromisso é com a população e que seguirá atuando com gestão, fiscalização e melhoria contínua, assegurando que o serviço seja executado com eficiência e com evidências verificáveis.

Como colaborar: denúncias, reclamações ou solicitações podem ser registradas na Ouvidoria – 0800-002-0202. Ao informar, se possível, envie bairro, rua, ponto de referência e horário para agilizar o atendimento.

Prefeitura de Olinda

De acordo com os organizadores, a falta de respostas da Prefeitura e da Câmara Municipal motivou a realização do protesto. Trabalhadores, sindicatos e moradores de diferentes áreas também passaram a procurar perfis locais para relatar problemas, fortalecendo a mobilização e ampliando o alcance das reivindicações.

Francisco destaca que o ato não possui vínculo partidário e representa exclusivamente a vontade popular. “Não é direita, não é esquerda, não é partido A nem partido B. Não é nada pessoal. É a vontade do povo, é a vontade popular de quem quer mudança para Olinda”, pontuou.