CARTA NACIONAL AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Manifesto Nacional por Orelha e por Todos os Animais do Brasil
Pela Criação dos Juizados da Causa Animal em Todo o País

Excelentíssimo Senhor Deputado Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília – DF.

Senhor Presidente,

O Brasil está de luto.
Em Santa Catarina, o cachorro Orelha foi cruelmente espancado até a morte.
Um ato brutal, covarde e inaceitável.

Mas Orelha não é apenas um caso isolado.
Orelha tornou-se símbolo de milhões de animais indefesos que sofrem diariamente em silêncio — vítimas de maus-tratos, abandono, exploração, tráfico ilegal e, sobretudo, impunidade.

Chegou o momento de dizer com firmeza: basta.

A crueldade contra animais é um crime contra a humanidade.

Quem tortura um animal destrói algo maior do que um corpo.
Destrói a empatia.
Destrói a dignidade da vida.
Destrói a própria civilização.

Uma sociedade que tolera a crueldade contra seres indefesos adoece moralmente.
Por isso, esta carta é um apelo direto ao Parlamento brasileiro:
o Congresso Nacional precisa agir.

O Brasil precisa evoluir: a vida não tem hierarquia.

A legislação precisa avançar com urgência.
Não apenas cães e gatos merecem justiça.

Também merecem:
cavalos explorados até cair nas ruas
jumentos abandonados
aves presas em gaiolas
animais silvestres traficados
todos os seres vivos submetidos à crueldade

Todo animal sente dor. Todo animal merece proteção.
A crueldade não pode ter espécie.
O crime precisa ser grave contra qualquer vida.

Mudanças legislativas urgentes e nacionais.

Solicitamos que a Câmara dos Deputados priorize uma agenda histórica, com medidas concretas:
✅ penas severas para maus-tratos contra qualquer espécie animal.
✅ combate rigoroso ao tráfico e ao cativeiro ilegal de silvestres.
✅ fim da tração animal em carroças nas zonas urbanas.
✅ educação nacional para empatia e respeito à vida.

E, acima de tudo…

A MEDIDA MAIS URGENTE: JUÍZADOS DA CAUSA ANIMAL EM TODO O BRASIL

Senhor Presidente,

Animais não podem esperar anos por justiça.
A causa animal exige estrutura, prioridade e justiça especializada.

Assim como existem juizados para infância, violência doméstica e direitos humanos, também devem existir, em todo o país:
Juizados da Causa Animal
Com atuação rápida, especializada e efetiva.

Porque onde não há estrutura, a impunidade reina.
E onde reina a impunidade, a crueldade se repete.

Pernambuco já é pioneiro — o Brasil precisa seguir este exemplo

O Brasil não precisa começar do zero.
O Estado de Pernambuco já demonstra que é possível transformar compaixão em Justiça.

Pernambuco é referência nacional e pioneiro na construção de estruturas reais para a defesa animal, com avanços históricos como:
a criação do Juizado Especial da Causa Animal, instituído em 2025, por iniciativa histórica e visionária do Dr. Ricardo Paes Barreto, garantindo resposta rápida, especializada e efetiva;
e o protagonismo institucional da advocacia e das instituições públicas na proteção da vida.

A OAB Pernambuco, por meio de sua Subseccional, tornou-se símbolo dessa nova era, sendo hoje uma das maiores referências do Brasil na luta pela causa animal.

Registramos com respeito e admiração a liderança da presidente Ingrid, bem como o trabalho firme e visionário do Presidente da Comissão da Causa Animal, Dr. Cleonildo Parinha, representando o compromisso da advocacia pernambucana com a vida, a justiça e a dignidade dos animais.

Da mesma forma, destacamos o apoio institucional e fundamental da Defensoria Pública do Estado, por meio de seu Presidente, Dr. Henrique Seixas, fortalecendo a construção de uma rede pública de proteção jurídica efetiva aos animais e à sociedade.

E, com igual reconhecimento, ressaltamos a dedicação e o compromisso da Presidente Nacional da OAB, bem como da Comissão Nacional de Defesa dos Animais da OAB Nacional, sob liderança da Dra. Anaís, que simbolizam o avanço da advocacia brasileira na construção de um novo tempo: o tempo da empatia, da justiça e da proteção integral da vida animal.

👉 Quando existe Juizado, existe Justiça.
👉 Quando existe OAB atuante, existe proteção real.
👉 Quando existe Defensoria presente, existe acesso e cidadania.
👉 Quando existe estrutura nacional, a crueldade recua.

Pernambuco aponta o caminho. O Brasil precisa seguir.

Conclusão: um dever histórico do Parlamento

Que a morte de Orelha não seja apenas mais uma notícia.
Que seja um marco.
Que seja o início de uma transformação nacional.

Pedimos que esta Casa Legislativa assuma o protagonismo de um novo pacto civilizatório:
Empatia como lei. Justiça como dever. Vida como valor absoluto.

Por Orelha.
Por todos os animais indefesos.
Por um Brasil mais humano.

Dr. Cleonildo Painha
Presidente da Faculdade Vale do Pajeú
Movimento Nacional pela Cultura da Empatia
Janeiro de 2026

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