Entretanto, de acordo com a Folha, ainda no mês da entrega o kit médico instalado na aeronave foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde ela participou de reuniões políticas, incluindo encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A revelação reforça questionamentos que já vinham sendo feitos desde o fim de 2025 sobre a mudança de finalidade da aeronave. Na época, documentos internos da Secretaria de Defesa Social apontaram a retirada dos equipamentos médicos para adequar o avião ao transporte da governadora. Antes disso, a aeronave era apresentada como um importante reforço para remoções de pacientes, especialmente em missões envolvendo Fernando de Noronha e outras operações de saúde e salvamento.

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves do Estado são utilizadas exclusivamente em missões institucionais de interesse público, seguindo critérios técnicos e legais, e sustentou que não houve prejuízo às atividades de saúde. A gestão também declarou que os deslocamentos da governadora ocorrem, majoritariamente, em voos comerciais.

A divulgação do caso pela Folha adiciona um novo elemento ao debate sobre prioridades administrativas em Pernambuco. A principal controvérsia está no fato de que um equipamento apresentado à população como instrumento para salvar vidas e ampliar o atendimento médico acabou sendo utilizado para deslocamentos políticos da chefe do Executivo estadual, levantando questionamentos sobre a destinação e o uso de um investimento público de mais de R$ 64 milhões.

De acordo com a norma, as transferências deverão utilizar exclusivamente chaves PIX vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do destinatário, o que, segundo o tribunal, busca garantir mais segurança e agilidade na liberação dos recursos.

A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços do Poder Judiciário pernambucano. No texto da instrução normativa, o TJPE destaca o compromisso da atual gestão com o aperfeiçoamento dos mecanismos de pagamento e com a ampliação do uso de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.

Pelas novas regras, a instituição financeira responsável pela operação deverá validar previamente os dados da chave PIX informada, verificando a correspondência entre CPF ou CNPJ, nome do beneficiário e as informações constantes na ordem de pagamento. A medida pretende reduzir riscos e evitar transferências indevidas.

A regulamentação também prevê procedimentos para situações excepcionais. Nos casos em que houver inconsistências cadastrais, divergências de dados ou ausência de chave PIX cadastrada, o levantamento dos valores poderá ser realizado diretamente na instituição financeira, mediante autorização da Presidência do TJPE.

Outro ponto previsto na norma é a possibilidade de utilização da nova sistemática para créditos que já tiveram ordens de pagamento expedidas, mas que ainda não foram levantados pelos beneficiários.

A instrução normativa ainda estabelece responsabilidades para os servidores autorizados a operar o SOPE, determina procedimentos de conferência das informações antes da transmissão das ordens de pagamento e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) a gestão dos perfis de acesso ao sistema.

Com a regulamentação, o TJPE espera reduzir etapas burocráticas, acelerar a disponibilização dos recursos aos beneficiários e fortalecer a transformação digital dos serviços prestados pelo Judiciário pernambucano.