Entre os destaques da assembleia, esteve a apresentação sobre a adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e seus impactos financeiros para os municípios, feita pela superintendente da Receita Federal em Pernambuco, Myrelle Miranda. Em seguida, foi lançado o Anuário Fiscal dos Municípios, apresentado por José Ivo Carille Neto, da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag).

A pauta incluiu ainda o debate sobre ações emergenciais para minimizar os efeitos da estiagem, com participação do secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel Ramalho, e do coordenador regional da Operação Carro-Pipa, coronel Jorge Melo. Durante a discussão, o coronel Ramalho reforçou que “é fundamental que os municípios mantenham sempre as informações atualizadas no S2ID. Esse é um requisito indispensável para garantir o acesso aos recursos federais e estaduais, especialmente em momentos de emergência como os provocados pela estiagem”, frisou.

Encerrando os trabalhos da manhã, a governadora Raquel Lyra detalhou os recursos que serão destinados aos municípios pernambucanos a partir da concessão da Compesa. Segundo a governadora, os valores oriundos da concessão terão uso preferencialmente em água e esgoto, podendo serem utilizados para investimentos, sendo vedada a aplicação em folha de pagamento, custeio da máquina pública ou realização de eventos. Do total dos recursos, 60% serão repassados aos municípios no ato da assinatura do contrato, 20% no início da operação e os 20% restantes dois anos após o início da operação.

“O Governo de Pernambuco está à disposição dos municípios para seguir construindo soluções conjuntas. Muito já foi feito ao longo desse caminho, mas há ainda muito a ser realizado. Essa contribuição mútua entre o Estado e os municípios é fundamental para que possamos transformar a vida da população pernambucana”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Também participaram do evento os deputados estaduais Pastor Júnior Tércio e Henrique Filho, o secretário de Turismo do estado, Kaio Maniçoba, a presidente da Arena, Michele Collins, os prefeitos Sérgio Colin, de Toritama, e Edmilson Cupertino, de Moreno, e o vereador do Recife Alef Collins.

Durante o anúncio, Eduardo da Fonte destacou a importância cultural e econômica da iniciativa. “A vaquejada é um símbolo da cultura sertaneja, que movimenta o nosso estado, gera empregos e fortalece a economia, especialmente no interior de Pernambuco”, afirmou o parlamentar.

Além do aspecto esportivo e cultural, o circuito também terá um viés social. O evento contará com ações de inclusão, por meio de parceria com o projeto Arena da Inclusão, da Arena de Pernambuco, e promoverá doações para hospitais de câncer que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “É um evento que une tradição, inclusão social e solidariedade, contribuindo diretamente para quem mais precisa”, ressaltou Eduardo da Fonte.

De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), a atividade movimenta mais de R$ 800 milhões por ano em todo o país e gera cerca de 720 mil empregos diretos e indiretos.

O parlamentar também avaliou que, ao dizer que estão tentando criar uma “cortina de fumaça” e divulgar fake news sobre o episódio, Raquel entrou em conflito com documentos que provam o contrário. “Não é a oposição que está inventando. São documentos do próprio governo que provam a existência de um processo administrativo parado há um ano contra a Logo Caruaruense por falta de vistorias e taxas atrasadas. Foi o Governo Raquel Lyra que deixou isso acontecer. Foi o primo da governadora, nomeado por ela como secretário de Mobilidade e que tem a mãe em uma gerência da Logo, que não fez nada sobre isso. Não se trata de ataque à honra, mas de indícios objetivos que sustentam o pedido de impeachment”, completou.

“É preocupante que, enquanto a governadora busca judicializar assuntos da Assembleia, sua própria família esteja operando fora da lei. A EPTI, subordinada ao seu governo, também não cumpriu com a fiscalização necessária”, afirmou Cayo Albino.

Diante dessa situação, o deputado questiona: “A governadora vai processar a EPTI por omissão na fiscalização da empresa do seu pai? Com a palavra, Raquel Lyra!”.

“Enfrentei uma CPI no ano passado e todo mundo olha atônito. Depois de abrirem a CPI, 90 dias depois o Tribunal de Contas do Estado fez um relatório de 81 páginas dizendo que não tinha nada. Mas antes disso eu consegui uma decisão do Supremo Tribunal Federal e umas 10 decisões de primeira instância, além do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Até hoje a CPI ainda não foi arquivada, embora tenha havido decurso do prazo. Talvez tenha que ser judicializado”, relatou Raquel, se referindo à CPI da Publicidade.

Em seguida, a governadora se pronunciou a respeito do pedido de impeachment. “Ontem apresentaram um pedido de impeachment. A trajetória da minha família fala por mim. Eu não tenho nenhum receio de responder sobre tudo aquilo que diz respeito à minha vida e à minha gestão. Não tenho receio de falar sobre isso. Você pode olhar no meu olhar e saber que eu estou tranquila, que eu continuo tranquila, mas sabe o que é que não vão tirar o meu foco um minuto sequer? É daquilo que eu tenho pactuado com o povo de Pernambuco, é para o trabalho que eu tenho que entregar a esse povo. Não vou esmorecer, não vou chorar, não vou me desgastar”, enfatizou.

Raquel ainda disse que “estão tentando levantar, talvez, uma cortina de fumaça. Estou pronta para as discussões que houver, qualquer pra qualquer tipo de debate. Não tenho medo de falar sobre temas que são ariscos, nem na gestão nem daquilo que quiserem, porque só pode falar da gestão. Ninguém vai falar sobre minha vida pessoal, não tem o que falar. Se vocês tiverem qualquer tipo de dúvida me perguntem agora. Não se mexe com a honra de pessoas honradas. Aqui não é nenhum tipo de ameaça porque nós estamos todos sujeitos a muita coisa nessa vida que a gente vive. Nessa era de fake news na política, isso é até normal, comum, embora não seja normal as pessoas brincarem com a biografia dos outros”, disse a governadora.

De acordo com Antonio Coelho, presidente da comissão, o orçamento de Pernambuco já está garantido e aprovado para áreas estruturantes, como saúde e educação. Por isso, para ele, o fato de a votação estar marcada apenas para março não afeta a população e o funcionamento do estado.

“Eu quero destacar que o orçamento já está aprovado, e o Poder Executivo já detém o orçamento necessário para executar políticas públicas importantes para o povo de Pernambuco. Não vai faltar um centavo sequer para a execução de políticas públicas. Recursos para educação, saúde, segurança pública, para obras de infraestrutura, tudo isso está assegurado”, declarou.

Ainda segundo o deputado, o processo de aprovação da PLOA é mais demorado, pois a análise do grau de remanejamento mais apropriado para o Poder Executivo deve ser aprofundada.

O parlamentar também comentou a fala da governadora Raquel Lyra (PSD), que diz estar despreocupada com seus projetos estarem sendo relatados por deputados de oposição. Para Coelho, toda a condução do orçamento será feita em favor do estado, e a gestora estadual não tem com o que se preocupar.

“Independentemente da matiz política ou da corrente política que qualquer parlamentar faça parte, eu tenho convicção de que todos os deputados aqui desta casa têm um elevado espírito republicano, e todas as matérias serão tratadas com respeito e profissionalismo”, esclareceu o deputado.

Durante a reunião, o deputado governista, Joãozinho Tenório (Patriota), foi o único a questionar a escolha da relatoria da PLOA não ter seguido o rito normal de sorteio. Porém, Antonio Coelho esclareceu que o orçamento é encaminhado diretamente à Comissão de Finanças, e que seus relatores podem ser definidos pelo presidente do colegiado. Com isso, ambos destacaram que o regimento funciona, e que deve ser seguido.

“O que a gente espera de verdade é que o sentimento de perseguição à governadora Raquel Lyra e a questão político/ partidária não permeiem o parecer final do relator no que tange ao PLOA”, avaliou o deputado após o fim da reunião.

Outros projetos do governo de Pernambuco também receberam relatorias, através de sorteio. O repasse excepcional de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Poder Executivo estadual terá relatoria do deputado Cayo Albino (PSB). Já o empréstimo de R$ 1,7 bilhão com o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) será relatado por Antonio Coelho. E a autorização de crédito para quitar a dívida estadual será conduzida pelo parlamentar Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Ao escolher uma cidade do Interior para evento de tamanha magnitude, manifesto o apreço pelo Estado como um todo e suas múltiplas facetas culturais, sociais e econômicas.

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