A intervenção da Corte de Contas ocorreu a partir de uma representação formulada por uma empresa concorrente, que apontou diversas supostas irregularidades no edital.

O principal ponto questionado, e posteriormente validado pela equipe de auditoria do TCE, foi uma exigência territorial que supostamente limitava a competitividade.

O documento, segundo o TCE, obrigava as licitantes a apresentarem licença de operação para usinas de asfalto emitida especificamente por um órgão ambiental com sede em Pernambuco, o que criava uma barreira geográfica indevida para empresas de outros estados.

Além do obstáculo a livre concorrência, a análise técnica do TCE identificou supostas inconsistências severas no planejamento e na orçamentação da megaobra.

Os auditores constataram supostas divergências significativas entre a quilometragem das rodovias apontada no Termo de Referência e a que constava nas planilhas de custos.

No caso do Lote 07, por exemplo, o projeto técnico indicava uma extensão de 121,27 km, enquanto a planilha, segundo o TCE, adotava 150,95 km como base de cálculo, um erro que supostamente se propagava por toda a memória de custos indiretos.

Somado a isso, segundo o TCE, o projeto carecia de uma Matriz de Riscos detalhada, documento considerado indispensável pela nova Lei de Licitações para conferir segurança financeira a contratos dessa magnitude.

Antes da suspensão total, o DER/PE chegou a oficiar o TCE para solicitar que a sessão pública, marcada para o recebimento dos lances, não fosse totalmente cancelada de imediato.

O órgão estadual argumentou que a paralisação abrupta causaria prejuízos logísticos às empresas que já haviam preparado e mobilizado suas propostas.

Buscando minimizar danos operacionais sem abrir mão do controle rigoroso, o relator no TCE Ranilson Ramos permitiu, inicialmente, que o sistema apenas recepcionasse as propostas, proibindo expressamente qualquer tipo de classificação ou análise de habilitação.

Na sequência, a cautelar determinou o “congelamento” oficial e imediato da licitação. A ordem de Ranilson foi para “suspender imediatamente o Processo Licitatório 0012.2026.CEL.CE.0012.DERPE, referente à Concorrência Eletrônica 0012/2026.DER-PE, abstendo-se da prática de quaisquer atos subsequentes do certame até a conclusão da análise técnica por este Tribunal de Contas e ulterior deliberação”.

A decisão é monocrática e ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. O Governo do Estado também pode recorrer ao plenário do TCE.

“A ideia inicial era atender o cidadão comum que não tinha plano de saúde, mas podia pagar uma consulta. Depois entendemos que existia uma camada da população ainda mais vulnerável, que não tinha condição alguma de chegar até um especialista. Foi aí que decidimos direcionar o projeto para atender essas pessoas através das prefeituras”, explicou.

Modelo
A proposta da empresa, é levar o atendimento especializado para dentro das próprias unidades básicas de saúde dos municípios. O paciente é encaminhado pela regulação do SUS e realiza a consulta em um ambiente preparado pela prefeitura, com computador, câmera, televisão e suporte de profissionais locais treinados pela equipe da empresa.

Segundo Geovane, o diferencial do modelo está no acolhimento humanizado. Antes da consulta, o médico tem acesso ao histórico clínico e ao prontuário do paciente, permitindo um atendimento mais próximo da realidade daquela pessoa.

“O médico entra alguns minutos antes para entender o histórico do paciente e conhecer aquela realidade. A consulta não é fria. Existe acolhimento, conversa, atenção e escuta. Muitas vezes o paciente já chega fragilizado por tudo o que enfrenta para conseguir atendimento”, destacou.

Dados
Atualmente, a Tech Mais Saúde contabiliza mais de 15 mil atendimentos realizados e afirma possuir cerca de 1.200 médicos cadastrados em sua plataforma. Os profissionais atuam em mais de 30 especialidades, entre elas cardiologia, neurologia, endocrinologia, psiquiatria, ortopedia, dermatologia e neuropediatria.

“A neuropediatria, por exemplo, tem uma procura enorme por causa do aumento de diagnósticos relacionados ao TDAH e ao espectro autista. É uma especialidade muito cara e difícil de encontrar no interior”, disse.

A empresa utiliza plataforma própria de telemedicina, com certificações voltadas à proteção de dados clínicos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Referência
O primeiro município atendido pela empresa foi Afogados da Ingazeira, considerado hoje o principal case da operação. Segundo Geovane, foi na cidade que o projeto conseguiu demonstrar, na prática, os impactos da telemedicina na redução das filas do SUS.

“O prefeito acreditou no projeto desde o início e investiu na criação de um centro clínico digital. Hoje muitos gestores visitam Afogados para conhecer o modelo”, afirmou.

Além dos avanços no acesso à saúde, a prefeitura aponta redução significativa nos custos públicos. O prefeito do município, Alessandro Palmeira, informou que a contratação da plataforma gerou economia direta de R$ 80 mil em relação aos valores inicialmente previstos.

Segundo ele, a redução de deslocamentos para Recife evitou gastos de R$ 473,7 mil com transporte e alimentação de pacientes pelo TFD. Somando os dois fatores, a economia para os cofres municipais chegou a R$ 553,7 mil. “A estratégia conseguiu unir eficiência financeira e ampliação da oferta de consultas especializadas para a população”, destacou o prefeito.

Geovane defendeu que investimentos em saúde digital podem impactar diretamente no desenvolvimento social e econômico dos municípios. “Quando o gestor investe em saúde e acesso à especialidade médica, ele reduz internações, melhora a qualidade de vida da população e fortalece o desenvolvimento da cidade. Uma população saudável também é mais produtiva”, concluiu.

“Estamos cobrando mais investimentos nas polícias, mais valorização dos policiais e recuperação das delegacias sucateadas”, diz o parlamentar, no vídeo

Na sequência, Porto destaca que a missão dos que fazem o partido é construir um estado mais seguro, apostando num trabalho que escuta reivindicações, age e resolve as demandas em favor da população. No final, é feito um chamamento a novos filiados para a legenda.

As inserções do MDB irão ao ar desta terça até o dia 30 deste mês, durante intervalos comerciais das TVs de todo o estado.