Lula da Fonte relata projeto que cria prêmio para reconhecer iniciativas voltadas a estudantes com altas habilidades e superdotação

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi relator, nesta terça-feira (17), do Projeto de Resolução nº 50/2026, que propõe a criação, na Câmara dos Deputados, do Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade. De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta prevê o reconhecimento anual de até cinco instituições que desenvolvam ações voltadas à identificação e ao atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, incluindo casos de dupla excepcionalidade.

Entre os critérios previstos estão a adoção de práticas pedagógicas baseadas em evidências, o incentivo ao protagonismo dos estudantes, a formação continuada de professores, o desenvolvimento de políticas públicas e a realização de pesquisas científicas na área. As instituições selecionadas receberão diploma de menção honrosa e placa de homenagem.

Em seu parecer, Lula da Fonte defendeu a aprovação da proposta, destacando que o reconhecimento pode ampliar a visibilidade de instituições que desenvolvem metodologias voltadas a esse público e estimular a capacitação de profissionais e a produção de conhecimento sobre o tema. O parecer concluiu pela aprovação do projeto no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Câmara Municial Recife

A tenista recifense Alice Guimarães conquistou o vice-campeonato feminino da categoria 14 anos na 41ª edição do Bahia Juniors Cup, disputada em Salvador. A pernambucana venceu três partidas consecutivas sem perder sets até chegar à decisão, na qual foi superada por Mariana Rivoli por 7/5 e 6/1. A disputa integra as categorias sul-americanas do torneio, com chancela da Confederação Sul-Americana de Tênis (Cosat), da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) e da Federação Bahiana de Tênis.

A deputada federal eleita Juliana de Chaparral (União Brasil) participou, ontem (16), ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD), da entrega de 17.640 equipamentos destinados à Atenção Primária à Saúde nos 184 municípios de Pernambuco e em Fernando de Noronha. A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e marcou a segunda etapa do Projeto Qualifica APS, que recebeu investimento de R$ 7,9 milhões.

Os equipamentos serão destinados às equipes de Saúde da Família e às Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Entre os itens estão balanças para adultos e crianças, caixas térmicas com termômetro, oftalmoscópios, otoscópios e estadiômetros infantis. “São R$ 7,9 milhões investidos para melhorar a estrutura das unidades e garantir mais qualidade no atendimento à nossa gente”, afirmou Juliana nas redes sociais.

A deputada federal eleita esteve acompanhada da secretária de Saúde de Casinhas, Alessandra Soares. Também participaram da cerimônia a vice-governadora Priscila Krause, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, além de prefeitos, parlamentares e integrantes do Governo de Pernambuco.

Caruaru - Minha rua nova

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) que estabelece prioridade para ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na destinação de emendas parlamentares da saúde. O texto prevê que 10% desses recursos sejam direcionados à área, o equivalente a quase R$ 20 milhões por ano, considerando os valores de 2026.

Pela proposta, os recursos poderão ser destinados a prefeituras e associações que prestam atendimento a pessoas com autismo e suas famílias. “O objetivo desta PEC é garantir um olhar especial e prioritário durante a discussão e a destinação das emendas parlamentares, possibilitando a distribuição de recursos para atender às famílias neurodivergentes, especialmente aquelas envolvidas com a causa do autismo”, afirmou Feitosa.

A medida ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação na Alepe antes de entrar em vigor. A proposta altera a destinação das emendas parlamentares estaduais dentro da parcela reservada à saúde, criando um percentual específico para iniciativas relacionadas ao atendimento de pessoas com TEA e de seus familiares.

Ipojuca - Na palma da sua mão

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antonio Coelho (UB), comandou, nesta terça-feira (17), a apreciação e votação das prestações de contas da governadora Raquel Lyra referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. A ação do parlamentar permitiu destravar a tramitação das matérias no Legislativo estadual, que aprovou os pareceres no âmbito do colegiado, os quais poderão ser submetidos à apreciação do Plenário.

Ao justificar a inclusão dos três exercícios na pauta, mesmo sem a emissão dos pareceres prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, Antonio Coelho sublinhou que as contas foram devidamente apresentadas pelo Governo do Estado e estão disponíveis no sistema e-TCE. Inclusive, o deputado aproveitou para destacar que o prazo constitucional – de 60 dias para a emissão dos pareceres prévios pelo TCE-PE – já fora ultrapassado nos três casos. Segundo argumentou o parlamentar, essa ausência não poderia representar um impedimento à realização de uma atribuição constitucional da Assembleia Legislativa, no caso, o julgamento das contas anuais da chefe do Executivo estadual.

Olinda - Refis 2026

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, hoje, prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais de Pernambuco. O encontro aconteceu durante o Seminário de Governança e Sistema de Controle da Segurança Pública Municipal Competências, responsabilidades e novas perspectivas para os municípios e as Guardas Municipais diante da PEC da Segurança Pública, realizado na sede da entidade, no Recife.

O evento teve como objetivo ampliar o diálogo entre os gestores municipais e as representações de segurança, além de entender as mudanças com a promulgação da PEC da Segurança e seus desdobramentos para o Municípios e Guardas Municipais.

Palmares - Creche Quilombo II

A 18ª Vara Federal de Pernambuco, em Serra Talhada, expediu precatório de R$ 12.959.665,59 a favor do Município de Floresta, no Sertão do estado. O valor será atualizado pela taxa Selic a partir da data-base de 23 de março de 2026. O ofício requisitório foi encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nesta segunda-feira (16). É o desfecho de uma importante vitória do município contra a União.

O município foi representado pelo advogado Bruno Romero Pedrosa Monteiro, do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Ele sustentou que o município tem direito ao produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos que paga, a qualquer título, por meio da administração direta, de suas autarquias e de suas fundações, como prevê o artigo 158, inciso I, da Constituição Federal.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), estuda promover uma minirreforma no primeiro escalão para iniciar 2027 com mudanças na equipe e dar novo impulso à gestão. A possibilidade em análise é a troca de três ou quatro secretários, mas ainda não há definição sobre quais pastas seriam atingidas ou quem poderia assumir os cargos. As informações são do blog do Mário Flávio.

O núcleo mais próximo do prefeito costuma fazer uma avaliação da administração ao fim de cada ano e, a partir desse balanço, são discutidas mudanças na equipe. Desta vez, a intenção seria oxigenar a máquina pública e reforçar áreas consideradas estratégicas para a próxima etapa do governo.

Camaragibe - IPTU Verde 2026

Profissionais e estudantes de Enfermagem de Pernambuco têm até às 12h desta quinta-feira (19), para se inscrever no Busão Científico do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A iniciativa oferece transporte gratuito de ida e volta para participantes do 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que ocorre entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte.

Com pontos de embarque em dez municípios, o projeto busca estimular a participação de pernambucanos no congresso. As saídas estão programadas para os dias 29 e 30 de novembro, com horários específicos para cada cidade. Serão contemplados Recife, Limoeiro, Caruaru, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o formulário disponível no site oficial do Coren-PE (www.coren-pe.gov.br) ou pelo link divulgado nos stories do Instagram do Conselho, preencher os dados solicitados e anexar a documentação obrigatória. No caso dos profissionais de Enfermagem, são exigidos o comprovante de inscrição presencial confirmada no 28º CBCENF e a Certidão Negativa do Coren-PE dentro do prazo de validade. Já os estudantes devem apresentar o comprovante de inscrição presencial confirmada no congresso e uma declaração de matrícula em instituição de ensino de Pernambuco.

EXCLUSIVO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o recurso do atual secretário de Educação do Estado, Gilson José Monteiro Filho, excluindo o mesmo da responsabilidade por supostas irregularidades apontadas na aquisição de kits escolares e fardamentos para a rede pública estadual de ensino, em 2024 e 2025.

Com a nova decisão, o TCE julgou o objeto da auditoria especial como regular, com ressalvas, em relação ao gestor. Assim, foi determinado a exclusão definitiva da multa que havia sido aplicada para Gilson em julgamento anterior. O processo de auditoria especial analisou o planejamento da Secretaria de Educação nas contratações realizadas para os exercícios de 2024 e 2025, identificando a suposta ausência de estudos técnicos preliminares, falhas de planejamento e morosidade nos processos licitatórios, o que resultou em supostos atrasos na entrega dos materiais aos estudantes.

No entanto, ao analisar o recurso interposto por Gilson, o relator Eduardo Lyra Porto acolheu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPCO), de que o secretário assumiu o cargo apenas em 7 de fevereiro de 2025, momento em que os atos centrais de planejamento e as contratações já haviam sido consumados no exercício de 2024.

Segundo os autos processuais, quando o atual gestor iniciou sua administração na pasta, os contratos de fornecimento de fardamento já estavam fechados e a licitação para os kits escolares se encontrava suspensa por prazo indeterminado devido a uma medida cautelar prévia. Dessa forma, o TCE reconheceu que restou a Gilson apenas gerenciar uma situação problemática previamente estabelecida, sem indícios de dolo ou erro grosseiro de sua parte. O voto do relator, pela exclusão da responsabilidade administrativa e da multa, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes na sessão de julgamento.

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