No 1º Grau, foram registradas 607.425 decisões, 993.013 despachos e 381.661 julgamentos. Nos Juizados, a produtividade somou 47.286 decisões, 169.508 despachos e 122.111 julgamentos. No 2º Grau, os números alcançaram 62.495 decisões, 83.068 despachos e 85.507 julgamentos.

Idealizador da ferramenta, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca que os dados reforçam o compromisso institucional com a eficiência e a transparência. “O Decisômetro é a prova viva da dedicação diária de magistrados, magistradas, servidores e servidoras. É um retrato fiel do esforço coletivo que move o Judiciário estadual”, afirmou.

Lançado em 2024, o Decisômetro está disponível no site do TJPE e em telas instaladas nas entradas dos prédios do Judiciário. As informações são atualizadas automaticamente a partir dos registros feitos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo que qualquer cidadão acompanhe, com um clique, a evolução da produção judicial em todo o estado.

“Uma das coisas que eu já venho conversando com os deputados é que, no meu caso, se até o dia 31 de dezembro, não forem pagas as emendas que nós indicamos, eu mesmo vou judicializar. Cada deputado faz isso. A Assembleia não vai fazer isso por todos os deputados que não estão tendo suas emendas pagas. O deputado que quiser, pode ir individualmente ou se juntar a um grupo de deputados”, declarou.

Ele reforçou que a votação do empréstimo solicitado pelo governo do estado será realizada em fevereiro de 2026. “Eu acredito que só deve ser votado em fevereiro quando, depois do recesso, a gente pode votar esse projeto”, enfatizou.

Relação com o governo

O deputado criticou o atual momento da relação entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas. “Você não tem relação saudável”, opinou. Porto negou, ainda, que as tensões com a governadora sejam de ordem pessoal. Para ele, tratam-se apenas de divergências políticas. “Da minha parte não (problemas pessoais com Raquel), só se for da parte dela. (…) A política é uma coisa, a vida pessoal é outra”, defendeu.

Chapa do PSDB

O deputado comentou a formação de chapas para a disputa pelas 49 vagas da Assembleia Legislativa e revelou que existe a expectativa de eleger de 2 a 3 deputados pelo PSDB. “A gente tá com uma chapa muito boa, acredito que a gente vai fazer 2 deputados ou 3, se pudermos chegar até o terceiro”, disse.

Ainda de acordo com o presidente da Alepe, a saída da governadora Raquel Lyra do partido, que levou a maioria dos prefeitos aliados para o PSD, não afetou a legenda. “A gente não vê dificuldade nenhuma nisso (mudança de partido). (…) A gente sabe que nessas mudanças de partido, muita gente vai permanecer, mas que, no final, não vai apoiar a governadora”, afirmou.

Nota oficial

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) vem a público denunciar a grave ilegalidade cometida pela Secretaria de Defesa Social (SDS) ao instalar escutas clandestinas no interior das delegacias de polícia do Estado. A medida, além de ferir frontalmente a Constituição Federal e diversas leis que regem a atividade policial e os direitos fundamentais dos cidadãos, representa uma ameaça direta à autonomia e à liberdade investigativa da Polícia Civil.

A decisão causa profunda estranheza ao SINPOL, sobretudo por ocorrer às vésperas de um ano eleitoral e logo após aliados da governadora, inclusive integrantes do mesmo partido, estarem sendo investigados pela Polícia Civil. O momento em que essas escutas são implementadas levanta suspeitas de que se trata de uma tentativa de monitorar, controlar e intimidar o trabalho investigativo dos policiais civis, especialmente quando esse trabalho alcança figuras próximas ao poder político.

O SINPOL ressalta que não é contrário à instalação de sistemas de gravação audiovisual institucionais, realizados de forma transparente, controlada e dentro da legalidade.

O sindicato apoia e defende a implementação de gravação de áudio e vídeo em ambientes técnicos e delimitados, como salas de oitiva de depoimentos, sempre com finalidade de segurança, integridade e proteção tanto dos servidores quanto da população.

O que o sindicato repudia e denuncia é o uso de escutas clandestinas e não autorizadas pela Justiça, que ferem direitos, comprometem investigações e transformam o ambiente policial em espaço de vigilância política.

Além de violar garantias fundamentais, representa uma tentativa velada de intimidação dos policiais civis, que diariamente se sacrificam para proteger a população pernambucana. “É estarrecedor que, nas vésperas da eleição e após investigações atingirem aliados do governo, haja tamanha tentativa de amordaçar a Polícia Civil. As delegacias de polícia são locais onde se concentram relatos de vítimas em situação extrema de vulnerabilidade, especialmente mulheres vítimas de estupro, abuso sexual e violência doméstica. Os depoimentos dessas vítimas são protegidos por sigilo legal e tratados com extremo cuidado pelos policiais civis. Essa política de vigilância interna assume caráter claramente político e autoritário”, denúncia Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL.

O sindicato exige a imediata retirada das escutas clandestinas das delegacias, a garantia dos trabalhos investigativos, a preservação do sigilo dos depoimentos de vítimas e das comunicações entre advogados e clientes, e a responsabilização dos gestores envolvidos.

O SINPOL-PE informa que formalizará denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de encaminhar ofícios ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público do Trabalho e à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), solicitando providências urgentes e fiscalização rigorosa sobre o caso.

São aparelhos de alto custo e que comprovam a falta de sensibilidade do governo Raquel Lyra que poderia investir em melhorias estruturais nas delegacias, além do básico, como água mineral, material de limpeza e expediente. E não no controle do tipo Gestapo aos policiais civis,

O sindicato também cobra da governadora Raquel Lyra o envio imediato à Alepe do projeto de lei que institui a nova Lei Orgânica da Polícia Civil de Pernambuco, uma pauta indispensável para modernizar a instituição, garantir sua autonomia funcional e assegurar que o trabalho policial seja realizado com independência, técnica e coragem, doa a quem doer.