A Câmara de Vereadores de Arcoverde arquivou, nesta quinta-feira (28), o pedido de cassação apresentado contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco (MDB). A decisão foi tomada durante sessão extraordinária convocada para analisar o parecer da Comissão Processante responsável pelo caso, encerrando a tramitação do processo no Legislativo municipal.

Antes da votação, a comissão apresentou o parecer sobre a continuidade ou não do processo. Pelo rito previsto, caso houvesse aprovação do prosseguimento, a matéria seguiria para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação. Com o arquivamento aprovado pelos parlamentares, o processo foi encerrado na Câmara.

Após a decisão, apoiadores de Luciano Pacheco comemoraram o resultado nas redes sociais e durante a sessão. Em vídeo divulgado após a votação, o vereador agradeceu: “Obrigado, Jesus”.

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Arcoverde votou, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento do pedido de cassação do presidente da Casa, Luciano Pacheco. O parecer do relator, vereador João Marcos (PDT), foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão e aprovado posteriormente em plenário.

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A denúncia, articulada pela odontóloga Mércia Lumba, apontava suposto exercício simultâneo da advocacia com a presidência da Câmara. Segundo o relator, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não identificou falta grave e, diante da insuficiência de provas, opinou pelo arquivamento do caso.

Durante a sessão, chamou atenção a ausência da vereadora Célia Galindo e os pedidos públicos de desculpas feitos a Luciano Pacheco pelos vereadores João Taxista e Heriberto do Sacolão. Com informações do Blog do Nill Júnior.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) presidiu, na última terça-feira (27), audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados para discutir o cancelamento de R$ 146 milhões destinados a obras de saneamento em municípios do Sertão e Agreste de Pernambuco. Os recursos seriam provenientes do Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, criado a partir da desestatização da Eletrobras, e estavam previstos para 16 cidades pernambucanas.

Segundo o parlamentar, o cancelamento foi decidido pelo Comitê Gestor do Fundo sob a justificativa de que a futura concessão da Compesa tornaria os investimentos desnecessários. “A justificativa apresentada pelo Ministério é frágil. Tinha dinheiro para resolver o problema e foi cancelado com a justificativa de se ter um contrato de concessão”, afirmou Pedro Campos. Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira declarou que a decisão ocorreu diante da perspectiva de concessão dos serviços de saneamento. “O Ministério agiu para dar oportunidade a outras demandas, abdicando desses investimentos”, disse.

Durante a audiência, representantes de órgãos federais, do Governo de Pernambuco, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e de prefeituras defenderam a reavaliação da medida. Entre os municípios afetados estão Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Petrolândia, Araripina, Serra Talhada e Ouricuri. “O Rio São Francisco tem pressa. Esses recursos cancelados, que já estavam aprovados, seriam um remédio imediato”, afirmou Elias Silva, representante de Afogados da Ingazeira e do Comitê do São Francisco.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo da Silva, por improbidade administrativa em ação relacionada ao não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais. Segundo a decisão, o ex-gestor recolheu valores referentes ao INSS e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas deixou de transferir os recursos aos órgãos competentes, causando prejuízo de R$ 6.724.513,08 aos cofres públicos.

A sentença, proferida pela Justiça de Brejo da Madre de Deus, também determinou a suspensão dos direitos políticos de Hilário Paulo da Silva por 10 anos. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (28), uma sessão solene em homenagem ao Programa de Transplante Cardíaco do Procape/UPE, primeiro programa de transplante cardíaco 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). Participaram da cerimônia representantes da Universidade de Pernambuco, médicos, profissionais de saúde, pacientes transplantados e integrantes de entidades ligadas à área da saúde.

Durante a solenidade, Feitosa destacou a atuação da equipe responsável pelo programa, formada por mais de 160 profissionais. “Quando uma equipe médica torna possível um transplante cardíaco, ela não está apenas realizando um procedimento. Está devolvendo aniversários, abraços, sonhos e futuros”, afirmou o parlamentar. O deputado também homenageou o cardiologista Ênio Souza Cantarelli, apontado como idealizador do Procape, atualmente incorporado ao complexo hospitalar da UPE.

A sessão também contou com homenagens a pacientes transplantados atendidos pelo programa e reforçou a importância da doação de órgãos. “Por trás de cada transplante realizado existe um gesto de solidariedade capaz de transformar a dor de uma família na esperança de outra”, declarou Feitosa. O Procape é considerado o maior hospital cardiológico das regiões Norte e Nordeste do país.