A Secretaria de Administração do Estado (SAD), inclusive, enviou ofício à deputada hoje, informando que, em julho de 2024, o Estado realizou uma mudança no sistema de gestão de pessoas, que inclui a folha de pagamento.

“Como é comum nesse tipo de mudança, os meses após a implantação são de estabilização e ajustes. Cumpre ressaltar ainda que Vossa Senhoria foi afastada para exercício de mandato eletivo, não tendo recebido nenhum valor no período indicado, à exceção do mês de agosto de 2024 (primeiro mês após a mudança), cujos valores foram devidamente restituídos ao erário. É importante salientar que o Portal da Transparência retrata as folhas geradas mês a mês. No entanto, na época, por limitações técnicas, a funcionalidade de bloqueios e suspensões não aparecia, dando margem a interpretações equivocadas”, diz o ofício (veja anexo).

Confira o texto do advogado da deputada Socorro Pimentel:

“Embora o Portal da Transparência registre a existência de lançamentos referentes a diversos meses, apenas um único pagamento efetivo foi realizado, no ano de 2024, em razão de erro administrativo da própria Secretaria de Estado. Os demais lançamentos não se converteram em pagamentos, tendo sido bloqueados administrativamente tão logo a inconsistência foi identificada pela Secretaria, justamente para impedir a continuidade do equívoco.

Ademais, o valor mencionado na matéria corresponde a montante bruto, enquanto o que efetivamente foi depositado, uma única vez, se refere ao valor líquido, após os descontos legais obrigatórios. Não houve, portanto, recebimento reiterado, nem percepção continuada de valores, tampouco qualquer conduta dolosa ou de má-fé por parte da deputada.

Importante destacar que esse pagamento isolado ocorreu sem qualquer ciência prévia da parlamentar, permanecendo integralmente parado em conta bancária que já não era mais utilizada, por se tratar da antiga conta salário vinculada à Secretaria de Saúde do Estado. A inexistência de movimentação financeira comprova, de forma objetiva, que a deputada não tinha conhecimento da existência do crédito, circunstância que só veio a ser identificada quando da organização da documentação necessária à apresentação da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda.

Identificada a inconsistência, foram adotadas imediatamente todas as providências administrativas cabíveis, com comunicação aos órgãos competentes. Após despacho interno da própria Secretaria Estadual, o valor foi devolvido integralmente ao erário, em parcela única, por meio de DAE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).

Para viabilizar esse procedimento, o saldo existente na conta da deputada foi transferido para a conta bancária deste advogado, exclusivamente com a finalidade de efetuar o pagamento do DAE correspondente, o que foi feito de forma imediata, regular e plenamente documentada, não havendo qualquer proveito pessoal ou retenção indevida de valores.”

Machado é considerado um “bolsonarista raiz” e teve sua saída do Partido Liberal provocada por divergências com o grupo dos Ferreira, liderado pelo ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que preside o PL em Pernambuco. O ex-ministro acabou sem espaço no PL local e optou pelo Podemos para disputar uma vaga de deputado federal, apesar de ter sido sondado por outros partidos.

Nesta semana, após mais de 230 dias impedido de sair do Recife, Machado foi autorizado pela Justiça a voltar a circular fora da capital pernambucana. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogando uma das principais medidas cautelares impostas ao ex-ministro no âmbito de uma investigação da Polícia Federal.

De acordo com Natasha, nesse período ela foi obrigada a comparecer diariamente ao setor indicado pela Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Civil, onde deveria registrar presença e permanecer durante o expediente. Ela também entregou a carteira funcional, arma de fogo e munição.

O processo administrativo foi instaurado após Natasha ser flagrada em uma interceptação telefônica conversando com o empresário Rodrigo Carvalheira, acusado de estupro. Na época, a delegada afirmou que não era a responsável pelo inquérito contra o empresário, não tinha intenção de interferir em investigação e que falou com ele na condição de amiga.

Nas redes sociais, hoje, a delegada comemorou a decisão. “Nunca fui corrupta. A sentença reconheceu que as próprias delegadas confessaram que eu nunca interferi na investigação do Rodrigo Carvalheira. Governadora, quando a senhora ficou aí se omitindo durante dois anos, a Justiça está começando a agir. Que tal a senhora começar a punir as delegadas que fizeram isso comigo, a SDS que me suspendeu indevidamente?”, declarou em vídeo no Instagram.

A auditoria especial foi determinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsável pelo conjunto de unidades jurisdicionadas que abrange a EPTI. Os trabalhos devem ficar a cargo do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura e da Gerência de Fiscalização de Transporte e Mobilidade do TCE. É com base no relatório dos auditores que os conselheiros da corte decidirão sobre eventuais responsabilizações e a aplicação de punições, caso sejam confirmadas irregularidades.

“Eu acho que perde muito sem um candidato a governador. A eleição vai ser uma eleição polarizada entre Raquel e João e já está se mostrando aí uma eleição complicada, uma eleição que tem que se buscar inclusive muito equilíbrio”, afirmou.

Suporte

Para André, mesmo candidaturas bem posicionadas nas pesquisas, como a de Marília Arraes, tendem a perder força ao longo da campanha sem o suporte de um palanque majoritário. Ele destacou que, tradicionalmente, as candidaturas ao Senado estão atreladas às chapas ao governo, que oferecem estrutura, tempo de televisão e organização partidária.

“É muito difícil um senador avulso ter futuro, por mais que as pesquisas hoje apontam Marília como bem colocada, durante a campanha, qualquer candidatura avulsa eu acho que não teria muito futuro, não”, disse.

O comentarista também não descarta que candidaturas avulsas possam declarar apoio a postulantes ao Governo do Estado durante a campanha. Marília Arraes, por exemplo, poderia apoiar João Campos caso dispute o Senado por outra legenda. Ainda assim, o ex-parlamentar ressalta que esse apoio informal não substitui a força de uma candidatura integrada à chapa majoritária.

No campo da direita, André Campos avalia que pode surgir uma candidatura avulsa com discurso alinhado ao bolsonarismo, especialmente para o Senado. Nesse cenário, o candidato defenderia pautas nacionais, como o enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal, e adotaria uma estratégia desvinculada da escolha para o governo estadual. “O discurso pode ser esse: vote em quem quiser para governador, mas me escolha para representar Bolsonaro no Senado”, descreveu.