Quando Raquel Lyra assumiu o cargo de governadora, a empresa de ônibus passou a operar sem cumprir o que é exigido pela legislação para garantir a segurança dos passageiros. O Portal da Transparência de Pernambuco revela que a Logo recebeu de órgãos do governo R$ 105,2 mil entre 2023 e 2025. O valor é referente ao auxílio-transporte de servidores.

De acordo com os registros administrativos, a Logo Caruaruense recebeu pagamentos do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e, também, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). As contratações ocorreram por meio de empenhos diretos, sem a realização de processo licitatório, ao longo dos anos de 2023, 2024 e 2025, já sob a atual gestão da governadora Raquel Lyra.

As descrições dos pagamentos detalham que os serviços prestados pela Logo Caruaruense envolvem o transporte de servidores residentes em municípios como Caruaru, tanto na Região Metropolitana do Recife, quanto no interior do estado. Os empenhos foram integralmente liquidados e pagos, sem registro de concorrência pública ou chamamento licitatório.

Irregularidades

Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros.

Além de não fazer as vistorias conforme determinam as regras atuais, todos os ônibus da Logo Caruaruense têm mais de 10 anos, idade em que o veículo não pode mais operar. O Decreto nº 40.559/2014 determina que será feito o cancelamento do registro dos ônibus que ultrapassarem uma década. A idade média da frota também estaria quase três vezes acima do exigido por lei, saltando de 5 anos para cerca de 14,5 anos.

Após o Metrópoles revelar o caso, o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil-PE) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitando a apuração de supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros pela empresa Logo Caruaruense.

O outro lado

Em nota, o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) disse que “os valores citados referem-se à aquisição de vale-transporte, nos termos da Lei nº 7.418/1985”. “Essa lei obriga o empregador a fornecer o benefício, com desconto limitado a 6% do salário do funcionário, utilizando recursos oriundos desses descontos salariais”, afirmou.

“A Logo Caruaruense opera linhas de transporte público intermunicipal em Pernambuco, sendo opção de aquisição de vale-transporte para funcionários que residem fora da região metropolitana. O CTM adquire vale-transporte de forma similar a qualquer empregador (público ou privado), priorizando a cobertura necessária aos deslocamentos de seus colaboradores. Assim, a aquisição de vale-transporte pelo CTM segue estritamente a legislação federal vigente”, disse a empresa pública. A reportagem não conseguiu contato com a Logo Caruaruense.

Além do Bilhete Único, outras tarifas também foram atualizadas na proposta aprovada pelo conselho, com valores ainda sujeitos a arredondamento pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Entre eles estão:
   •   Tarifas do Anel G, aplicadas em linhas mais curtas, também reajustadas conforme a inflação;
   •   Linhas opcionais e especiais, como as que ligam Recife a destinos turísticos — por exemplo, Recife/Porto de Galinhas (sem ar-condicionado) e Recife/Porto de Galinhas (Opcional) — que possuem preços significativamente maiores que o Bilhete Único. 

A reunião, que foi realizada de maneira online, chegou a ficar indefinida depois que o conselheiro Pedro Josephi solicitou pedido de vista alegando que as informações não teriam sido disponibilizadas com antecedência mínima exigida pelo regimento. Ele questionou que documentos essenciais só foram entregues três dias antes da sessão, quando o regimento interno prevê até 10 dias de antecedência para análise. 

A votação também expôs embates sobre a representatividade dos membros do conselho. Três representantes designados como “usuários do sistema” — Jean Pierre de Lima Moraes, Elizeu Dias de Santana e Vera Lúcia Maria da Silva — se abstiveram de votar. Consultas a informações públicas indicam que Jean Pierre ocupa cargo no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e Elizeu Dias possui cargo na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, ambos órgãos públicos ligados ao governo. 

Críticos apontam que a abstenção e o perfil dos representantes de usuários fragilizam a voz da sociedade civil no colegiado em uma decisão sensível que afeta mais de 1,3 milhão de pessoas usuárias do transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife. 

O reajuste agora segue para homologação pela Arpe e publicação no Diário Oficial do Estado, com data de vigência a ser definida.