As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Durante os intervalos para café, serão oferecidos sucos naturais, chocolate quente, sanduíches de queijo, presunto, lombo canadense com alface, além de pães de queijo, petit four, bolos e uma variedade de pães. Para os coquetéis, é obrigatória a inclusão de pelo menos três variedades de salgadinhos fritos e assados, bem como três opções de pratos principais, dos quais dois devem ser ricos em proteínas e um vegetariano. Também deve haver uma seleção de frios, incluindo três tipos de queijos nacionais ou importados, três variedades de presunto nacional ou importado, três tipos de pães, duas variedades de geleias, frutas secas, frutas frescas e uma seleção de bebidas.

As recomendações para o menu incluem escondidinho de carne seca, fricassê de frango, bobó de camarão, rondelli de queijo e presunto, berinjela à italiana; mousses de gorgonzola e frango, salaminho, lombo defumado, peito de peru, presunto parma, presunto de peru, blanquete de frango, queijos provolone, gorgonzola, parmesão, brie, além de carpaccio de carne com molho de mostarda e alcaparras, acompanhados de pães de metro.

Para o almoço e jantar, o menu inclui pratos como medalhão de filé, bouef bourguignon, pernil de cordeiro, salmão no molho de maracujá, frango com frutas secas, atum selado, robalo ao limão, bobó de camarão e bacalhau a Gomes de Sá. Já nos cafés da manhã serão oferecidos salgados como croissants, pães de queijo, quiches, wraps e mais. Inclui mini sanduíches, palha italiana, pão de mel, sucos, muffins, e frios como presunto de peru e mussarela.

Do Estadão

Segundo a legislação vigente, o prazo para inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. O prazo é de oito anos, a partir do final do cumprimento da punição, para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa ou tráfico de drogas.

No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a restrição dura o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Assim, pode ocorrer de um parlamentar cassado tornar-se inelegível por até 15 anos.

Segundo Weverton, as novas regras visam “aperfeiçoar a legislação” que, conforme observou, contém “distorções”. “Políticos e detentores de mandato podem ser condenados a sanções de inelegibilidade de forma desigual. Afronta o princípio constitucional da isonomia”, frisa o relator.

Pressa em votar

Parlamentares tinham pressa em votar o projeto antes das eleições e o texto chegou a ter requerimento de urgência aprovado. O PL é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato — que poderia ser um dos beneficiados (veja quadro ao lado). O texto prevê que as mudanças sejam aplicadas imediatamente para condenações passadas e futuras, o que abreviaria a inelegibilidade.

Quem pode lucrar

Eduardo Cunha

As mudanças beneficiam o ex-presidente da Câmara. Condenado em 2020 a 16 anos de prisão pela Operação Lava Jato, teve a condenação anulada pelo STF, em 2023. A Segunda Turma entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar o caso sobre propina em contratos de navios-sonda.

Jair Bolsonaro

A mudança na lei prevê que o condenado por abuso de poder econômico ou político perderá o direito político se tiver comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Ao ser condenado, Bolsonaro não teve registro de candidatura cassado, nem perdeu o diploma, pois não era presidente.

José Roberto Arruda

Decisão do STF o impede de concorrer em eleições até 2026, pois ele foi condenado por improbidade, em 2014. Já 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios suspendeu os direitos políticos dele até 2032. Arruda manifestou intenção de se candidatar a deputado federal com o fim da condenação.

Do Correio Braziliense

Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, explicou que os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar em suas páginas o QR Code onde o trabalhador, com seu celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto, quando um empregador defende que seus funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”, disse.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, alerta que o assédio eleitoral é muito forte no Brasil, até porque em 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes. “Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações, de acordo com a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa, porque, caso contrário, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar. Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

Da Agência Brasil

O Cebrap, por meio do seu Observatório da Religião e Interseccionalidades, considerou 74 termos associados a líderes de crenças diversas para mapear o ecossistema religioso nesta eleição. Aí entram babalorixás, gurus, rabinos e afins.

A metodologia excluiu casos em que o posto não tinha a ver com a religiosidade da pessoa, como postulantes com o sobrenome Pastor.

Entre os títulos inseridos nas urnas desde 2000, o de pastor é o mais popular, com 41,3% desse universo. Na sequência, estão os irmãos (28,8%) e irmãs (11,8%) que disputaram os últimos sete ciclos municipais.

Da Folha de São Paulo.

No relatório, a CGU aponta que não há transparência sobre os parlamentares beneficiados pelas emendas de comissão e nem é possível rastrear para onde vai o recurso nas plataformas oferecidas pelo governo federal, assim como ocorreu com o orçamento secreto. “É essencial para a democracia que haja um controle social das ações parlamentares, no entanto, o quadro atual apresenta uma dificuldade que praticamente inviabiliza o monitoramento e a rastreabilidade desses recursos e de sua execução”, afirma o documento.

A Controladoria observa que as despesas do Poder Executivo foram reduzidas ao longo dos últimos anos, enquanto as emendas cresceram. As emendas de comissão tiveram um “crescimento exponencial” a partir de 2023, após a derrubada do orçamento secreto, saindo de um orçamento de R$ 329 milhões para R$ 15,5 bilhões. “De certa forma, com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF do RP 9 (orçamento secreto), as emendas de comissão tendem a ocupar o espaço orçamentário que era de RP 9″, diz o parecer da Controladoria.

A manobra contábil para tirar recursos da máquina pública (despesas discricionárias) e inflar emendas, prática adotada no orçamento secreto e declarada inconstitucional, se repetiu este ano. Para a CGU, as emendas podem inviabilizar a execução de políticas públicas para a sociedade. “Dado que as despesas discricionárias são um instrumento disponível para fazer frente ao controle dos gastos, observa-se que esse comprometimento progressivo da parcela discricionária do orçamento pode vir a inviabilizar, num futuro próximo, a consecução de políticas públicas”.

Do Estadão.

O novo resultado veio acima da mediana das projeções do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam crescimento de 0,9%.

O PIB está no maior nível da série histórica do IBGE, iniciada em 1996. “O crescimento do segundo trimestre está totalmente concentrado na demanda interna, especialmente consumo e investimentos”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do instituto.

O resultado ocorreu em meio a um contexto de ganhos de renda com o mercado de trabalho aquecido e transferências governamentais. O cenário, dizem analistas, estimulou a demanda por bens e serviços.

Na comparação com o primeiro trimestre, houve avanços de 1,3% no consumo das famílias e no consumo do governo. No caso do segundo componente, Palis citou a proximidade das eleições municipais, que costuma impulsionar os gastos públicos.

Ao contrário de período recentes, o setor externo agora teve influência negativa para o desempenho da economia, com as importações (7,6%) avançando mais do que as exportações (1,4%).

A expectativa do mercado financeiro para o PIB no acumulado deste ano é de avanço de 2,46%, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus, divulgada pelo BC (Banco Central) na segunda (2). Ao final de 2023, a previsão para 2024 era menor, de 1,52%.

Da Folha de São Paulo.