TCE acata recurso e isenta Milton de responsabilidade por superfaturamento nas obras da Arena Pernambuco

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou o recurso do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, Milton Coelho, e modifica decisão afastando-o de qualquer responsabilidade por suposto superfaturamento ou sobrepreço nas obras da Arena Pernambuco. 

“A decisão repara um gritante equívoco e uma injustiça dolorosa, pois me responsabilizava por fatos que jamais concorri direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, houve um evidente equívoco na decisão anterior e agora reparada”, afirmou Milton Coelho.

Ele ressalta que em nenhum momento se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que foi presidente, função que assumiu por ser Secretário de Governo. “Mas a decisão unânime do TCE que julgou os Embargos de Declaração, no item I do acórdão, publicado nesta sexta-feira, repara a injustiça, o quanto é possível reparar, ao me retirar inteiramente da responsabilidade em relação à Arena”, conclui Milton.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã deste domingo (31), alerta de chuvas para quatro regiões de Pernambuco. Segundo o instituto, o aviso vale até 10h de amanhã na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul e Agreste do estado.

O alerta prevê chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.

Já a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a tendência de precipitação para a segunda-feira no estado. Segundo a Apac, é esperada chuva fraca nas quatro regiões. No Sertão não deve chover.

O recente anúncio da pavimentação do pequeno trecho que falta para concluir o calçamento da estrada que liga a BR-232 ao CEDEC/Santuário da Divina Misericórdia, em Serra das Varas, resgata uma história que começou com a atuação do então deputado estadual Júlio Cavalcanti, que destinou recursos da ordem de R$ 1 milhão para a obra.

Foi através de suas emendas parlamentares que a obra saiu do papel, com a primeira etapa do calçamento executada ainda em 2013, garantindo o início da pavimentação de um dos acessos mais importantes para a zona rural de Arcoverde. A iniciativa surgiu após um pedido feito pelo Padre Adilson Simões, que na época destacava a necessidade de melhores condições de acesso ao Santuário da Divina Misericórdia, local que se consolidou como referência religiosa e turística na região.

Ao comentar o anúncio da conclusão, Júlio Cavalcanti afirmou: “Fico muito feliz em ver que essa obra, tão sonhada pelo Padre Adilson e por toda a comunidade do Santuário, finalmente será concluída. Quando destinamos as primeiras emendas para iniciar o calçamento, foi com o compromisso de melhorar a vida das pessoas e dar condições dignas de acesso a um espaço de fé e turismo tão importante para Arcoverde. Ver esse sonho prestes a se realizar é motivo de alegria e gratidão.”