Até pouco tempo atrás, o patamar de juros esteve na mira das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a defender publicamente um aumento na meta de inflação para abrir caminho à flexibilização do aperto monetário —a Selic está hoje em 13,75% ao ano— e ao crescimento da economia.

Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda passou a emitir alertas mais contundentes sobre a possibilidade de uma crise de crédito no país.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo e a equipe econômica estão focados em evitar uma crise de crédito e podem lançar mão de “políticas compensatórias”, sem detalhar quais.

O próprio BC tem feito considerações sobre a desaceleração das concessões de crédito e da atividade econômica e sobre a alta na inadimplência nas atas das reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) desde outubro do ano passado.

Recentemente, o tema também surgiu em conversas de membros da instituição com integrantes do mercado financeiro.

O Comef (Comitê de Estabilidade Financeira), instância do BC focada na prevenção de riscos sistêmicos, também citou em relatório de novembro a existência de “incertezas a serem acompanhadas”.

“O endividamento e o comprometimento de renda das famílias têm aumentado. […]. No caso das pessoas jurídicas, observa-se o aumento dos ativos problemáticos nas empresas de menor porte. Assim, uma frustração substancial do desempenho da atividade econômica pode resultar em elevação do risco de crédito”, diz o documento.

A questão colocada por parte dos economistas é que, independentemente de eventual mudança na meta de inflação, a autoridade monetária pode ser levada a cortar os juros num cenário em que a piora da economia torna o “custo da desinflação” demasiadamente elevado.

Quem concorda com essa avaliação elenca alguns fatores, como a alta na inadimplência de pessoas físicas e de empresas, a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e as dificuldades financeiras de companhias, algumas das quais recorreram à proteção judicial para conseguir negociar dívidas.

Segundo dados do BC, a inadimplência de pessoas físicas em operações com recursos livres passou de 4,4% no fim de 2021 para 5,9% em dezembro de 2022. No caso das pessoas jurídicas, o indicador saiu de 1,5% para 2,1% no mesmo período.

O caso Americanas, em que a descoberta de uma fraude contábil desnudou um montante de débitos bem maior do que se tinha conhecimento, também contribui ao ampliar a aversão dos bancos em conceder crédito.

“A forma como ele [Lula] abordou o assunto [dos juros] é ruim, mas no mérito talvez ele não esteja tão errado assim. É uma coisa nova, uma coisa que a gente está começando a enxergar e ficar preocupado”, afirma o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Pires lembra que, durante a pandemia, o próprio governo precisou estimular a tomada de crédito por empresas para que elas conseguissem ter caixa suficiente para honrar compromissos. Parte desses financiamentos foi tomada com Selic a 2% —11,75 pontos abaixo do patamar atual.

O aumento considerável do custo já havia levado o governo anterior a prorrogar o prazo de pagamento de linhas como o Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas. Ainda assim, muitas estão sem fôlego para bancar o custo financeiro dessas dívidas.

“No começo do ano, começou a acender um sinalzinho de alerta de que talvez a gente esteja com juros um pouco alto demais e que, eventualmente, essa ideia de fazer um pouso suave, desinflacionar a economia desacelerando para um PIB de 0,5% a 1%, talvez não seja tão certa. Pode ser que comece a adentrar numa situação de retração mais significativa de atividade”, afirma Pires.

O Ibre/FGV projeta uma alta de 0,2% no PIB neste ano, mas isso considera o desempenho positivo da agropecuária. Sem esse impulso, já haveria uma recessão.

“Se isso for verdade, faz sentido discutir com o Banco Central alguma reavaliação do processo de desinflação para poder reduzir um pouco os juros”, diz o economista.

Em entrevista ao blog do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) no fim de janeiro, o economista Persio Arida, ex-presidente do BC, também disse acreditar em um movimento de corte nos juros.

“Diferentemente de outros analistas, penso que o próximo movimento do Banco Central deva ser na direção de iniciar um ciclo de baixa da taxa de juros. E por vários motivos: atividade econômica está fraquejando, temos uma crise de crédito latente e o real vem se valorizando”, afirmou.

Ao Brazil Journal, ele depois esclareceu que não tinha opinião sobre o momento mais propício para reduzir a Selic, mas reforçou a ideia central do argumento. “Os sinais de desaceleração econômica me parecem muito claros, e cabe ao Banco Central o papel de estabilizar a economia”, disse. Procurado pela Folha, Persio preferiu não fazer comentários adicionais.

Em relatório divulgado essa semana, a LCA Consultores diz que “contornar o risco de eclosão de uma crise de crédito demanda cuidadosa ação das autoridades econômicas e dos maiores ofertantes de crédito”. A instituição não descarta a possibilidade de o BC precisar recorrer a medidas emergenciais para ampliar a liquidez e irrigar os mercados, de forma a evitar um contágio da crise para o sistema financeiro.

“Uma contração aguda do crédito, ademais, poderia levar o Banco Central a antecipar um ciclo de redução da taxa básica Selic”, diz o documento. A LCA pondera, entretanto, que o timing do corte de juros, hoje previsto para o fim de 2023, dependerá também das perspectivas para as contas públicas e da eventual revisão das metas de inflação.

O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, tem visão divergente. Ele não vê espaço para redução da Selic antes de 2024 diante da política de expansão fiscal adotada pelo governo Lula em meio a um cenário de inflação ainda resistente.

“O problema que nós temos é um desajuste da política macroeconômica. Também faz parte desse contexto a indefinição com a regra fiscal. O governo sequer tem convicção sobre voltar a tributar combustíveis”, afirma.

Na visão dele, o caso Americanas e o alerta sobre a crise de crédito no país se encaixam em um cenário microeconômico, no qual os efeitos se concentram em um segmento. Por isso, devem ser tratados a partir de medidas voltadas para o capital das instituições financeiras, como linhas emergenciais de financiamento.

“Não dá hoje para olhar episódios de crédito e dizer que a terapia para isso é a redução da taxa de juros”, diz Kawall. “A solução para esse problema não está em desarranjar a política monetária como um todo, porque vai afetar negativamente a economia como um todo.”

A pressão por uma reforma ministerial parte principalmente dos deputados, que se dizem sub-representados na Esplanada dos Ministérios e reclamam de um suposto privilégio dado aos senadores. A chiadeira é mais recorrente no União Brasil, que tem a terceira maior bancada na Câmara, com 59 integrantes, e não garante que votará em bloco a favor dos projetos do governo — a não ser, claro, que receba as contrapartidas esperadas.

Lula sabe da insatisfação, mas rechaça a possibilidade de mudar ministros. O presidente determinou a seus articuladores políticos que usem cargos de segundo e terceiro escalões para acalmar os parlamentares insatisfeitos, muitos deles próximos de Arthur Lira, comandante da Câmara. A estratégia já está em marcha.

Os deputados do União Brasil conseguiram o direito de manter o controle da Codevasf, estatal que se tornou queridinha das emendas de relator na gestão de Jair Bolsonaro. Já o Avante, legenda com bancada de apenas sete deputados, mas que fez coligação com o PT em 2022, assegurou a chefia do notório Dnocs.  Outras negociações estão em curso. Lula aposta nelas para não ter de realizar uma reforma ministerial de um governo que al começou.

No campo das ideias, jamais usou a falsa modéstia. Devolvia ao adversário a elaborada dialética do saber consistente. Ao reconhecer a necessidade de “abandonar a chupeta das utopias – confessou – fui um bom profeta. Pelo menos, melhor que Marx. Ele previra o colapso do capitalismo; eu previ o contrário, o fracasso do socialismo”

Com rara coragem cívica afirmou: “Cometi o único pecado que a política não perdoa: dizer a verdade antes do tempo: no Brasil a Res Publica é cosa nostra”.

De fato, o maior de todos os bens – a democracia – construída e bravamente defendida pelos brasileiros, correu o grave risco de ser capturada pelo populismo autocrático associado à profanação patrimonialista. A sociedade e as instituições democráticas responderam à altura a ameaça concreta.

Restou um cansaço social. O povo mergulhou na catarse momesca e, enquanto as avenidas se banhavam de alegria, ainda que efêmera, a política voraz disputava nacos de poder: a dimensão fisiológica da “mamãe eu quero”; e, de outra parte, nunca se tocou tanto: “ei, você aí, me dá um dinheiro, aí”, a dimensão do destino ideológico do Banco Central.

Se vivo fosse, o fleumático Roberto Campos estaria contrariado. Passou a entender que “neto é filho com açúcar”, uma teoria muito mais simples de ser compreendida do que as teorias jovens e antigas sobre as relações entre moeda, crédito, taxa de juro, metas de inflação, teto de gastos, câmbio flutuante, Banco Central autônomo, Nova Matriz Econômica e o grito raivoso “neoliberal” – a aplicação da malvadeza ilimitada dos ricos contra os pobres.

O Neto não quer briga. É discípulo de Lula no quesito: “quando um não quer dois não brigam”. Mas a turma da pesada quer eleger um inimigo do povo, o rentista o juro alto e vários bodes expiatórios a exemplo de baixo crescimento, desemprego, inflação alta, em permanente atrito.

Não entendo do assunto, mas se houvesse uma reunião com Lula (sem a chibata da Selic na mão), Roberto, o avô, Haddad e Campos, o Neto, eles chegariam ao primeiro consenso do governo: tem que dá certo, senão a extrema-direita volta.

*Ex-ministro da Fazenda

“Estamos em fevereiro ainda. Teremos as águas de março e abril, que tem bastante chuva na Bahia e em Pernambuco”, destaca o geólogo e pesquisador do IPT Eduardo Macedo, autor do levantamento de mortes por deslizamentos, que reúne dados desde 1988. Em março de 2020, mais de 40 pessoas foram vítimas de deslizamentos na Baixada Santista, por exemplo. “Nesse andar de mudança climática e eventos extremos, vamos ter várias vezes, infelizmente.”

Professor e coordenador do Laboratório de Gestão de Riscos (LabGRis) na Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Rocha Nogueira diz que o alto número de mortes é causado por um problema estrutural. “O risco é resultado da forma de que se ocupa, usa e se constrói as cidades. Isso que gera o risco, não é a chuva. O risco é uma questão social.”

Encostas

O professor aponta que se trata de um problema social, pois a ocupação de encostas é em parte uma consequência do encarecimento do custo de vida em áreas mais seguras. No caso de São Sebastião, por exemplo, em vários bairros, as áreas planas são limitadas às quadras mais próximas da orla, que se valorizaram com o aumento do turismo nas últimas décadas. “Originalmente, a população caiçara não morava no morro”, aponta.

Embora o ideal fosse retirar todas as famílias de áreas de alto risco (que são 4 milhões, segundo o governo federal), uma perspectiva mais realista e que permite atuação mais rápida é de melhorias nas infraestruturas desses locais, para diminuir a vulnerabilidade das residências, em grande parte de uma população de baixa renda. “Vai colocar essa população onde?”, questiona.

O pesquisador destaca que o mundo está em um momento de “necessidade urgente para se adaptar às mudanças climáticas”. “Precisa fortalecer os lugares frágeis. Conhecer e pensar formas de melhorar esses pedaços da cidade”, diz. Nesse processo, além dos mapeamentos já existentes, os moradores precisam ser aliados para identificar indícios de problemas futuros.

Como comparação, Eduardo Macedo cita que Bertioga, município também na região da Serra do Mar, recebeu um volume de chuva semelhante ao de São Sebastião durante o carnaval, mas não registrou vítimas. “Não tem praticamente ocupação em encosta”, afirma. Dessa forma, os impactos foram mais de alagamentos, inundações e afins. “600 mm é totalmente fora do padrão. Não há morro que aguente.”

Sudeste

Historicamente, os deslizamentos com maior registro de vítimas nas últimas décadas ocorreram na região Sudeste, em especial na região serrana do Rio de Janeiro. No ano passado, morreram 241 pessoas vítimas da chuva em Petrópolis. O pesquisador explica que se trata de uma combinação das características locais, que propiciam um acúmulo de nuvens e precipitações frequentes, e da alta ocupação urbana das encostas, áreas de várzea e outras zonas de risco.

“Frentes frias estacionam na região do encontro dos três Estados a região serrana do Rio, o sul de Minas (Gerais) e a Zona da Mata, o litoral norte de São Paulo e o Vale do Paraíba”, explica. “Alguns anos atrás, tinha um ou outro evento de chuvas mais intensas durante o ano, mas aumentou a frequência. E a característica dessa região é a ocupação de encosta. A chuva não é a culpada, ela apenas detona o processo.”

A operação foi realizada na casa do ex-ministro na sexta-feira (24) e também encontrou um animal ferido.

“Durante a ação fiscalizatória, foram verificadas cerca de 60 aves mantidas no criadouro, uma delas com a pata mutilada”, informou o Ibama em nota.

“A equipe de fiscalização aplicou autuações, embargou a atividade e determinou por meio de notificação que sejam apresentadas informações sobre animais registrados no sistema que não foram encontrados no local. O ex-ministro responderá por utilizar animais em desacordo com a autorização obtida, pela inserção de dados falsos no sistema e por mutilação.”

“Passarinheiro”

As irregularidades verificadas pelos agentes do Ibama resultaram em multas de R$ 34 mil. Anderson Torres é conhecido como “passarinheiro”. Em vídeos publicados nas redes sociais, é possível vê-lo defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de “abusos de autoridades”.

“A gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi”, disse Torres, durante um eventos com criadores de pássaros.

Na operação, os agentes apreenderam os animais e levaram para o Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Brasília.

A operação que levou à casa de Torres faz parte de uma investigação que o instituto vem realizando desde o ano passado e que detectou informações desencontradas no Sispass, o sistema de registro e controle das atividades de criação amadora de pássaros.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apresentou contraproposta de reajuste 13,5% em março, a ser pago a partir de 1º abril, mantendo o reajuste de 43.6% no vale alimentação.

E pede que o governo firme acordo para equiparação dos benefícios com os valores percebidos pelos poderes Legislativo e Judiciário até o final da gestão do atual governo.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) destacou que demais reivindicações feitas pelos servidores não receberam resposta. Nelas, estão a revogação de diversos normativos, entre eles a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, da Reforma Administrativa da pauta do Congresso Nacional.

O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) convocou os filiados a participar de Assembleia Geral Nacional Extraordinária, na segunda-feira (27), a partir das 14 horas. A ideia é que os filiados sejam ouvidos, para autorizar a entidade a prosseguir nessa negociação, no âmbito do Fonacate e Fonassefe.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, reforça, disse que a proposta do governo não repõe as perdas da carreira, nos últimos sete anos. “Também vamos negociar nossa defasagem nas mesas setoriais de negociação, com foco na nossa carreira, e contemplando os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) aposentados”, esclareceu o presidente.