Desaceleração da atividade e inadimplência desafiam convicção do BC sobre juros

Os riscos para a atividade econômica, o aumento da inadimplência e os sinais de maiores dificuldades financeiras enfrentadas por empresas devem desafiar a convicção do Banco Central sobre a manutenção do atual patamar de juros.

Para uma ala de economistas, os indícios mais recentes justificam uma reavaliação de cenário pelo BC, de forma a antecipar o corte de juros com o objetivo de estabilizar a atividade, mesmo com a inflação ainda longe da meta.

Para outros, porém, o risco fiscal —traduzido na expansão de despesas e na ausência de diretrizes concretas sobre o novo arcabouço de gastos— e a inflação resiliente ainda falam mais alto e inspiram cautela, justificando a manutenção da política monetária pelo BC. As informações são da Folha de S. Paulo.

Até pouco tempo atrás, o patamar de juros esteve na mira das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a defender publicamente um aumento na meta de inflação para abrir caminho à flexibilização do aperto monetário —a Selic está hoje em 13,75% ao ano— e ao crescimento da economia.

Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda passou a emitir alertas mais contundentes sobre a possibilidade de uma crise de crédito no país.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo e a equipe econômica estão focados em evitar uma crise de crédito e podem lançar mão de “políticas compensatórias”, sem detalhar quais.

O próprio BC tem feito considerações sobre a desaceleração das concessões de crédito e da atividade econômica e sobre a alta na inadimplência nas atas das reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) desde outubro do ano passado.

Recentemente, o tema também surgiu em conversas de membros da instituição com integrantes do mercado financeiro.

O Comef (Comitê de Estabilidade Financeira), instância do BC focada na prevenção de riscos sistêmicos, também citou em relatório de novembro a existência de “incertezas a serem acompanhadas”.

“O endividamento e o comprometimento de renda das famílias têm aumentado. […]. No caso das pessoas jurídicas, observa-se o aumento dos ativos problemáticos nas empresas de menor porte. Assim, uma frustração substancial do desempenho da atividade econômica pode resultar em elevação do risco de crédito”, diz o documento.

A questão colocada por parte dos economistas é que, independentemente de eventual mudança na meta de inflação, a autoridade monetária pode ser levada a cortar os juros num cenário em que a piora da economia torna o “custo da desinflação” demasiadamente elevado.

Quem concorda com essa avaliação elenca alguns fatores, como a alta na inadimplência de pessoas físicas e de empresas, a desaceleração do PIB (Produto Interno Bruto) e as dificuldades financeiras de companhias, algumas das quais recorreram à proteção judicial para conseguir negociar dívidas.

Segundo dados do BC, a inadimplência de pessoas físicas em operações com recursos livres passou de 4,4% no fim de 2021 para 5,9% em dezembro de 2022. No caso das pessoas jurídicas, o indicador saiu de 1,5% para 2,1% no mesmo período.

O caso Americanas, em que a descoberta de uma fraude contábil desnudou um montante de débitos bem maior do que se tinha conhecimento, também contribui ao ampliar a aversão dos bancos em conceder crédito.

“A forma como ele [Lula] abordou o assunto [dos juros] é ruim, mas no mérito talvez ele não esteja tão errado assim. É uma coisa nova, uma coisa que a gente está começando a enxergar e ficar preocupado”, afirma o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Pires lembra que, durante a pandemia, o próprio governo precisou estimular a tomada de crédito por empresas para que elas conseguissem ter caixa suficiente para honrar compromissos. Parte desses financiamentos foi tomada com Selic a 2% —11,75 pontos abaixo do patamar atual.

O aumento considerável do custo já havia levado o governo anterior a prorrogar o prazo de pagamento de linhas como o Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas. Ainda assim, muitas estão sem fôlego para bancar o custo financeiro dessas dívidas.

“No começo do ano, começou a acender um sinalzinho de alerta de que talvez a gente esteja com juros um pouco alto demais e que, eventualmente, essa ideia de fazer um pouso suave, desinflacionar a economia desacelerando para um PIB de 0,5% a 1%, talvez não seja tão certa. Pode ser que comece a adentrar numa situação de retração mais significativa de atividade”, afirma Pires.

O Ibre/FGV projeta uma alta de 0,2% no PIB neste ano, mas isso considera o desempenho positivo da agropecuária. Sem esse impulso, já haveria uma recessão.

“Se isso for verdade, faz sentido discutir com o Banco Central alguma reavaliação do processo de desinflação para poder reduzir um pouco os juros”, diz o economista.

Em entrevista ao blog do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) no fim de janeiro, o economista Persio Arida, ex-presidente do BC, também disse acreditar em um movimento de corte nos juros.

“Diferentemente de outros analistas, penso que o próximo movimento do Banco Central deva ser na direção de iniciar um ciclo de baixa da taxa de juros. E por vários motivos: atividade econômica está fraquejando, temos uma crise de crédito latente e o real vem se valorizando”, afirmou.

Ao Brazil Journal, ele depois esclareceu que não tinha opinião sobre o momento mais propício para reduzir a Selic, mas reforçou a ideia central do argumento. “Os sinais de desaceleração econômica me parecem muito claros, e cabe ao Banco Central o papel de estabilizar a economia”, disse. Procurado pela Folha, Persio preferiu não fazer comentários adicionais.

Em relatório divulgado essa semana, a LCA Consultores diz que “contornar o risco de eclosão de uma crise de crédito demanda cuidadosa ação das autoridades econômicas e dos maiores ofertantes de crédito”. A instituição não descarta a possibilidade de o BC precisar recorrer a medidas emergenciais para ampliar a liquidez e irrigar os mercados, de forma a evitar um contágio da crise para o sistema financeiro.

“Uma contração aguda do crédito, ademais, poderia levar o Banco Central a antecipar um ciclo de redução da taxa básica Selic”, diz o documento. A LCA pondera, entretanto, que o timing do corte de juros, hoje previsto para o fim de 2023, dependerá também das perspectivas para as contas públicas e da eventual revisão das metas de inflação.

O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, tem visão divergente. Ele não vê espaço para redução da Selic antes de 2024 diante da política de expansão fiscal adotada pelo governo Lula em meio a um cenário de inflação ainda resistente.

“O problema que nós temos é um desajuste da política macroeconômica. Também faz parte desse contexto a indefinição com a regra fiscal. O governo sequer tem convicção sobre voltar a tributar combustíveis”, afirma.

Na visão dele, o caso Americanas e o alerta sobre a crise de crédito no país se encaixam em um cenário microeconômico, no qual os efeitos se concentram em um segmento. Por isso, devem ser tratados a partir de medidas voltadas para o capital das instituições financeiras, como linhas emergenciais de financiamento.

“Não dá hoje para olhar episódios de crédito e dizer que a terapia para isso é a redução da taxa de juros”, diz Kawall. “A solução para esse problema não está em desarranjar a política monetária como um todo, porque vai afetar negativamente a economia como um todo.”

Veja outras postagens

Um suposto gabinete do ódio da província 

Este blog tomou conhecimento de um suposto “gabinete do ódio” — gente ligada ao Governo do Estado para atacar adversários políticos da governadora Raquel Lyra (PSD) na internet, bem aos moldes do que teria sido implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que virou foco de investigações da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Páginas em redes sociais têm se dedicado a ofender deputados, vereadores e jornalistas que fazem denúncias contra o Governo do Estado, numa demonstração da falta de habilidade de Raquel em lidar com críticas, além do desrespeito às prerrogativas da democracia, que chancelam a existência da oposição aos governos. O nível das postagens é baixíssimo, algo que joga na lama a política em Pernambuco.

Entre as vítimas, nomes de peso da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), como o próprio presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), que tem enfrentado as tentativas de interferência do Palácio na Casa com altivez. Além dele, outros deputados já foram agredidos. 

A deputada Dani Portela (Psol), por exemplo, foi chamada de “anta da esquerda”. O líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, recebeu a alcunha de “cadela da família Campos”. Entre os alvos mais recentes, está o deputado Gilmar Júnior (PV), que representa a enfermagem na Alepe. 

Ele tem apontado o descaso da administração de Raquel com a categoria e vem realizando inspeções nos hospitais públicos. O parlamentar sofreu ataques homofóbicos nas páginas do “gabinete do ódio” também por denunciar as condições precárias dos Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Ouricuri e Petrolina, no Sertão. 

As denúncias de Gilmar têm deixado a governadora irada. A senadora Teresa Leitão (PT) também chegou a ser atacada por uma dessas páginas, assim como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e sua mãe, a ex-primeira-dama Renata Campos. O interessante é o amadorismo do tal gabinete, que se derrete em elogios a Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause (PSDB), numa tentativa desesperada de alavancar a imagem das duas.

Este blog recebeu informações de que o Governo teria contratado uma empresa de São Paulo com ramificações em Brasília para atuar nesse sentido, mas assessores locais também estariam no comando da ação. Uma das fontes deste blog, inclusive, afirma que está por trás do “gabinete do ódio” um experiente jornalista que atua hoje na assessoria de uma importante política. 

O que os supostos financiadores e articulistas do “gabinete do ódio” desconhecem, mais uma vez provando que bebem da fonte do amadorismo, é que os mesmos agentes acionados para atacar os adversários de Raquel vêm procurando as equipes dos políticos atacados em busca de ofertas em dinheiro. Ofereceram propostas de “trocar de lado” caso esses políticos cubram os valores supostamente pagos pelo gabinete do ódio. Assim, além de traírem a confiança da equipe, também acabam expondo quem comanda a iniciativa, ou seja, uma verdadeira lambança.

Se as autoridades confirmarem que o Governo está por trás dessa excrescência, será muito grave. Já passou da hora de políticos e autoridades investigarem quais são os endereços de IP dessas páginas e quem está patrocinando essa imoralidade.

PAPARICADA –
Embora não tenha sido incluída na relação dos oradores que antecederam o presidente Lula (PT) no ato de abertura da marcha dos prefeitos, terça-feira passada, em Brasília, mas nas falas antes da formação da mesa de autoridades, a governadora Raquel Lyra (PSD) foi bastante paparicada. O presidente Lula destacou a presença dela em nome das mulheres, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também e o presidente do Senado, David Alcolumbre (UB-AP), foi o que mais se derreteu em elogios à gestão dela, com a ressalva de uma liderança nacional emergente. 

Aposta para o Senado – Grande parte dos prefeitos pernambucanos que estiveram na marcha em Brasília, aberta segunda-feira passada e com encerramento previsto para hoje, tem convencimento de que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) abraçou uma causa que contribuirá fortemente para viabilização do seu projeto de chegar ao Senado: a saúde. “É o senador da saúde”, traduziu a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP), uma das mais aguerridas aliadas do parlamentar, já trabalhando 24 horas na pré-campanha de Dudu, como ele é mais conhecido. 

Isenção fiscal – Por falar em marcha, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou aos gestores municipais os principais pontos da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O encontro foi marcado por amplo debate sobre os impactos da medida nas receitas municipais e na arrecadação nacional. Lira, que é o relator do projeto, explicou que a proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. 

Renúncia de R$ 27 bi – Para compensar a renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 27 bilhões anuais, o texto estabelece uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar a 10%, para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, com vigência prevista a partir de 2026. Em sua fala, Lira reforçou que a proposta não representa aumento da carga tributária, mas sim uma redistribuição mais justa. “Queremos uma legislação que alivie os que ganham menos e promova equidade, sem elevar o peso total dos impostos pagos pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Articulação desastrosa – Ao não aprovar, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, a indicação do novo dirigente da Adagro, Moshe Dayan, a governadora Raquel Lyra (PSD) deu mais uma demonstração do que até as paredes da Casa estão caducas de saber: articulação política nesta gestão é letra morta. E justiça sem feita: o presidente Álvaro Porto (PSDB), hoje a maior liderança de oposição ao Governo, não guerreou. O que faltou foi parlamentar governista em plenário, ou seja, não houve mobilização do Governo. 

CURTAS 

Fim da reeleição – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, ontem, o projeto que acaba com o direito à reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e também limita o único mandato do Executivo a cinco anos. A maior mudança, porém, se deu no tempo de mandato para o Senado, que será de 5 anos a partir de 2034.

Eleições gerais – As eleições gerais e municipais deixam de se dar a cada dois anos, mas os governos federais, estaduais e municipais se restringem em um único pleito realizado a cada 5 anos a partir de 2034.

Sem confirmação – O presidente Lula não irá mais à Salgueiro na próxima semana assinar ordens de serviço para uma nova etapa da Transposição e a retomada da Transnordestina. Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, Lula agendará em breve outra oportunidade para cumprir outra agenda, inclusive assinar a ordem de serviço para ampliação do aeroporto de Caruaru. 

Perguntar não ofende: Passa o fim da reeleição no plenário do Senado?

Câmara do Recife - Nova Sede

Em resposta a declarações do deputado federal Fernando Rodolfo, o deputado estadual Cayo Albino divulgou nota pública nesta quarta-feira (21) defendendo a atuação do seu grupo político e do deputado Felipe Carreras na destinação de recursos para a UTI Pediátrica do Hospital Dom Moura, em Garanhuns. Na nota, Cayo afirma que Rodolfo desinforma a população ao tentar desqualificar a participação de quem, segundo ele, esteve desde o início envolvido na viabilização do projeto. Confira a íntegra:

Acabamos de ler uma nota do deputado federal Fernando Rodolfo, quando ele desqualifica nosso trabalho e do deputado federal Felipe Carreras pela instalação da UTI Pediátrica do Hospital Dom Moura. Talvez ele não saiba mesmo, pois não estava presente na Audiência Pública que debateu a UTI Pediátrica em Garanhuns, no Ministério Público, se estivesse saberia que o próprio Governo do Estado solicitou que nós alterássemos o recurso para que fosse via custeio, pois não sabiam naquele momento onde seriam instalados os leitos da UTI Pediátrica, mas seria preciso garantir os recursos para a concretização deste sonho e desta luta, aí sim, de mulheres determinadas, que passou a ser também nossa luta e da sociedade. Sabendo da importância, da necessidade e principalmente, da urgência, fizemos conforme foi pedido, como consta no ofício n° 0075/2024 – Gab 318, que levamos pessoalmente na Secretaria Estadual de Saúde.

Agora, depois de todo o processo, muitos querem ter o mérito, mas poucos estavam nessa caminhada, participando das audiências, conseguindo recursos, indo à Secretaria Estadual de Saúde e cobrando para que esse sonho fosse realidade. Assim, é importante registrar que os recursos destinados de R$ 1,5 MILHÃO pelo deputado Felipe Carreras à UTI Pediátrica do Hospital Dom Moura, já foram devidamente enviados e pagos ao Governo do Estado, contribuindo para esta conquista, e não vai ser uma nota desinformada de um deputado que se diz de Garanhuns e muito pouco tem a mostrar ao povo de sua terra como resultado do seu mandato que vai manchar a atuação do nosso grupo político em favor da nossa gente. Devemos parabenizar todos que fizeram parte dessa trajetória, principalmente as mães que lutaram em todos os momentos, o Prefeito Sivaldo Albino, o Deputado Felipe Carreras, e ao Governo do Estado. Essa não é uma luta isolada, é uma luta das nossas crianças, do povo de Garanhuns e da nossa região.

Cayo Albino
Deputado Estadual

Jaboatão dos Guararapes - Empreendedora

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente nesta quarta-feira (21) na 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Ao longo de seu discurso, prefeitos apoiadores gritaram “mito” e “volta, Bolsonaro!” em alguns momentos.

Acompanhado do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, além de senadores e deputados federais, Bolsonaro discursou e chegou ironizar que “para um ex ele está bem na fita”. Em tom populista, o ex-presidente, que atualmente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou ações de seu governo voltadas aos municípios, reforçando a narrativa de que sua gestão deu autonomia e apoio direto aos prefeitos.

Bolsonaro citou medidas adotadas durante seu mandato, como a suspensão de dívidas municipais, o repasse de R$ 5,3 bilhões por meio do bônus do Fundeb, R$ 121 bilhões de repasses diretos e R$ 79 bilhões indiretos. Também citou a PEC do piso mínimo da educação e o apoio do PL à chamada PEC 66 — que propõe estender automaticamente aos municípios as regras da reforma da Previdência federal e tem sido tema central da Marcha.

Valdemar Costa Neto, em sua fala ao lado de Bolsonaro, fez uma defesa da proposta. “Tem que aprovar essa PEC 66 de qualquer maneira, porque é isso que vai salvar o município. É a única saída viável para o pacto federativo que está aí.” As informações são do Correio Braziliense.

Dulino Sistema de ensino

O vereador Clayton de Briguinha denunciou ao Ministério Público possíveis irregularidades no programa Bolsa Família no município de Correntes. Segundo ele, até mesmo um irmão do prefeito Edimilson da Bahia estaria recebendo o benefício de forma indevida. A denúncia gerou repercussão na Câmara de Vereadores, onde, durante uma sessão, uma servidora municipal identificada como Iolanda utilizou a tribuna para atacar o parlamentar, defendendo a gestão e admitindo publicamente que, mesmo sendo funcionária da Prefeitura, é beneficiária do programa social.

“Trabalho na Prefeitura, sim, e recebo Bolsa Família. Não escondo de ninguém”, afirmou Iolanda, em um discurso exaltado, no qual acusou o vereador de tentar prejudicar a administração municipal e ameaçou organizar um protesto em sua residência caso famílias sejam cortadas do programa. Com informações do Blog Roberto Almeida.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Durante agenda em Brasília, a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues (PSD), assinou contratos com a Caixa Econômica Federal que asseguram mais de R$ 7 milhões em investimentos para o município. Os recursos incluem R$ 6,5 milhões para a construção de 50 unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida e R$ 1,45 milhão destinados à implantação de um centro de triagem de resíduos sólidos, com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ipojuca - No Grau 2025

As fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e as Matas Sul e Norte de Pernambuco levaram à suspensão ou redução do abastecimento de água em 21 municípios do estado. De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), 29 sistemas operacionais foram afetados até esta quarta-feira (21), por motivos que envolvem o acionamento do Protocolo de Segurança de Abastecimento em áreas de morro, a baixa qualidade da água dos mananciais e a falta de energia elétrica. O protocolo é ativado quando o volume de chuvas ultrapassa 75 mm em curto intervalo, medida que anteriormente era de 100 mm e foi ajustada por segurança.

Sete sistemas foram desligados em razão do Protocolo de Segurança, afetando áreas de morro nos municípios de Jaboatão dos Guararapes (Jardim Jordão e Campo de Flamengo), Recife (Jordão e Ibura) e Goiana (Ponta de Pedras). A Compesa explicou que o protocolo foi implantado há três anos com apoio da UFPE e das defesas civis, sendo acionado com base nas previsões da Apac e orientações dos órgãos de segurança. Já a baixa qualidade da água levou à paralisação de 16 sistemas, com impacto em localidades como Vera Cruz (Camaragibe), Muribequinha (Jaboatão), Porto de Galinhas (Ipojuca), Centro e Bonança (Moreno), além dos municípios de Itaquitinga, Timbaúba, Primavera, Aliança, Vicência, Macaparana, Machados, Escada (Centro e Frexeiras), Sairé e Bezerros.

Outros seis sistemas foram interrompidos pela ausência de energia elétrica, atingindo os municípios de São Lourenço da Mata, Machados, Pesqueira, Sairé, Cupira e Lagoa dos Gatos. Segundo a Apac, os maiores acumulados de chuva nas últimas 24 horas foram registrados em Triunfo (187,31 mm), Cabo de Santo Agostinho (183,05 mm), Barreiros (158,66 mm), Escada (152,23 mm) e Ipojuca (142,02 mm). A Compesa informou que segue em plantão permanente, em articulação com as prefeituras e defesas civis, monitorando os sistemas e divulgando atualizações pelos seus canais oficiais.

Caruaru - São João na Roça

Por Ricco Viana
Do Blog da Folha

O prefeito eleito de Goiana, Marcílio Régio (PP), será diplomado no próximo dia 26 de maio, em cerimônia organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-prefeita eleita, Lícia Maciel (PT), também será diplomada na mesma ocasião. A data da posse ainda não foi definida e deverá ser marcada posteriormente pela Câmara de Vereadores do município.

Marcílio Régio foi eleito no último dia 4 de maio, durante eleição suplementar convocada após a cassação do ex-prefeito Eduardo Honório (União Brasil). Com 28.122 votos, o equivalente a 54,10% dos votos válidos, ele venceu a disputa contra o então prefeito interino Eduardo Batista (Avante), que obteve 23.860 votos (45,90%).

A nova eleição foi determinada pelo TSE após considerar inválida a candidatura de Eduardo Honório, por entender que ele já havia exercido três mandatos consecutivos como chefe do Executivo local. Durante o período de transição, Eduardo Batista assumiu interinamente a administração do município.

Marcílio Régio e Lícia Maciel foram eleitos pela coligação “O Trabalho Continua”, composta por 13 partidos. A chapa recebeu apoio de figuras como o ex-prefeito Eduardo Honório, o prefeito do Recife, João Campos (PSB); além dos senadores Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT).

Com 66 anos, Marcílio Régio tem mais de 30 anos de experiência na vida pública. Já exerceu três mandatos como vereador, foi presidente da Câmara Municipal, vice-prefeito entre 2005 e 2008, e secretário de Obras de Goiana. É casado com a vereadora Ana de Marcílio e pai de dois filhos.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias

No programa de hoje, comentei as articulações que envolvem a possível instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fraudes bilionárias no INSS. Clique aqui e ouça. O Frente a Frente é ancorado por este blogueiro e transmitido pela Rede Nordeste de Rádio para mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia.

Ao clicar no link, selecione a opção “ouvir pelo navegador”.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/5) uma medida provisória (MP) que visa reduzir a conta de luz no país. O texto inclui gratuidade e descontos para famílias de menor renda, a abertura do mercado de energia e a revisão dos benefícios fiscais para o setor.

O petista assinou a medida durante uma reunião com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do Congresso Nacional. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas precisará ser aprovada pelo Legislativo dentro de 120 dias. As inf

Durante a assinatura do texto, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse.

“E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, acrescentou.

Segundo explicado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, em coletiva de imprensa após a reunião, a mudança imediata com a MP é a expansão da Tarifa Social, que levará gratuidade para 40 milhões de brasileiros de baixa renda, e descontos para outros 60 milhões.

Ficarão isentas da conta de luz famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente) que consumam até 80 kWh/mês. Já famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) que consumam até 120 kWh/mês terão desconto de cerca de 12% na conta, pois não vão pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) inclusa no valor da energia.

Apesar de a gratuidade passar a valer imediatamente com a publicação da MP, as concessionárias terão um prazo de até 45 dias para se adaptarem. A isenção e o desconto terão curso estimado em R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.

Abertura do mercado
O segundo eixo da medida prevê a abertura do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores possam escolher de quem vão comprar a energia elétrica, o que atualmente só vale para consumidores de alta tensão, como indústrias. O processo de abertura começará em agosto de 2026.

De acordo com Silveira, o prazo é para dar segurança jurídica ao setor energético. Ele argumentou que os consumidores do mercado livre pagam cerca de 23% a menos pela energia, e que a medida, quando implementada, beneficiará especialmente a classe média.

“Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia”, afirmou o ministro.

A MP inclui ainda a revisão de benefícios fiscais concedidos para o setor energético, alterando a divisão da CDE pela energia consumida, e não mais levando em conta a tensão e incluindo os consumidores livres na base de adquirentes da energia produzida por Angra 1 e 2, e na base de consumidores que suportam benefícios à geração distribuída.

Olinda - A cada dia, uma nova conquista

O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, prestou depoimento nesta quarta-feira (21) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante seu depoimento à Corte, o ex-comandante confirmou que houve reuniões para planejar um suposto golpe de Estado e a apresentação de uma minuta com teor golpista aos comandantes das Forças Armadas

Baptista Júnior ainda afirmou em depoimento que um “brainstorming” foi realizado em uma das reuniões do golpe e que a prisão do ministro Alexandre de Moraes chegou a ser cogitada. As informações são da CNN Brasil.

O depoimento durou cerca de 1h20. Baptista Jr. respondeu a perguntas feitas por representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por advogados de réus no processo. Dos ministros da Primeira Turma do STF, apenas Luiz Fux fez questionamentos.

Divergência entre comandantes
Um dos momentos mais contundentes do depoimento foi quando Baptista Jr. reafirmou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse levar adiante o plano golpista.

“Confirmo [a ameaça], sim, senhor. O general Freire Gomes é educado e não falou com agressividade ao presidente [Bolsonaro]. Foi isso que ele falou, com calma e tranquilidade: ‘Se você tentar isso, eu vou ter que lhe prender’. Foi isso que ele disse”, afirmou Batista Jr.

Freire Gomes havia negado a declaração, também em depoimento no STF, na última segunda-feira (19). “Alguns veículos relataram que eu teria dado voz de prisão ao ex-presidente, mas isso não aconteceu”, disse Freire Gomes na ocasião.

No entanto, Baptista Jr. voltou a dizer que a conversa aconteceu em uma reunião realizada no Palácio do Planalto.

Reunião da minuta golpista
Ainda em seu depoimento, Baptista Jr. reiterou que se opôs à discussão de uma “minuta do golpe” que teria intuito de manter Jair Bolsonaro (PL) na presidência, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

De acordo com Baptista Jr., o documento foi apresentado durante uma reunião no Ministério da Defesa, em novembro de 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ex-comandante da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, levou um documento para ser analisado por ele e pelos demais chefes das Forças Armadas. Ao perceber o conteúdo do material, Baptista Jr. diz ter se recusado a sequer recebê-lo e abandonado o encontro.

“Ele [Paulo Sérgio] disse: ‘trouxe aqui um documento para vocês verem’. Não lembro se ele falou se era estado de defesa ou de sítio. Perguntei: ‘esse documento prevê a não assunção do presidente eleito?’. Se sim, eu não admito sequer receber esse documento. Levantei e fui embora”, declarou o oficial.

“Brainstorming do golpe
Baptista Jr. também descreveu que as reuniões envolviam um tipo de “brainstorming” para debater ações golpistas.

Em uma dessas discussões, segundo ele, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época.

“Eu lembro bem que houve a seguinte discussão: ‘Vai prender o Alexandre de Moraes? Ok. Amanhã o STF concede um habeas corpus. E aí? Vamos prender os outros 11?’. Mas isso era um brainstorming, tentando encontrar uma saída”, afirmou.

Tropas à disposição
Durante sua oitiva, Baptista Jr. também voltou a afirmar que o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para realizar o suposto plano golpista.

De acordo com ele, em uma das reuniões realizadas para discutir possíveis medidas a serem tomadas, o ex-comandante teria explicitado a disposição.

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do Garnier nessas reuniões (…) Em uma dessas ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, afirmou Baptista Jr.

O tenente-brigadeiro também afirmou que, após o resultado das eleições, Garnier adotou uma postura de incômodo com o processo que estava sendo desenhado. “Nada pode ser pior para as forças armadas que termos uma postura de não consenso”, afirmou.

Toritama - FJT 2025

No intervalo para o almoço da concorrida marcha dos prefeitos, em Brasília, uma conversa muito rica em bastidores e descontraída com a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP), a vice-prefeita Bia Numeriano, e o ex-prefeito de Triunfo, João Batista, que tem um quadro no meu programa Frente a Frente com foco no municipalismo.

Palmares - IPTU 2025

O deputado estadual Junior Matuto (PSB) denunciou, nesta quarta-feira (21), a articulação do Governo de Pernambuco para esvaziar a sabatina de Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, indicado à presidência da Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco). Segundo o parlamentar, mesmo com as fortes chuvas no Recife, os deputados da oposição compareceram à Assembleia Legislativa, mas a sessão não teve quórum por ação de integrantes do governo.

Em discurso no plenário, Matuto afirmou que houve uma interferência direta do secretário executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano, que teria orientado deputados governistas a não participarem da sessão. “Esse governo, quando a gente acha que sabe das respostas, muda as perguntas, em um desencontro total. Iríamos hoje sabatinar e aprovar o nome do novo presidente. Mas aí sabemos de ligações do senhor Yuri Coriolano mandando os deputados esvaziarem a sessão”, disse. Ele também questionou se o governo repetiria a estratégia utilizada na nomeação da gestão em Fernando de Noronha, indicando Moshe como vice-presidente da Adagro.

O parlamentar classificou a gestão estadual como desorganizada e atribuiu ao governo de Raquel Lyra a responsabilidade por travar as pautas na Assembleia. “Não quero escutar pela imprensa que a casa é quem vem travando o estado. Não é isso que está acontecendo. Quem faz o Governo do Estado não andar é a própria gestão da governadora Raquel Lyra”, afirmou.