Por Antonio Magalhães*
Planos de governo de candidatos ao Executivo sempre foram confundidos com promessas de campanha. Na verdade, o tem a ver esta confusão? Nenhum deles jamais foi cumprido como se propôs. O primeiro é apenas um papelório de 20 a 300 páginas com platitudes e generalizações para cumprir a obrigatoriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as promessas são pura lábia dos disputantes. Um “eu prometo…” virou folclore político.
Toda desculpa de amarelo é comer barro, diz a expressão popular. Já a alegação para a falta de cumprimento do compromisso que foi registrado e gritado em praça pública é outra desfaçatez, impedido, segundo os enganadores, por uma combinação de fatores institucionais, políticos e orçamentários. Os redatores de muitos desses planos nunca deram importância a estas barreiras porque a intenção era mesmo manipular emoções e sonhos que sabiam que não iam ser concretizados. Coisa da má política.
A ponto de o plano de governo de Lula na campanha presidencial de 2022 parecer um deboche: em documento de 21 páginas, o candidato à Presidência pelo PT defendeu a revogação do teto de gastos, revisão do regime fiscal e combate à fome e pobreza. Quatro anos depois o resultado foi invertido. Pipocaram os gastos do governo, cresceram exageradamente os impostos fechando empresas e extinguindo empregos, a inflação comeu o orçamento doméstico e a pobreza continuou.
De acordo com o programa de Lula em 2022, para o país voltar a crescer e sair da crise não especificada, o Brasil precisaria, na época, de normalidade e respeito institucional, com ‘observância integral’ à Constituição Federal, que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, de cada um de nós. “Nosso compromisso democrático pressupõe o diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação”, registrava o documento. Um momento fantasia: nem foram respeitados os direitos civis nem dadas garantias e liberdades individuais.”
Pelo mesmo plano de governo petista seria instituída ainda de forma inédita no Brasil uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública.” Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar”, uma iniciativa vista depois a que não deu em nada, diante de tantos escândalos financeiros do atual governo, INSS, Banco Master…
E até mesmo a questão policial, que produz hoje graves ruídos na relação diplomática do Brasil com os Estados Unidos, estava inserida no plano de governo de Lula. O documento propôs, na época, a colocação em prática de uma nova política sobre as drogas no país, “focada na redução de riscos, prevenção e assistência ao usuário”. Ao mesmo tempo, o plano apostava na desarticulação das organizações criminosas por meio do fortalecimento da investigação e da inteligência. Outro momento fantasia.
Como vem acontecendo durante o período eleitoral, os planos de governo funcionam como documentos de intenção e marketing político, mas poucos têm compromisso com a verdade e podem expor a capacidade deles de serem concretizados.
Como o do marinheiro de primeira viagem, o pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro tem crédito junto ao eleitor que vai observar se o seu plano de governo vai ser cumprido ou não. O senador foi claro quando estabeleceu sua diretriz para o grande problema que afeta o país: a segurança pública. Procura buscar uma solução para a falta de propósito de Lula na área. Se o atual presidente se esquivou de apoiar as classificações de narco terroristas das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho, relevando o combate a elas, o Bolsonaro Júnior, como o pai, vai topar essa briga.
Está inscrito no seu plano de governo, já anunciado, o enquadramento penal das facções criminosas, a construção de mais cinco presídios federais, pretende dobrar os investimentos federais em segurança, determinar a castração química para estupradores, promover a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e atuar para o endurecimento de penas para roubo, furto e receptação. Furtar celular para tomar uma cervejinha vai dar cana braba. Outros detalhes estão nas suas redes sociais.
Enquanto fecha a diretriz do combate à inflação, outro grave problema nacional, o pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL) apresentou o programa que estimula a economia e busca da prosperidade entre as mulheres. Chama-se o ‘Brasil por Elas’, com propostas voltadas à inclusão digital, proteção, qualificação profissional e apoio financeiro ao segmento. De acordo com o senador, o projeto tem foco na realidade das mulheres brasileiras, especialmente das mães, e busca reconhecer o papel feminino na formação da família e na administração do orçamento doméstico.
Pelo programa será criada a Central da Mulher, plataforma digital que reunirá serviços de proteção, qualificação e acesso a políticas públicas. O sistema contará com a assistente virtual MarIA, baseada em inteligência artificial. Para viabilizar o acesso à plataforma, a proposta prevê internet gratuita para 70 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade. “A internet é o futuro, e ela precisa estar na palma da mão”, afirmou Daniela Marques, ex-presidente da Caixa Econômica e colaboradora na área econômica do plano de governo do PL.
“Já conversamos com várias operadoras de internet móvel que têm interesse em fazer essa parceria. Uma inclusão de verdade para mulheres e idosos”, acrescentou.
O pré-candidato do PL deixou claro na sua mais recente entrevista na web que chega à convenção partidária neste fim de semana sem muita conversa mole e fofoca sobre sua disposição para disputar o cargo de presidente da República. Seu programa de governo vai ser totalmente exposto e discutido – segurança pública, inflação, saúde, educação, meio ambiente…
Porque ninguém suporta mais andar nas ruas com medo de ser assaltado por bandidos e morto por um celular, ter seu orçamento doméstico comido pela alta de preços, morrer em fila de espera em hospitais, ser vítima de uma educação capenga orientada pelos discípulos de Paulo Freire ou ver o seu meio ambiente destruído pelo descaso governamental. Chegou a hora da luta nas urnas eletrônicas – espero com os votos registrados em papel. Vamos lá, Brasil. É isso.
*Jornalista
