Primeiro é o Senado (art. 52, II, da Constituição), por votos de 2/3 de seus membros (par. único), em sessão comandada pelo Presidente do Supremo. O outro é o próprio Supremo (art. 102, I, b), a quem cabe “processar e julgar, originalmente, seus próprios ministros e o Procurador Geral da República”. Serão mesmo processados? A ver.

Isso posto, vale perguntar, agiu bem o Procurador Geral ao declarar nulo todo o inquérito da Polícia Federal? E a resposta é um sonoro NÃO!

Porque o ministro André Mendonça não investigou ninguém. Apenas pediu, à Polícia Federal, que informasse o nome de autoridades eventualmente comprometidos no caso Vorcaro. Sem sequer saber se haveria, entre os nomes, algum ministro do Supremo, ou o Procurador Geral da República.

Recebendo esse relatório, verificou lá estarem as duas autoridades. Pediu, ao Procurador Geral, se pronunciasse. E este respondeu, apressado, declarando nulas todas as provas contra seu coleguinha Moraes. Reproduzindo o que já ocorreu antes, no mesmo Supremo, pouco tempo faz. O sistema é poderoso.

Quando a resposta certa, e decente, seria outra. Primeiro deveria dizer que, como seu nome estava também implicado nas gravações do banqueiro, não poderia se pronunciar. Por vir a ser, eventualmente, um dos investigados pelo Supremo. Devendo transferir o caso para seu vice. A quem caberia informar, ao ministro, tão somente que deveria passar o caso ao Presidente do Supremo. Sem a audácia de declarar nulas todas essas provas hoje à disposição do público.

Mas o sonho de proteger os que com eles estão nessa empreitada falou mais alto. O próprio Moraes conduz, faz quase 8 anos, um inquérito (o do “Fim do Mundo”) absolutamente ilegal. Porque investigações cabem (art. 129), unicamente, ao Ministério Público. Mas lhes falta coragem, para ir contra alguém que lhe é tão próximo. E prefere o papel de cúmplice.

Segue pois o Supremo, em sua sina melancólica. A de abandonar seu nobre papel de Guardião da Constituição para ser uma casa em que (alguns de) seus membros preferem só enriquecer.

Como dizia o ministro da Suprema Corte americana Louis Brandeis, “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Numa entrevista, em 1913, ao Harper’s Weekly. Em verdade a frase continua, “e a luz elétrica o policial mais eficiente”. Mas, em se tratando do Supremo, creio que é suficiente falar em desinfetantes.

Num texto sem título e sem data, Fernando Pessoa (Álvaro de Campos) diz: “Não ser Juiz do Supremo, empregado certo, prostituta/ Que se revoltam contra a vida porque têm razão para isso supor”. Não o caso do ministro Moraes e do Procurador Geral, hoje de bem com a vida, com bolsos cheias de grana, e certos de que mais uma vez escaparão. Por se considerarem semi-deuses perfeitos, castos e puros. Sairão disso impunes?, eis a questão.

O povo brasileiro espera que não.

*Escritor, poeta, membro das Academias Pernambucana de Letras, Brasileira de Letras e Portuguesa de Letras. É  um dos maiores conhecedores da obra de Fernando Pessoa. Integrou a Comissão da Verdade.

Se essa estratégia de aproximação com o Governo está trazendo resultados, que eles sejam apresentados à categoria. Ou o resultado é só para Márcia?

Também cabe perguntar: os policiais penais foram consultados antes de o sindicato assumir posições políticas tão explícitas ou a presidenta está fazendo a revelia da categoria? Dirigentes têm direito às suas preferências pessoais. Mas sindicato representa uma categoria inteira e precisa preservar sua independência.

E fica outra pergunta que merece resposta: quem está ganhando com essa aproximação política — a direção do SinpolPen ou os policiais penais? Dialogar e negociar com qualquer governo faz parte da atividade sindical. Mas diálogo não pode substituir cobrança, mobilização e defesa dos trabalhadores.

Os policiais penais querem salário digno, solução para o PCV, assistência à saúde (o nosso SASSEPE de volta), valorização profissional e respeito. Chega de palanque. Queremos valorização. Chega de fotografia. Queremos resultado. Chega de promessa. Queremos conquistas.

Então fica a pergunta, simples e direta: quem está ganhando com toda essa aproximação política? Porque, até agora, os policiais penais não estão. O SinpolPen precisa ser independente e estar a serviço dos policiais penais.

*Policial penal

Eleitoreiro é, portanto, ignorar uma pauta que se coloca como o desejo de oito entre cada dez brasileiros para evitar que Lula (que passou a patrocinar a mudança) seja potencialmente beneficiado com sua aprovação diante de Flávio Bolsonaro (que vem lutando contra ela).

O senador poderia, desde o começo, ter abraçado a proposta, tornando-a um ponto de união nacional. Preferiu a posição de parte dos empresários. E, agora, para defender a escolha que Flávio fez, a presidência do Senado ignora o desejo de quase 80% da população.

A manobra de Alcolumbre põe em risco a aprovação da proposta de emenda à Constituição, uma vez que o fato de que dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição é o maior incentivo para que parlamentares apoiem a proposta. O mesmo processo ocorreu na Câmara, onde 472 dos 513 deputados deram aval à mudança, apoiada mesmo entre aqueles que a criticaram por meses.

Após a eleição, a pressão dos trabalhadores sobre os senadores desaba e volta a reinar a influência do cascalho grosso. Os que são contra o fim da escala perfazem 9%, enquanto outros 13% dizem não ser a favor nem contra. Entre as mulheres, o apoio é de 83%. E, na geração Z (com jovens até 29 anos), 86%.

Adiar a votação, portanto, não é proteger o processo eleitoral de uma pauta oportunista. É proteger uma escolha política do julgamento das urnas. Se o Congresso representa a população, poucas matérias chegam ao plenário com tamanho respaldo social.

Ao engavetar a proposta justamente quando os senadores estão mais expostos à cobrança popular, Alcolumbre não retira a influência da escala 6×1 da eleição. Faz o contrário: transforma sua manutenção em decisão eleitoral.

E deixa ainda mais nítido quem, diante de uma escolha entre o desejo de oito em cada dez brasileiros e a pressão de grupos econômicos, manda de verdade no Brasil.