O ministro ressaltou que mesmo não tendo tanta presença nas exportações, as pequenas e médias empresas também são afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, pois elas são parte de um sistema complementar. “O impacto maior do tarifaço é para determinados setores, especialmente da indústria. O problema é que as pequenas e médias empresas são muitas vezes fornecedoras de insumos para as grandes. Então, quando você afeta um segmento desses, você tem um sistema complementar de empresas afetadas. Ainda que a exportação delas seja baixa, você tem complementariedades de setores que acabam afetados”, explicou.

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“O MEI é um sistema facilitado, que dá acesso a direitos trabalhistas por um tributo de R$ 86 mensais. Exatamente por ser facilitado, a lei bota um teto. Nem todo mundo pode ser MEI. A lei permite até R$ 81 mil, se passar o teto, a pessoa sai da facilitação do MEI e tem que pagar pelo Simples. Ou seja, multiplica quase cinco vezes. O problema do teto é que ele está sem atualização desde 2018, ou seja, oito anos. O presidente Lula propôs um aumento de R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil para 2027, sem aumentar nenhum tributo extra e tirando do orçamento essa despesa. É uma medida importante”, defendeu Paulo Pereira.

“No MEI, temos hoje 17 milhões de pessoas que estavam na informalidade. A pessoa pode ganhar até R$ 6 mil por mês, um valor relativamente alto para os padrões da renda brasileira, e paga R$ 80. Antes essas pessoas não tinham direito previdenciário, auxílio-doença, auxílio-maternidade, nada disso. Nem tinham renda formalizada. Então, o projeto para aumentar o teto está no Congresso Nacional e estamos trabalhando. A Comissão da Câmara dos Deputados é muito séria, tem uma sensibilidade grande sobre o tema. Estamos trabalhando para aproveitar o segundo esforço concentrado, que seria no final de agosto, para tentar aprovar. É um tema que mexe com 17 milhões de pessoas, então tenho certeza que vão gostar de aprovar o projeto”, completou.

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A fila de propostas à espera de análise, por sua vez, é extensa. O cenário, porém, possibilita a votação apenas de projetos consensuais e deixa pelo caminho pautas consideradas polêmicas ou de grandes mudanças estruturais antes das eleições.

É nesse contexto que algumas das principais bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentam dificuldade para avançar no Legislativo.

O projeto de combate à misoginia, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública estão entre as matérias sem perspectiva clara de votação antes de outubro.

A resistência parte do centrão e da oposição, que avaliam que essas propostas podem beneficiar Lula em sua tentativa de reeleição. A falta de perspectiva de avanço também fez o próprio presidente reduzir as referências ao fim da escala 6×1 entre as principais ações de governo.

A questão, no entanto, vai além do calendário legislativo. Mesmo que as propostas permaneçam em tramitação, a disputa eleitoral pode empurrar a discussão para depois de outubro — e o resultado das urnas será determinante para definir se haverá disposição política para retomá-las.

No caso da escala 6×1 e da reforma na área de segurança, também falta consenso entre os próprios parlamentares. Uma eventual mudança de governo poderá alterar ainda mais as condições para que as matérias avancem.

A dificuldade de construir acordos não se restringe à agenda do governo. Projetos de maior interesse da direita também encontram obstáculos no Congresso.

Entre eles estão a proposta de aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e a renegociação de dívidas de produtores rurais.

No caso do agronegócio, governo e bancada ruralista tentam construir um meio-termo entre um projeto já existente e as restrições da equipe econômica. A Fazenda teme que uma solução mais ampla para as dívidas do setor represente uma nova pressão sobre as contas públicas.

MPs na zona de risco

A agenda do governo também é pressionada pelo vencimento de uma série de Medidas Provisórias. Algumas estão próximas de perder a validade sem que haja garantia de votação.

Entre elas está a MP que amplia o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço americano. Também estão na fila a medida voltada à renovação da frota de caminhões e ônibus por modelos mais sustentáveis e a MP que cria uma nova fase do Desenrola Brasil, que nem teve a comissão mista instalada.

Outra prioridade do Planalto, a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, também não tem previsão de votação antes do próximo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto a 3 de setembro.

Se a medida perder a validade, a cobrança volta a vigorar às vésperas do primeiro turno das eleições.

Governo ainda aposta na Câmara

A reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11) vai definir a pauta da semana na Casa. O governo ainda aposta na possibilidade de avançar em algumas matérias entre os deputados, especialmente diante da relação considerada positiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre os projetos com maior possibilidade de avanço está o que prevê subsídios para conter os preços dos combustíveis, uma medida de apelo econômico e eleitoral mais imediato.

No Senado, o cenário é mais difícil. Apesar de sinais de reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não há expectativa de que o Senado consiga destravar, neste momento, as principais medidas de apelo popular defendidas pelo governo.

A tendência, portanto, é de um Congresso funcionando em ritmo lento e seletivo até as eleições: matérias consensuais podem avançar, enquanto projetos capazes de alterar o equilíbrio político ou gerar ganhos eleitorais relevantes devem continuar travados.

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Em nota enviada à CNN, o advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, disse que a ordem judicial se fundamentou na quebra do sigilo telefônico do profissional de imprensa. A perícia nos aparelhos indicou que o ex-secretário repassava informações a Luís Pablo, com o auxílio do advogado do jornalista.

Cutrim é delegado aposentado da Polícia Federal, ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Adversário político de Dino no Estado, ele também exerceu cargo no governo de Carlos Brandão.

Eis a nota oficial do advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim:

“A defesa do Sr. Raimundo Cutrim esclarece que, até o presente momento, não teve acesso à íntegra dos autos relativos às medidas de busca e apreensão cumpridas em desfavor de seu cliente — nem quanto às diligências anteriores, nem quanto à de hoje —, os quais tramitam sob sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

Observa-se que a diligência de hoje guarda relação direta com as reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo, que denunciaram o suposto uso irregular, por familiares do Ministro Flávio Dino, de viaturas oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão — fatos que, até onde se tem notícia, permanecem sem apuração. Segundo consta da própria decisão que fundamentou a medida, o Sr. Raimundo Cutrim foi identificado como fonte jornalística do referido profissional, tendo a diligência sido determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a requerimento da Polícia Federal, em atendimento a representação formulada pelo Ministro Flávio Dino.

A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa, valores que devem ser preservados independentemente do desfecho das apurações em curso.

A defesa reafirma sua confiança na Justiça e no devido processo legal, e permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo tenha acesso pleno aos autos”.

Eis a nota oficial da assessoria de Flávio Dino:

“A assessoria do ministro Flávio Dino, em face da repetição de inverdades, informa que JAMAIS houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório. Nesse sentido, investigações recentes demonstraram que até mesmo os VEÍCULOS PARTICULARES do ministro e sua família eram “monitorados” e seguidos. A assessoria não possui outras informações, tendo em vista que os processos tramitam em segredo de justiça. Em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”.

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Renan cresce de forma consistente

A série do iBR mostra um crescimento consistente de Renan Santos. Não foi um salto de momento, quando chegou a acontecer com o candidato do Novo, Romeu Zema, em abril. Em março, Renan somava no iBR 36,01 pontos. Em abril, passou para 42,55. Em maio, subiu para 43,11. Pulou para 51,14 pontos em junho. E agora atinge 60,85 pontos, ultrapassando Lula, que fechou com 42,30. Flávio lidera o ranking com 69,73. A vantagem de Flávio sobre ele caiu de 22,43 pontos para 8,87.

Precisa virar votos

Segundo o estudo feito pelo DSC Lab, Renan Santos ganhou 335,5 mil seguidos em julho, chegando a 2,2 milhões, uma alta de 18,3%. Mas o próprio Tiago Falqueiro, responsável pelo levantamento, admite: a melhora digital não se reverteu em votos reais. “O teste de Renan passa a ser ampliar a candidatura”, comenta. “Os dados permitem falar em continuidade de crescimento, mas não permitem concluir que a candidatura já resolveu a sua sustentabilidade”, comenta Falqueiro. Renan, porém, construiu seu discurso digital.

Nicho amplia?

“Se coloca uma pergunta para os próximos meses: se a mobilização de nicho e conflito conseguirá se traduzir em proposta capaz de ampliar o alcance”, considera Tiago Falqueiro. Em termos digitais, no entanto, a rodada de julho do iBR, apontou queda no desempenho de Flávio Bolsonaro, que tem a melhor performance e, especialmente, do presidente Lula, que despencou em julho depois de ter apresentado melhora.

Flávio

Flávio demonstra o maior domínio sobre o mundo digital que outras candidaturas de direita também parecem ter. Ele lidera porque tem a maior escala de interações médias: 86,8 mil. Ou porque suas postagens atingiram 147,8 milhões de visualizações. Mas caiu. Sua pontuação total baixou de 73,57 para 69,72. Em maio, tinha chegado a 77,85.

Lula

A situação de Lula parece pior. Para Tiago Falqueiro, representa uma reversão no seu desempenho, não apenas perda de impulso. Lula perdeu 12,98 pontos em julho. No total, caiu de 55,28 pontos para 42,30, e perdeu o segundo lugar. “Desfaz a leitura de que a alta de junho teria inaugurado uma tendência de crescimento”, observa Falqueiro.

Interação

Em maio, Lula tinha 45,77 pontos; depois do salto de junho, fecha julho com 42,30″. Lula manteve postagens propositivas, muito voltadas a entregas do governo em saúde, educação, etc. Mas, pelo que se viu, elas não empolgaram o seu eleitorado. Não geraram interação. Ou seja, o impacto inicial obtido antes não se consolidou.

Debandada

“Esses indicadores não medem adesão eleitoral nem permitem concluir que houve debandada de base. O que mudou foi a capacidade de interação”, diz Falqueiro. “A audiência classificada pelo levantamento continuou mais favorável do que contrária ao presidente, mas o perfil não repetiu o desempenho de junho”.

Cristalização

Eis aí, talvez, o dado da cristalização política. Eleitores que já decidiram seus votos reduzem a sua atividade. É como se em parte das cabeças do eleitorado os temas já estivessem resolvidos, e não mais animassem maior participação. Nesse ponto, vale avaliar também a atuação dos demais pesquisados: Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema.

Vida real

Caiado e Zema viram somente uma recuperação tímida de seus desempenhos. Zema interrompeu duas quedas seguidas. Mas subiu somente 0,81, passando para 19,26. Caiado subiu 2,95 pontos, chegando a 15,07 pontos. Mas continua a ser o último entre os cinco pesquisados. Fica a questão: a eleição digital não é a mesma da vida real?

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