Parte do grupo também aponta que o perdão seria encarado como um sinal de reprovação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal) —especialmente ao relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes— e defende a continuidade das investigações.

“Nós somos o Supremo do Supremo? Não faz sentido. É a Justiça que deve entrar nesses detalhes [de quem fez o quê]”, afirma o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Atentou contra a democracia tem que ir para os rigores da lei. Tem que pagar. Perdão por quê? E se esses caras tivessem implantado uma ditadura? O que eles têm direito? Contraditório, ampla direita, juiz justo.”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diferencia a situação dos golpistas da de militares que foram perdoados após a ditadura militar e diz que não havia uma situação excepcional no Brasil em 2023.

“Você tinha um regime de exceção [durante a ditadura], então cabe uma anistia para ‘repacificar’. A nação está pacificada. Teve uma eleição, o presidente tomou posse. Alguém que não gostou da situação, eu não vejo por que anistiar. Se a pena está forte ou fraca, não é comigo, eu não sou do Judiciário.”

Outro argumento no entorno do governo é com a imagem que o Brasil passaria aos demais países com o perdão a pessoas que invadiram a sede de seus Poderes. Alguns lembram que até mesmo presentes protocolares foram destruídos.

Bolsonaristas batem na tecla de que nem todas as pessoas presas em Brasília participaram da invasão e da destruição do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto de lei, Mourão afirma ainda que os presos estão sendo julgados na última instância do Judiciário, o STF, e que a corte tem sido incapaz de individualizar a conduta de cada um deles.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirma que o processo de anistia “faz parte da tradição do Brasil”, mas avalia que a pauta precisa de mobilização popular para avançar no Congresso.

“Um tema como esse depende muito da forma como a população reage. Depende do humor das ruas, da pressão da sociedade, da conexão que os parlamentares têm com seus eleitores. É um processo natural.”

O pedido de anistia foi vocalizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manifestação do dia 25 de fevereiro convocada por ele na avenida Paulista. O ex-mandatário falou em conciliação e disse que “há pobres coitados” presos em Brasília, além de “órfãos de pais vivos”.

“Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro aos apoiadores no dia.

Em entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, Lula criticou o pedido feito por Bolsonaro: “Quando o cidadão lá pede anistia, ele está dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Está confessando o crime”.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) diz concordar com a avaliação do presidente Lula e declara ser “totalmente contrário” à anistia das pessoas que participaram da intentona golpista.

“Aquele que agiu contra a democracia, com violência, depredação do patrimônio público, deve responder como qualquer cidadão comum. Não posso anistiar quem atuou daquela forma, quem quis fazer um ato cênico para que o golpe militar pudesse acontecer pelas Forças Armadas.”

O projeto apresentado por Mourão diz que a lei não alcançaria acusações e condenações “por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, porventura ocorridas em razão das manifestações” de 8 de janeiro.

“Essas pessoas estão sendo julgadas na última instância, não foi obedecido o princípio do juiz natural, as condutas não são individualizadas”, disse Mourão em entrevista à Folha em novembro do ano passado.

Outras propostas com o mesmo objetivo tramitam na Câmara. Eles foram anexados a um projeto de 2022 que pede anistia às pessoas que bloquearam rodovias, acamparam em frente aos quartéis ou participaram de qualquer manifestação após a vitória de Lula.

O texto, no entanto, diz que a medida valeria do dia 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei —o que contemplaria os envolvidos no ataque de 8 de janeiro.

A relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já rechaçou as propostas. “No Estado democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, escreveu.

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Claudio Julio Tognolli nasceu em São Paulo em 23 de agosto de 1963. Era jornalista graduado pela USP (Universidade de São Paulo), com doutorado em Ciências da Comunicação pela mesma instituição. Foi vencedor do Jabuti de Literatura, em 1997, pelo livro “O Século do Crime”, que aborda a origem das grandes organizações criminosas no mundo. Tognolli também foi professor da ECA (Escola de Comunicação e Artes) da USP e integrante do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists, ou, em português, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

O jornalista teve passagens por diversos veículos de comunicação brasileiros como os jornais Folha de S. Paulo e Jornal da Tarde; as revistas Galileu, Rolling Stone e Consultor Jurídico e as rádios CBN e Eldorado. Mais recentemente, passou também pela rádio Jovem Pan, onde fez parte dos programas “Morning Show” e “Os pingos nos Is”.

Tognolli foi fundador e integrante da 1ª diretoria da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), eleita na USP, em dezembro de 2002, da qual também participaram Marcelo Beraba (então presidente da entidade), Chico Otávio, José Roberto de Toledo, Fernando Molica, Suzana Veríssimo e Fernando Rodrigues –publisher deste Poder360. Durante essa diretoria, em 2003, a Abraji recebeu o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa.

Além de jornalista, Tognolli também era um músico exímio. Era uma virtuose ao tocar guitarra. Tinha uma rica coleção de vários desses instrumentos em seu último apartamento, na rua José Maria Lisboa, no Jardim Paulista, em São Paulo.

Em entrevista à revista Trip em 2010, o jornalista falou sobre sua relação com a banda de rock brasileiro RPM, que fez muito sucesso no país nos anos 1980 e da qual ele foi um integrante antes de o grupo ganhar fama. Na época, ele diz que preferiu manter seu emprego na editora Abril a participar do grupo.

“Não gostaria de ter tido essa vida de palco, de atenção em cima de mim. Meu único lamento é não ter tido mais tempo para me dedicar ao estudo da guitarra”, afirmou à Trip.

Ogladys Volpato Tognolli, mãe de Tognolli, conhecida como Nena Tognolli, havia morrido recentemente, aos 91 anos. A perda abalou o jornalista, que já estava com a saúde debilitada. Tognolli deixa Numa Rigueira Dantas Levy, 36 anos, sua 3ª mulher, e 2 filhos (Isadora, de 18 anos, e Joaquim, de 12 anos).

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Pelo tamanho atual, as três legendas reúnem 149 deputados e 17 senadores, acumulam um fundão para bancar campanhas que ultrapassa a cifra do bilhão de reais e somam o maior tempo de propaganda no rádio e na televisão. Por meio da federação, modalidade criada no país em 2021, dois ou mais partidos se unem como se fossem um só, registram um estatuto e um programa e atuam coesos desde em decisões municipais às articulações a nível nacional

Com partidos de sobra no país e uma polarização consolidada, uma estrutura como essa ganharia um protagonismo imenso nas mais diferentes esferas do poder e obrigaria o governo federal – seja ele de direita ou de esquerda – a sentar à mesa de negociação.

De olho em 2026

As articulações para formar a federação passam por eleger o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025, e por se tornar fiel da balança nas eleições presidenciais de 2026.

Os idealizadores da proposta também não escondem a intenção de integrar uma chapa na disputa à Presidência da República. Tanto que o senador Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro, um dos principais incentivadores da ideia, ressaltou durante as negociações da federação a pretensão de ser candidato a vice em uma chapa de direita, cujos cotados hoje são a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A medida, além de representar um voo mais alto na carreira do senador de segundo mandato e ex-ministro de Jair Bolsonaro, também seria uma espécie de tábua de salvação. Aliados do parlamentar admitem que ele enfrenta dificuldades eleitorais no Piauí, que entregou 76% dos votos ao presidente Lula no último pleito.

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No mês passado, Toffoli decidiu sustar os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Lava-Jato. A empreiteira pegou carona em uma ação do grupo J&F, que já havia sido beneficiado com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões.

Em setembro de 2023, em outro processo, Toffoli invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a Lava-Jato. O ministro apontou que houve conluio entre Ministério Público e a Justiça Federal, a partir das mensagens reveladas na Operação Spoofing. O magistrado chamou a Lava-Jato de “armação” e classificou a condenação e prisão do presidente Lula como “um dos maiores erros judiciários da História”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que suspendeu o pagamento da multa da Odebrecht. No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que não há provas de que a empresa celebrou o acordo após coação e nem que os valores acordados podem ser vistos como “excessivos” porque contaram com a concordância da própria empresa.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF adiou a análise do recurso. Os ministros que integram o colegiado decidiram seguir uma proposta feita pelo ministro André Mendonça e aguardar o desfecho da proposta de conciliação feita por ele às empresas que firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).

A percepção de que a Corte, ao cancelar punições da operação incentiva a corrupção é maior entre os homens (79%) do que entre as mulheres (70%), nas faixas etárias entre 16 e 34 anos e entre 25 e 59, ambas com 77%, e entre aqueles que têm ensino superior, mesmo que incompleto (84%), de acordo com a pesquisa Genial/Quaest.

No mês passado, a Transparência Internacional divulgou um ranking relacionado à percepção de corrupção em que o Brasil caiu dez posições. Na ocasião, a ONG apontou medidas do Judiciário, como a determinação de Toffoli de suspender pagamento previsto em acordo de leniência, para justificar a queda.

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General, Mourão admite que o assunto provoca emoções e conclui: “Será assim enquanto alguns atores estiverem vivos. Depois será só história contada pelos historiadores”.

No governo passado, Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa comemorasse a data. Na gestão Lula, as Forças Armadas voltaram a silenciar. O general Mourão também considera correta a decisão atual.

O ministro da Defesa, José Múcio, avalia que o tom da declaração de Lula sobre o golpe é resultado do bom entendimento do presidente com as Forças. “Nos quartéis não teremos manifestação, e vamos aproveitar para estimular o bom ambiente”, afirmou à Coluna.

José Múcio constata que ainda há resistências, mas avalia que a declaração do presidente Lula ajuda no trabalho que vem sendo desenvolvido para superá-las. “Dos dois lados há pessoas que investem pouco nessa boa relação, mas o ambiente é o melhor possível”, ressaltou. A Fundação Perseu Abramo, do PT, porém, organiza debates para marcar a data.

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Só dos cofres da União, a Combat Armor teria recebido R$ 38,9 milhões durante o período em que teve escritório no Brasil. A sucursal da companhia foi instalada no começo de 2019 e encerrou as atividades no país nos primeiros meses de 2023.

De acordo com o TCU, foram pagos:

• R$ 33,5 milhões pela PRF,
• R$ 2,9 milhões pela PF,
• e R$ 273 mil pelo Ministério da Defesa.

O ministro Jhonatan de Jesus afirma em relatório, ao qual a CNN teve acesso, que os documentos apresentados pela Combat Armor eram “evidentemente frágeis”. Segundo ele, trata-se de uma “empresa de papel” que “nunca teria atuado no ramo de blindados”.

Ainda segundo o ministro, a Combat Armor só venceu os pregões por “condescendência” e “possível leniência de agentes públicos”.

“Verificou-se que a empresa foi beneficiada por uma possível leniência de agentes públicos da PRF, que aceitaram atestados de capacidade técnica inidôneos, cujas fragilidades eram de fácil percepção”, apontou o ministro.

“Verifica-se que a empresa venceu os referidos pregões com atestados de capacidade técnica potencialmente inidôneos, favorecida pela condescendência de agentes públicos, diante das evidentes fragilidades dos documentos apresentados”, continuou.

As investigações detalham alguns dos maiores contratos. Três foram firmados com a PRF em dezembro de 2022:

• R$ 17,7 milhões para compra de veículos blindados operacionais;
• R$ 9,1 milhões para a transformar viaturas para combate e enfrentamento ao crime organizado, incluindo blindagem;
• e R$ 6 milhões para implementação de proteção balística parcial para viaturas.

Outro contrato, no valor de R$ 14,1 milhões, foi firmado em julho de 2022 para a compra de viaturas especiais para a PRF no Distrito Federal. Além de “superfaturamento”, o TCU também apontou que os veículos blindados entregues pela Combat Armor possuem “qualidade aquém ao especificado no termo de referência”. Além disso, a empresa não teria cumprido prazos de entregas e nem realizado as manutenções periódicas previstas no contrato.

Silvinei Vasques

O relatório do TCU também aponta “possível favorecimento” por parte do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, à frente do cargo na época, nas contratações do órgão. A apuração aponta que Silvinei considerou os certames “convenientes e oportunos” mesmo no auge da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.

O documento também pressupõe correlação entre a atuação de Vasques e os valores transferidos à Combat Armor. “A análise dos pagamentos efetuados à Combat Armor revela uma correlação com a atuação do Sr. Silvinei Vasques. As três unidades gestoras que mais despenderam valores à Combat Armor são a Superintendência do RJ, onde o Sr. Vasques atuou como superintendente até abril de 2021, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Brasília (durante o período em que Silvinei Vasques ocupava o cargo de Diretor Geral), e a Superintendência da PRF em SC, onde ele também já exerceu a função de superintendente. Os valores pagos por essas unidades foram, respectivamente, R$16,3 milhões, R$6,1 milhões e R$4,4 milhões”, diz o texto.

Outro lado

A defesa Silvinei Vasques – preso desde o ano passado por suposta tentativa de interferir nas eleições de 2022 – afirmou em nota que o ex-diretor da PRF “nunca teve participação direta nas licitações” e que “nunca teve o dever de vigilância sobre esses procedimentos licitatórios”.

Já a PF diz ter firmado contrato com a Combat em 2021 para prestação de serviço de blindagem em viaturas já pertencentes à PF e que investiga o caso desde 2023. “A contratação foi decorrente de Pregão Eletrônico processado pelo Sistema de Registro de Preços conduzido pela Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro. Ao todo, foram blindadas 10 viaturas ao custo unitário de R$ 296.800,00. Não foram adquiridas viaturas da empresa Combat Armour, mas apenas o serviço de blindagem, que atendeu as exigências técnicas previstas em contrato. A Polícia Federal instaurou inquérito policial em 2023 para apurar eventuais irregularidades na contratação”.

Já o Ministério da Defesa encaminhou a demanda para o Exército, que ainda não retornou o contato.

A CNN também procurou a PRF, a PMERJ e a Combat Armor. Mas, até o momento, não teve retorno.

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Passada uma semana, a manifestação bolsonarista, na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro — que levou aproximadamente 180 mil apoiadores do ex-presidente, segundo cálculos da Universidade de São Paulo (USP) —, já é vista como insuficiente para garantir ao partido do ex-presidente a conquista de mil prefeituras que Costa Neto pretendia faturar. Isso porque alguns atores que pretendiam surfar na onda da extrema direita estão reavaliando o caminho que seguirão.

É o caso, por exemplo, do PSDB em São Paulo. Se antes pretendia embarcar no projeto da reeleição de Ricardo Nunes — que apareceu envergonhadamente no evento da Paulista, mas não quis se atrelar à pauta bolsonarista ao vestir uma camisa verde com dizeres sobre a adoção responsável —, nos bastidores do partido essa adesão é repensada. Mesmo porque, a convenção do partido, que foi no mesmo dia 25, não fechou acordo para a formação da executiva estadual.

“Nunes é o candidato com um vice do PL que o Valdemar Costa Neto articulava. No entanto, hoje, depois desses desdobramentos, não sabemos como será costurada essa aliança”, lembra o cientista político André César.

Reposicionamento

Atualmente, o PL tem 371 prefeituras. Para alcançar a meta de mil municípios, de qualquer porte, em 2024, o partido apostava na polarização com o PT — sobretudo nas capitais, nas quais o eleitorado é mais atento aos efeitos das disputas políticas nacionais — e na figura de Bolsonaro como principal cabo eleitoral. Mas, como o ex-presidente já é apontado como o maior suspeito de ser o mentor da arquitetura golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, legendas que tendiam a embarcar nas candidaturas de extrema direita aguardam os efeitos dos depoimentos de Freire Gomes, Costa Neto e Torres.

“A princípio, as operações ainda não foram capazes de afetar o ‘núcleo duro’ do eleitor bolsonarista. Por outro lado, é natural que a legenda passe por um processo de aumento de resistência na busca de um maior eleitorado”, avalia Wilton Gomes, especialista em direito público e eleitoral.

“Estamos em março e muita coisa ainda deve aparecer. O que a PF sabe que a gente ainda não tem ideia? O PL virou um ‘partido ônibus’, no qual muita gente pega carona. Tem uns 20 que votam, sim, com o governo Lula. Muitos deles podem pular fora da sigla durante a janela partidária”, salienta André César.

Congresso

Por ora, os efeitos mais claros do avanço das investigações da Polícia Federal (PF) são percebidos dentro do Congresso. Na semana passada, começou a circular com mais intensidade uma proposta de emenda constitucional que impede a PF de fazer operações em gabinetes parlamentares. A ideia, sobretudo dos bolsonaristas — que tiveram dois deputados alvos de operações de busca e apreensão de documentos, Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL-RJ —, é criar uma camada a mais de proteção contra operações policiais que têm grande impacto midiático.

Porém, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acenou que a PEC tem tudo para ser natimorta. “Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentam em autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade, e até de questionamento do ponto de vista constitucional”, alertou.

Anistia

Outro efeito é um pedido de anistia, feito pelo próprio Bolsonaro em discurso na Paulista, em 25 de fevereiro, para aqueles sobre os quais as suspeitas de tramarem um golpe de Estado se avoluma. Autor do PL 5.064/23, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) abriu consulta pública sobre a viabilidade de um projeto de lei que libera de penas todos aqueles que foram condenados por terem alguma relação com o vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Até ontem, o Não à anistia tinha 514.940 votos contra o Sim, que obteve 466.696.

Além disso, a relatoria do texto foi entregue ao senador governista Humberto Costa (PT-PE), que já sinalizou seu arquivamento.

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