“Iniciado a verbalização na tentativa de dissuadir o autor da ação criminosa, depois de certo momento os militares lograram êxito e o autor acabou informando que iria se render”, informou a corporação.

O suspeito então deixou a arma falsa no chão, se afastou do prefeito refém e se deitou. Imediatamente oito policiais militares o contiveram e algemaram, acompanhados por dois guardas municipais e sob o aplauso de populares que estavam na rua.

“Imediatamente ele foi contido e algemado, sendo constatado que a suposta arma de fogo utilizada pelo autor na verdade se tratava de um simulacro de arma de fogo. O autor foi identificado como J. G. S., 29 anos. Há indícios de que estaria sob efeito de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes”, informou a polícia.

Ainda segundo a PM, “a genitora do autor compareceu ao quartel e em diálogo disse que o filho tem feito uso de muitas drogas e que estaria tendo surtos dentro de casa, e que acredita que o filho praticou o delito sob surto após uso de drogas”.

Após os esclarecimentos, a polícia ainda informou que o homem foi medicado no hospital da cidade e, com os ânimos serenado e calmo, se comprometeu a comparecer em juízo em data e hora marcada. Ele ainda assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo – e foi liberado para que familiares o conduzissem para casa.

A iniciativa da proposta de emenda à Constituição é do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). A reunião de assinaturas para a PEC foi uma resposta a investigações da Polícia Federal (PF) contra congressistas bolsonaristas.

Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Em 25 de janeiro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em uma proposta curta, a PEC de Valadares indica que não poderiam ser realizadas operações durante o recesso parlamentar. Isso porque, para que a PF ou qualquer outra autoridade policial realize qualquer busca e apreensão contra deputados e senadores, será necessária a autorização da Mesa Diretora.

Ações de busca e apreensão normalmente são realizadas sem aviso prévio para que não seja dada a chance de que provas sejam retiradas do local buscado.

O sentimento dos senadores de que a proposta não tem como avançar é espelhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A jornalistas, na última quarta-feira (28), Pacheco afirmou que “aprimoramentos” sobre ações cautelares podem ser discutidos, mas uma medida que inviabiliza investigações é questionável.

“Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentam em autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento só do ponto de vista constitucional”.

A extinção da reeleição no Executivo tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata o tema como uma das prioridades do seu último ano no comando da Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral, articula uma proposta que acaba com a reeleição e aumenta os mandatos de presidente, governador, prefeito e vereador para cinco anos e de senador para dez.

O congressista avalia três opções, que têm como diferença principal a unificação ou não dos pleitos no país, já que atualmente os brasileiros precisam ir às urnas para eleições gerais e municipais. No caso em que há coincidência das eleições, o senador avalia duas possibilidades de regras de transição para as mudanças.

A ideia de Castro é optar pelo modelo que tiver maior apoio entre os senadores. Ele poderá apresentar uma PEC separada ou propor as mudanças como relator de uma proposta que já tramita na Casa sobre o tema.

Por regra, as propostas no Congresso são arquivadas ao final de cada legislatura – período de quatro anos que coincide com o mandato de deputados. A norma interna do Congresso, entretanto, permite o desarquivamento de textos com a retomada da tramitação normal.

No Senado, a proposta mais recente e que está em tramitação é a do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição e aumenta o mandato para 5 anos. Uma PEC semelhante já foi apresentada pelo próprio Marcelo Castro quando ainda era deputado, em 2003.

No levantamento feito pela CNN, não foram consideradas, por exemplo, propostas que permitem a reeleição limitada a um mandato subsequente ou que permitem a recondução desde que o ocupante do cargo se afaste da função ou renuncie antes do pleito.

O número de PECs apresentadas sobre o tema pode ser ainda maior, já que informações anteriores a 2001 podem estar incompletas no sistema da Câmara dos Deputados.

Debate antigo

As apresentações de propostas do tipo seguem o padrão de se intensificarem perto de anos eleitorais.

Em 2007, entretanto, o debate político incluiu tanto o fim do instituto da reeleição quanto a possibilidade de recondução de Lula, então presidente, para um 3º mandato consecutivo. Na época, nenhuma das ideias avançou de fato no Congresso, apesar do aumento das propostas protocoladas sobre o assunto.

Apesar do apoio declarado de Pacheco à proposta do fim da reeleição, o texto não é consenso no Legislativo e é avaliado por parlamentares como complexo de ser tratado em um ano eleitoral, em que há menos atividades no Congresso.

Mesmo se aprovada pelos senadores, a proposta tem chances pequenas de avançar na Câmara, onde enfrenta resistência dos deputados da bancada atual. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), não é um entusiasta do assunto.

Como a CNN mostrou, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, é uma das críticas da proposta. Ela defende o debate de uma reforma eleitoral, por exemplo, para discutir o voto por lista partidária, mas não vê sentido em alterar o instituto da reeleição.