Após a análise e inclusão de centenas de emendas propostas pelos vereadores na Comissão de Finanças e Orçamento (COF), as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas com tranquilidade, por unanimidade, em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, durante as reuniões realizadas nesta terça-feira (28).
O PLE n° 32/2023 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município do Recife para o exercício de 2024. Para o ano que vem, o orçamento estimado é de mais de R$ 8,2 bilhões, o maior da cidade nos últimos anos. As informações são do Blog da Folha.
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Os parlamentares apresentaram 98 emendas à proposição, das quais 55 foram aprovadas. Já o PLE n° 33/2023, que versa sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2024, recebeu 321 emendas dos vereadores, sendo 26 aprovados. O vereador e líder do governo, Samuel Salazar (MDB), celebrou o resultado da votação.
Ambas as leis orçamentárias chegaram ao plenário da Câmara do Recife após um processo de diálogo ocorrido no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente o vereador Samuel Salazar.
“Após muito diálogo com todos os vereadores aprovamos estes dois projetos de lei de extrema importância para o município, pois delineiam as diretrizes de investimento da Prefeitura. Podemos afirmar que a Câmara Municipal aprovou o maior orçamento da história do Recife, o que significa mais investimentos para a nossa cidade”, afirmou o líder do Governo João Campos, destacando que tanto a LOA quanto o PPA foram resultado de “um diálogo tranquilo, ocorrido previamente, e o resultado foi evidenciado durante a votação no plenário”.
O planejamento municipal ocorre por dois instrumentos formais: o Plano Plurianual (PPA), com um horizonte temporal de quatro anos e revisão anual obrigatória, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresenta as receitas previstas e as despesas inseridas para o exercício de 2024, previsto por órgão, categoria econômica e programa de trabalho. A LOA tem um horizonte temporal de um ano e é sempre compatibilizada com o PPA, adequando-se às metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o relatório apresentado, a LOA propõe uma arrecadação estimada de R$ 8.234.000.000 (oito bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões de reais), dos quais R$ 6.875.891.500 (seis bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro, e R$ 1.358.108.500 (um bilhão, bilhões e cinquenta e oito milhões, cento e oito mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes.
De acordo com a projeção da LOA 2024, houve um aumento de 13%, e a concretização das operações de crédito da Prefeitura do Recife foi crucial para a captação de recursos na cidade, refletindo também na Lei Orçamentária Anual. “Acompanhando o movimento das receitas via tributos, taxas e arrecadações, afetados pelo crescimento da economia e da inflação. Na série histórica dos valores gerais da LOA nos últimos anos, em 2023 foram R$ 7 bilhões e 259 milhões e, para 2024, a previsão é de R$ 8 bilhões e 234 milhões, com um aumento de 13%”.
Segundo Salazar, que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, os investimentos e inversões financeiras distribuídas na LOA deste ano deverão atingir o recorde de mais de R$ 600 milhões. No entanto, a previsão para a LOA 2024 é ainda maior.
“Os investimentos e inversões financeiras distribuídas na despesa da LOA de 2024 serão responsáveis, na previsão, por 10% de todas as despesas, chegando a R$ 805 milhões. Esse número nunca foi alcançado antes e, se a Prefeitura do Recife chegar a esse nível de execução, será um recorde histórico”, destacou.
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