A campanha feita pelos simpatizantes e aliados do ex-presidente Bolsonaro pede que os seguidores deixem de consumir os produtos feitos pela Lacta, que produz o Bis e é controlada pela multinacional Mondelez. Alguns usuários das redes sociais chegam a sugerir que seja comprado o KitKat, fabricado pela concorrente Nestlé.

O Bis é uma das patrocinadoras da CCXP 2023, uma convenção voltada ao mundo geek, que acontece em novembro e a primeira aparição de Felipe Neto foi em um podcast patrocinado pela marca. Depois, ele mesmo publicou nas redes sociais o resultado da parceria. Aliados do presidente Lula, por outro lado, passaram a incentivar o consumo do Bis.

Algo em comum entre a empresa e o influenciador é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão do governo Lula. Felipe Neto e Liel Miranda, presidente da Mondelez Brasil, integram o comitê que, segundo a Secretaria de Relações Institucionais, discute políticas públicas e propõe medidas que estimulem o crescimento econômico, o desenvolvimento e a equidade social.

A Mondelez informou, em nota, que a contratação de influenciadores está relacionada unicamente à relevância deles na internet, sem qualquer vínculo ou apoio político, e diz respeitar a diferença de opiniões. À CNN, a Nestlé disse que não se posicionará neste caso. A CNN busca contato com Felipe Neto.

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O caso se refere à disputa presidencial do ano passado. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). As ações sustentam que houve uso eleitoral dos eventos para a promoção da candidatura do ex-presidente.

“O primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do juízo de procedência que os pedidos formulados nas iniciais merecem”, afirmou.

Para Gonet Branco, no entanto, não há provas de participação de Braga Netto nas irregularidades – por isso, o caso contra ele deve ser arquivado.

“Não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político”, pontuou.

Para o vice-PGE, houve a apropriação da estrutura do Estado para uso que não atende ao interesse público. “No caso, observa-se uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”, ressaltou.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes. O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”, completou.

Além da sanção de inelegibilidade, o MP Eleitoral defendeu a aplicação de multa por conduta proibida, ainda a ser calculada.

Defesa

A defesa da chapa que concorreu à reeleição no ano passado sustentou que a ação deve ser arquivada, “diante da ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”.

“Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de setembro (cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais). Não houve, muito menos, qualquer exploração eleitoral, efetiva e continuada, das imagens ou da força política geradas pelas manifestações, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, pontuou.

“Em nenhum momento, os Investigados utilizaram dessas estruturas para realizarem discursos, tampouco para pedir votos”, concluiu.

Inelegibilidade

A decisão sobre o caso será tomada pelo plenário do TSE, em julgamento com data ainda a ser marcada. Os posicionamentos da defesa e do MP Eleitoral não vinculam, ou seja, não obrigam que os ministros sigam na mesma linha.

Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado. Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.

O ex-presidente já foi considerado inelegível por 8 anos em outro processo. Uma eventual inelegibilidade em outras ações não se soma à primeira punição.

Mas, se for aplicada, será mais uma sanção que a defesa terá de tentar derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas. São possíveis recursos tanto no próprio TSE quanto no STF.

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O texto pede, acima de tudo, a criação de um “cessar-fogo humanitário” e o acesso às agências da ONU às populações mais necessitadas.

A avaliação do Brasil é de que o governo americano não aceitaria um texto sem que uma referência explícita de condenação ao Hamas seja incluída. Mas a questão seria como acomodar os interesses americanos e israelenses e, ao mesmo tempo, incluir no texto cobranças contra o governo de Tel Aviv. Sem isso, seriam os russos e chineses quem se recusariam a aceitar um texto.

O Brasil preside o Conselho de Segurança no mês de outubro e vê a oportunidade como um espaço para conseguir um protagonismo no debate sobre a guerra. Inicialmente, um texto apresentado pelo Kremlin foi circulado entre os governos. Mas a proposta não fazia referências ao Hamas. O processo, assim, passou para as mãos do Itamaraty, que proliferou consultas e reuniões ao longo do fim de semana.

Não se descarta que a votação possa ocorrer na segunda-feira. Mas a esperança de diplomatas é de que, antes, haja espaço para calibrar as referências aos dois campos, tanto sobre o Hamas como Israel.

A missão brasileira é das mais complicadas. Segundo diplomatas, nenhuma resolução é aprovada no Conselho de Segurança da ONU sobre a questão palestina desde 2016.

Esses são os principais trechos de uma das versões do rascunho da resolução que circulou no fim de semana entre governos:

• Condena firmemente toda violência e hostilidades dirigidas contra civis e todos os atos de terrorismo;

• Rejeita e condena inequivocamente os hediondos ataques terroristas do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;

• Solicita a libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento digno em conformidade com o direito internacional;

• Insta o fim de todas as medidas que resultem na privação de objetos indispensáveis à sobrevivência dos civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos;

• Solicita que as autoridades israelenses revoguem imediatamente a ordem de evacuação de civis e funcionários da ONU de todas as áreas de Gaza ao norte de Wadi Gaza e de realocação no sul de Gaza;

• Solicita um cessar-fogo humanitário para permitir o acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para as agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros de implementação, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária aos civis:

• Salienta a importância de um mecanismo humanitário de redução de conflito para proteger as instalações da ONU e todos os locais humanitários, e para garantir a movimentação de comboios de ajuda;

• Enfatiza a importância de evitar o alastramento na região e, nesse sentido, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas que trabalhem para atingir esse objetivo.

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O decano do STF disse que poderíamos estar “contando uma história de derrocada, mas estamos contando história de vitória do Judiciário e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, referindo-se aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

Ele acrescentou que não se deve esquecer do papel do STF durante os ataques golpistas. “É fundamental aquela frase que eu disse do [escritor checo] Milan Kundera: ‘A luta contra o poder, ou contra o poder absoluto, ou abusivo também envolve uma luta da memória contra o esquecimento’. E a gente passa borracha muito rapidamente nesses fatos”, disse Mendes.

As declarações foram dadas a jornalistas depois de o ministro ter participado do painel “Agenda Brasil”, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois de um começo de mandato segurando propostas que limitavam o poder do STF, nas últimas semanas, Pacheco passou a defender esse tipo de pauta, como o projeto que limita o mandato de ministros do STF.

Durante o painel, Pacheco negou que haja enfrentamento entre o Congresso e o STF, mas disse que nenhum Poder tem o monopólio da razão e que é “preciso ousar mudar”.

“Não há de nossa parte, quero afirmar aqui na presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do decano ministro Gilmar Mendes, que não há absolutamente de nossa parte nenhuma perspectiva de retaliação ou de enfrentamento ou de guerra com o Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.

Mendes concordou que Pacheco sempre esteve ao lado do STF. “O presidente Pacheco foi muito solidário com o Supremo e com o TSE naqueles tempos difíceis e acho que isso precisa ser reconhecido”, disse.

Mas em seguida, Mendes afirmou que o STF não é a instância que deve ser criticada e que o primeiro foco de qualquer reforma sempre é o Supremo, sendo que há outros temas a serem discutidos, como o semipresidencialismo e as emendas parlamentares.

Em linha com o discurso feito um dia antes pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o decano defendeu que a Corte tem protagonismo no Brasil porque é chamada a se pronunciar sobre diversos temas, devido à facilidade com que ações chegam ao Supremo.

Gilmar Mendes rebate críticas do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy sobre Barroso

No primeiro dia do evento Esfera Paris, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, que participou de um dos painéis, afirmou que o presidente do STF fez um discurso com orientação política e, diante do tom da fala, disse que Barroso estaria pronto para ser presidente do Brasil.

Questionado sobre as falas de Sarkozy e sobre o fato de juízes da Suprema Corte na França terem papel mais discreto do que no Brasil, Mendes rebateu as críticas. “Cada país com as suas peculiaridades. Nós temos a nossa cultura constitucional. E a rigor não significa que a nossa cultura constitucional seja ruim. Porque a gente tem muito esse complexo de vira-lata, não é?”, afirmou.

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