“Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro.

O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.

“O sucesso do agronegócio não é incompatível com a preservação ambiental. Pelo contrário. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos”, completou.

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A primeira-dama tem ganhado protagonismo nos compromissos do governo às vésperas da cirurgia que Lula fará para colocar uma prótese no fêmur. “É assustador aventar que uma primeira-dama, de maneira ilegal e inconstitucional, assuma compromissos e represente o governo do Brasil em agendas que são próprias do presidente da República”, declarou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na reunião do colegiado.

O colegiado também aprovou convites aos seguintes ministros: Paulo Pimenta (Secom), para falar de gastos com publicidade oficial; Flávio Dino (Justiça e Segurança) para dar explicações sobre ações de prevenção e de enfrentamento da criminalidade; e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para debater a reforma administrativa.

A versão original de todos os requerimentos aprovados pedia a convocação –quando a presença é obrigatória – dos integrantes da equipe ministerial, mas foram transformados em convites depois de acordo negociado com deputados governistas.

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Além da implantação dos espaços físicos, o PL prevê ainda a disponibilização de objetos reguladores, também conhecidos como ferramentas de regulação sensorial ou recursos sensoriais. Estes itens ajudam a gerenciar as respostas sensoriais e emocionais, aliviando o estresse, a ansiedade e a sobrecarga sensorial destas crianças.

Para o líder do PV, deputado Clodoaldo Magalhães, a aprovação do PL reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a melhoria não só da educação brasileira, como da cidadania plena. “A escola é o primeiro local de relacionamento social das crianças no mundo. Se a escola não se adapta a demandas, que não são extraordinárias, e que transformam a presença e participação de crianças autistas e neuroatípicas, estamos ensinando que a sociedade não é o local adequado para elas. É urgente que mudemos essa lógica, desde o princípio. A vida em sociedade requer que tenhamos atenção e cuidado, garantindo condições para todos. Fico muito feliz com esse parecer”, comentou o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Sargento Portugal, destacou a importância da garantia de adequação e de prestação de um serviço flexível e personalizado. “A inclusão de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas é estritamente essencial para promover uma educação inclusiva e garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes. É importante que as escolas ofereçam um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades específicas desses alunos”, reforça em trecho do documento.

As salas de acomodação sensorial, também conhecidas como “salas de descompressão ou desaceleração” serão localizadas em locais de fácil acesso, estratégicos, e sinalizados de forma clara e visível para que sejam facilmente identificadas pela equipe escolar e alunos que necessitarem utilizar o espaço, preferencialmente na entrada da instituição de ensino. A matéria segue agora, em caráter conclusivo, para as Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Justiça e de Cidadania.

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Campanhas aproximam candidatos e os profissionais que os assessoram.

Tive oportunidade de conhecê-lo mais de perto na eleição vitoriosa de 2002, numa chapa com o tucano Sérgio Guerra, ambos candidatos ao Senado, e Jarbas Vasconcelos para o Governo, tendo Mendonca Filho como vice. Coordenei a comunicação dessa chapa.

*Cientista político

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Entre as principais demandas elencadas pelos prefeitos, figura o impacto da reforma nas contas públicas dos municípios. “Precisamos ouvir os mais diversos municípios, tendo em conta todas as suas especificidades. Precisamos ter em mente que o Brasil é um país de proporções continentais e possui realidades variadas. Todas as reivindicações precisam ser ouvidas, pois, como disse, a reforma é para todos”, disse Pacheco.

Além do encontro com os prefeitos, o Senado havia promovido sessão de debates sobre o tema com governadores e vice-governadores, em 29 de agosto. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem promovido audiências públicas com representantes dos setores da economia impactados com a proposta, como serviços, agronegócio, indústria e comércio. “Estamos trabalhando para que todos os setores possam dizer o que pensam da reforma e trazer ao Senado sua contribuição ao aperfeiçoamento da matéria. Com a participação de todos, tenho certeza de que o produto final será um texto que permita o que tanto almejamos: o desenvolvimento nacional”, enfatizou o senador.

Rodrigo Pacheco avalia que a análise da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá acontecer até o final de outubro, após a realização dos debates. Além disso, a matéria deve ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser apreciada pelos senadores em Plenário.

Participaram da sessão desta quinta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros senadores. Presentes o presidente interino da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

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“Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança à essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer descriminação”, comentou Felipe Carreras, autor da proposta. O projeto de lei aprovado segue para a análise do Plenário da Câmara agora.

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A Hplus valoriza ao máximo a experiência que o hóspede tem em qualquer um de seus hotéis, por isso, implementou o programa Lifestyle Hplus. Muito mais do que um plano de fidelidade, o Lifestyle Hplus busca propor uma forma de se conectar com os hóspedes e recompensá-los com facilidades. A cada hospedagem é possível ganhar pontos e, com a pontuação, é possível ganhar vantagens, emitir vouchers para serem utilizados na Hplus ou em empresas parceiras.

Quem procura por uma hospedagem de longa estadia no Distrito Federal também encontra na Hplus a melhor opção. Com conforto e comodidade, a rede oferece diversas opções de apartamentos completamente mobiliados com minicozinha equipada com micro-ondas, geladeira, louças e talheres, além de enxoval macio e completo de cama e banho. Os Long Stays também possuem área de lazer para relaxar com segurança e privacidade. Tudo que o hóspede precisa para se sentir em casa: serviços atenciosos de hotelaria, da recepção à camareira, nas localizações mais privilegiadas da capital federal.

A Hplus Hotelaria é a maior rede de hotéis do Centro-Oeste e possui seis bandeiras: Premium, Executive, Express, Express+ e Beach. Cada uma delas possui características únicas para atender seus diferentes públicos. Acesse o site e conheça a Hplus: www.hplus.com.br.

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O dono da empresa, Silvio de Azevedo Pereira Júnior, disse que 30 mil frascos foram efetivamente entregues ao ministério ainda em junho. A reportagem solicitou acesso a documentos que comprovassem, mas não houve a disponibilização.

A Farma Medical possui capital social de R$ 100 milhões e está presente em seis estados.

A dispensa

No final de fevereiro, o ministério abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação apontando urgência. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma ficou entre as mais vantajosas.

Ao alegar urgência, a pasta afirmava que a primeira parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para não correr o risco de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados de junho pela empresa Auramedi Farmacêutica, que ganhou a maior parte da compra.

Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré. A sua falta no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pessoas que dependem do remédio.

Demora

Depois que o contrato foi firmado, no dia 14 de abril, o ministério precisaria pedir à Anvisa autorização para a importação em caráter excepcional. A pasta, então, solicitou a documentação à empresa brasileira e fez o pedido no dia 16 de maio. A agência só autorizou a importação no dia 29 daquele mês, o que impossibilitaria, de qualquer forma, que a primeira parcela fosse entregue dentro do prazo, que era dia 30.

Segundo documentos do ministério, somente no dia 20 de junho, o Departamento de Planejamento e Controle Logístico do ministério enviou ofício para a área de Assistência Farmacêutica informando a decisão da Anvisa, 10 dias antes do vencimento da segunda parcela.

Silvio Júnior, da Farma Medical, defendeu que a pasta tomou um tempo maior para aprovação dos documentos enviados por sua empresa do que o tempo dedicado em relação à sua concorrente, a Auramedi. “Não sei por que, mas tomou um tempo muito maior de aprovação”, pontuou.

Descumprimento de contrato

No dia 28 de julho, o ministério enviou uma notificação de descumprimento de contrato alegando que a primeira parcela ainda não havia sido entregue. No dia 22 de agosto, a pasta enviou outra cobrança, apontando atrasos nas três primeiras parcelas.

A Farma Medical admite atraso no cronograma de execução contratual, mas ressalta que isso ocorreu inicialmente “pelos próprios procedimentos pertinentes ao ministério, que na primeira data de entrega prevista em contrato não obtinha sequer autorização excepcional da Anvisa para importação”.

“Esta empresa não descumpriu com suas obrigações de representante nacional e nem os fornecedores diretos do Ministério da Saúde”, defendeu.

Nanjing

Com apenas um funcionário registrado ao menos até março e capital social de R$ 1,3 milhão, a goiana Auramedi conseguiu um contrato de R$ 285,8 milhões no âmbito desse mesmo processo de dispensa de licitação para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina. A empresa já entregou mais de 245 mil frascos, e falta apenas a última parcela.

A Auramedi diz representar nacionalmente a chinesa Nanjing Pharmacare. Como mostrou o Metrópoles na última terça-feira (26/9), a Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.

As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina.

A Panamerican, inclusive, firmou dois contratos de R$ 647,2 milhões com o ministério no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021 e 2022, para fornecimento de imunoglobulina na condição de representante da Nanjing.

Ao menos R$ 597,5 milhões já foi pago, segundo Portal da Transparência, sendo que 73,1% foi desembolsado no ano passado, entre março e setembro, e o restante neste ano, já no governo Lula. Todos os medicamentos previsto nos dois contratos já foram entregues.

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O presidente Lula não participa da visita devido a uma cirurgia no quadril que deve realizar na sexta (29). Na quarta-feira (27), ele recebeu o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), que apresentou demandas do estado, em relação à recuperação das cidades atingidas.

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