Apesar do anúncio feito no evento, o próprio estatuto do Novo proíbe a filiação de ingressantes com ficha suja ou que não estejam no pleno gozo de seus direitos políticos, o que é o caso de Dallagnol. Há dois artigos no documento, aprovado em 2018, que vão contra a situação jurídica do ex-procurador.

Em seu discurso ao lado do presidente nacional Eduardo Ribeiro, o governador mineiro Romeu Zema e lideranças como Marcel Van Hattem e Adriana Ventura, Dallagnol criticou a decisão que tirou seus direitos políticos, citou trechos bíblicos e afirmou que a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência representa um “retrocesso”.

No meio de sua fala, o telão exibiu o PowerPoint que o próprio Dallagnol apresentou à imprensa em 2016 durante a Lava-Jato, atribuindo a Lula o esquema de corrupção na Petrobras. Enquanto isso, o público gritava “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

“Não queria decepcionar tantos de vocês que pediram, que gostam dos meus PowerPoints. Solta o PowerPoint!” disse o ex-deputado.

O slide de Dallagnol gerou críticas à sua atuação e levou o Superior Tribunal de Justiça a condená-lo em 2022 a indenizar Lula. Os ministros entenderam que Dallagnol usou “expressões desabonadoras da honra e imagem” do petista, quando não havia condenações contra ele.

O evento contou com críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), Zema recebido com ovação, e o lançamento do que a sigla chamou de “nova fase da fundação”. Está previsto o anúncio de mudanças no estatuto para extinguir a separação entre mandatários e dirigentes. Hoje o partido veta que filiados com mandatos eletivos ocupem cargos na direção.

A ofensiva contra o Supremo partiu de nomes como a economista Maria Helena Santos, ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia de Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro, e o deputado federal Marcel Van Hattem (RS).

Enquanto a economista palestrava, o telão do congresso exibia uma frase de Van Hattem: “É uma vergonha, o Supremo Tribunal Federal foi quem liberou não apenas esse bandido que está presidindo a nação, mas tantos outros bandidos que deveriam estar cumprindo pena”. O ex-deputado federal Alexis Fonteyne (SP) publicou outra declaração atribuída ao colega, durante seu discurso: “ou o STF volta para o seu quadrado ou o Congresso o enquadra”.

Em sua palestra, Zema defendeu que o partido mantenha foco nas eleições municipais do ano que vem em vez de especular sobre uma eventual candidatura à Presidência em 2026. Para ele, o Novo só vai conseguir “pavimentar planos maiores” caso consiga eleger uma grande bancada de vereadores e prefeitos.

“Esqueçam, por favor, o ano de 2026. Vamos focar em 2024”, declarou.

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Autoridades federais e do Distrito Federal apontam diferentes motivos para a blindagem do governador, a começar por sua influência no Judiciário.

Reservadamente, políticos também afirmam que uma eventual briga com Ibaneis pode melindrar a relação com o MDB, legenda que integra a base do governo.

Outros apontam ainda o papel da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) — aliada do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas.

A proteção ao governador na CPI da Câmara Legislativa já era esperada desde o início, já que o relator, Hermeto (MDB), foi líder do governo. No Legislativo local, 17 dos 24 dos deputados distritais se declaram base.

Mas nem mesmo na CPI do Congresso Nacional Ibaneis Rocha tem sido lembrado.

Deputados distritais, federais e senadores argumentam que não têm poder para convocar o governador. Eles reconhecem que Ibaneis sempre passou longe da fritura política.

Enquanto na CPI da Câmara Legislativa um convite ao governador não teria apoio da maioria, na comissão do Congresso os requerimentos apresentados (dois convites e quatro pedidos de convocação) nunca entraram em pauta.

Uma das dúvidas que ainda pairam no ar é sobre a abertura da Esplanada dos Ministérios no dia 8. Na véspera, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), pediu para que o governo do Distrito Federal barrasse o acesso de manifestantes à área.

Na data dos ataques, no entanto, os golpistas não só tiveram a entrada liberada, como deixaram o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército e se aproximaram das sedes dos Poderes escoltados pela Polícia Militar do DF.

Após mais de oito meses de investigações, a CPI da Câmara Legislativa ainda não conseguiu responder quem deu a palavra final sobre o assunto. No dia 7 de janeiro, o governador disse ao site Metrópoles que as manifestações no local estavam liberadas, desde que fossem pacíficas.

Integrante da CPI da Câmara Legislativa, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) disse que seria importante a presença espontânea do governador na comissão.

“Já está claro que não teve apagão na inteligência porque existiam informações suficientes para que a operação fosse montada. Por que essa operação não foi bem montada? Ele acompanhou esse processo? Foi ele quem decidiu que a Esplanada não seria fechada [no] dia 8?”, questionou.

“E óbvio que tem uma pergunta política anterior do porquê o governador escolheu Anderson Torres para ser o secretário de Segurança Pública, dado o nível de tensionamento social que existia no Brasil. Ele era um homem de [Jair] Bolsonaro no Ministério da Justiça.”

Após a derrota de Bolsonaro (PL), ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes do governo Lula (PT) pediram que Ibaneis não levasse Anderson Torres de volta para a Secretária de Segurança do DF — sem sucesso.

No Congresso, a senadora do Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) saiu em defesa do emedebista. A ex-ministra disse que não existe “nenhum indício” contra Ibaneis e que, mesmo tendo pouca relação com ele, sabe que é um “homem de paz”.

“O governador Ibaneis não tem nada a ver com os atos de 8 de janeiro. Eu e minha equipe estamos lendo tudo que chega na CPMI e não encontramos nenhum apontamento contra ele”, afirmou Damares.

“O afastamento do Ibaneis do governo foi tempo suficiente para se investigar a possível participação dele e naquele momento também nada foi encontrado. Assim, tenho a certeza que a CPMI entregará o relatório sem envolvê-lo.”

Procurado pela Folha, o governador não quis se manifestar. “Não trato desse assunto. Estou ainda pendente de julgamento do inquérito junto ao STF”, afirmou por mensagem.

O governador é investigado no inquérito do Supremo, que apura a responsabilidade de autoridades na destruição das sedes dos três Poderes. Torres e Fernando de Sousa Oliveira, ex-número dois da Secretaria de Segurança, também são alvo da apuração.

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Enfim, o Brasil atravessou aquelas fases, mas segue confuso sem conseguir firmar um ambiente de civilidade e de respeito nas relações institucionais entre os grupos ideológicos ativos. Com um detalhe: o temido Partido Comunista foi resgatado, porém perdeu completamente a aura de influência e de temores que chegou a impactar a sociedade brasileira dos anos 30 até os anos 80 no contexto da guerra fria entre Marx e Tio Sam. 

Os ciclos da história são muito interessantes. Atualmente o Supremo Tribunal Federal é a bola da vez. É o que manda no Brasil. 

As decisões relevantes tomadas no Congresso Nacional têm sido judicializadas por correntes ideológicas inconformadas com os resultados do plenário democrático,  e geralmente são reformuladas pelos 11 juízes  da Suprema Corte. A presidência da República se vale da mesma estratégia para neutralizar adversários. 

Se por um lado o Congresso Nacional perdeu fôlego em sua autonomia política, por outro lado a jabuticaba o fez avançar no controle do orçamento da União, item este que transformou o presidente da República numa espécie de refém com reduzido espaço de independência na aplicação de recursos públicos. 

São fatos como estes que estão sendo incorporados aos atuais capítulos da história brasileira. Desnecessário relembrar que a jabuticaba só existe nas terras do Brasil onde, segundo Cabral, em se plantando tudo dá.

*Jornalista

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Lula não passou o cargo para seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e segue como presidente formal, mas ficará impossibilitado de atuar diretamente, sobretudo nesta primeira semana. No período, a “cara” do governo deverá ser dividida por setores, e há boas chances de atritos na equipe do presidente.

A reforma ministerial que oficializou a entrada de PP e Republicanos na Esplanada não garantiu base parlamentar sólida, como já era esperado, e o Centrão continua cobrando Lula por mais espaços em troca de deixar a pauta do governo andar na Câmara e no Senado.

Para além das indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujos nomes a serem escolhidos são de total interesse do Legislativo, Lula não decidiu antes da cirurgia se vai entregar o comando da Caixa ao PP de Arthur Lira, presidente da Câmara, e em que termos.

Com isso, mesmo antes da convalescença do presidente, o grupo político de Lira já começou a impor dificuldades para o governo no Legislativo e nada do interesse dos lulistas avançou na última semana.

Articulação mais frouxa

Agora, sem Lula para assegurar o cumprimento de acordos e cobrar seus ministros para liberarem logo emendas prometidas, fica mais difícil o trabalho dos articuladores do governo: o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e os líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Tem sido comum a reclamação, mesmo de parlamentares da base, de que áreas do governo, como os ministérios da Saúde e o do Esporte antes da troca de Ana Moser por André Fufuca, demoram demais para liberar verbas de emendas. E apenas ordens diretas de Lula parecem resolver essas questões na velocidade que os congressistas esperam.

Além disso, esses articuladores oficiais não conseguem atuar em todas as frentes. Num tema fundamental para o governo, que são as pautas econômicas, só o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tem conseguido destravar algumas conversas. E há uma batalha pela frente.

Insatisfeito com a demora na resposta a algumas de suas demandas, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a importantíssima Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está criando dificuldades para pautar a Reforma Tributária e pode frustrar os planos do governo de vê-la aprovada até outubro.

Existe o risco de Alcolumbre “sentar em cima” também da sabatina de quem Lula indicar para STF e PGR.

Papel de Janja na ausência de Lula

Na convalescença de Lula, a primeira-dama do país, Janja da Silva, deverá atuar como uma espécie de porta-voz do presidente, como já aconteceu na viagem ao Rio Grande do Sul, na última semana, quando ela liderou uma comitiva de ministros.

Essa situação preocupa líderes de bancadas e até alguns integrantes do governo, pois a primeira-dama tem a fama de “não dar moral” a quem não está no seu seleto grupo de favoritos. O aumento do poder de Janja traz para esses desconfiados o medo de que ela não permita acesso a Lula, durante o isolamento no Alvorada, mesmo quando ele já estiver melhor.

Rui Costa segurando as pontas

Se Janja vai atuar como porta-voz de Lula, caberá ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o papel de manter a máquina governamental funcionando na ausência do presidente. Costa, que é muito próximo de Lula, terá a tarefa de cobrar ministros e outros auxiliares, de dar aos articuladores os posicionamentos do governo a cada tema e de tentar impedir atritos.

Tudo isso enquanto coordena o principal programa de investimentos do governo, o PAC.

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Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.

A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

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