Comissão do Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cartão de crédito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito. A proposta segue para análise em plenário.

A votação ocorreu após um esforço da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação antes do próximo dia 3, data em que vence a medida provisória (MP) que criou o programa. As informações são do G1.

A equipe econômica alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar a matéria em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.

O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.

“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.

O senador relutou, inicialmente, emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, não propôs mudanças ao texto.

Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Depois de relatar em tempo recorde no Senado Federal um empréstimo de mais de R$ 2 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de infraestrutura no Recife, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ficará agora à frente da liberação de recursos para Pernambuco.

Dueire foi escolhido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para relatar um empréstimo de R$ 1,1 bilhão à Compesa. Os recursos devem ser utilizados em investimentos em abastecimento de água em diversas regiões do Estado. “A população tem pressa para que esses investimentos aconteçam. Fui secretário de estado dessa área por oito anos, portanto conheço com propriedade o desafio que é atender o povo com um bem essencial à vida que é a água”, afirmou.

A escolha de Dueire pela CAE aconteceu após reunião entre o senador pernambucano e o presidente da Compesa, Alex Campos. Ambos irão agora somar forças para agilizar o parecer técnico que será votado na comissão e na sequência apreciado em plenário. “É justo reconhecer a presteza da equipe do Presidente Lula em agilizar as providências do Governo Federal na instrução técnica ao empréstimo”, completou o senador pernambucano.

Uma reunião entre o senador e a governadora Raquel Lyra deve acontecer nos próximos dias para o mapeamento das obras que serão contempladas com os recursos desse empréstimo.

RECIFE – O empréstimo do BID para o Recife foi oficializado em abril deste ano. A operação de crédito aprovada pelo Senado para a capital pernambucana incluiu R$ 1,5 bilhão para investimentos no município e também um contrato no valor de R$ 500 milhões para eficiência fiscal.

Chegou a vez do lançamento do livro O Estilo Marco Maciel no Recife, terra natal de Marco Maciel, capital do Estado que governou e conquistou a confiança dos pernambucanos para todos os cargos públicos que disputou – deputado estadual, deputado federal, senador da República e vice-presidente da República. Pernambuco ficou agendado para o próximo dia 9, a partir das 18 horas, no plenário Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa.

Na agenda de lançamentos, Rio de Janeiro ficou como sede da primeira noite de autógrafos porque a Academia Brasileira de Letras, ABL, da qual o biografado fez parte como escritor, devia uma homenagem a ele. Na terça-feira passada, Brasília recebeu a obra pelo fato de Marco Maciel ter sido senador por três mandatos e ocupado os cargos mais importantes na cena nacional, entre os quais presidente da Câmara dos Deputados, ministro e vice-presidente da República.

“Pernambuco também deve uma grande homenagem ao seu Marco”, diz o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que tomou a iniciativa de abrir as dependências do Poder Legislativo do Estado para a noite de autógrafos, que vai se transformar, como em Brasília, num ato em homenagem ao biografado.

O especialista em Radiestesia Radiônica, Psicanálise e Espiritualidade, Raphael Valente, lança ao público o livro “Seres Energéticos”, escrito para trazer essas respostas para todos que buscam o despertar espiritual, a expansão de consciência e desenvolvimento da mediunidade a partir de um olhar holístico (corpo físico, mental, emocional, espiritual e energético). A obra está disponível para venda no Instagram @viaenergia.

“Depois de mais de 3 mil atendimentos terapêuticos online com Radiestesia, os questionamentos mais comuns que recebi são de pessoas que se contaminam com a energia dos outros ao redor, que absorvem angústias e dores dos outros como uma esponja e que se sentem sobrecarregadas. Muitas pessoas buscam evoluir sua espiritualidade livre, mas não sabem como buscá-la. A partir daí, surgiu a ideia de escrever o livro”, conta o autor.

O ministro Roberto Barroso, 65 anos, assume, hoje, a presidência do STF. Ele substitui a ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na próxima segunda-feira(3). Barroso deve enfrentar um início difícil. Motivo: a crescente tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, principalmente com o Senado.

Como mostrou o Poder360, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tensão havia começado com o próprio Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse que o Brasil derrotou o “bolsonarismo” –o que incomodou a oposição. A leitura de Pacheco foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. O desgaste teria se iniciado com o caso.

O presidente do Senado também estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso. Barroso suspendeu, em setembro de 2022, o pagamento do piso. Em seguida, o STF começou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso. O perfil de Barroso deve intensificar os embates entre os Poderes. 

Na contramão do magistrado, Rosa Weber se manteve discreta e se absteve de fazer declarações durante sua gestão. Apesar de “low profile”, a ministra pautou o julgamento de temas controversos, como a descriminalização do aborto e das drogas e a constitucionalidade da tese do marco temporal. 

Mesmo com o curto tempo de gestão, Weber colocou em pauta e apresentou seu voto sobre quase todas as prioridades elencadas internamente. É esperado que Barroso siga alinhado com as pautas durante seu mandato. 

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O vereador Ronaldo Cancão, da bancada do PSDB na Câmara de Petrolina, entregou, ontem, nas mãos do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, um relatório dramático e atual dos efeitos da poluição causada pelos dejetos sanitários jogados diretamente no leito do Rio São Francisco e seus afluentes.

Foi resultado de um trabalho realizado nos últimos três anos e confirmados em expedição de dez dias que realiza, desde a semana passada, em torno das margens do Velho Chico. Segundo constatou, só em BH, especificamente na Bacia do Rio das Velhas, dos 58 municípios que despejam esgotamento sanitário na bacia que é afluente do São Francisco, apenas 21 contam com tratamento sanitário.

A saga do vereador petrolinense em defesa do Rio São Francisco encerra no próximo dia 4, quando será recebido pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Agricultura, Carlos Fávaro, para cobrar providências ao Governo.

A Câmara do Recife promove, nesta quinta (28), sessão solene em homenagem aos 10 anos de atuação do Grupo Mulheres do Brasil. O requerimento é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP). Na ocasião, mais de 40 mulheres vão receber diploma de comemoração.

Criado em outubro de 2013 por 40 mulheres de diferentes segmentos com o intuito de engajar a sociedade civil na conquista de melhorias para o país, o Grupo, atualmente é presidido pela empresária Luiza Helena Trajano, tornou-se uma rede política e suprapartidária que reúne mais milhares de mulheres em núcleos espalhados no Brasil e no exterior.

“Já demos avanços importantes na igualdade de gênero, mas que a gente consiga acelerar esse passo, contando com a ajuda de grupos e instituições ligadas à nossa luta, como é o caso do Mulheres do Brasil. Nada mais justo do que prestar uma homenagem a este grupo que acredita que é possível fazer um mundo melhor para todas nós”, destaca Aline Mariano.

Por Cláudio Soares*

Escolher o conselheiro tutelar é de extrema importância, pois esses profissionais desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles atuam como representantes da sociedade e têm a responsabilidade de garantir que os direitos desses grupos sejam respeitados e que recebam assistência quando necessário. Portanto, a seleção criteriosa de conselheiros tutelares com base em sua capacidade, ética, comprometimento e conhecimento é essencial para assegurar um ambiente seguro e saudável para as crianças e adolescentes em uma comunidade.

A escolha de um conselheiro tutelar não é um ato eleitoral comum. Embora envolva votação, a seleção de conselheiros tutelares ocorre de maneira distinta das eleições tradicionais. Nas eleições para conselheiro tutelar, os candidatos são avaliados com base em critérios como experiência, comprometimento com a causa dos direitos das crianças e adolescentes, capacidade de atuação na área, entre outros.

Além disso, o papel dos conselheiros tutelares é de caráter técnico e especializado, visando a proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, e não a formulação de políticas públicas como em eleições políticas tradicionais. Portanto, a escolha de conselheiros tutelares requer uma análise cuidadosa das qualificações e do comprometimento dos candidatos para desempenhar essa função crucial.

Infelizmente, em algumas regiões, é possível que ocorram práticas inadequadas, como compra de votos, abuso econômico através da estrutura pública de prefeituras ou câmaras de vereadores para beneficiar alguns correligionários de prefeitos ou vereadores e promessas impossíveis de serem cumpridas durante as eleições para conselheiros tutelares. Isso é preocupante, pois compromete a integridade do processo de seleção e prejudica a qualidade do serviço prestado pelos conselheiros tutelares.

Para combater essas práticas, é fundamental que as autoridades eleitorais, a sociedade civil e as instituições locais estejam atentas e trabalhem para garantir a transparência e a lisura nas escolhas para conselheiros tutelares. É importante também que a sociedade esteja consciente dos critérios adequados para escolher seus representantes nessa área e denunciem qualquer irregularidade.

O objetivo deve ser selecionar conselheiros tutelares com base em méritos, comprometimento e competência para assegurar a proteção eficaz dos direitos das crianças e dos adolescentes.

*Advogado e jornalista

Enfrentando o drama da saúde

Principal promessa de campanha da governadora Raquel Lyra (PSDB), a melhoria da rede pública de saúde ainda não andou um milímetro. Entrando para o décimo mês de gestão, o que se viu foram cenas degradantes nos principais hospitais do Estado, especialmente o da Restauração, o maior deles.

Ontem, entretanto, a tucana anunciou que vai investir R$ 20 milhões na reforma das dependências internas, com prazo para conclusão de dois anos. Uma boa notícia. Nos últimos dias, as redes sociais foram invadidas por vídeos mostrando os pacientes em situação deprimente na emergência do HR, a maioria em macas ou até no chão à espera de atendimento.

A reforma tem que ir além da parte física e hidráulica, para chegar na renovação dos equipamentos, do centro cirúrgico e da UTI. Nos primeiros meses de governo, Raquel viu o teto do HR despencar e assistiu, sem reação, a um movimento dos deputados estaduais em torno de uma vaquinha, para compra de um lote de ar-condicionados em substituição aos que estavam sem funcionar.

Mas a governadora não deu atenção e a “vaquinha” serviu para compra de pelo menos seis aparelhos de ar. Duvido que um gestor que se preze aceitasse tal iniciativa, porque depõe contra a autoridade maior, que deixou passar para a população insensibilidade diante do drama vivido pelos pacientes em UTI com o calor terrível, provocado pela falta de ar-condicionado.

Falta de dinheiro não será problema para a governadora se quiser, de fato, melhorar a saúde. O que tem entrado no caixa do Estado nos últimos meses, produto de empréstimos à União, não há precedentes. Ontem mesmo, Raquel recebeu a liberação de um empréstimo de R$ 197 milhões, via Banco do Brasil. Tramita também em Brasília, para aprovação da União, o pedido de empréstimo de R$ 3,4 bilhões, já aprovado pela Assembleia Legislativa. Nunca um governante teve tanta grana em início de gestão.

Start das obras – Segundo a governadora, a obra do Hospital da Restauração já começou. “A readequação da maior emergência do Norte/Nordeste iniciou pelo 7º andar e envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços. Já a reforma e recuperação das demais dependências internas da unidade, do 4º, 5º, 6º e 8º pavimentos, tem prazo de 24 meses e investimento de R$ 20 milhões”, disse.

Redução de pena – O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 74 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena de prisão definida pela Corte em maio por crimes envolvendo a BR Distribuidora. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em petição enviada ao STF, a defesa do ex-presidente pede que a pena seja reduzida para 4 anos em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmam que houve “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada.

Estava escrito nas estrelas – Já era esperado que a Assembleia Legislativa aprovasse, ontem, o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024. De rebelde, o Legislativo passou uma postura de alinhamento automático ao Governo.

O pacotão – Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos. A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.

Choro na despedida – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez um discurso emocionado, ontem, na despedida da Corte. A ministra participou de sua última sessão plenária antes da aposentadoria. Após a definição da tese final para o caso do Marco Temporal indígena, Weber falou com os outros 10 ministros, um por um. Agradeceu e comentou o tempo de trabalho juntos. Com os olhos marejados, afirmou que continuará o compromisso “vigilante com a democracia” e disse ter sido uma “honra inexcedível” presidir o STF.

CURTAS

VIGILANTE – “O Supremo Tribunal Federal permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição da República”, destacou a agora ex-presidente do STF, em seu discurso.

CARREIRA VITORIOSA – Rosa Weber esteve à frente da Corte constitucional no último ano e se aposenta ao completar 75 anos, no início de outubro. De 47 anos de magistratura, Rosa esteve 11 no Supremo Tribunal Federal.

Perguntar não ofende: O Legislativo pernambucano Raquelzou?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), a nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinada a obras dos estados e municípios, o PAC Seleções, que deve repassar, na primeira fase, R$ 65,2 bilhões de investimentos do governo federal para os entes federativos. A segunda etapa do programa acontece no início de 2025, após a posse dos prefeitos eleitos no ano que vem, totalizando um valor de R$ 136 bilhões em investimentos federais.

Lula aproveitou o evento para chamar os prefeitos para apresentarem projetos para o PAC Seleções e disse que deseja que todos os municípios brasileiros tenham obras do programa. As informações são do Correio Braziliense.

“Aproveitem que eu sou o presidente e reclamem. Eu sei que nós estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras, teve uma queda na arrecadação. Por isso nós já mandamos uma lei para o Congresso que garante que ninguém vai receber esse ano menos que recebeu no ano passado”, disse o petista se referindo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou uma queda no repasse previsto para 2023 depois de desonerações nos combustíveis implementadas no governo anterior.

Os governadores já apresentaram os projetos estratégicos dos estados para investimentos federais na primeira etapa do PAC. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse hoje que a nova fase é mais uma chance para os chefes dos Executivos estaduais. “É mais uma oportunidade de os governadores apresentarem novas propostas, é uma espécie de repescagem”, disse, conclamando os colegas a apresentarem projetos.

Gente da comunidade

Durante o discurso, o presidente fez ainda um apelo aos prefeitos para que, ao receberem os valores para as obras, busquem contratar pessoas da própria cidade para a execução desses projetos.

“O que eu queria pedir, como contrapartida de vocês, é que nessas obras do PAC a gente contrate as pessoas da cidade, da comunidade. Se não a empresa vai contratar pessoas de outras cidades e a cidade onde vai se realizar a obra não criará empregos. Por isso eu tenho um pedido para que, dentro do possível, a gente conseguir fazer as obras com gente da comunidade, isso gera emprego e reduz, inclusive, a criminalidade”, afirmou o presidente.

Depois, em coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o valor de 136 bilhões já está dentro da previsão inicial de investimentos no PAC, de R$ 1,7 trilhão, mas reforçou que espera que os parlamentares apresentem suas emendas dentro dos eixos do programa para, assim, poder turbinar o PAC.

“Os R$ 136 bilhões já fazem parte daqueles R$ 1,7 trilhão, mas as emendas parlamentares não fazem parte desse valor, esse é o valor apenas da parte do Executivo. Queremos depois não só dar destaque na apresentação (desses valores acrescentados pelas emendas parlamentares), mas também na execução daquilo que foi fruto da participação e do empenho dos parlamentares”, disse Costa.

Caixa

Lula também comemorou a Caixa Econômica ter registrado um recorde histórico no tamanho da carteira habitacional do banco.

“A Caixa acabou de atingir a marca histórica de R$ 700 bilhões de carteira imobiliária. E, apenas este ano, já foram concedidos mais de R$ 128 bilhões de crédito imobiliário”, disse o petista.

Logo após o evento, a presidente da Caixa, Rita Serrano, reforçou o número quando questionada se sofria pressão de setores políticos do governo pelo cargo que ocupa, e garantiu que responde às pressões com trabalho.

“O número que nós demos hoje é o resultado desse trabalho. A Caixa atingiu na sexta-feira passada uma carteira de mais de R$ 700 bilhões em habitação. Eu ainda vou apurar, mas provavelmente só a China tem uma carteira maior que a Caixa”, disse Serrano aos jornalistas.