A equipe econômica alertou que, caso o texto não seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola será interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar a matéria em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa. Nesta quinta, CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta.

O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mantém o conteúdo da proposta que já foi aprovada pela Câmara no início deste mês.

“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas”, afirmou Cunha.

O senador relutou, inicialmente, emitir um parecer sem alterações. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramitação, não propôs mudanças ao texto.

Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

Juros do cartão

Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O presidente do Senado também estaria mais impaciente depois de decisões da Corte sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso. Barroso suspendeu, em setembro de 2022, o pagamento do piso. Em seguida, o STF começou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso. O perfil de Barroso deve intensificar os embates entre os Poderes. 

Na contramão do magistrado, Rosa Weber se manteve discreta e se absteve de fazer declarações durante sua gestão. Apesar de “low profile”, a ministra pautou o julgamento de temas controversos, como a descriminalização do aborto e das drogas e a constitucionalidade da tese do marco temporal. 

Mesmo com o curto tempo de gestão, Weber colocou em pauta e apresentou seu voto sobre quase todas as prioridades elencadas internamente. É esperado que Barroso siga alinhado com as pautas durante seu mandato. 

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“Aproveitem que eu sou o presidente e reclamem. Eu sei que nós estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras, teve uma queda na arrecadação. Por isso nós já mandamos uma lei para o Congresso que garante que ninguém vai receber esse ano menos que recebeu no ano passado”, disse o petista se referindo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou uma queda no repasse previsto para 2023 depois de desonerações nos combustíveis implementadas no governo anterior.

Os governadores já apresentaram os projetos estratégicos dos estados para investimentos federais na primeira etapa do PAC. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse hoje que a nova fase é mais uma chance para os chefes dos Executivos estaduais. “É mais uma oportunidade de os governadores apresentarem novas propostas, é uma espécie de repescagem”, disse, conclamando os colegas a apresentarem projetos.

Gente da comunidade

Durante o discurso, o presidente fez ainda um apelo aos prefeitos para que, ao receberem os valores para as obras, busquem contratar pessoas da própria cidade para a execução desses projetos.

“O que eu queria pedir, como contrapartida de vocês, é que nessas obras do PAC a gente contrate as pessoas da cidade, da comunidade. Se não a empresa vai contratar pessoas de outras cidades e a cidade onde vai se realizar a obra não criará empregos. Por isso eu tenho um pedido para que, dentro do possível, a gente conseguir fazer as obras com gente da comunidade, isso gera emprego e reduz, inclusive, a criminalidade”, afirmou o presidente.

Depois, em coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o valor de 136 bilhões já está dentro da previsão inicial de investimentos no PAC, de R$ 1,7 trilhão, mas reforçou que espera que os parlamentares apresentem suas emendas dentro dos eixos do programa para, assim, poder turbinar o PAC.

“Os R$ 136 bilhões já fazem parte daqueles R$ 1,7 trilhão, mas as emendas parlamentares não fazem parte desse valor, esse é o valor apenas da parte do Executivo. Queremos depois não só dar destaque na apresentação (desses valores acrescentados pelas emendas parlamentares), mas também na execução daquilo que foi fruto da participação e do empenho dos parlamentares”, disse Costa.

Caixa

Lula também comemorou a Caixa Econômica ter registrado um recorde histórico no tamanho da carteira habitacional do banco.

“A Caixa acabou de atingir a marca histórica de R$ 700 bilhões de carteira imobiliária. E, apenas este ano, já foram concedidos mais de R$ 128 bilhões de crédito imobiliário”, disse o petista.

Logo após o evento, a presidente da Caixa, Rita Serrano, reforçou o número quando questionada se sofria pressão de setores políticos do governo pelo cargo que ocupa, e garantiu que responde às pressões com trabalho.

“O número que nós demos hoje é o resultado desse trabalho. A Caixa atingiu na sexta-feira passada uma carteira de mais de R$ 700 bilhões em habitação. Eu ainda vou apurar, mas provavelmente só a China tem uma carteira maior que a Caixa”, disse Serrano aos jornalistas.