“Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro.

O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.

“O sucesso do agronegócio não é incompatível com a preservação ambiental. Pelo contrário. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos”, completou.

A primeira-dama tem ganhado protagonismo nos compromissos do governo às vésperas da cirurgia que Lula fará para colocar uma prótese no fêmur. “É assustador aventar que uma primeira-dama, de maneira ilegal e inconstitucional, assuma compromissos e represente o governo do Brasil em agendas que são próprias do presidente da República”, declarou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na reunião do colegiado.

O colegiado também aprovou convites aos seguintes ministros: Paulo Pimenta (Secom), para falar de gastos com publicidade oficial; Flávio Dino (Justiça e Segurança) para dar explicações sobre ações de prevenção e de enfrentamento da criminalidade; e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para debater a reforma administrativa.

A versão original de todos os requerimentos aprovados pedia a convocação –quando a presença é obrigatória – dos integrantes da equipe ministerial, mas foram transformados em convites depois de acordo negociado com deputados governistas.

Além da implantação dos espaços físicos, o PL prevê ainda a disponibilização de objetos reguladores, também conhecidos como ferramentas de regulação sensorial ou recursos sensoriais. Estes itens ajudam a gerenciar as respostas sensoriais e emocionais, aliviando o estresse, a ansiedade e a sobrecarga sensorial destas crianças.

Para o líder do PV, deputado Clodoaldo Magalhães, a aprovação do PL reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a melhoria não só da educação brasileira, como da cidadania plena. “A escola é o primeiro local de relacionamento social das crianças no mundo. Se a escola não se adapta a demandas, que não são extraordinárias, e que transformam a presença e participação de crianças autistas e neuroatípicas, estamos ensinando que a sociedade não é o local adequado para elas. É urgente que mudemos essa lógica, desde o princípio. A vida em sociedade requer que tenhamos atenção e cuidado, garantindo condições para todos. Fico muito feliz com esse parecer”, comentou o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Sargento Portugal, destacou a importância da garantia de adequação e de prestação de um serviço flexível e personalizado. “A inclusão de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas é estritamente essencial para promover uma educação inclusiva e garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes. É importante que as escolas ofereçam um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades específicas desses alunos”, reforça em trecho do documento.

As salas de acomodação sensorial, também conhecidas como “salas de descompressão ou desaceleração” serão localizadas em locais de fácil acesso, estratégicos, e sinalizados de forma clara e visível para que sejam facilmente identificadas pela equipe escolar e alunos que necessitarem utilizar o espaço, preferencialmente na entrada da instituição de ensino. A matéria segue agora, em caráter conclusivo, para as Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Justiça e de Cidadania.

Campanhas aproximam candidatos e os profissionais que os assessoram.

Tive oportunidade de conhecê-lo mais de perto na eleição vitoriosa de 2002, numa chapa com o tucano Sérgio Guerra, ambos candidatos ao Senado, e Jarbas Vasconcelos para o Governo, tendo Mendonca Filho como vice. Coordenei a comunicação dessa chapa.

*Cientista político

Entre as principais demandas elencadas pelos prefeitos, figura o impacto da reforma nas contas públicas dos municípios. “Precisamos ouvir os mais diversos municípios, tendo em conta todas as suas especificidades. Precisamos ter em mente que o Brasil é um país de proporções continentais e possui realidades variadas. Todas as reivindicações precisam ser ouvidas, pois, como disse, a reforma é para todos”, disse Pacheco.

Além do encontro com os prefeitos, o Senado havia promovido sessão de debates sobre o tema com governadores e vice-governadores, em 29 de agosto. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem promovido audiências públicas com representantes dos setores da economia impactados com a proposta, como serviços, agronegócio, indústria e comércio. “Estamos trabalhando para que todos os setores possam dizer o que pensam da reforma e trazer ao Senado sua contribuição ao aperfeiçoamento da matéria. Com a participação de todos, tenho certeza de que o produto final será um texto que permita o que tanto almejamos: o desenvolvimento nacional”, enfatizou o senador.

Rodrigo Pacheco avalia que a análise da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá acontecer até o final de outubro, após a realização dos debates. Além disso, a matéria deve ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser apreciada pelos senadores em Plenário.

Participaram da sessão desta quinta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros senadores. Presentes o presidente interino da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

“Apesar de a amamentação ser considerada imprescindível para o bebê pela OMS, amamentar em público ainda é um tabu. A nossa proposta visa dar segurança à essas mulheres e a garantia do direito de amamentar em espaços públicos sem qualquer descriminação”, comentou Felipe Carreras, autor da proposta. O projeto de lei aprovado segue para a análise do Plenário da Câmara agora.

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