Segundo Silvio Almeida, é necessário que os “responsáveis pela destruição do tecido social brasileiro, das instituições brasileiras, essas pessoas tenham que prestar contas à Justiça brasileira em breve sobre os atos que praticaram inclusive sobre o manto da justiça que vestiam”. “E aí podemos construir uma política de memória e de verdade e não repetição”, afirmou ele, complementando: “Precisamos nos certificar de que casos de corrupção judicial como foi a operação Lava Jato, do sistema de justiça, de law fare, não ocorram mais no Brasil”.

Os chocolates, sempre lembrados como presente, são tributados em 39,61% e as flores naturais, em 17,71%. Objetos pessoais, como relógios, tem taxação de 56,14% e joias, de 50,44%. Se a opção for por bijuterias, os impostos serão de 43,36%.

No caso de livros, que não têm taxação na saída, os impostos alcançam 15,52%, porque consideram fatores como produção na indústria editorial, energia elétrica, equipamentos, funcionários, frete, gasolina. Outros produtos, como bolsas, têm taxa de tributo que pode atingir 39,95% de cobrança. O preço dos presentes fica mais alto para o consumidor porque os produtos são taxados dentro do país.

Regressividade

Uma característica do sistema tributário brasileiro é esse acúmulo sobre o consumo, disse Carlos Pinto à Agência Brasil. “A gente tem aí um tributo que entra na base de outro tributo, e isso faz com que haja uma parcela extremamente grosseira dentro de um produto que é relativo à tributação”. Ele considera o sistema de tributação brasileiro antagônico ao sistema mundial. Na regra geral, existem três fontes de receita do governo: renda (Imposto de Renda); patrimônio (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI); e consumo.

Quando se tem uma carga tributária elevada sobre o consumo, “não há escapatória para o contribuinte. Porque [no caso de] um carro, por exemplo, que é patrimônio, ele pode dizer que não vai comprar porque o imposto está muito caro. Mas, no consumo geral, não tem jeito. É armadilha, e todo mundo cai”. No Brasil, esse imposto é por dentro. Ou seja, o consumidor não sabe quanto está pagando.

De acordo com Carlos Pinto, o sistema tributário no Brasil é regressivo porque ricos e pobres pagam carga tributária igual sobre um mesmo produto. Em uma geladeira que custa, por exemplo, R$ 3 mil, a carga tributária é de 60%, o que significa que R$ 1,8 mil são tributos. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, R$ 1,8 mil representam cerca de 140% do salário dele; quem ganha R$ 10 mil paga 18% do salário. “O sistema regressivo do Brasil é extremamente prejudicial”, afirmou.

Reforma

Para Carlos Pinto, a reforma tributária que está em análise pelo governo é, na verdade, uma simplificação de tributos que incidem sobre o consumo.

“Aí, a gente está falando de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS)”. Esse momento demonstra a necessidade de fato de o Brasil adotar uma política transparente dos tributos que estão sendo pagos., acrescentou.

A carga de tributos acumulada da indústria até o consumidor final faz com que o produto fique extremamente oneroso. E em épocas em que a oferta é superior, o preço aumenta, o tributo sobe, e toda a cascata aumenta. “´É o efeito cascata que a gente tem.”

Impostômetro

Fundado em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) dedica-se ao estudo do complexo sistema tributário no país e é reconhecido pelo uso de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira.

O IBPT calcula os tributos diretos e os indiretos que estão na etapa de produção.

O instituto também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária, através de projetos como o Impostômetro e o De Olho no Imposto, entre outros. O cadastro é atualizado anualmente ou sempre que a legislação é alterada, como ocorreu na recente mudança no ICMS.

Apesar do episódio na capital paulista, pesquisa de popularidade realizada pelo Ipec mostrou que a aprovação de Lula entre evangélicos aumentou de 24% em abril para 29% em junho. A taxa, porém, é menor que a de março, de 31%. No segmento, 33% consideram o atual governo regular, e 34%, ruim ou péssimo.

Além da rejeição evangélica — grupo majoritariamente conservador — à agenda de esquerda, pesa contra Lula o fato de que, mesmo com os acenos feitos durante a campanha, não houve medidas concretas até o momento em prol dos religiosos.

Durante o governo de transição, foi articulada a criação de uma secretaria para os evangélicos no Planalto, destinada a assessorar Lula no trato com o grupo. O órgão seria chefiado pelo pastor Paulo Marcelo Schallenberger, mas sua criação não ocorreu. Tampouco Lula incluiu lideranças evangélicas no “Conselhão”, composto por empresários, sociedade civil e movimentos sociais, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Parte da resistência à inclusão dos evangélicos é de setores do próprio PT. Nas discussões sobre a criação da secretaria, a presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), declarou publicamente ser contra a medida e enfatizou que o assunto nunca foi discutido.

Mesmo lideranças evangélicas progressistas criticam a falta de diálogo de alas mais radicais da esquerda com o setor e classificam a postura como preconceito.

Ainda assim, há expectativa de acenos efetivos do governo. Lula sinalizou a integrantes de seu governo a possibilidade de estudar uma redução maior da isenção de impostos para igrejas, mesmo tendo criticado, durante a campanha eleitoral, o fato de os templos terem privilégios. A medida pode ser discutida dentro da reforma tributária, em tramitação no Congresso.

O presidente também tem evitado entrar em discussões das chamadas “pautas de costume”, que poderiam causar grande atrito, não somente com os evangélicos, mas com outros setores conservadores também.

Entre elas, estão a liberação do aborto e a descriminalização de drogas — que deve entrar neste mês na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora declarações de ministros causem desavenças para o governo — como o titular da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendendo a descriminalização da maconha —, não foram estipuladas políticas públicas que abordem esses temas até o momento.

Sem diálogo

Ao Correio, o bispo Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, disse que ainda há uma preocupação com o que o governo planeja para as pautas de costume. Ele destacou que não houve a construção de uma ponte para o diálogo.

“O governo está fazendo gestos positivos em relação às igrejas. Sinalizaram a questão dos impostos, mas a gente não entendeu muito bem o que seria essa proposta”, frisou. “Mas o diálogo não aconteceu, nem sobre o que o governo pensa sobre os valores, medidas sobre aborto, ideologia de gênero, combate à pedofilia”, acrescentou o líder evangélico.

Rodovalho ressaltou, porém, que ainda são poucos meses de gestão. Apesar das divergências em relação à campanha eleitoral e aos governos anteriores do PT, ele vê espaço para diálogo. “Ajustar expectativas. Se possível, as diferenças. A grande maioria da sociedade brasileira é cristã e está muito bem pontuada no ponto de vista desses valores”, afirmou. “Nós esperamos que o governo faça um gesto, uma sinalização sobre o futuro das políticas de governo”, enfatizou o bispo.

Para ela, a indicação de Zanin “fere o princípio constitucional da impessoalidade”, isso pelo fato de o advogado ter atuado em defesa do presidente Lula durante a Operação Lava-Jato.

A senadora também pontuou que só falará com Zanin “caso for necessário e por meio de solicitação de meu partido, no formato de reunião com a presença dos demais parlamentares e tudo de forma protocolar”.

Damares diz que com a aprovação de Zanin ao STF, ela irá “orar” para que ele “se torne um juiz justo e imparcial”.

Os recursos desviados teriam saído do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com prejuízo de pelo menos R$ 8,1 milhões.

Ou seja, desde ontem, os policiais estão analisando as trocas de mensagens de Cavalcanti.

Na ocasião, o parlamentar disse que deveria estar preso por ajudar e financiar os acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua fala, o parlamentar comparou sua situação à do coronel Benito Franco, da Polícia Militar de Goiás, preso em 18 de abril durante a Operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF), que investiga os atos criminosos,

Segundo a defesa do deputado, a manifestação foi “completamente tirada de contexto. Os advogados destacaram um trecho da fala em que o parlamentar diz que as pessoas acampadas em Goiânia não eram bandidos.

Ressaltaram ainda que a Constituição de Goiás determina que deputados só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável”, que precisaria ser aprovado pela Alego em 24 horas.

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, disse à CNN que vai submeter à Executiva nacional do partido a situação do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro, que afirmou ter ajudado a financiar os acampamentos em quartéis. “Levaremos à Executiva para reprimi-lo”, disse.

Escreveu também Legislação eleitoral no Brasil – do século XVI aos dias atuais, em parceria com o ex-ministro Nelson Jobim. Reúne textos normativos sobre os pleitos e sistemas de votos. Outro livro, A mentirosa urna, editado em 2004, aponta as deformações que enodoaram as eleições no Brasil, por meio do exercício tão constante e desabusado da fraude nas mesas eleitorais, na elaboração das atas, na “compressão oficial” tantas vezes denunciada.

Por ocasião do aniversário de Aristeu Plácido Júnior, embaixador pernambucano em Brasília, Costa Porto o presenteou com um dos seus livros e assim se manifestou:

“Caro Aristeu,

Como seu admirador, é uma honra poder celebrar junto a você este dia especial. Sabemos que a marcação exata do tempo é uma invenção humana, enquanto a celebração do espírito e da vida se estende para além de nossas existências.

Este livro é um reflexo do meu desejo de compartilhar conceitos sobre o voto e a democracia, que considero valiosos.

Desejo a você um novo ano de vida cheio de alegria, crescimento e emoção. Que cada dia seja uma nova página em sua história, e que cada desafio seja uma oportunidade para você continuar a crescer e inspirar a todos nós.

Com profundo respeito,

Walter Costa Porto