“Não sou deste governo. Não votei no presidente Lula. Fiz oposição sempre ao PT, ao Lula e à Dilma. Mas quero reconhecer que este terceiro governo Lula veio para fazer a reforma tributária”, disse o novo deputado em entrevista ao canal MyNews nesta sexta-feira (9). Ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e atuou na oposição aos governos petistas.

Segundo ele, o apoio demonstrado pelo governo, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelas entidades empresariais e pelos fiscos de todo o Brasil demonstra que o Brasil reformulará o seu sistema tributário, preservando os interesses de estados, municípios e União e sem elevar a carga de impostos. “Estamos em boas mãos”, ressaltou.

Hauly foi deputado federal por sete mandatos entre 1991 e 2019. Foi secretário estadual da Fazenda no Paraná em duas oportunidades, prefeito e vereador de Cambé, município localizado a 400 km de Curitiba, no norte paranaense. Ex-professor de educação física, o economista começou sua trajetória política em sua terra natal na década de 70, pelo MDB.

Após uma passagem pelo PP, filiou-se ao PSDB em 1995, partido pelo qual exerceu quase todos os seus mandatos na Câmara. Em 2018, não conseguiu se reeleger. Sem mandato, passou a atuar como “lobista” da reforma tributária no Congresso, seja participando das articulações com os parlamentares, seja ministrando palestras e participando de debates sobre o tema na condição de autor da PEC 110.

A convite do ex-senador e ex-governador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos seus principais aliados políticos, migrou para o Podemos para disputar a eleição no ano passado. Recebeu 11.925 votos. Com 344 mil votos, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol acabou ficando com a única vaga do partido no estado. Com a cassação do mandato de Deltan pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Podemos teve de disputar a cadeira no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná decidiu que a vaga caberia a Itamar Paim (PL-PR), porque Hauly não teria alcançado a votação mínima para herdar o espólio de Deltan.

A decisão acabou derrubada, em caráter liminar, pelo ministro Dias Toffoli. O posicionamento de Toffoli foi seguido nesta sexta pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.

Na Câmara, Hauly teve a maior parte do seu trabalho ligado a questões fiscais. Foi relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei do SuperSimples) e da Lei do Microempreendedor Individual (MEI) e autor da lei da desoneração das exportações de commodities e semielaborados. Ainda como deputado, relatou a Lei Kandir e das leis de incentivo ao desporto, a exemplo da Lei Pelé e Lei Zico.

São de autoria dele a lei que obrigou o Tribunal de Contas da União (TCU) a manter a página www.contaspublicas.gov.br no ar e a Lei 9.796, de 1999, que trata sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados e Distrito Federal.

Católico conservador, com discurso muitas vezes afinado com o da bancada evangélica, Hauly é filho de cristãos maronita e ortodoxos que migraram do Líbano para o Brasil. Em mensagem enviada a amigos na última quarta-feira, após a liminar de Toffoli, o deputado reiterou os compromissos que, segundo ele, compartilhava com Deltan, em defesa da “moralidade, da ética, e dos bons costumes da família brasileira”.

No recurso que deu a vaga ao Hauly, o advogado do Podemos, Joelson Dias, alegou que a decisão do TRE-PR excluiu do cômputo os votos para a legenda, “cujo registro do candidato foi indeferido após a eleição, não se tratando de cassação de diploma por ilícito eleitoral”. Joelson defendeu a concessão da liminar como providência apta “a assegurar os ditames constitucionais e a soberania popular”.

Ao expedir a liminar, Toffoli afirmou que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos. O ministro ainda ressaltou que o tribunal já decidiu que, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição – o que ocorreu com Deltan -, os votos do candidato devem ficar com o partido. Ou seja, no caso, com o próprio Podemos.

Um estudo apresentado pelo GSK em maio de 2020 revelou que o cabotegravir se mostrou 69% mais eficaz na prevenção da infecção pelo HIV do que a formulação oral.

A principal vantagem apresentada pela farmacêutica é justamente o fato de ele ser injetável. As duas primeiras aplicações têm de ser feitas em um intervalo de quatro semanas. Após isso, a pessoa toma outra dose a cada oito semanas.

“Precisávamos de um agente injetável para conter a propagação desse vírus e é a primeira vez que temos sucesso nos testes de fase III com agentes preventivos. Apesar dos preservativos e preparações orais, há milhares de novos casos de HIV a cada ano no mundo; esperamos que o cabotegravir possa ajudar a conter a disseminação”, disse em comunicado o chefe de pesquisa e desenvolvimento do GSK ViiV Healthcare, Kimberly Smith.

Desde o ano passado, o INI/Fiocruz (Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fundação Oswaldo Cruz) coordena um estudo de implementação da PrEP injetável em seis centros de pesquisa — Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Florianópolis, Salvador e Manaus. A duração estimada da pesquisa é de dois anos.

“O Brasil já implementa no SUS a PrEP com a medicação oral, de uso diário, com tenofovir e entricitabina. O cabotegravir injetável chega como uma opção que será muito útil para pessoas com dificuldade em aderir ao uso da PrEP oral diária”, afirmou à Agência Fiocruz a médica infectologista e pesquisadora Beatriz Grinsztejn, chefe do laboratório de pesquisa clínica em DST e HIV do INI.

Ela classificou a medicação como “uma conquista sem precedentes” que “vai atender à necessidade de uma população vulnerável ao HIV”.

Acordos de sublicenciamento do GSK vão permitir versões genéricas do cabotegravir, o que deve ampliar ainda mais o acesso global ao medicamento.

Na justificativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL descreve os serviços prestados por Braga Netto como “técnicos profissionais – outros serviços técnicos e profissionais – ordinárias”.

Braga Netto deixou o Ministério da Defesa em março de 2022, justamente para poder se candidatar nas eleições de outubro. Após isso, ele trabalhou na assessoria de Bolsonaro até o início de julho.

Como militar da reserva, Braga Netto ainda recebe sua aposentadoria do Exército. Segundo o Portal da Transparência, ele tem remuneração bruta de R$ 34,3 mil.

Nos bastidores, o advogado conta com o apoio especialmente de Dilma, que cogita assinar um manifesto em favor da candidatura do ex-defensor. O Estadão apurou que a presidente cassada foi a grande incentivadora da candidatura de Caetano e tem aconselhado o advogado constantemente, mesmo a distância, enquanto ocupa o cargo de presidente do banco dos Brics, na China. Ela avalia ser signatária do documento ao lado de mulheres da política e da advocacia.

Caetano defendeu a chapa da ex-presidente em 2014, quando ela foi reeleita. Prestou serviços ainda à campanha de Haddad, em 2016, quando o petista foi derrotado, em primeiro turno, por João Doria (então no PSDB) na tentativa de se reeleger à Prefeitura de São Paulo. Experiente na área eleitoral, tem na ex-presidente uma das poucas clientes com quem cultivou amizade. Na OAB, no entanto, enfrenta dificuldade para emplacar seu nome.

No STF, ao rechaçar pressões pela escolha de um negro ou de uma mulher para o cargo, Lula indicou o advogado que lhe defendeu em processos da Operação Lava Jato, sob a alegação de “conhecer as qualidades” de Zanin. Especialistas ouvidos pelo Estadão criticaram a falta de impessoalidade e até mesmo o currículo do advogado de Lula. A interlocutores, o presidente diz que vai continuar a driblar critérios de representatividade para escolhas em Tribunais.

A relação com o alto escalão petista faz surgir, nos bastidores da disputa, uma comparação entre uma eventual indicação de Caetano com o caso de Zanin. Porém, há diferenças entre os personagens. Caetano, por exemplo, acumula histórico acadêmico, com mestrado em Direito Público e doutorado em Filosofia do Direito, além de dar aula na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Boas relações e resistência

Nas Cortes Superiores, o advogado também tem boas relações. Recentemente, foi recebido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, além de ministros do próprio STJ. Os problemas de Caetano estão, por enquanto, na OAB – responsável por elaborar a lista sêxtupla.

Integrantes do Conselho Federal sabem ser comum que a cúpula da Ordem mande, de cima para baixo, uma lista com os seis favoritos – que costuma ser referendada pelo colegiado sem maiores questionamentos. E, apesar de não ter vetos, Caetano não está entre os seis agraciados pelos diretores da gestão Beto Simonetti que circulam informalmente entre conselheiros.

Uma lista que já circula entre conselheiros federais atribuída à autarquia tem os nomes dos advogados André Godinho, Márcio Fernandes, Luiz Cláudio Allemand, Luís Cláudio Chaves, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Daniella Teixeira. Em parte, os apontados têm relação mais forte com diretores da atual gestão. Outros recebem o apoio mais aberto de ministros do STF.

O trâmite

A votação em plenário no Conselho Federal da Ordem está marcada para o dia 19 de junho. A lista sêxtupla é afunilada em tríplice após os ministros do STJ reduzirem o número de candidatos em sessão plenária administrativa. De posse dos três nomes, Lula terá de escolher um deles e encaminhá-lo ao Senado. Primeiramente, o advogado é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, depois, submetido ao plenário. São necessários 41 dos 81 votos para aprovação do nome.

A vaga disputada por Caetano foi aberta após a aposentadoria do ministro Félix Fischer, em 2022. Lula ainda terá neste ano outras indicações a fazer no STJ, decorrentes da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e da morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ao longo dos próximos anos, as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães e os ministros Og Fernandes e Antonio Saldanha também vão deixar a Corte ao completarem 75 anos de idade.

Procurado, Caetano afirmou que só se manifestará após a eleição da lista sêxtupla da OAB. Dilma não se pronunciou.

Na prática, no entanto, o vice-presidente continua contando com um auxiliar. Ele trouxe de São Paulo o capitão da PM Pedro Lamoso Júnior, que o acompanha desde que era governador. Hoje, Lamoso ocupa um cargo de assessor especial.

Desde que assumiu, Alckmin vem promovendo uma redução dos quadros da Vice-Presidência. Como acumula a função com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços), alguns postos acabam se sobrepondo.

Além disso, o vice herdou uma estrutura bastante militarizada do antecessor, o atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já foram exonerados 11 militares do gabinete de janeiro para cá.

A ajudância de ordens é um cargo destinado ao auxílio imediato dos mandatários. É ocupado por militares, geralmente responsáveis por tarefas como atender telefones, transmitir recados e organizar agendas.

Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, coronel Mauro Cid recebia críticas por restringir o acesso ao presidente. Hoje, é alvo de algumas investigações, entre elas, a da adulteração do cartão de vacina do ex-presidente.

Por outro lado, pela proximidade com os mandatários, a função pode ajudar a alavancar a carreira. O atual comandante do Exército, Tomás Paiva, foi o ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).