O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos. 

“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo fatiou a reforma tributária. Com isso, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, se deve colocar na pauta a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos. 

Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha, a reforma sobre a renda e o patrimônio têm o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é regressivo quando ele não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente em quem recebe 1 ou 10 salários-mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais. 

Ainda assim, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufatureiros do que em serviços. E o setor de serviços tem incidência menor que a indústria. Ao nivelar isso, você reduz a carga tributária dos mais pobres”, afirma o professor da Unicamp, para quem os Serviços e a Agricultura pagam pouco imposto no Brasil quando comparado à Indústria. 

Impostos sobre o consumo, renda e patrimônio no Brasil

Segundo estudo da Receita Federal, 44,02% de toda carga tributária brasileira em 2021 são impostos sobre Bens e Serviços, enquanto que apenas 4,87% incidiram sobre o patrimônio e 23,92% sobre a renda das pessoas. 

Ao comparar a origem dos tributos do Brasil com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2020, verifica-se que a carga tributária sobre a renda, lucro e ganhos de capital no Brasil é 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), contra 10,6% do PIB na média da OCDE. Já o imposto sobre a propriedade no Brasil (1,5% do PIB) é semelhante à média da OCDE (1,8% do PIB).

Por outro lado, o imposto sobre bens e serviços no Brasil (13,5% do PIB) mostra-se superior ao praticado na média dos países da OCDE (10,8%).  

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Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após verificar que nenhum suplente do Podemos havia atingido a votação nominal mínima do artigo 108 do Código Eleitoral (10% do quociente eleitoral), afastou a eleição de Luiz Carlos Hauly e proclamou eleito Itamar Paim, do Partido Liberal (PL).

Votos para o partido

Na reclamação ao STF, Hauly e o Podemos sustentaram que a decisão do TRE-PR violou entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4513 e 6657, em que foi decidido que os votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido e declarada a constitucionalidade da exceção à exigência de votação nominal mínima para a posse de suplentes.

Soberania popular

Ao acolher o argumento e deferir a liminar, Toffoli afirmou que o tema tem relação com a soberania popular, e a manutenção da decisão do TRE-PR, ao afastar a representatividade da legenda cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição, enfraquece o sistema proporcional.

No referendo, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.

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No entanto, os nordestinos permanecem como o segmento que mais avalia a gestão Lula como “boa” ou “ótima”. O maior percentual de avaliações “ruim” ou “péssima” foi registrado nas regiões Norte e Centro-Oeste: 33% — eram 21% há dois meses. Segundo o Ipec, 37% dos brasileiros classificam a gestão do petista como “boa” ou “ótima”; já as avaliações de “ruim” ou “péssima” somam 28%. Os que consideram o governo regular são 32%.

Conforme aponta a pesquisa, em relação a abril, a aprovação e a reprovação oscilaram 2%. A avaliação positiva passou de 39% para 37%, enquanto a negativa passou de 26% para 28%. De acordo com o Ipec, apesar de as variações estarem dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo, a tendência mostra uma piora da percepção da população sobre o governo.

Em março, quando o instituto fez a primeira pesquisa de opinião sobre o terceiro mandato de Lula, a diferença entre satisfeitos e insatisfeitos era de 17 pontos. Hoje, essa distância é de nove pontos. O levantamento também mostrou que 53% dos brasileiros aprovam a maneira de Lula governar, enquanto 40% desaprovam. Em abril, esses percentuais estavam em 54% e 37%, respectivamente.

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A Constituição Federal, no entanto, assegura que, na sequência, estão os nomes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Veja as vezes que Alckmin assumiu a presidência por viagens de Lula. O levantamento compreende o tempo de deslocamento para países mais distantes, como China e Japão:

• Argentina e Uruguai – de 22 a 25 de janeiro;
• Estados Unidos – 9 a 11 de fevereiro;
• China e Emirados Árabes – 13 a 16 de abril;
• Portugal e Espanha – 21 a 26 de abril;
• Reino Unido – 5 e 6 de maio; e
• Japão – 18 a 21 de maio.

Alckmin x Mourão

Em uma rápida comparação com o ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos), no primeiro semestre de 2019, o vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez quatro viagens ao exterior. O ex-mandatário, por sua vez, fez sete. O período de comparação considera janeiro a junho de 2019.

À frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), Mourão buscou manter um diálogo internacional para questões ambientais. Apesar de, por vezes, ser chamado de “decorativo”, Mourão também se mostrou um vice diplomático, que prezava pela interlocução com gigantes internacionais e, em algumas ocasiões, até tentou apaziguar crises políticas envolvendo outros países.

No primeiro semestre de 2019, Mourão foi à Colômbia, aos Estados Unidos, à China e à Itália. Todos os compromissos tiveram um tom de cortesia.

Veja os motivos:

24 de fevereiro: Reunião do Grupo de Lima, na Colômbia;

5 a 9 de abril: Nos Estados Unidos, encontrou-se com brasileiros e estudantes da Universidade Harvard e participou de uma reunião oficial com o vice-presidente americano, Mike Pence;

19 a 24 de maio: Encontro com o presidente e vice-presidente chinês, Xi Jinping e Wang Qishan, respectivamente, além da participação na reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban); e

25 de maio: Na Itália, homenagem à Força Expedicionária Brasileira que lutou contra a Itália fascista na Segunda Guerra Mundial.

Ministério

Apesar de apenas ter feito viagens nacionais, Alckmin tem um longo caminho pela frente, em relação à atuação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma pasta que está diretamente relacionada com o comércio e com a economia do exterior.

Apesar de estar sendo extremamente ativo nas conversas com empresários de todos os ramos e com embaixadores de diversos países, o titular precisa buscar meios, principalmente de elaborar estratégias de desburocratização para que empresas estrangeiras busquem investimento no Brasil, e que os próprios governos se disponham para firmar parcerias com o país.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou, em maio, que deseja, a partir de 2024, que Alckmin “coloque o Brasil debaixo do braço” para ir vender projeto brasileiros. O desejo foi manifestado pelo petista durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia 25 de maio.

Segundo auxiliares do vice-presidente, a primeira viagem internacional deve acontecer no fim do mês de junho, a Portugal. Para o resto do ano, ainda não há previsão de novas agendas.

“Um vice diferente”

Para Rodolfo Tamanaha, professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Alckmin mantém uma postura diferente para demonstrar que está apto e desenvolver qualquer função.

“Geraldo Alckmin é realmente um vice-presidente diferente dos outros. Ele já assumiu essa posição desde as eleições, como o cabo eleitoral, de parcela da população que era do PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira] ou que era anti-PT [Partido dos Trabalhadores]. Então, não é à toa que ele também acabou assumindo não só pro vice-presidência como o ministério — e um ministério importante”, pontua o especialista.

Para o professor, as viagens que os vice-presidentes costumam fazer no exercício de seus mandatos costumam ter baixa relevância, o que seria mais um motivo para que Alckmin não tenha tanta gana pelas saídas. “Normalmente, o vice-presidente quando faz viagens internacionais, como o Mourão fez, são viagens de cunho institucional, ou seja, que tem pouco efeito dentro da política interna, ou mesmo no plano internacional” salienta Tamanaha.

“Como ele [Alckmin] tem um ministério pra tocar, além da vice-presidência, acho que ele está sendo mais contido com relação a essa questão das viagens internacionais, exatamente porque ele, estando no Brasil até quando o Lula não está, assume a presidência e faz a articulação dele; ou seja, mostrar que ele está presente e que ele não é uma figura decorativa. A estratégia é essa. Ele tem pouco a ganhar com viagens internacionais e tem muito a ganhar quando o Lula está fora e ele assume a caneta”, sugere o especialista.

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