De primo para primo

Desde abril de 2021 à frente da superintendência alagoana, o primo de Lira já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em primeira instância. As sentenças, que incluem a suspensão de direitos políticos por até oito anos, estão em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e, caso confirmadas, impediriam Joãozinho de assumir cargos públicos. Os processos se referem ao período em que ele foi prefeito de Teotônio Vilela e tratam de irregularidades na aplicação de repasses federais na Educação e na Saúde, com indícios de desvios e de vícios em licitações.

Em outra frente judicial, o primo de Lira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento na compra de uma ambulância. A investigação encontrou indícios de sobrepreço de quase 70% no valor do veículo, além de sinais de combinação prévia entre as empresas participantes da licitação — três delas abriram mão de participar cometendo o mesmo erro ortográfico, usando o termo “renucio” (renuncio).

No ano passado, sob a influência de Lira e Joãozinho, Alagoas foi destino de R$ 45 milhões em emendas do orçamento secreto por meio da Codevasf, o equivalente a 20% de todo o montante empenhado pela empresa via emendas de relator em 2022. Uma das maiores quantias liberadas foi um convênio de R$ 10,3 milhões para a construção de uma adutora em Teotônio Vilela, assinado em janeiro do ano passado por Joãozinho e pelo atual prefeito, Peu Pereira (PP), outro primo do superintendente. Peu e Joãozinho têm se alternado desde 2000 na gestão do município.

Nas redes sociais, Peu celebrou a assinatura do convênio afirmando que os recursos, oriundos do orçamento secreto, foram “garantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio da articulação do Superintendente da Codevasf, Joãozinho Pereira”. Procurados, Lira e Joãozinho não retornaram os contatos do GLOBO.

Em março de 2020, Joãozinho e Peu, à época prefeito e secretário de Casa Civil de Teotônio Vilela, respectivamente, tiveram R$ 50 mil bloqueados cada um por decisão liminar da Justiça de Alagoas, em uma ação do Ministério Público (MP) que os acusa de distribuição irregular de cestas básicas para promoção de imagem pessoal em ano eleitoral.

Ao atender o pedido de bloqueio de bens, o juiz da Vara de Teotônio Vilela, Allysson Jorge Lira de Amorim, argumentou que havia “indícios de irregularidades quando da distribuição dos alimentos, possivelmente oriundos da merenda escolar, como forma de promoção pessoal dos requeridos, com fins eleitoreiros”.

No caso das ambulâncias, Joãozinho foi absolvido em duas instâncias, mas, após recurso da Procuradoria, as decisões foram contestadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2018, em voto acompanhado pela maioria da Primeira Turma, que a denúncia do MPF seja novamente analisada. Gonçalves afirmou que Joãozinho e outros acusados agiram em “conluio” para frustrar a “lisura” da licitação. O magistrado acrescentou que o grupo atuou “deliberadamente no sentido de direcionar o resultado da licitação”. Joãozinho agora recorre desta decisão.

A permanência do primo como superintendente da Codevasf é um dos pleitos de Lira, que atendeu redutos por meio da estatal. Entre os municípios que firmaram convênios com a empresa desde 2021 está Barra de São Miguel, cujo prefeito, Benedito de Lira (PP), é pai do presidente da Câmara.

Em 2021, o valor total destinado à Codevasf em emendas de relator, atendendo a indicações de parlamentares sem seguir critérios de transparência, foi de R$ 1,3 bilhão — 40% de toda a verba empenhada pela estatal naquele ano. O Piauí, estado do então ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, recebeu R$ 123,7 milhões nesse tipo de emenda naquele ano.

Irmã, filho e mulher

Assim como Lira, além de direcionar recursos, Nogueira apadrinhou a nomeação de sua irmã, Juliana e Silva Nogueira Lima, para um cargo na Codevasf. Ela é assessora da presidência da estatal, com salário de R$ 19,1 mil. Advogada, Juliana é ainda sócia do irmão na empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis.

Correligionário de Nogueira, o ex-senador Elmano Férrer (PP-PI) emplacou seu filho, Leonardo Fortes Férrer de Almeida, como chefe de ouvidoria da empresa, também com salário de R$ 19,1 mil.

Outro aliado dos caciques do PP que indicou um familiar para a Codevasf foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja mulher, Luana Medeiros, segue em um cargo de assessoria na estatal. A cerimônia de casamento de Motta e Luana, que é também sócia de uma empresa de mineração na Paraíba, contou com a presença de Nogueira, entre outros políticos, em 2017.

Questionada sobre as nomeações de parentes de políticos, a Codevasf respondeu que “as nomeações em cargos de comissão observam requisitos técnicos e legais” e registrou que a empresa “veda expressamente a prática de nepotismo”.

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Casos mais simples podem ser tratados com medicamentos, porém, Dirceu precisou de cirurgia.

Ele está internado no DF Star, um hospital particular na Asa Sul, em Brasília (DF). Ainda na tarde de ontem (24), Zeca Dirceu divulgou um áudio do pai, afirmando que seus exames “estão normais”.

O próprio ex-ministro falou que terá que ficar dois dias ainda em observação.

No primeiro governo Lula (PT), Dirceu foi ministro da Casa Civil, cargo hoje ocupado por Rui Costa (PT – BA). Ele foi acusado e condenado por ser um dos organizadores do esquema do mensalão, que veio à tona em 2006. Em 2015, o ex-ministro também foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2018, ele conseguiu uma decisão favorável no Supremo e pode responder aos processos em liberdade.

Embora Dirceu esteja oficialmente fora do cenário governamental, ele continua sendo uma das figuras mais influentes do petismo. No último dia 13, na festa de 43 anos do Partido dos Trabalhadores, ele foi citado nominalmente por Lula, que o agradeceu em seu discurso.

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Entre os vice-líderes do governo na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Esses parlamentares solicitaram recursos, inclusive, após o primeiro turno da eleição presidencial, quando a vitória de Lula ficou iminente.

Na lista de indicações das emendas de relator, figuram os ministros: Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho (União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia.

De outubro a dezembro de 2022, mês no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas do relator, esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso. Entre os vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com emendas que somam R$ 45 milhões.

Já entre os ministros, quem se destaca é Carlos Fávaro. O atual titular da pasta da Agricultura ocupava, desde 2020, uma cadeira no Senado, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por irregularidades nas eleições de 2018; ele fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.

No grupo de vice-líderes escolhido por Lula, há também o caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Os deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE), respectivamente. A ex-deputada fez indicações para o orçamento secreto na ordem de R$ 12 milhões. Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.

Orçamento secreto

Solicitações de emendas RP9 por ministros de Lula já deram dor de cabeça ao governo federal. Juscelino Filho (União-MA) foi criticado quando o Estadão revelou que o atual ministro das Comunicações indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.

As emendas de relator, defendidas por parlamentares do chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. Na ocasião, prevaleceu a tese da ministra relatora das ações, Rosa Weber, de que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.

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No caso do processo da mulher, conta nos autos que há uma dívida pecuniária e uma “obrigação de fazer”. A dívida pecuniária diz respeito à reparação por danos morais e a uma multa coercitiva. Já a “obrigação de fazer” consiste na determinação para que a mulher entregue os documentos necessários para uma transferência de um veículo ser realizada. A multa coercitiva, nada mais é, do que uma forma de forçar o devedor a efetuar o pagamento.

“Não se pode, é claro, desconhecer que veículo é bem essencial no mundo moderno. Por outro lado, a dívida pecuniária já chega a quase R$ 20 mil, em parte constituída por multa coercitiva. Ora, além da natureza do crédito, é preciso aplicar-se as medidas judiciais menos gravosas ao devedor. Não há elementos para se aferir a real capacidade econômica da executada. Por isso, reduzo, de ofício, a multa coercitiva para R$ 3 mil”, escreveu o juiz na decisão.

Por outro lado, o magistrado entendeu que seria o caso de se aplicar, por ora, ao menos a suspensão da CNH para que a mulher cumpra a dívida pecuniária (reparação por danos morais + multa coercitiva de R$ 3 mil).

O juiz acolheu parcialmente o pedido, já que o advogado que atua no caso também tentou obter a apreensão do passaporte da mulher, o cancelamento ou suspensão do cartão de crédito e o bloqueio de serviços de telefonia e internet.

O magistrado cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a suspensão da CNH da mulher. No dia 9 de fevereiro de 2023, os ministros do STF decidiram, por 10 votos a 1, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH e do passaporte de endividados inadimplentes.

O plenário analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras punições que o STF entendeu que também podem ser aplicadas são proibir a participação da pessoa em concursos públicos e em licitações com o poder público.

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No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.

Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.

Reação

Anteontem, a presidente do PT escreveu: “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”. Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.

Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra “o fim imediato da desoneração dos combustíveis”.

A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.

Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.

Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.

As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.

Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. “Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda”, afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.

Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. “O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”

Palavra final

Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. “Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado”, afirmou na ocasião.

O cientista político Carlos Melo vê mais autonomia política do PT em relação ao Planalto do que no passado. “O terceiro governo de Lula é um campo em disputa. É ele quem arbitra, quem decide. Mas o presidente sempre decidiu por meio de cálculos políticos e, neste caso, não será diferente. A diferença é que Lula, hoje, após 580 dias na prisão, é mais centralizador do que era nos primeiros mandatos.”

O Estadão procurou Gleisi, Haddad, Galípolo e Tebet, mas eles não haviam se pronunciado até a conclusão desta edição.

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