O alerta emitido para Ipojuca, em 2017, vetava o aumento de despesas pessoais ou ordinárias, salvo quando fosse de direta aplicação de lei federal. Proibia o início de novas obras de engenharia, “salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia à inspetoria externa do TCE”.
Também orientava o gestor a não assumir novos compromissos financeiros. Uma forma de evitar uma “herança” danosa à administração do prefeito a ser eleito. Tal compromisso só poderia ocorrer com a anuência do próprio Tribunal. O prefeito interino de Ipojuca foi orientado, ainda, a não realizar pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimentos administrativos de direitos controversos) ou não programados a servidores e fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.
E, por fim, o TCE alertou para as consequências da não adoção das cautelas recomendadas. Enfatizou que, uma vez contrariadas, o gestor não poderia alegar, posteriormente, desconhecimento do tema, ficando sujeito às eventuais penalidades da rejeição das contas e multas no período de julgamento das contas anuais.
A ausência de um alerta semelhante, em Goiana, abriu um flanco. O prefeito interino do município, Eduardo Batista (Avante), no cargo há pouco mais de três meses, foi denunciado, em representação com pedido de medida cautelar por suspeita de irregularidades na contratação milionária de servidores.
Os contratos, em caráter de emergência, foram fechados sem licitação e sem divulgação no Portal da Transparência. Os gastos superam R$ 18 milhões por mês em áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas públicas. Os seis contratos estão centrados em duas empresas e, de acordo com as denúncias acatadas pela Diretoria do Controle Externo do TCE, ferem princípios constitucionais da administração pública.
POSTURA BRANDA – O TCE, em decisão do conselheiro Rodrigo Novaes, acatou em parte as recomendações da sua Diretoria de Controle Externo do órgão, e abriu Auditoria Especial para investigar o caso dos contratos milionários. Em postura mais branda, entretanto deixou de impor, como em Ipojuca, medidas preventivas, que poderiam blindar os cofres do município de prejuízos. O cumprimento do alerta emitido para Ipojuca, em 2017, foi acompanhado pela Diretoria de Controle Externo, a mesma que atuou agora no caso das denúncias de irregularidades na gestão Eduardo Batista.
Silvinho no núcleo duro – Tão logo acabou o meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, na última quarta-feira, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, saiu em disparada para uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Aliás, Costa passou o tempo todo durante a entrevista enviando mensagens ao ministro, que chegou a perder o raciocínio numa resposta ao jornalista cearense Felipe Clisman, da Rede de Notícias ANC, formada por 52 emissoras no Ceará. Isso demonstra que Sílvio é, hoje, peça importante no núcleo duro do Governo.
Sem previsão de alta – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue tendo boa recuperação depois de passar por cirurgia para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal no domingo. Boletim médico divulgado, ontem, informa que o ex-chefe do Executivo está sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Os médicos disseram que Bolsonaro deve continuar fazendo pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. Recomendaram que as visitas permaneçam restritas à família e informaram que ele permanecerá internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem previsão de alta.
Intestino preso – Bolsonaro vinha escondendo dos aliados e da própria família que não estava tão bem de saúde, conforme me confessou ao final do podcast em Brasília, na quarta-feira da semana passada. Na verdade, seu intestino estava super preso, mas ele não quis contrariar a família. Quando esteve no meu podcast, dois dias antes de ser internado e passar por uma cirurgia de 12 horas, estava, na verdade, há quatro dias sem ir ao banheiro, segundo um aliado bem próximo.
Líder do PL no podcast da próxima semana – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou, ontem, sua presença no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima quarta-feira. Pastor evangélico, Sóstenes está no seu terceiro mandato federal e como líder foi responsável pela recente mobilização na Casa que alcançou, em tempo recorde, as 257 assinaturas necessárias ao requerimento para colocar em discussão e votação, em caráter emergencial, o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 22.
CURTAS
NOVA FASE – Na condição do novo presidente estadual do PSDB, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, teve, ontem, mais uma reunião em Brasília com o presidente nacional da legenda, Marconi Perillo. Na pauta, estratégias que possam atrair novos filiados com vistas ao fortalecimento do partido em Pernambuco.
PE NA ROTA – Pernambuco estava na agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana seguinte ao roteiro interrompido no Rio Grande do Norte, na sexta-feira passada, em razão de fortes dores abdominais, o que provocou uma cirurgia de emergência em Brasília com 12 horas de duração.
A RAZÃO – O que se diz em Brasília é que o petardo que o ministro Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) deu na governadora Raquel Lyra, afirmando que ela se apodera nas obras federais, foi em reação ao movimento do Governo de aliciar prefeitos do Republicanos para o PSD.
Perguntar não ofende: É verdade que Marília Arraes já admite, em particular, disputar o Senado na chapa de Raquel?
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