Projetos de Lei de relatoria do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados. Foram eles a aprovação da renovação outorgada à “Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque”, para executar o serviço da radiodifusão comunitária no município e a autorização à “Associação Amigos de Ponte dos Carvalhos” executar o serviço da radiodifusão comunitária no município do Cabo de Santo Agostinho.
Além desses projetos, Waldemar ainda acompanha tramitação dos projetos de sua autoria, como a ementa que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre percentual mínimo de contratação de pessoa idosa pelas empresas com 100 ou mais empregados, a instituição da Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, a alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e o PL 825/2023, que obriga o Médico-veterinário a notificar os órgãos policiais competentes a ocorrência de maus-tratos ao animal.
















