O projeto do governo prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sendo considerada a proposta mais conservadora entre as três. Já as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes propõem uma redução mais acentuada, estabelecendo uma carga horária de 36 horas semanais.

“A do governo se aproxima mais do que a gente tem hoje como média de horas trabalhadas no Brasil. A média da jornada no Brasil é de cerca de 38.4 horas, então, essa está mais próxima da média e teria teoricamente menos custos econômicos”, apontou Monteiro.

Diferenças nos modelos de escala
Além da carga horária, as propostas também diferem quanto ao formato de dias trabalhados. Atualmente, o regime é de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1). O projeto do governo federal sugere uma escala 5×2, com preferência para folgas aos sábados e domingos, embora outros dias possam ser considerados.

A proposta da deputada Erika Hilton é mais ousada, estabelecendo um modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de folga. Já a PEC de Reginaldo Lopes segue a mesma linha do projeto governamental, mantendo a escala 5×2.

Impacto econômico e resistências setoriais
A mudança no modelo de escala gera preocupações em diversos setores da economia. Representantes de bares e restaurantes, por exemplo, afirmam que a alteração na escala de trabalho poderia prejudicar o funcionamento nos finais de semana, quando há maior movimento, exigindo a contratação de mais funcionários sem a compensação financeira adequada.

O setor de construção civil também apresenta ressalvas, principalmente por realizar atividades específicas aos finais de semana devido a questões de trânsito e impacto urbano. De modo geral, os setores produtivos demonstram maior abertura para discutir a redução da carga horária, mas resistem à mudança no modelo de escala de trabalho.

A mudança na Esplanada tem como pano de fundo um atrito no PSB, de Alckmin. A substituição não foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque o petista está em viagem pela Europa, que se encerrou nesta terça.

A troca no Empreendedorismo deu após um pedido de reorganização interna do próprio PSB, em um imbróglio sobre a nomeação de Alencar, que não era reforçada pelo presidente da legenda, João Campos, que tinha Paulo Henrique como nome para a pasta.

No Instagram, Alencar afirmou que não articulou para assumir o cargo, defendeu evitar conflitos dentro do partido e priorizar a unidade do governo.

“A minha nomeação para ministro do Empreendedorismo, embora seja uma honra para qualquer servidor público de carreira, terminou por acarretar tensões no meu partido, o PSB, que são, sob todos os aspectos, indesejáveis”, declarou.

“É indispensável que o governo, desde logo, possa gastar a sua energia para continuar melhorando a vida da população, com inclusão e combate às desigualdades”, acrescentou Alencar.

Quem é o novo ministro
Paulo Henrique Pereira, professor de Direito, foi secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e secretário nacional do Consumidor no governo Lula.

Relatório médico de 14 de abril indica a necessidade de procedimento cirúrgico para reparação de estruturas afetadas. O documento também afirma que o ex-presidente está apto para a realização da cirurgia.

Na solicitação, a defesa sustenta que o procedimento tem caráter “estritamente humanitário e sanitário”, com o objetivo de preservar a integridade física, a funcionalidade do membro, a qualidade de vida e a dignidade do paciente. Os advogados argumentam que a manutenção do quadro clínico pode representar restrição ao direito fundamental à saúde.

O pedido inclui autorização para todos os atos relacionados ao tratamento, como этапas pré-operatórias, internação, cirurgia, pós-operatório e reabilitação. A defesa também solicita que o procedimento seja realizado nos dias 24 ou 25 de abril.

A rotina de Bolsonaro em casa inclui acompanhamento médico frequente e um acirramento da tensão entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-mandatário, em um momento em que o acesso a ele está restrito.

A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

Projeto do governo
O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.