O Congresso Nacional aprovou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, os parlamentares derrubaram o veto. O vaivém do PL da dosimetria, que alivia as penas impostas a golpistas, terá o derradeiro capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise é de Carolina Brígido para o Estadão.
É esperado que, em breve, algum partido político ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma ação à Corte questionando a constitucionalidade do projeto de lei. O caso deve ser julgado em plenário, com a presença dos dez atuais integrantes do tribunal. As informações são do Estadão. As informações são do Estadão.
O julgamento levará em conta não apenas aspectos jurídicos, mas a crise institucional entre os Três Poderes – que chegou ao ápice na quarta-feira, 29, quando o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias, indicado por Lula a uma vaga de ministro do Supremo.
Ministros do tribunal viram o movimento duplo do Congresso de reprovar Messias e ressuscitar o PL da Dosimetria não apenas como uma derrota do governo Lula, mas como ameaça ao STF. Seria uma forma de dizer que, se os parlamentares podem evitar a nomeação de um ministro, também têm força para afastar integrantes do tribunal.
O PL da Dosimetria é, por sua vez, uma afronta à decisão do STF de condenar e impor penas severas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, mas foi a solução política possível, chancelada por parte dos ministros da Corte, para frear a tramitação no Congresso da proposta de anistia.
No ano passado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, concordaram com a aprovação do PL, desde que a anistia aos golpistas fosse enterrada pelos parlamentares. O problema é que nem todo ministro do tribunal concorda com a mudança na dosimetria dos condenados.
Questionados em caráter reservado, ministros do STF afirmam que ainda é uma incógnita como o plenário trataria o assunto no caso de receberem uma ação questionando a legalidade do PL da Dosimetria. Esse assunto deve ser debatido entre eles nos bastidores nos próximos dias.
Na prática, o projeto de lei permite a redução de penas dos condenados por atos golpistas – desde os depredadores do 8 de janeiro até o núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. O benefício não seria automático: a defesa dos réus precisa entrar com uma ação no STF pedindo a redução da pena.
O caso deixou o STF em uma sinuca de bico: se os ministros julgarem o projeto inconstitucional, estarão acirrando a cizânia com o Congresso – que, por sua vez, tem poderes e força política para abrir processo de impeachment contra integrantes do tribunal. Por outro lado, se mantiverem a proposta válida, podem sinalizar perda de força institucional.
Os cenários estarão postos nos debates entre os ministros, que devem ocorrer nos próximos dias.
Bolsonaro tem poucas chances de reverter condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, previsto para esta semana, tende a reforçar o entendimento de que não houve irregularidades capazes de comprometer a condenação por tentativa de golpe de Estado. A posição representa mais um obstáculo à estratégia jurídica do ex-presidente, que busca reverter a sentença.
O principal argumento da defesa envolve supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais, especialmente dos dados extraídos do celular de Bolsonaro. Os advogados também recorrem ao caso do Banco Master para sustentar que o STF teria adotado critérios diferentes quanto ao acesso integral às provas e ao tempo necessário para analisá-las. Para interlocutores da PGR, porém, a comparação é frágil e não apresenta elementos suficientes para justificar a revisão do julgamento.
A análise ocorre em um momento politicamente sensível. Relator dos dois pedidos de revisão criminal, o ministro Kássio Nunes Marques decidiu dar andamento aos processos somente após o segundo turno das eleições presidenciais, evitando possíveis repercussões eleitorais. Com o parecer da PGR, caberá ao magistrado elaborar seu voto e encaminhar o caso ao revisor, André Mendonça. A definição da data do julgamento dependerá do presidente do STF, Edson Fachin.
Embora exista a possibilidade de análise ainda neste ano, o cenário interno da Corte é desfavorável ao ex-presidente. Uma eventual reversão da condenação exigiria o apoio de pelo menos seis ministros, mas seis integrantes do tribunal já se manifestaram favoravelmente à regularidade do julgamento. Além dos quatro que votaram pela condenação, Fachin e Gilmar Mendes também defenderam publicamente a validade do processo. Na Primeira Turma, Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação.
Nesse contexto, a tentativa de revisão enfrenta dificuldades que vão além dos argumentos apresentados pela defesa. A ausência de sinais de mudança no posicionamento dos ministros reduz as chances de formação de uma maioria favorável a Bolsonaro. Assim, mesmo que o processo seja levado ao plenário nos próximos meses, a avaliação predominante no STF é de que a condenação deverá ser mantida, consolidando o isolamento jurídico do ex-presidente nessa etapa da disputa judicial.
Fim da escala 6×1 vai ao STF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Chapa Lula-Alckmin vira alvo no TSE – O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) em ação movida pelo Novo por suposto abuso de poder político na eleição. O partido aponta 35 atos do governo que criaram ou ampliaram benefícios ao longo de 2026, com impacto estimado em R$ 73 bilhões, e sustenta que as medidas favoreceram eleitoralmente a chapa. Depois das defesas, apresentadas em cinco dias, Cueva decidirá se encerra o processo ou abre a fase de produção de provas. Outras 12 ações já questionam a chapa na Corregedoria do TSE.
“Levarei para o túmulo” – Em sua primeira entrevista desde que deixou o Brasil, Flávio Bolsonaro (PL) negou ao The New York Times ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar aos Estados Unidos. “Como cheguei aqui, vou levar isso para o túmulo”, afirmou. A declaração contrasta com informações obtidas pelo jornal de que um funcionário da Casa Branca providenciou o jato que o levou a Miami e de que um assessor de Javier Milei o encontrou na Argentina. Flávio voltou a alegar fraude na eleição, sem apresentar provas, e reconheceu que uma contestação judicial da vitória de Lula tem poucas chances de prosperar.
Eduardo diz não temer democratas – Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou, ontem, não estar preocupado com a retomada do controle do Congresso americano pelo Partido Democrata. “Não estou com medo. Minha situação no país é 100% legal, assim como a do meu irmão e sua família”, disse durante a Cpac, na Flórida. Eduardo recebeu um green card em julho e vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. A declaração veio depois de uma eleição de meio de mandato marcada por fortes derrotas do Partido Republicano de Donald Trump.
Lula prepara Ministério da Segurança – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, ontem, que enviará ao Congresso uma medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, promessa da campanha presidencial. A decisão ocorre após a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso. Lula se reúne hoje com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes da nova estrutura. A pasta será voltada a inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no combate a facções e milícias.
CURTAS
PT FAZ BALANÇO DA ELEIÇÃO EM PE – A Executiva estadual do PT iniciou, ontem, o balanço das eleições de 2026 e a discussão sobre os próximos passos da legenda em Pernambuco. A avaliação inclui a aliança com o PSB na candidatura de João Campos ao Governo do Estado e a derrota para Raquel Lyra (PSD). O debate continuará em dezembro, quando a Direção Estadual deverá discutir a estratégia partidária para o próximo período. O PT ampliou suas bancadas federal e estadual e reelegeu Humberto Costa ao Senado.
LULA CABRAL PARTICIPA DE MISSÃO NA ESPANHA – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participa de uma missão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos na Espanha. A programação inclui o Smart City Expo World Congress, em Barcelona, além de agendas sobre mobilidade, digitalização de serviços públicos, planejamento urbano e segurança. O grupo também seguirá para Madri, onde estão previstas visitas a centros de controle de tráfego, estruturas de segurança e iniciativas de mobilidade.
MINISTRA RECEBE HONORIS CAUSA DA UFRPE – A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, recebe hoje o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A solenidade será realizada às 14h, no Salão Nobre da instituição, no Recife, e integra as comemorações pelos 114 anos da universidade. Machiaveli assumiu o ministério em abril deste ano, após atuar como secretária-executiva da pasta desde 2023.
Perguntar não ofende: Ainda há espaço para Bolsonaro virar o jogo no Supremo?
Acabou, há pouco, na Câmara de Vereadores de Caruaru, um debate espetacular sobre o Brasil que saiu das urnas nas eleições de 2026. A convite do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), fiz, nesta noite, uma leitura do resultado eleitoral, da surpreendente virada do presidente Lula (PT) no segundo turno e do novo desenho político que começa a se formar no País.
Foi uma noite de muito diálogo, troca de ideias e participação. Levei ao plenário algumas das questões essenciais para entender o atual momento político: como ficou a composição do Congresso, quais partidos saíram fortalecidos das urnas e, principalmente, como será a relação de Lula com um Legislativo de perfil mais conservador e de centro-direita. O debate de Caruaru deu sequência à discussão que iniciei recentemente na Câmara de Olinda.
Com o secretário de Articulação Política, Osmarino Lamartine; o secretário-executivo de Articulação Política, Pedro Moura; e o secretário-executivo Daniel SantosCom o secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Fagner dos Animais, e o primeiro vice-presidente da Câmara de Caruaru, Professor Jorge QuintinoO público presente
Tive ainda a satisfação de reencontrar amigos e lideranças importantes de Caruaru e da região. Estiveram presentes Cleonildo Painha, diretor-geral da Faculdade Vale do Pajeú; o ex-prefeito de Caruaru e ex-deputado federal e estadual Tony Gel (PSB); o secretário de Articulação Política, Osmarino Lamartine; o secretário-executivo de Articulação Política, Pedro Moura; o secretário-executivo Daniel Santos; o secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Fagner dos Animais; o primeiro vice-presidente da Câmara, Professor Jorge Quintino (Podemos); e o ex-vereador Allyson da Farmácia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que terá uma agenda nesta sexta-feira (6) para discutir a edição da MP (medida provisória) que vai criar o Ministério da Segurança Pública.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o petista disse que os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Miriam Belchior (Casa Civil) devem participar da reunião, além de representantes das pastas voltadas à área econômica do governo. As informações são da CNN.
“A criação desse ministério é uma reinvindicação da sociedade brasileira. Não é uma coisa que acontece do dia para a noite. Temos que criar o ministério, separar o dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeitos e estados, criar uma Guarda Municipal muito especial. […] A gente vai cuidar desse povo como ele nunca foi cuidado. É um compromisso que eu tenho. Vamos fazer acontecer a [questão da] segurança neste país”, disse.
A criação da pasta é uma das promessas de campanha de Lula e ocorrerá após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Na última terça-feira (3), a proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. Agora, o texto segue para promulgação.
Logo após a aprovação, em publicação no X, Lula parabenizou os parlamentares: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”.
A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado. Atualmente, a área está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
Em fevereiro, o petista já defendia que a PEC serviria para definir o papel da União na segurança pública. Na ocasião, disse que o governo federal deveria atuar em parceria com os estados e a nova pasta precisaria de recursos para assumir essa função.
Em maio, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a dizer que criaria o ministério quando o Senado aprovasse a medida. Explicou que vinha adiando a decisão até que fosse definido como o governo federal participaria do combate ao crime organizado. Na avaliação dele, as facções se aproveitaram da falta de coordenação entre os governos.
A Comissão Executiva Estadual do PT de Pernambuco se reuniu, nesta quinta-feira (5), para iniciar o balanço das eleições de 2026 e definir os próximos passos do partido no estado. No pleito deste ano, a legenda conquistou resultados expressivos como as reeleições do presidente Lula (PT), de Humberto Costa (PT) ao Senado e a reeleição e ampliação das bancadas federal e estadual.
Na avaliação da direção, a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) representa uma conquista histórica para a democracia brasileira e um sinal de resistência ao avanço do autoritarismo no mundo. O presidente estadual do PT, deputado federal reeleito Carlos Veras, destacou o papel do Nordeste e de Pernambuco na vitória de Lula. As informações são do Blog da Folha.
“Foi uma vitória do povo brasileiro e da democracia. O Nordeste mostrou sua força e Pernambuco deu uma contribuição extraordinária. A juventude, as mulheres, a cultura, os movimentos sociais e sindicais, os Comitês Populares de Luta e nossa militância foram fundamentais para garantir a virada”, afirmou.
O partido ampliou sua bancada de um para três deputados federais, com Carlos Veras, Rosa Amorim e Liana Cirne, e de três para cinco estaduais, com Dani Portela, João Paulo do PT, João Paulo Costa, Ivete Caetano e Breno Araújo. Humberto Costa foi reeleito o senador mais votado, mantendo, ao lado de Teresa Leitão, dois representantes do PT no Senado.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) também cresceu, passando de três para quatro deputados federais e de sete para nove estaduais.
“Ampliamos nossa representação e nossa responsabilidade com o estado. Esse resultado é fruto do esforço coletivo de todas as candidaturas, dos diretórios e da militância. Agora precisamos transformar essa força eleitoral em organização popular e presença política permanente”, destacou Carlos Veras.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nomeou dois assessores para seu gabinete no Senado após deixar o Brasil e seguir para os Estados Unidos, onde permanece desde o fim de outubro, depois da derrota na eleição presidencial. Entre os contratados está um ex-funcionário de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato de deputado federal por excesso de faltas. As nomeações foram oficializadas na quarta-feira, quando Flávio já estava há uma semana em território americano.
Um dos nomeados é Fabiano Augusto de Souza Araújo, que trabalhou no gabinete de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados até dezembro, quando foi exonerado após a cassação do mandato do então parlamentar. Ele foi contratado para o cargo de auxiliar parlamentar pleno, com remuneração de R$ 7.642,84. As informações são do jornal O GLOBO.
Flávio também reconduziu ao gabinete Maria Carolina Albuquerque e Silva, que havia deixado o cargo em junho para trabalhar em sua campanha à Presidência da República. Ela ocupa o cargo de auxiliar parlamentar sênior, com remuneração de R$ 9.203,20 e jornada de 40 horas semanais.
Apesar da saída do país, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado sustenta que o mandato de Flávio segue normalmente, uma vez que não há decisão judicial ou procedimento de perda de mandato que impeça o parlamentar de exercer suas funções. O entendimento é que ele pode continuar participando das atividades legislativas, observadas as regras de funcionamento das sessões. Procurado, o gabinete do senador não se manifestou.
O senador deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. A saída ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pela Justiça e seguiu para Miami, nos Estados Unidos.
Desde então, o senador não apresentou previsão de retorno ao Brasil. Em uma carta divulgada já em território americano, afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula mesmo à distância. Flávio também passou a articular encontros com integrantes do governo de Donald Trump e lideranças conservadoras americanas, enquanto aliados no Brasil discutem os efeitos de sua ausência sobre a reorganização da oposição.
Na terça-feira, Flávio registrou presença remotamente e participou da votação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em dois turnos. O parlamentar votou a favor da proposta, mas se posicionou contra a retirada das emendas que tratavam da redução da maioridade penal. A participação ocorreu em uma sessão semipresencial, modalidade que permite o registro de votos a distância.
O episódio, no entanto, provocou questionamentos no Senado. Na quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou duas questões de ordem para cobrar esclarecimentos sobre a ausência de comunicação oficial da viagem e pedir a anulação do voto de Flávio. O Regimento Interno determina que parlamentares informem à presidência da Casa quando se ausentarem do território nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que analisará os questionamentos com a Mesa Diretora. Ele ressaltou que a participação de Flávio na votação foi possível porque a sessão havia sido convocada em formato semipresencial.
A permanência nos Estados Unidos também levanta dúvidas sobre a presença do senador nas próximas sessões. Pelas regras do Senado, ausências injustificadas em sessões deliberativas podem resultar em descontos na remuneração, enquanto a perda do mandato por faltas depende do cumprimento dos requisitos constitucionais. Flávio recebe subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19 e mantém a estrutura de seu gabinete parlamentar.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse não temer ter que deixar os Estados Unidos após o resultado das eleições americanas de meio de mandato, cujo resultado permite que o Partido Democrata retome o controle da Câmara e do Senado. A declaração ocorreu nesta quinta-feira, durante entrevista realizada na Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac, na sigla em inglês), um evento conservador realizado na Flórida.
— Não estou com medo. Minha situação (no país) é 100% legal, assim como o meu irmão (Flávio Bolsonaro) e sua família — disse o aliado do presidente Donald Trump ao influenciador de direita Joey Mannarino. As informações são do jornal O GLOBO.
Durante a entrevista, Eduardo disse que não é atribuição do Congresso americano definir questões relacionadas à revogação de vistos. Na eleição desta semana, cadeiras mantidas pelos republicanos há meio século ou mais no Legislativo migraram para o outro lado no que se configura um tsunami, com consequências imediatas não só para a política interna do país, como também para a expansão global do trumpismo.
Em julho, o governo dos Estados Unidos concedeu Green Card a Eduardo, que vive no país desde o início do ano passado. O documento permite que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a viver no território por tempo indeterminado, sem necessidade de autorizações especiais para trabalhar ou estudar, por exemplo, no país.
O visto de residência permanente é um documento que se outorga aos imigrantes autorizados a estarem indefinidamente no país. A obtenção de um visto desse tipo pode demorar décadas, e requer um processo meticuloso.
Já Flávio chegou aos Estados Unidos na semana passada. Ele fugiu do Brasil dois dias após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa pelo Planalto. O bolsonarista desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega do passaporte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) fugiu para os Estados Unidos para “pegar proteção” e o chamou de pé-frio: “chegou nos EUA e o Trump perdeu”.
“Enquanto eu pegava a bandeira do Brasil, aquele gesto de pegar a bandeira nacional e levantar o povo entra numa emoção, enquanto eu fazia isso, o meu adversário pegava a bandeira americana e ficava beijando. E foi correr agora, pé frio. Derrotou o Trump, chegou nos EUA e o Trump perdeu. Foi lá para pegar proteção, você vai ver a proteção que você vai ter, você vai ter que voltar para o Brasil para receber os processos que você tem”, afirmou.
Além disso, Lula disse que a reeleição no segundo turno das eleições presidenciais “foi uma vitória para o mundo” e que na mesma semana, Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, perderam a maioria nos respectivos parlamentos.
“Foi uma vitória não para o Brasil, foi uma vitória para o mundo. Mas coisa importante é que na mesma semana que eu ganhei, o Netanyahu perdeu em Israel e me parece que o meu amigo Trump está perdendo nos Estados Unidos. Então foi uma vitória, uma vitória extraordinária do povo brasileiro, foi uma lição ao mundo”, disse Lula.
Lula foi reeleito presidente da República após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026, realizado no dia 25 de outubro. O presidente teve 51,79% dos votos válidos.
A coalizão governista do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, perdeu maioria no Parlamento israelense, e obteve apenas cinco cadeiras a mais que a coalizão de oposição liderada por Gadi Eisenkot. Agora, os dois blocos travam uma corrida em busca de alianças formar novo governo, porém sem um caminho claro para chegar à maioria de 61 cadeiras.
A coalizão de Netanyahu obteve 53 cadeiras. Antes da eleição, a coalizão do premiê detinha a maioria no Knesset, com 63 assentos.
Já a coalizão de oposição, liderada por Eisenkot, obteve 48 cadeiras. Ela é formada pelos partidos Yashar, B’Yachad, Democratas e Yisrael Beiteinu.
Como o Parlamento tem um total de 120 cadeiras, é necessário que uma coalizão detenha ao menos 61 assentos para formar um novo governo.
Nos Estados Unidos, o Partido Democrata conquistou na madrugada desta quarta-feira (4) a maioria das cadeiras no Senado dos EUA, impondo uma derrota histórica ao presidente Donald Trump nas eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms.
Os democratas conseguiram “virar” sete cadeiras que estavam sob o controle republicano nos estados do Texas, Kansas, Ohio, Iowa, Maine, Carolina do Norte e Carolina do Sul. O partido de oposição também conseguiu manter outras 12 cadeiras que já ocupava no Senado.
O resultado altera drasticamente o equilíbrio de poder em Washington.
Horas depois, o partido de Donald Trump perdeu também o controle da Câmara dos Representantes. Antes da eleição, os republicanos tinham maioria nas duas Casas.
Começou, há pouco, no plenário da Câmara de Vereadores de Caruaru, a palestra em que faço uma leitura do resultado das eleições de 2026, da surpreendente virada de Lula (PT) e do novo desenho político do País. Como ficou a composição do Congresso? Quais partidos saíram mais fortes das urnas? E como será a relação do presidente com um Legislativo de perfil mais conservador e de centro-direita? Esses e outros pontos estão no centro do debate, do qual participo a convite do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB).
A deputada estadual eleita Andréa Medeiros (PSD) defendeu o reforço das ações de prevenção e proteção às mulheres após o aumento das tentativas de feminicídio no País. Entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil registrou 1.082 feminicídios, queda de 4,5% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto as tentativas cresceram 10,4%, passando de 3.035 para 3.350 ocorrências. “União, estados e municípios precisam intensificar as ações de prevenção, proteção e combate à violência”, afirmou.
Em Pernambuco, foram registradas 36.095 ocorrências de violência contra a mulher entre janeiro e junho deste ano, aumento de 9,3% na comparação com o primeiro semestre de 2025, segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE), da Secretaria de Defesa Social (SDS). O volume equivale a cerca de 199 casos por dia.
Andréa também defendeu medidas voltadas à autonomia financeira das vítimas como parte das políticas de enfrentamento à violência doméstica. “É preciso acolher essas mulheres, possibilitar cursos de capacitação e outros meios para que elas possam ter a própria renda”, declarou. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia.
O vereador Professor Jorge Quintino (Podemos) apresentou, nesta quinta-feira (5), uma proposta para criação do Programa Municipal de Cultura, Criatividade e Protagonismo Juvenil em Caruaru. A iniciativa prevê ações de formação artística, produção cultural e participação dos jovens nas manifestações e políticas culturais do município.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar espaços para o desenvolvimento de talentos e incentivar a presença da juventude na vida cultural da cidade. “A juventude tem criatividade, tem voz e tem muito a contribuir. Nosso papel é criar oportunidades para que esses jovens possam desenvolver seus talentos, mostrar sua arte e ocupar os espaços públicos com cultura, identidade e protagonismo”, afirmou. O projeto segue para análise.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, preenche os requisitos legais para tramitar.
O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. As informações são do g1.
Depois disso, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a investigação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.
A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 12 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.
Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, também por suposta prática de abuso do poder político, em decorrência do uso da estrutura pública de comunicação, em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
O Centro de Parto Normal (CPN) Ilo Pereira de Andrada Melo, em Serra Talhada, registrou 14 nascimentos em outubro de 2026, o maior número mensal do ano. Com o resultado, a unidade chegou a 77 partos realizados entre janeiro e outubro. “Alcançar 14 nascimentos em um único mês é um marco para nossa unidade”, afirmou o diretor do CPN, João Antônio.
Além dos partos, o centro contabilizou, em outubro, 15 internamentos, 222 atendimentos de pré-natal, 108 visitas guiadas, seis observações, uma transferência hospitalar e 13 realizações de cada um dos seguintes serviços: Teste do Coraçãozinho, Teste da Linguinha e vacinação.
No acumulado de janeiro a outubro, o CPN soma 3.016 procedimentos, entre eles 1.519 atendimentos de pré-natal, 1.133 visitas guiadas, 93 internamentos e 34 observações. Segundo João Antônio, a unidade pretende manter o acompanhamento às gestantes e o atendimento às famílias durante o período de gestação, parto e pós-parto.
