A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.

O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão acolheu o pedido e apresentou denúncia ao STF.

Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.

Outro lado
A defesa do pastor pediu o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros, embora o regimento do STF preveja cinco integrantes.

Segundo os advogados, a análise nessas condições pode resultar em empate e comprometer a efetividade da decisão, além de reduzir o nível de debate entre os ministros.

A Primeira Turma está com uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux do colegiado. Atualmente, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A defesa também sustenta que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF. Para os advogados, os fatos narrados configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância.

Os representantes do pastor afirmam ainda que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar opinião em contexto de manifestação pública.

Empate pode beneficiar Malafaia
Com apenas quatro ministros, e não cinco, como prevê o regimento interno, o colegiado pode chegar a um empate de 2 votos a 2 na análise da denúncia.

Nesse tipo de julgamento, o STF decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Para isso, é necessária maioria de votos. Caso haja empate, não se forma essa maioria, o que impede o recebimento da denúncia.

Na prática, isso significa que o investigado não se torna réu e o processo não avança para a fase de instrução.

Embora o resultado acabe beneficiando o acusado, o fundamento não é exatamente o princípio clássico do “in dubio pro reo”, aplicado quando já há um réu formal.

Nesse estágio inicial, o empate funciona como ausência de autorização do colegiado para dar início à ação penal, o que, na prática, pode livrar Malafaia de responder ao processo no Supremo.

Filtragens e normas técnicas

Para o professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Luís de Campos Mariani, é preciso não apenas avaliar as filtragens disponíveis nesses aparelhos, mas também seguir normas técnicas existentes para que seja possível melhorar a situação.

O professor Mariani é coordenador do Laboratório de Estudos da Qualidade do Ar Interior (LEQAI), da Poli. Estuda há mais de oito anos o ambiente dentro de salas de aula e laboratórios, assim como os efeitos dos sistemas de tratamento de ar para reduzir os poluentes dentro desses ambientes.

O pesquisador tem pesquisado e verificado a importância de dois parâmetros importantes que precisam ser tratados dentro dos ambientes das escolas. O primeiro, é a avaliação sobre como fazer uma boa filtragem do ar em cada local específico, observando-se os efeitos da qualidade do ar interior na área.

O segundo parâmetro é a vazão de ar exterior que é preciso colocar dentro da sala de aula, e que também deve passar por meio de filtros, e que irá renovar o ar interior.

Novo laboratório

De acordo com o pesquisador, novo laboratório que está sendo montado no LEQAI da POLI USP terá sistemas de monitoração do ar interior e também uma estação que vai avaliar a qualidade do ar exterior. A comparação entre a concentração de poluentes nos dois ambientes poderá definir o caminho de filtragem com maior ou menor eficiência nos equipamentos especiais que fornecem o ar do ambiente estudado.

“Na cidade de São Paulo, por exemplo, observamos que nos meses de agosto e setembro de alguns anos o nível de poluição do ar exterior aumenta. Uma análise que nós queremos de fazer é se nestes meses poderemos usar filtros de maior eficiência e em outros meses filtros de menor eficiência, de forma a contribuir para uma boa qualidade de ar interior”, otimizando uso de recursos e de energia, relatou.

Renovação de ar

Mariani afirmou, também, que a maior parte dos ambientes que usam sistemas de ar condicionado, especialmente os equipamentos tipo “split” não possui renovação de ar interior. Segundo ele, é importante associar dois pontos — uma boa qualidade do ambiente interno depende da renovação constante do ar interior — e assim ajudar a informar melhor sobre esta questão, que está relacionada à saúde das pessoas.

O professor será um dos principais palestrantes do 15º Seminário Internacional de Qualidade do Ar Interior (QAI), a ser realizado nos dias 6 e 7 de maio, no Recife, pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA).

A entidade representa empresas do segmento na indústria, comércio e serviços, com especialistas de renome nacional e internacional. Apresentará projetos específicos, cases com soluções exitosas de melhoria para os ambientes internos e abordará como foco principal o ar interno dentro das escolas. O seminário realizado no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), localizado na Cidade Universitária. Consistirá em uma verdadeira imersão sobre o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já disse que pretende também debater o cronograma da comissão e acelerar o rito para garantir aprovação na Casa até maio. Esse é outro tópico que deve ser levado às lideranças.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) e cabe aos chefes de bancada indicar os integrantes. A composição segue a distribuição proporcional dos partidos na Câmara. No total, são 38 vagas de titulares e igual número de suplentes.

Além de PT e PL, o União terá quatro cadeiras e o PP, o MDB, o Republicanos e o PSD terão três cada um. Completam a lista Podemos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, PRD, Novo e as federações Psol-Rede e PSDB-Cidadania, com uma cadeira cada.

Os primeiros nomes indicados foram os das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas em análise, e Lídice da Mata (PSB-BA).

Veja abaixo divisão de vagas na comissão especial que vai analisar a proposta de redução da jornada de trabalho:

• PL – 7 vagas
• Federação PT/PV/PCdoB – 6 vagas
• União – 4 vagas
• PP – 3 vagas
• MDB – 3 vagas
• Republicanos – 3 vagas
• PSD – 3 vagas
• Podemos – 1 vaga
• PDT – 1 vaga
• PSB – 1 vaga
• Avante – 1 vaga
• Solidariedade – 1 vaga
• PRD – 1 vaga
• Novo – 1 vaga
• Federação Psol-Rede – 1 vaga
• Federação PSDB-Cidadania – 1 vaga

Análise acelerada
A comissão vai analisar o mérito da proposta, ou seja, as mudanças constitucionais. Serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas na semana passada, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.

A comissão especial deverá analisar, por exemplo, a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.

O aval na comissão especial depende da apresentação do relatório. O período mínimo para isso é de dez sessões do plenário. Depois disso, o relator pode apresentar o parecer e colocar em votação.

Depois de analisada no colegiado, a proposta deverá seguir para a votação no plenário. Motta pretende acelerar a tramitação. A ideia do presidente da Casa é votar a PEC no plenário até o final de maio e conseguir ter a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.

A reação foi motivada, principalmente, pela apresentação de uma nova linha de comunicação do PT durante o 8º Congresso Nacional da legenda, realizado no último fim de semana, em Brasília. No encontro, integrantes do partido tiveram acesso a um vídeo que busca estabelecer uma conexão entre o escândalo do Banco Master e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos materiais exibidos termina com a frase: “A verdade é que o Banco Master é Bolso Master”, em referência ao fato de a instituição financeira ter obtido autorização para funcionamento durante o governo anterior.

Sóstenes, contudo, rebate a tentativa de atrelar o caso à família Bolsonaro, e diz que “a repetição de versões não comprovadas, com o objetivo de influenciar a opinião pública, substitui o compromisso com a verdade”.

Além da ofensiva comunicacional, o congresso petista também aprovou um manifesto com propostas de reformas estruturais, incluindo mudanças no Poder Judiciário — com previsão de “mecanismos de autocorreção” — e no sistema político, especialmente no modelo de execução das emendas parlamentares, tema que tem gerado atritos recorrentes entre Executivo e Legislativo.

A associação entre o caso do Banco Master e o entorno bolsonarista, no entanto, não é inédita. A expressão “Bolso Master” já vinha sendo utilizada há meses por parlamentares do PT, sobretudo por integrantes da CPI do INSS ligados ao partido, que passaram a adotar o termo à medida que a comissão avançava sobre o tema.

Na nota, o líder do PL na Câmara também tenta inverter o foco das críticas ao citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retoma um encontro do controlador do banco, Daniel Vorcaro, com o petista.

“O Brasil tem o direito de saber o que foi tratado nesses encontros e por que essas reuniões não foram devidamente registradas com transparência”, afirma.