Depois de ser sucessivamente cobrado, pelas mídias e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), sobre a iminente perda do direito de recuperar créditos do hoje extinto Fundo Educacional (FUNDEF), Prefeito da Capital Potiguar decidiu acionar o Poder Judiciário.
Mas, apesar de ter sido alertado sobre a complexidade da causa e a possibilidade de o Município investir em apoio jurídico terceirizado, para majorar as chances de êxito, o Prefeito Álvaro Dias decidiu entregar o pleito nas mãos de seus Procuradores concursados.
Leia maisSem a necessária experiência para uma questão tão específica, a PGM distribuiu o processo e recebeu, em resposta, sentença proferida pelo Juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguindo o processo pela impossibilidade de apreciar o pedido equivocadamente formulado.
A notícia cai como uma bomba sobre a Educação Pública, que via nos créditos (mais de R$ 200 milhões de reais), a possibilidade de mudar a cara dos serviços oferecidos às crianças e adolescentes.
Até os professores da rede pública municipal saem prejudicados, considerando que, por lei, uma expressiva fatia desses créditos deve ser repassada aos profissionais da educação local.
Resta saber se o Prefeito e a Procuradoria vão agir a tempo e buscar apoio de especialistas do setor privado – como os gestores sérios de grandes cidades têm feito – ou se vão deixar perecer o direito dos professores e dos estudantes.
A luta contra o relógio continua, pois o Município tem até o dia 31 de outubro deste ano para corrigir sua ação. Após essa data, todo o valor será perdido, em razão da prescrição, e o povo de Natal sairá prejudicado pela desídia do Governante e sua equipe.
Confira a sentença
Leia menos
